Sabe o que aconteceu no dia 19 de setembro ao longo da história? Pouco sei sobre isso. Mas o dia 19 de setembro do ano de 2003 eu me lembro bem. Depois de muitos anos, o sonho de todos os que lutavam pela assistência farmacêutica enquanto política pública, construída no debate entre os atores participantes do controle social estava começando a se tornar realidade. No dia 19 de setembro de 2003, depois de 19 horas de debate, a plenária final da 1a. Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica chegava ao fim, por volta das 3 horas da manhã. Este humilde blogueiro participou ativamente desta atividade, compondo a equipe de sistematização das proposta e também em parte da condução da plenária final.
A Conferência, inciada no dia 15 de setembro, teve sua plenária final iniciada no dia 18. Durante horas, os delegados presentes debateram e votaram as propostas oriundas dos mais distantes municípios. Representantes de usuários, trabalhadores e gestores de todo o Pais, reunidos em Brasília, começavam a construir uma bela história em defesa da assistência farmacêutica.
Realizada no primeiro ano do Governo do Presidente Lula, a primeira e única Conferência de medicamentos e assistência farmacêutica representava o fim de uma luta: a realização de uma conferência temática para debater a assistência farmacêutica. Ao mesmo tempo outra luta se iniciava: concluir aquela vitoriosa conferência e dar cumprimento ao que foi deliberado pela sociedade organizada.
Sobre esta conferência, este humilde blog fez uma postagem, quando da comemoração dos seus 10 anos de realização (http://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/2013/09/10-anos-da-i-conferencia-de-polit.html).
Gostaria de deixar parte do relatório final, que conta um pouco da história do que foi o final da Conferência.
"O relatório final foi apresentado em 3 partes, um referente a cada sub-tema: Acesso, Ciência e Tecnologia e Recursos Humanos. Os procedimentos foram de acordo com o regulamento aprovado no primeiro dia da Conferência. Foi adotado o processo de votação direta, proposta a proposta, com quorum mínimo de 30% de delegados em plenária, o que foi uma novidade, além de rigorosa paridade nas mesas que coordenaram as votações. Também foi adotado, como forma de agilizar a votação, que a proposta que não tivesse nenhum destaque seria considerada aprovada, sendo votados e debatidos apenas os destaques. Ao final do processo estavam aproximadamente 320 delegados em plenário, as 3:00h da manhã do dia 19/09/2003 com um relatório aprovado na sua totalidade (100%), outro em torno de 70% e outro em torno de 50% dos destaques deliberados. Em números absolutos foram deliberadas 475 propostas das 736, perfazendo uma média de 72% do total do relatório. A plenária final durou dezenove horas (19h). Ao final, a Comissão Organizadora colocou em discussão, com a plenária, os encaminhamentos finais, pois muitas delegações teriam que se retirar e não haveria mais quorum. A solução encontrada e aprovada por unanimidade dos presentes foi delegar à Comissão Organizadora a tarefa de encaminhar as questões pendentes à deliberação do Conselho Nacional de Saúde. Posteriormente, em reunião da Comissão de Coordenação Geral do CNS foi atribuída à Comissão Organizadora a missão de preparar, ordenar os temas e decidir em primeira instância sobre as questões pendentes para que o CNS possa apreciá-las de forma mais dinâmica e objetiva. Este trabalho foi realizado, observando os limites que foram estabelecidos pela Plenária Final e pela Comissão de Coordenação Geral. Estes limites geraram critérios que a comissão organizadora estabeleceu para trabalhar as questões pendentes".
Lei mais sobre a Conferência: http://www.ipea.gov.br/participacao/conferencias-2/575-1-conferencia-nacional-de-medicamentos-e-assistencia-farmaceutica
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