A defesa do SUS em imagens...

Resolução do CR da Fenafar: O golpe pode ser derrotado

DO SITE DA FENAFAR: www.fenafar.org.br

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos, reunido na cidade de São Paulo no dia 21 de maio de 2016, debateu a conjuntura política nacional e, com base nas resoluções do seu 8º Congresso, aprovou a seguinte resolução para orientar a ação da Fenafar diante do afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, e do estabelecimento de um governo interino no país:

 

1- O 8º Congresso da Fenafar aprovou em sua resolução que a Federação deve: “Defender intransigentemente a democracia e a soberania do voto popular, repudiando tentativas de setores da sociedade, apoiados pela grande mídia, que querem impor o impeachment ao mandato da presidenta Dilma. Defender o Estado Democrático de Direito socialmente referenciado, com respeito à cidadania, à dignidade humana e à soberania do Brasil”.

2- Seguindo as orientações de seu órgão máximo de deliberação, a Fenafar se posicionou nos últimos meses contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff por compreender que a mandatária do país não cometeu crime de responsabilidade e nenhum ato ilegal que ampare o seu afastamento.

3 – Após o afastamento da presidenta eleita, o vice-presidente da República, que deveria substituir Dilma Rousseff durante o período de seu julgamento no Senado Federal, ocupou o cargo de Presidente Interino, mas age como se estivesse iniciando um novo governo. Reorganizou a estrutura ministerial, acabando com ministérios importantes como o da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e da Comunicação. Acabou com o ministério da Cultura, mas voltou atrás. No governo interino não há mulheres no primeiro escalão.

4 – O Ministério da Previdência foi anexado ou Ministério da Fazenda, numa clara demonstração de que o direito previdenciário será tratado como um problema fiscal. Neste sentido, já surgem propostas de ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras alterando a idade mínima para aposentadoria, fixando-a em 65 e 67 anos. Também já foi anunciado o fim da política de valorização do salário mínimo e o aprofundamento das terceirizações.

5 – O governo interino demonstra seu caráter elitizado, machista e neoliberal. Iniciativas de desmonte de políticas públicas já estão em curso na área da Saúde, Moradia, Educação, Cultura e outros.

6 – Na Saúde, o ministro interino Ricardo Barros já anunciou seu descompromisso com os princípios do SUS. Não demonstra disposição de enfrentar a insuficiência de recursos para programas importantes como o Farmácia Popular, o SAMU e já ameaça o programa Mais Médicos.

7 – O anúncio de políticas de ajuste fiscal, do fim da política de valorização do salário mínimo e outros ataques aos direitos trabalhistas comprovam o que já estava sendo dito antes: os setores conservadores que perderam as eleições tentam impor sua agenda de restrição de direitos de forma ilegítima.

8 – A Fenafar considera grave o quadro de desrespeito às leis, às instituições e de ataque aos direitos conquistados e que se constituem em um perigoso atentado à democracia.

9 – O Conselho de Representantes da Fenafar considera que a mobilização da sociedade ainda pode derrotar este golpe aos direitos dos trabalhadores e às conquistas sociais que acumulamos nos últimos anos. Neste sentido, vamos intensificar e ampliar a mobilização, ao lado da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, dos movimentos sociais, das forças progressistas, patrióticas e democráticas para tentar derrotar o golpe no Senado.

10 – A soberania do voto popular é uma conquista que não pode ser ameaçada. O governo do presidente interino Michel Temer não conta com apoio social e não passou pelo escrutínio das urnas para tomar medidas que colocam em xeque a soberania do país e o desenvolvimento nacional.

11 – Neste sentido, e tendo como referência a experiência do controle social da saúde e os instrumentos de democracia participativa, reafirmamos que a vontade popular e que o preceito constitucional de que todo poder emana do povo deve prevalecer, consideramos que o povo deve decidir sobre os rumos do país. Na luta para derrotar o golpe, a Fenafar vai seguir as orientações que forem aprovadas na Frente Brasil Popular.

12 – A Fenafar mantém firme a luta em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição, da soberania do voto popular do Sistema Único de Saúde, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização do trabalho farmacêutico.

São Paulo, 21 de maio de 2016

Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos

Fonte: http://www.fenafar.org.br/index.php/2016-01-26-09-32-20/fsa/872-resolucao-do-cr-da-fenafar-o-golpe-pode-ser-derrotado

CNS se manifesta sobre "redução" do SUS.

Do site do Conselho Nacional de Saúde 

NOTA À IMPRENSA: MENOS SAÚDE?

        O debate provocado pelo Ministro Interino da Saúde sobre que o tamanho do SUS precisa ser revisto, deixa claro que o que está em jogo hoje, no Brasil, é todo o pacto social contratado na Constituição de 1988. Entre outras coisas, o que está se questionando é a Saúde como direito de cada cidadão e cidadã e o papel do Estado na garantia deste direito.

        O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Todos os esforços de gestores, trabalhadores e usuários do SUS nos últimos anos para o cumprimento desse mandamento constitucional da Saúde como Direito de todos e dever do Estado é inegável. A efetivação do Programa Mais Médicos, do Aqui tem Farmácia Popular, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o SAMU são alguns exemplos mais claros desses esforços, que são percebidos pela população das localidades mais distantes deste país: o acesso à saúde ficou mais perto da população. São muitas as estatísticas que comprovam a melhoria das condições de saúde da população brasileira decorrentes de programas como o Programa Mais Médicos, que foi e continua sendo combatido pelos segmentos da sociedade que hoje querem passar por cima da Constituição.

        Na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, e de coordenador nacional do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (SAÚDE+10), tenho a obrigação de reafirmar o posicionamento de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que atuam no controle social dos SUS: O povo brasileiro precisa, tem o Direito de MAIS SAÚDE!

        A democracia participativa, através dos conselhos de saúde, é parte das conquistas que integram o SUS, sistema que os movimentos populares e da reforma sanitária escreveram na Constituição de 1988, um Sistema Único, de acesso universal, de atenção integral e público, um sistema que retirou milhões de brasileiros da indigência e lhes trouxe cidadania.

        Entre as políticas sociais, a de Saúde foi fortemente restringida pelo processo de subfinanciamento crônico do SUS, desde os anos 90. Foram muitas as batalhas em que participaram o Conselho Nacional de Saúde, o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), o CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, entidades da sociedade civil e movimentos populares para aumentar e garantir fontes estáveis de financiamento, entre as quais, destacamos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, bem como o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que reuniu mais de 2,2 milhões de assinaturas a favor da alocação de 10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

        Agora, lutamos pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. Lutamos contra a PEC 143/2015, votada em primeiro turno no Senado Federal, porque se aprovada ela poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lutamos, também, contra a PEC 451, de iniciativa do Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e universal em benefício dos Planos de Saúde Privados.

        Para quem gosta de experiências internacionais, a história econômica registra a resistência da oposição conservadora à política de aumento dos gastos públicos do governo Democrata do Presidente Roosevelt nos Estados Unidos, no enfrentamento de uma profunda recessão da década de 1930, conhecida como “A Grande Depressão”. Os verdadeiros mestres em economia nos ensinam que as opções de política econômica estão associadas a visões de mundo e aos interesses que o governo representa. No atual momento da economia brasileira, alguns pregam cortar despesas públicas, inclusive programas sociais como saúde, educação, bolsa família, valorização do salário mínimo. Não dizem, mas sabem que isso promoverá o ajuste da economia às custas dos interesses sociais e da maioria da população. De outro lado, há os que defendem a retomada da política econômica desenvolvimentista que promova a geração de emprego e renda.

        Hoje, além da luta por recursos para a efetivação do direito à saúde, está colocada também na ordem do dia a luta em defesa do próprio direito em si. A roda da história deu, momentâneamente, uma volta para trás, mas nós não tememos reafirmar que a lógica liberal do Estado mínimo e do mercado como livre provedor das demandas sociais produz iniquidades e desigualdades que o Brasil já estava começando a superar. Vamos reagir e resistir para impedir que está lógica prevaleça. Defenderemos a Constituição, a Saúde, o SUS e a democracia.

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Coordenador do Movimento Saúde + 10

Uma opinião sobre mudanças no Programa Mais Médicos.

Texto de Hêider Aurélio Pinto. Divulgado nas redes sociais. Fonte: https://www.facebook.com/heideraurelio.pinto/posts/1077223382373239

"Ministério quer menos estrangeiros no Mais Médicos"
Essa declaração atribuída aos novo Ministro merece alguma análises e críticas que seguem neste texto que acabei de escrever:

Retirar os estrangeiros do Mais Médicos é uma medida pouco democrática e nada inteligente

A imprensa tem noticiado que o atual Ministro da Saúde, do governo interino que consideramos ilegal e ilegítimo (i³), tem anunciado que reduzirá o número de médicos estrangeiros no Programa Mais Médicos (PMM) e dará prioridade e aumentará os estímulos para a atuação dos brasileiros. Reduzir arbitrariamente os estrangeiros é uma medida pouco democrática e nada inteligente, como demonstraremos a seguir. Dar mais estímulos aos brasileiros pode ser bom e apontaremos algumas sugestões neste texto.

1- A Lei do Programa já estabelece prioridade para o Brasileiros

A Lei 12.871 de 2013 obriga que cada vaga primeiro deva ser oferecida aos médicos com registro profissional no Brasil. Não ocupando todas as vagas, as remanescentes são então oferecidas aos médicos brasileiros formados no exterior e, só depois, restando ainda vagas é que as mesmas são oferecidas aos médicos estrangeiros. Ou seja, a prioridade já está dada em Lei desde a criação do Programa.

2- Só tem muito estrangeiro no PMM porque os brasileiros não quiseram ir onde a população mais precisava

Como em 2013 os médicos brasileiros só se interessaram em ocupar 22% das vagas oferecidas pelo PMM, aquelas necessárias para atender à população mais vulnerável e dos municípios com maior necessidade só foram ocupadas graças aos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

3- É crescente a adesão dos médicos brasileiros no PMM, mas ainda insuficiente

Com o aumento dos estímulos aos médicos brasileiros, como pontuação adicional de 10% no concurso para a formação como especialista (residência médica) além da bolsa e dos auxílios moradia e alimentação, desde 2015 todas as novas vagas foram ocupadas por médicos brasileiros. A maior adesão dos médicos brasileiros foi e deve seguir sendo comemorada. Hoje, do total de 18,2 mil médicos, mais de 5,3 mil (29%) são médicos com registro no Brasil. Contudo, aproximadamente 2/3 dos municípios do PMM seguem ainda não atraindo os médicos brasileiros e isso faz com que, das 63 milhões de pessoas atendidas pelo Programa, 45 milhões só tenham atendimento devido à atuação dos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

4- O médico brasileiro fica menos tempo e abandona mais a atividade

Outro dado importante é que o tempo de atuação no Programa para todos os médicos é de 3 anos, com exceção dos brasileiros que podem escolher ficar 3 anos ou apenas 1 ano. Mesmo assim, 40% dos brasileiros abandonam a atividade no Posto de Saúde antes de cumprir o prazo acordado. Este número no caso dos estrangeiros é de 15%, e especificamente no caso dos médicos cubanos é de apenas 8%.

5- Os médicos estrangeiros são muito bem avaliados e estão nos locais com maior necessidade

Os médicos estrangeiros, como já foi dito, estão nos locais com maior necessidade. Mas, além disso, as pesquisas de avaliação do PMM conduzidas pelas Universidades têm mostrado uma excelente aprovação desses médicos por parte da população e dos gestores municipais. Maior capacidade de atendimento e de resolver problemas sem precisar encaminhar, maior proximidade com a população e atendimento mais humanizado tem sido a marca mais forte da atuação desses médicos. Isso não se explica pelo fato de serem cidadãos cubanos, italianos, uruguaios ou das mais de 40 nacionalidades presentes no Programa. A grande questão é que são médicos que gostam de atuar na atenção básica e a maioria são especialistas em medicina de família e comunidade. Enquanto em diversos países há prioridade para essa especialização, no Brasil o modelo voltado para o especialista do setor privado e do hospital afasta e não prepara os médicos nem para a atenção básica nem para o SUS.

6- Das 2.700 vagas em Medicina de Família e Comunidade, apenas 760 foram ocupadas por médicos brasileiros, as demais ficaram ociosas.

O PMM também oferece vagas para que os médicos se formem como especialistas para a atuação na Atenção Básica. Mas do total de vagas oferecidas, que só podem ser ocupadas por médicos brasileiros, só 28% foram preenchidas. Hoje a residência, fundamental para mudar o perfil do médico no Brasil e para melhorar em muito a qualidade do atendimento no SUS, embora tenham melhorado a ocupação, ainda atrai pouco os médicos.

Com tudo isso fica claro que retirar os médicos formados no exterior do PMM prejudica mais de 45 milhões de brasileiros, justamente aquelas que mais precisam e que moram nos municípios que têm menos condições de substituir esse médico por outro.

De fato, expulsar os médicos estrangeiros é um desejo das entidades médicas mais conservadoras. Mas é pouquíssimo democrático deixar que a xenofobia e preconceito de alguns milhares prejudique a vida de dezenas de milhões. Além disso, é pouco inteligente fazer o contrário que diversos países do mundo têm feito: aumentar o estímulo para contar com médicos estrangeiros em seus sistemas de saúde. Nos EUA mais de 1/4 dos médicos são formados no exterior e no Reino Unido quase 40%.

Também não é inteligente querer agradar a um grupo pequeno e extremista e desagradar não só 45 milhões de pessoas atendidas e mais de 3 mil prefeitas e prefeitos beneficiados. Fazer isso depois da eleição, pode parecer esperto, mas não é e, além disso, é desleal, oportunista e demagógico.

Contudo, oferecer mais estímulo aos médicos brasileiros, sem prejuízo dos estrangeiros, garantindo a sustentabilidade do Programa no médio prazo é uma medida não só inteligente como necessária. Uma boa ideia seria garantir à Bolsa de Residência em Medicina de Família e Comunidade o mesmo valor da Bolsa do Mais Médicos quando aquela acontecesse nos serviços de atenção básica em localidades que o SUS tem necessidade: seria garantido apenas aos brasileiros tudo o que eles já tem no PMM e agregar ainda mais um título de especialista que é importante não só para a qualidade do atendimento no SUS, mas até para que esse médico possa formar outros médicos nas novas escolas de medicina abertas também pelo PMM.

Denúncias contra médicos crescem 302% em dez anos.

DO SITE SAUDEJUR (www.saudejur.com.br)

Em dez anos, de 2001 a 2011, aumentou em 302% a quantidade de processos ético-profissionais em andamento a partir de denúncias contra médicos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), denúncias essas que estão relacionadas à má prática, erro médico ou infrações diversas ao Código de Ética Médica. “Na justiça comum, também cresce o número de médicos denunciados”, afirma Fabio Cabar*, médico especialista em Direito Médico. O número de denúncias de erros médicos cresceu 52,1% em 2011, em relação ao ano anterior, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STF). No TJ-DF, por exemplo, o aumento dos casos de erros médicos julgados foi de 977,8%, se considerados os últimos 15 anos.

Do início de 2003 a 2015, o volume de escolas médicas no Brasil mais que dobrou, saltando de 126 cursos para 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos. Como parte do Programa Mais Médicos, o Governo Federal autorizou, em 2015, a abertura de 2.290 novas vagas em cursos de medicina em 36 municípios brasileiros. Se todos os novos cursos passarem efetivamente a funcionar, o País contará com 293 escolas até o fim de 2016. “O grande problema, como sempre, é que quantidade não reflete qualidade”, destaca o especialista.

Pode-se dizer que temos, hoje, no Brasil, condições precárias de ensino nas faculdades de medicina e, consequentemente, formação de médicos pouco capacitados para exercerem a profissão. “A falta de qualidade no ensino, aliada a um baixo número de vagas de residência médica para profissionais formados, geraram um crescimento assustador do número de processos judiciais por alegado erro médico”, destaca Fábio Cabar.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, nenhuma faculdade de medicina do país tirou a nota máxima na última avaliação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Em uma escala de um a cinco, mais da metade teve nota menor ou igual a três. Além das notas baixas, o estudo chama atenção para a abertura de escolas em cidades pequenas, que não têm estrutura para estágio. Da mesma forma, quase metade dos recém-formados em escolas médicas do Estado de São Paulo foi reprovada na 11ª edição do Exame do Cremesp. Estes números são muito preocupantes, ainda mais se considerarmos que muitos dos recém-formados desconhecem o diagnóstico ou tratamento adequado de casos básicos e problemas de saúde frequentes (78% não acertaram a manifestação laboratorial no caso da insuficiência renal crônica, 61% erraram ao apontar o principal fator para redução de risco cardiovascular no tratamento de hipertensão arterial, 64% dos participantes erraram na conduta terapêutica na asma brônquica em criança, e 63% não acertaram tratamento do infarto agudo do miocárdio sem elevação do ST-T no eletrocardiograma).

E os problemas não param por aí. Hoje em dia, a Residência Médica representa valiosa oportunidade de aprofundamento dos conhecimentos obtidos durante a graduação em Medicina. Há, porém, uma imensa concentração no número de vagas na Região Sudeste (66,7%), deixando as demais regiões carentes deste recurso. “Na medida em que são autorizados novos cursos e mais vagas de Medicina (com questionável qualidade da graduação, conforme constatou o Exame do Cremesp), não são garantidas vagas na Residência Médica para todos os formados”, destaca o especialista.

Conforme mostra o relatório Demografia Médica no Brasil 2015, cerca de 400 mil médicos atuam no Brasil. Em proporção ao número da nossa população, a taxa é próxima a de países desenvolvidos como Estados Unidos. A distribuição desses médicos pelo país, porém, é muito desigual. A região Sudeste, por exemplo, concentra mais da metade dos médicos do país (55,3%), enquanto a região Norte tem apenas 4,4% desse total, seguida pelo Centro-Oeste, com 7,9%.

Fonte: http://saudejur.com.br/denuncias-contra-medicos-cresce-302-em-dez-anos/