Livro trata da dinâmica do sistema produtivo da saúde.

Saúde: espaço de nexos entre direito social e dinamismo econômico

 

Texto de: Fernanda Marques

Publicado em 14/11/2012 em http://www.fiocruz.br/ccs/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=4974&sid=10

"Para que, no futuro desejado, conforme-se no Brasil um sistema de saúde universal, integral e equânime, o Estado deve ter um papel decisivo na articulação das duas dimensões da saúde: a social e a econômica. É o que defendem os autores do livro A Dinâmica do Sistema Produtivo da Saúde: inovação e complexo econômico-industrial, lançamento da Editora Fiocruz. Um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) frágil não atende às exigências de elevação da competitividade brasileira no cenário internacional. Mas não é só isso: essa fragilidade afeta sobremaneira a capacidade de resposta às necessidades sanitárias da população. “Gostaríamos que esta publicação se configurasse, sobretudo, como um convite para o debate e para o fortalecimento deste campo científico, com um padrão de desenvolvimento que articule, ao mesmo tempo, o dinamismo econômico com os direitos sociais e a conformação de um Estado de bem-estar no Brasil”, diz o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos A. Grabois Gadelha, coordenador do livro.

O livro apresenta a dinâmica dos investimentos no complexo produtivo da saúde, no mundo e no Brasil, analisando seus diferentes subsistemas: de base química e biotecnológica; de base mecânica, eletrônica e de materiais; e de serviços de saúde. Ao final, traz uma síntese analítica e discute políticas para o desenvolvimento do CEIS. Este é formado por indústrias farmacêuticas (de fármacos, medicamentos, vacinas, hemoderivados e reagentes para diagnósticos), industrias de equipamentos médicos e insumos, e setores de prestação de serviços (hospitais, ambulatórios e serviços de diagnósticos e tratamentos). Além dos segmentos industriais e de serviços, o CEIS reúne também o Estado, instituições de ciência e tecnologia, agências de regulação, a sociedade civil organizada e a população.

Essa multiplicidade de atores é um reflexo das peculiaridades da saúde, área que congrega alto potencial de geração de conhecimentos científicos, importante base econômica, consumo de massa e destacada presença do Estado na regulação e na promoção de atividades de inovação. A saúde responde por cerca de 20% do gasto mundial com atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Entretanto, 96% desse gasto ocorrem nos países de renda alta: os restantes 4% se dividem entre todos os demais países, inclusive o Brasil. Outra diferença é o perfil do gasto: nos países desenvolvidos, ele vem, sobretudo, das empresas, o que não se verifica no Brasil. Aqui, apesar da crescente produção científica de circulação internacional e da significativa formação de doutores e recursos humanos em saúde, o baixo comprometimento do setor empresarial com as atividades de P&D enfraquece o Ceis.

Como consequência, acentua-se no país o déficit comercial em saúde, que chegou a US$ 10 bilhões em 2011, sobretudo em produtos de maior densidade tecnológica. “A reduzida inserção empresarial nas atividades produtivas de maior densidade tecnológica e nas atividades de P&D e de inovação torna vulneráveis tanto a competitividade do sistema produtivo quanto a política nacional de saúde e a perspectiva de um sistema de proteção social universal”, argumentam os autores. Essa vulnerabilidade se torna mais evidente ao considerar que, no Brasil, enquanto o gasto em P&D é feito, principalmente, pelo Estado, o gasto em saúde é, predominantemente, privado.

Na maior parte dos países Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto público responde, em média, por 71% do gasto total em saúde. No Mercosul, esse percentual é de 55,6% e, no Brasil, especificamente, ele cai ainda mais, para 44%. Este dado revela uma inconsistência em relação aos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Reforça também a necessidade de um acentuado aumento do financiamento público dos serviços de saúde e, ao mesmo tempo, do fortalecimento da base produtiva nacional – afinal, conforme defendido no livro, as bases industriais e de serviços estão fortemente interligadas.

Identifica-se, pois, uma dupla fragilidade: por um lado, a base produtiva nacional da saúde está assentada em produtos e processos de menor densidade tecnológica; por outro, parcela expressiva da população não tem acesso a bens e serviços de saúde. E esse quadro pode ainda se agravar, visto que a dinâmica demográfica e epidemiológica aponta para transformações nas necessidades de saúde. O envelhecimento da população e o aumento da prevalência de doenças crônico-degenerativas criam novas demandas para a área da saúde, com impacto sobre sua base produtiva.

Responder a essas demandas é um desafio, sobretudo em um mercado global altamente competitivo, marcado por aquisições e fusões de grandes empresas, que dominam a biotecnologia e outros segmentos intensivos em tecnologia. O desafio, contudo, vem acompanhado por oportunidades para que o Brasil fortaleça seu complexo produtivo da saúde, uma vez que se observam: a tendência de crescimento do mercado nacional e do mercado público; a existência de um parque de bens industriais e de serviços instalado no país; o ambiente político favorável; o ambiente regulatório relativamente organizado; e uma base científica avançada no campo da saúde.

Para aproveitar essas oportunidades, é necessário pautar ações de longo prazo para o desenvolvimento do CEIS em perspectiva estratégica. Nesse sentido, os autores comentam ações como o novo Profarma (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica); os Fundos Setoriais e os mecanismos de subvenção econômica para fomento às atividades de C&T nas empresas; o programa Mais Saúde; as mudanças do marco regulatório no âmbito do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde; o avanço normativo na Anvisa; e a atuação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, entre outras.

Reconhecendo que a tensão entre o interesse privado e o público, inerente ao capitalismo, se expressa de modo incisivo no desenvolvimento do CEIS, o livro reafirma a necessidade de políticas e ações que estabeleçam nexos entre as dimensões econômica e social da saúde. Além de Carlos A. Grabois Gadelha, assinam a obra José Maldonado, Marco Vargas, Pedro R. Barbosa e Laís Silveira Costa, todos pesquisadores do Grupo de Inovação em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). O livro, elaborado no âmbito da Fiocruz, representa uma versão revista e atualizada da análise sobre o complexo produtivo da saúde que integrou o projeto Perspectivas de Investimento no Brasil, desenvolvido pela UFRJ e Unicamp, em parceria com o BNDES."