Com a palavra, Dirceu Barbano...

Abro esse humilde espaço para divulgar nota de esclarecimento feita por Dirceu Barbano, diretor da ANVISA, acerca de matéria veiculada na imprensa. Não sei onde mais, além do site da ANVISA, essa nota será publicada, por isso, faço minha parte.

A nota fala por si, conclusões serão tiradas. Não poderia deixar de contribuir com essa divulgação, pelo tempo que conheço esta importante liderança farmacêutica. Tenho orgulho de poder chamá-lo de amigo.

Poderia falar muito sobre Dirceu Barbano, afinal, são anos de militância conjunta nas entidades farmacêuticas e na defesa da saúde em nosso País, mas a palavra está com ele.... 

 

Nota de Esclarecimento do Diretor Dirceu Brás Aparecido Barbano

13 de novembro de 2010

Em relação às matérias veiculadas na imprensa nesta data, contendo informações que vinculariam minha atuação como diretor da ANVISA a doações de indústrias farmacêuticas para campanhas eleitorais, cabem os seguintes esclarecimentos:

1 - A primeira tentativa de contato direto do jornalista que assina a matéria veiculada hoje, ocorreu em 13 de outubro. Desde aquela ocasião, sempre respondi que as informações à imprensa sobre o Sistema de Segurança de Medicamentos deveriam ser buscadas por meio da Assessoria de Comunicação da Agência.

2 – Nas três ocasiões em que o mesmo jornalista tentou contato direto, buscou obter informações acerca dos meus posicionamentos sobre o processo de discussão interna que culminou com a adoção das tecnologias definidas para o cumprimento da Lei n.º 11.903, de 14 de janeiro de 2009, em particular sobre o selo de segurança.

3 – Em mensagem de 04 de novembro, o jornalista encaminhou 06 (seis) questões específicas dirigidas a mim, que foram todas respondidas. A ele foi informado que a discussão sobre a implantação de um Sistema de Controle de Medicamentos pela ANVISA teve inicio antes de minha posse como diretor, em outubro de 2008, e da aprovação da Lei n.º 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que estabeleceu as responsabilidades da Agência na sua implantação.

4 - Em resposta aos questionamentos do jornalista posicionei-me da seguinte forma:

a.  Afirmei que desde o início de meu mandato, há cerca de dois anos, vivenciei os esforços da diretoria da ANVISA no sentido de obter informações abrangentes e precisas sobre quais seriam os melhores mecanismos e tecnologias para garantia da rastreabilidade dos produtos farmacêuticos, visando dar segurança ao consumidor e facilitar as ações de vigilância sanitária no país.

b.  Informei que a Diretoria Colegiada, após exaustivos estudos e processo público de discussão, entendeu que um Sistema baseado em código bidimensional, impresso em selo de segurança seria aquele que permitiria maior controle sanitário e autonomia dos consumidores na verificação da autenticidade do produto. Sempre salientei que esta é a grande virtude da tecnologia definida.

c. Manifestei que nenhuma outra proposta apresentada ao longo do tempo mostrou-se capaz de assegurar esses dois quesitos e que, por isso, considero que a condução do processo pela ANVISA até o momento baseou-se na busca da melhor alternativa para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

d. Frisei que as decisões da Diretoria Colegiada sobre esse e outros temas foram sempre adotadas por consenso entre os diretores e que nunca adotei atitudes no sentido de reavaliação de decisões já adotadas pelo colegiado.

e.  Em resposta ao questionamento sobre minhas objeções nas reuniões em que as decisões sobre o tema foram aprovadas pela Agência, informei inicialmente que as reuniões de Diretoria Colegiada cumprem o papel de permitir que cada um dos diretores apresente seus pontos de vista sobre os temas a serem deliberados.

f.   Particularmente, em relação ao sistema de rastreabilidade, em todas as reuniões que trataram do tema, ao longo de 2009 e 2010, sempre me senti à vontade para externar minhas posições. Sempre pautei minhas contribuições no sentido de aprofundar questionamentos sobre os impactos de cada uma das tecnologias estudadas. Ao final do processo, acatei as decisões adotadas por consenso, não restando qualquer possibilidade ou necessidade de reavaliação. Essa foi a comunicação final ao jornalista.

5 – Ontem, sexta-feira, 12 de novembro de 2010, às 17h54min foi a primeira em que o jornalista encaminhou questionamentos acerca de doações de campanha. Suas novas indagações foram respondidos prontamente. Informei não reconhecer qualquer contato mantido com empresários para tratar da revisão da decisão da Diretoria Colegiada sobre a adoção do selo de segurança para rastreabilidade, tão pouco sobre doações para campanhas eleitorais.

6 – Sobre a matéria veiculada hoje, considero que sejam necessários os seguintes esclarecimentos públicos:

        

         a)      Jamais intermediei qualquer contato para obtenção de doações para campanhas eleitorais do deputado eleito, citado na matéria, Prof. Newton Lima Neto, ou de qualquer outro candidato a cargos eletivos.

          b)      Trabalhei com o Prof. Newton Lima Neto quando fui Secretário Municipal de Saúde do Município de São Carlos – SP, entre 2006 e 2007, no seu governo. Temos uma relação pessoal e profissional que está baseada no respeito mútuo e nas mesmas convicções sobre as transformações pelas quais nosso país necessita passar para se desenvolver econômica e socialmente.

         c)      Sempre manifestei de forma pública meu apoio à sua candidatura à Câmara Federal por acreditar nas suas qualidades como gestor público, com passagens marcantes pela Reitoria da Universidade de Federal de São Carlos e Prefeitura do município. Atuamos conjuntamente nos últimos anos na construção de políticas públicas no campo do desenvolvimento industrial do país, com foco na articulação do ensino, da pesquisa e da inovação na área da saúde.
       

         d)      Minha indicação para a direção da ANVISA se deu em 2008, quando o Prof. Newton Lima Neto era prefeito de São Carlos – SP e eu era Diretor de Assistência Farmacêutica na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A indicação partiu do Ministro da Saúde, foi acatada pela Presidência da República e aprovada no Senado Federal.

          e)      Na ocasião recebi apoio de muitas pessoas e segmentos da sociedade. Orgulho-me de todos eles, incluindo o do Prof. Newton Lima Neto, assim como ressalto meu histórico profissional que me credencia a ocupar tão honrosa posição na administração pública, independendo de qualquer apadrinhamento político.

 

         f)     A informação veiculada hoje de que estive em São Paulo no dia 26 de outubro para participar de almoço com empresários não é verdadeira. Naquela data, cumpri agenda oficial, como diretor da ANVISA, atendendo convite da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),  na solenidade de abertura do Seminário “Áreas Estratégicas na Indústria da Saúde, organizado pela própria ABDI, além da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO), Sindicato da Indústria Farmacêutica no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (FIESP).
        
         h)      Nesse seminário, realizado na sede do Sindusfarma, estavam presentes dezenas de participantes representantes de indústrias, governo e universidades. Entre elas o Prof. Newton Lima Neto, na qualidade de deputado federal eleito. Todas as conversas que mantive com os presentes restringiram-se a assuntos relacionados ao seminário, com foco na necessidade de desenvolvimento da indústria da saúde no país como forma de diminuir a dependência de insumos e tecnologias externas do nosso sistema de saúde.
       
         i)      Em nenhum momento participei de quaisquer diálogos que se relacionassem à norma sobre selo de segurança aprovada pela diretoria da ANVISA ou doações para campanhas eleitorais.
         

         7 – Finalmente, reafirmo publicamente, que o exercício do meu mandato de diretor da ANVISA tem sido pautado pelo respeito aos deveres da instituição que e jamais me distanciei do compromisso com a proteção da saúde e com o desenvolvimento econômico e social do país. Essa perspectiva não permite qualquer conduta dependente de apadrinhamentos políticos ou atendimento de interesses privados.

         
Diretor Dirceu Brás Aparecido Barbano

Nota extraída do site: http://www.anvisa.gov.br