Cons. Nac. Saúde debate Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde.

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Dia 08/12 - 8:30h

Conferencia de Vigilância em Saúde será realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018.

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) será realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018. A data foi informada durante inauguração da 1ª CNVS 2018, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta terça-feira (28/11), em Brasília.

A etapa nacional contará com 140 delegados nacionais, 1354 delegados eleitos em todas as etapas estaduais, 39 participantes livres e 178 convidados. Ela foi precedida por conferências realizadas em todos os estados e Distrito Federal, além de diversas conferências municipais e macrorregionais e 32 conferências livres, que geraram relatórios com diversos temas sobre vigilância em saúde.

Para o presidente do CNS, Ronald dos Santos, é fundamental manter a mobilização para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, um dos objetivos da 1ª CNVS, que atenda a todos os brasileiros. “O processo da nossa conferencia é muito robusto e saudável, mobilizamos milhares de brasileiros em inúmeros eventos e estamos construindo as condições para que esse processo se conclua”.

A 1ª CNVS, que estava prevista para iniciar em 28 de novembro de 2017, foi adiada porque, durante a licitação, houve recursos das empresas concorrentes, e os prazos legais para a conclusão do processo licitatório inviabilizaram a realização no período proposto programado.

“Continuaremos mobilizados para que tudo dê certo e para que essa conferência aconteça da forma mais democrática possível. Que todas as contribuições tragam, de fato, a sistematização de uma politica nacional que seja viável, operacional e que atenda as necessidades de saúde da nossa população”, disse a diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde (Degevs) do Ministério da Saúde, Sônia Brito, ao agradecer a todos os esforços realizados para a construção da 1ª CNVS.

Durante a inauguração da 1ª CNVS 2018, o CNS também apresentou o Relatório Nacional de Vigilância em Saúde da 1ª CNVS, que reúne 170 propostas que serão debatidas na etapa nacional.

“Esse ato político de inauguração da conferência demonstra a força dos movimentos sociais e de todos os membros dos conselhos de saúde, além da capacidade de mobilização e organização”, avalia o diretor-adjunto de gestão institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho.

Assessoria de Comunicação

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Conselho Nacional de Saúde inaugura Etapa Nacional da Conferência de Vigilância.

Nesta terça (28/11), às 15h, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará a inauguração da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) 2018. Na ocasião, será lançada a nova data do evento. O CNS convida entidades, movimentos sociais, conselhos municipais, estaduais e secretarias de saúde e imprensa para comparecerem à atividade, que será realizada em Brasília, na sede do CNS, e transmitida ao vivo.

O motivo do adiamento é que, durante a licitação, houve recursos das empresas concorrentes, e os prazos legais para a conclusão do processo licitatório inviabilizaram o início no dia 28 de novembro. Além do lançamento da nova data da 1ª CNVS, o conselho tornará público o documento consolidado com as propostas de todas as etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, que começaram a ocorrer em junho deste ano.

O ato será transmitido ao vivo pelo facebook do Conselho Nacional de Saúde. A conferência, prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2018, deve reunir 2 mil participantes para definir a Política Nacional de Vigilância em Saúde. A expectativa é que os municípios e estados continuem na mobilização em defesa da 1ª CNVS, da participação social, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia.

Mais informações:

O quê: Inauguração da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) 2018

Quando: Terça (28/11), às 15h (horário de Brasília).

Onde: Plenário do Conselho Nacional de Saúde. Esplanada dos Ministérios, Edifício anexo, Bloco G. 1º andar. 

Transmissão: www.facebook.com.br/ConselhoNacionalSaúde 

Contato: (61) 3315-2150 | 3315-3821

Para reduzir gastos, gestão Temer quer rever distribuição de remédio

Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco.

Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular. Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS. Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.

O governo quer renegociar esses valores. De acordo o ministro, a ideia é propor um novo cálculo, definido por um preço base no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos produtos. Neste caso, as farmácias receberiam um valor fixo pelo procedimento de entrega do medicamento, não importa qual deles entregou. Neste caso, os medicamentos seriam do Ministério da Saúde.

As mudanças, porém, dependem de negociação com o setor. Segundo Sérgio Barreto, da Abrafarma, associação que reúne as redes de farmácias, os preços sugeridos na proposta, e que preveem redução de até 60%, não compensam os custos. O ministro afirma que, caso não haja um acordo, a pasta pode voltar a distribuir todos os medicamentos da lista apenas no SUS. “Se não quiserem fazer nessa margem que estamos propondo, vamos centralizar a compra e fazer [a entrega] na nossa rede, que já está paga.”

Neste caso, diz, os valores pagos ao programa seriam direcionados a complementar as verbas de assistência farmacêutica, assim como ocorreu no fechamento das unidades próprias. Questionado se isso não indicaria o fim do programa, ele minimiza. Já Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde na gestão Dilma Rousseff, tem visão oposta. “O que observamos em relação ao Farmácia Popular é uma desmontagem do programa”, afirma ele, que lembra que o programa foi criado para aumentar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns e, assim, reduzir custos com internação.

Pacientes que utilizam o Farmácia Popular afirmam terem sido pegos de surpresa com o fechamento das unidades próprias do programa e relatam dificuldades de acesso a medicamentos no SUS. No Distrito Federal, a única unidade da rede própria que ainda havia do programa, em Sobradinho, foi fechada em 28 de agosto. Foi com ele que se deparou o aposentado José Aparecido dos Santos, que buscava no local medicamentos para diabetes, hipertensão, entre outros. “Simplesmente cheguei aqui e estava fechada.”

Desde então, usuários como ele se queixam da falta de informações sobre o fechamento e sobre onde ainda é possível retirar medicamentos antes disponíveis na rede. O maior impasse é o fato da lista de remédios ser menor nas redes particulares credenciadas ao Farmácia Popular em relação ao que era disponibilizado nas unidades próprias –enquanto a primeira tem 32, a anterior disponibilizava 112. Foi o que ocorreu com a técnica de laboratório Maria de Fátima Soares, 54, que pegava com o filho medicamentos para efeitos da artrite e tratamento de gota (no caso específico, ácido fólico e prednisona), na unidade de Sobradinho.

De R$ 1,60 que pagava pelo que precisava na rede própria devido aos descontos, agora paga entre R$ 15 e R$ 34 em farmácias particulares –os medicamentos não constam na lista da rede credenciada. “Ninguém acreditou quando fechou”, relata ela, que trabalha ao lado da antiga unidade. O Ministério da Saúde afirma que todos os remédios que eram distribuídos nas unidades próprias também estão disponíveis no SUS. Na prática, há reclamações. Santos, por exemplo, relata que, após o fechamento, nem sempre encontra o que precisa no posto de saúde. “Agora tenho que ir no posto, e quando não tem, tem que comprar”, diz.

Funcionários de unidades de saúde do DF ouvidos pela Folha confirmam casos de falta de alguns medicamentos, sobretudo dos mais indicados, como omeprazol (para problemas de estômago) e sinvastatina (para reduzir níveis de colesterol). Ao saber do fechamento, a dona de casa Maria Ricarda Pereira, 71, correu para adiantar as receitas médicas e obter os medicamentos. Um dos que já utilizou, o cloridrato de verapamil, diz, não consta nas farmácias credenciadas. Agora, busca os medicamentos na unidade de saúde, onde também faz acompanhamento.

Questionado, o Ministério da Saúde afirma que direcionou todos os R$ 100 milhões antes gastos com as unidades próprias do Farmácia Popular para aumentar a oferta de medicamentos na rede pública. A pasta atribui o fechamento ao fato de que só 20% dos cerca de R$ 100 milhões gastos com essas unidades era para compra e distribuição de remédios. O restante era para custos operacionais. Sobre os relatos de falta de medicamentos, afirma que o monitoramento das unidades cabe aos municípios. Em nota, a secretaria de saúde do Distrito Federal informa que trabalha para manter os estoques abastecidos, mas admite que pode haver “faltas pontuais” de alguns medicamentos na rede.

Folha de São Paulo

Fonte: https://gestaodelogisticahospitalar.blogspot.com.br/2017/11/para-reduzir-gastos-gestao-temer-quer.html?spref=fb

"Saúde não é mercadoria: ministro, não acabe com a Farmácia Popular" - por Ronald dos Santos

Saúde não é mercadoria: ministro, não acabe com a Farmácia Popular

Por Ronald dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

No dia 20 de novembro de 2017, Dia da Consciência Negra, além de um dia de luta contra a discriminação racial, também foi dia de preocupação com a notícia divulgada pela imprensa sobre o futuro do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde (MS).

O governo divulgou que está buscando reduzir os valores pagos pelo MS aos estabelecimentos farmacêuticos credenciados no Programa. Tal redução, que se dará num processo de negociação com o setor produtivo e varejista de medicamentos, está baseada nos valores praticados no mercado e naqueles praticados no Programa. A matéria no site do MS diz que o objetivo da negociação “é dar maior eficiência a utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS”.

Por outro lado, o setor varejista argumenta que a redução, da forma como está sendo calculada, coloca em risco o Programa, por não ser possível às farmácias e drogarias praticarem preços menores do que o custo do medicamento. Havendo o risco eminente do fim do Programa.

De um lado o governo e do outro o mercado farmacêutico. E no meio dessa disputa, os usuários dos medicamentos disponibilizados pelo Programa. Em nome destes que devemos nos posicionar e defender que a saúde não seja um mero produto, resultado de “negociações” ou de acordos comerciais.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem manifestado sua preocupação com o futuro do SUS. Além da Emenda Constitucional nº 95/2016 – que congela os gastos em saúde pelos próximos 20 anos – as manifestações do ministro, de que o tamanho do SUS precisa ser revisto e de que o sistema não é subfinanciado, demonstram o quão alertas devemos estar para que medidas não sejam tomadas, apenas com base na discussão econômica.

Sobre o Programa Farmácia Popular, o CNS já havia se manifestado, quando recomendou ao MS que interrompesse qualquer processo de desestruturação dessa política pública. Em especial da modalidade rede própria, farmácia totalmente pública, que deixou de receber recursos em junho de 2017.

O conselho também recomendou que o governo ampliasse o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e a garantia de amplo acesso à integralidade da assistência (Recomendação nº 13 de 12/05/2017). Infelizmente, mais uma vez, a decisão se deu apenas entre gestores, sem a participação do CNS.

Devemos manter firme a posição de que a população seja consultada, de forma transparente, sobre os destinos de programas ou políticas no campo da saúde. O controle social deve ser respeitado e o debate democrático deve prevalecer. Estudos recentes apontam que os benefícios do Programa, com diminuição dos gastos de internação e vidas salvas, são maiores que seus custos[1].

Sendo assim, o debate não deve se dar apenas na existência da Farmácia Popular ou não, mas nos resultados alcançados por ele.  Devemos defender o princípio da eficiência no serviço público e não ter a economicidade como fundamento principal. A saúde deve ser vista como resultado de políticas que assegurem sua promoção, proteção e recuperação, devendo estas serem avaliadas, monitoradas e aperfeiçoadas permanentemente.

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[1] FERREIRA, Pedro Américo de Almeida. Efeitos do copagamento de medicamentos sobre saúde no Brasil : evidências do programa Aqui Tem Farmácia Popular. 1. ed. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2017. 123 p.

FONTE: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/presidente-do-conselho-nacional-de-saude-ministro-reducao-dos-gastos-de-internacao-e-vidas-salvas-sao-maiores-que-os-custos-do-farmacia-popular.html