Disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso.
Otimizar recurso público, estimular o uso racional de medicamentos e proporcionar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) remédios seguros e eficazes são os objetivos da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme 2015). A medida, regulamentada pela Portaria 140, dia 06 de agosto de 2015, representa um marco na gestão da saúde em Mato Grosso.
A Resme é a relação dos medicamentos que devem ser disponibilizados gratuitamente, em todo o estado, no âmbito do SUS. A lista expressa o compromisso com a disponibilização dos remédios selecionados nos preceitos técnico-científicos de acordo com as prioridades da população. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio, a Resme dá celeridade e equidade ao processo, para que não haja mais implicações na programação e aquisição medicamentos, o que hoje aumenta o volume de processos judiciais.
Bertulio destaca ainda que Relação Estadual é um esforço técnico, científico e de gestão que contribui para a permanente qualificação do cuidado em saúde e deverá elevar a confiança da sociedade no SUS. "A relação deve ser o instrumento mestre para as ações de planejamento, seleção de medicamentos e de organização da assistência farmacêutica no âmbito do SUS no estado".
A medida foi motivada pela Portaria 172/2010, revogada por não estabelecer um rol de medicamentos, o que dificultava a programação, aquisição e, consequentemente, o acesso do paciente. Além disso, a medida atendia uma demanda individual em detrimento de uma coletiva.
Outro exemplo que evidenciava a necessidade de adequação do sistema para melhorar o acesso das pessoas aos medicamentos é que desde 2010, quando foi publicada a Portaria 172, houve aumento de demandas judiciais em vez de redução, que era o objetivo da publicação.
Equipe Técnica
O trabalho de pesquisa vem sendo desenvolvido desde 2013 pela Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde. A equipe multiprofissional é composta por 30 pessoas, entre membros de entidades de classe, do Conselho Estadual de Saúde e outros.
Foram realizadas apresentações para conhecimento do resultado da síntese e a construção da Resme aos membros e diretoria dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia e Enfermagem, à Comissão Intergestora Tripartite (CIB), ao Conselho Estadual de Saúde e às Subcomissões do Conselho Estadual de Saúde: Medicamentos e Ambulatorial.
Para a vice-presidente da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica, Kelli Carneiro de Freitas Nakata, manter a atual gestão de distribuição de medicamentos com base na Portaria 172/2010 dificultaria o trabalho, por que hoje não há uma lista pré-fixada de programação e aquisição. Ela explica ainda que nem sempre o medicamento da portaria representa a melhor alternativa terapêutica para uma determinada doença.
"Por não haver uma lista há implicações na programação e aquisição o que aumenta o volume de processos. Se um paciente precisar de um medicamento para diabetes, apenas ele terá o direito de receber e não todo paciente que tem o mesmo problema de saúde. É liberado para quem solicita e ainda precisa ser aprovado. Isso vem na contramão do SUS", concluiu a vice-presidente.
A Resme 2015 está disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde.
Para acessar a RESME clique aqui!
Disponível em: http://www.saude.mt.gov.br/noticia/4048
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