AGU confirma exigência de perícia para SUS fornecer medicamento de alto custo.

Fonte: www.agu.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse obrigado a fornecer medicamento de alto custo que não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a uma paciente que acionou a Justiça para obter o remédio. No caso, foi demonstrado que a autora da ação não comprovou, em nenhum momento, que o tratamento oferecido pela rede pública era ineficaz.

O processo solicitava o fornecimento do remédio Lomitapide, utilizado no tratamento de hipercolesterolemia familiar. A paciente alegou que a substância é reconhecida pela comunidade científica e médica especializada como a única eficaz no tratamento da doença. Argumentou, ainda, que a Lei nº 9.782/99, que criou a Anvisa, permite a dispensa de registro de medicamentos adquiridos por organismos multilaterais internacionais para uso pelo Ministério da Saúde.

A 20ª Vara Federal do Distrito Federal negou o pedido de liminar para que a União fosse obrigada a fornecer o remédio. A autora então interpôs recurso para tentar reverter a decisão, mas a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) atuou para manter o entendimento da primeira instância. A unidade da AGU destacou que o juiz, com base nas provas juntadas aos autos, concluiu que não foram evidenciadas as alegações de risco de dano necessárias ao deferimento de liminar.

Os advogados da União sustentaram, ainda, a ausência de prova de que o medicamento fornecido pelo SUS para tratamento da doença não tinha eficácia. "Assim, não há razão para desconsiderar a política pública de saúde instituída pelo Estado para tratamento da moléstia", afirmaram eles na defesa escrita apresentada contra o recurso.

A procuradoria defendeu, também, que seria indispensável para o fornecimento de qualquer medicação de alto custo que a autora apresentasse perícia técnica demonstrando a ineficácia de medicamentos disponibilizados pelo SUS.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que analisou o pedido da paciente concordou com os argumentos da AGU e negou provimento ao recurso. A decisão observou que não houve a demonstração de "inexistência, no mercado, de outras substâncias congêneres ou até mesmo genéricas que pudessem igualmente combater com eficiência a doença".

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 0073839-39.2013.4.01.0000/DF - TRF1.

Disponível em: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/321774

Hospitais de pequeno porte devem contar com farmacêutico.

De: www.saudejur.com.br

"O desembargador federal Johonsom di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) e cassou liminar que dispensava unidades de saúde de pequeno porte de Mairiporã/SP de manter farmacêuticos.

A ação foi ajuizada pela Prefeitura Municipal de Mairiporã com o objetivo de declarar a inexigibilidade de manutenção de responsável técnico farmacêutico em pequenas unidades de saúde e que o CRF-SP deixasse de promover novas autuações ou proceder a cobrança das multas pelo mesmo motivo. O juiz de primeiro grau havia concedido a liminar em favor da Prefeitura, decisão que motivou o recurso do conselho ao TRF3.

Segundo o relator do agravo, a Lei 13.021, de agosto de 2014, estabeleceu que os dispensários de medicamentos da rede pública, e também aqueles dos hospitais, passassem a ser legalmente considerados como farmácias. Além disso, ele destacou que a lei foi categórica: no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para o funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

O desembargador federal explicou que “a partir da nova lei, farmácias e drogarias deixaram de ser meros estabelecimentos comerciais para se transformar em unidades de prestação de assistência farmacêutica e à saúde, além de orientação sanitária individual e coletiva. O mesmo ocorre com locais públicos e privados de dispensação de medicamentos (manipulados e/ou já industrializados). E a lei impõe a obrigatoriedade da presença permanente (artigo 6º, inciso I) do farmacêutico naquilo que ela mesma trata como farmácias de qualquer natureza.”

Assim, após a edição da lei das farmácias, todos os estabelecimentos dessa natureza, inclusive os dispensários públicos e os hospitalares públicos e privados, têm o dever legal da manutenção de farmacêutico nos quadros, em tempo integral. A única exceção é a da Medida Provisória 543/2014, que se refere aos estabelecimentos privados de micro e pequeno porte.

Agravo de instrumento 0011512-33.2015.4.03.0000/SP

(Informações do TRF3)"

Obs,: Alertado por um leitor do Blog, cujo comentário se encontra abaixo, vale lembrar que a Medida Provisória 653/2014 (tratada no texto como 543/2014) perdeu sua validade em 8 de dezembro de 2014. Não podemos retirar a frase, conforme sugerido pelo leitor, pois o texto está publicado na íntegra.

Disponível em: http://saudejur.com.br/hospitais-de-pequeno-porte-devem-contar-com-farmaceutico-habilitado-no-conselho-profissional/

83% da população avaliam atendimento do SUS como bom ou muito bom, diz pesquisa.

De: www.planalto.gov.br

A maioria dos brasileiros procura o Sistema Único de Saúde (SUS) quando apresenta algum problema de saúde, foi o que mostrou a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta terça-feira (3).

Segundo o levantamento, 71,1% dos brasileiros foram a estabelecimentos públicos de saúde para serem atendidos.  Deste total, 47,9% escolheram as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como porta de entrada aos serviços do SUS. Além disso, 82,6% das pessoas que se internaram em hospitais públicos, por 24 horas ou mais, avaliaram o atendimento recebido como bom ou muito bom.

O estudo revelou também que os medicamentos fornecidos gratuitamente pelo governo federal chegam à parcela da população que mais precisa. De acordo com os dados, 64,4% das pessoas atendidas (exceto o serviço de marcação de consulta) receberam prescrição de medicamento, sendo que 82,5% delas tiveram acesso a todos as medicações e 92,4% obtiveram a pelo menos uma.

Além disso, 41,4% das pessoas que receberam medicação não tinham instrução ou não concluíram o ensino fundamental e 72,3% se declaram ser negras ou pardas. Cerca de 33,2% dos usuários receberam os medicamentos no próprio serviço público e 21,9% utilizaram o Programa Farmácia Popular.

“Com a apropriação qualificada da pesquisa, iremos perseguir um modelo de acesso que resolve o problema do cidadão. Os vários números levantados também demonstram que estamos atendendo objetivamente e de forma igualitária a todos, além de permitir desconstruir a imagem criada no Brasil de que o SUS não atende a população”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

 Expansão do Programa Saúde da Família

Os números também demonstram a expansão da cobertura da estratégia Saúde da Família. Ao todo, 112,5 milhões de brasileiros participam do programa, o equivalente a 56,2% da população.

Levando em consideração os resultados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/IBGE) de 2008, o programa abrangia 96,5 milhões de pessoas. Isto significa que, nos últimos cinco anos, o programa passou a atender mais 16 milhões de pessoas.

Assim como a política de distribuição de medicamentos, o Saúde da Família alcança, sobretudo, cidadãos de baixa escolaridade. Em nível regional, o Nordeste (64,7%)  e o Sul (56,2%) tem o maior número de domicílios cadastrados no Saúde da Família.

Essa expansão do programa é consequência do aumento de recursos investidos na saúde. Entre 2010 e 2014, os investimentos federais na atenção básica mais que dobraram (106%), chegando a R$ 20 bilhões no ano passado.

No mesmo período, houve um crescimento de 19,8% do total de equipes, passando de 31.660 para 37.944.

 Cresce o número de pessoas atendidas

 Entre as 30,7 milhões de pessoas que procuraram algum atendimento de saúde nas duas últimas semanas anteriores à pesquisa, 97% conseguiram atendimento, sendo que 95,3% foram atendidos na primeira vez em que procuraram os serviços. 

Apenas 3% não conseguiram atendimento. Desta parcela, 38,8% alegaram não ter médico atendendo, 32,7% não conseguiram vaga ou pegar senha.

Conheça os serviços Mais Procurados

Depois das Unidades Básicas de Saúde, os serviços públicos mais procurados pela população são os de emergências, como as Unidades de Pronto Atendimento Público ou Emergência de Hospital Público (11,3%).

Na sequência, está a busca por hospitais e serviços especializados. Cerca 10,1% da população vão até um Hospital Público ou Ambulatório quando tem um problema de saúde e 1,8% vai aos Centros de Especialidades e Policlínicas Públicas.

Já os consultórios e clínicas particulares atraem 20,6% dos brasileiros e 4,9% buscam emergências privadas.

 Entenda a pesquisa

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) foi  feita em 64 mil domicílios de 1.600 municípios do país, entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014. 

O estudo é considerado o mais completo de saúde do Brasil e traz dados inéditos sobre vários aspectos, entre eles, acidente no trânsito, acesso aos serviços de saúde (atendimento e medicamentos) e violência. 

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Saúde e Blog da Saúde

Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/06/sus-e-referencia-para-a-maioria-dos-brasileiros-mostra-pesquisa

Dissertação sobre plantas medicinais e fitoterápicos recebe menção honrosa.

A dissertação de mestrado da Farmacêutica Katia Regina Torres foi agraciada com Menção Honrosa, no Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional edição 2014. Com o título: "Os arranjos produtivos locais (APLs) no contexto da implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos", o trabalho inscrito na categoria I - Produção do conhecimento Acadêmico – Mestrado, foi selecionado entre mais de 240 outras dissertações.

O Prêmio, criado em 2009, que na edição de 2014 homenageou o professor Armando Dias Mendes, é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR. Este tem como objetivo geral: “Promover a reflexão, do ponto de vista teórico e prático, acerca  do desenvolvimento regional no Brasil, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada na discussão e na identificação de medidas concretas para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento”.

Parabéns aos premiados e um abraço especial para a amiga Katai Regina Torres, uma incansável batalhadora pelos fitoterápicos e plantas medicinais no SUS.

Para saber mais sobre o prêmio acesse: http://premio2014.mi.gov.br/

Para acessar a dissertação, visite:

 http://bvssp.icict.fiocruz.br/lildbi/docsonline/get.php?id=3465.

71% dos brasileiros têm os serviços públicos de saúde como referência.

Do PORTAL BRASIL

A maioria dos brasileiros procura pelas unidades públicas quando apresenta algum problema de saúde. Pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 71,1% da população foram a estabelecimentos públicos de saúde para serem atendidos. Deste total, 47,9% apontaram as Unidades Básicas de Saúde como sua principal porta de entrada aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados também apontam que as políticas públicas cumprem papel fundamental no acesso a medicamentos. Do total de entrevistados, 33,2% conseguiram pelo menos um dos medicamentos no SUS e 21,9%, por meio do Programa Farmácia Popular.

Na avaliação do perfil dos usuários da rede pública de saúde, o estudo mostra que os serviços chegam a quem mais precisa. A proporção de indivíduos que mais tiveram acesso a medicamentos nos serviços públicos sobe para 41,4% na população sem instrução ou com fundamental incompleto e para 36,7% entre os de cor parda. O mesmo acontece com o Programa Farmácia Popular, ou seja, quem mais utiliza este serviço são as pessoas de menor escolaridade. “O estudo destaca o papel do SUS na promoção da equidade e os resultados do esforço do governo federal em expandir os serviços a toda a população”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Depois das Unidades Básicas de Saúde, os serviços públicos mais procurados pela população são os de emergências, como as Unidades de Pronto Atendimento Público ou Emergência de Hospital Público (11,3%), seguidos pelos hospitais e serviços especializados: do total, 10,1% da população vão até um Hospital Público ou Ambulatório quando têm um problema de saúde e 1,8% vão aos Centros de Especialidades e Policlínicas Públicas. Os consultórios e clínicas particulares atraem 20,6% dos brasileiros e 4,9% buscam emergências privadas.

Pesquisa Nacional de Saúde

Os dados integram o segundo volume da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) feita em 64 mil domicílios em 1.600 municípios de todo o País entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014. O estudo é considerado o mais completo inquérito de saúde do Brasil e traz dados inéditos sobre vários aspectos, entre eles, acidente no trânsito, acesso aos serviços de saúde (atendimento e medicamentos) e violência. A pesquisa serve de base para que o Ministério da Saúde possa traçar suas políticas públicas para os próximos anos.

Durante o levantamento, foram coletadas informações sobre toda a família a partir de entrevistas com cerca de 205 mil indivíduos em domicílio, escolhidos por meio de sorteio entre os moradores da residência para responder ao questionário. Uma terceira fase da pesquisa trará informações resultadas dos exames de sangue, urina e aferição da pressão arterial dos brasileiros.

 Saúde da Família chega a 112 milhões de brasileiros

Os números também demonstram expansão na cobertura da estratégia Saúde da Família. Ao todo, 112,5 milhões de brasileiros, o equivalente a 56,2% da população, estão cadastrados neste programa. Se compararmos com os resultados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/IBGE), realizada em 2008, a iniciativa atingia 96,5 milhões de pessoas. Comparando os dois estudos, em cinco anos, cerca de 16 milhões de pessoas passaram a ser atendidas pelo Saúde da Família.

Os dados da PNS mostram ainda que o serviço tem chegado principalmente às pessoas de menor escolaridade. Já no recorte por região, é o Nordeste (64,7%) quem mais conta com domicílios cadastrados no Saúde da Família e o Sul (56,2%) também registra índice acima da média nacional.

Essa expansão do Saúde da Família também é observada nos números do Ministério da Saúde. Entre 2010 e 2014, houve um crescimento de 19,8% do total de equipes, passando de 31.660 para 37.944 no período. Os investimentos federais na atenção básica mais que dobraram – crescimento de 106% nos últimos quatro anos, chegando a R$ 20 bilhões em 2014. Esta é uma área de atenção prioritária para o governo, uma vez que consegue resolver até 80% dos problemas de saúde sem necessidade de encaminhamento do paciente para um hospital ou unidade especializada, tornando a assistência em toda a rede mais eficiente.

Fonte:

Ministério da Saúde

Extraído de: http://www.brasil.gov.br/saude/2015/06/71-dos-brasileiros-tem-os-servicos-publicos-de-saude-como-referencia

PL obriga recém-formados da saúde a prestar serviço compulsório no SUS.

Fonte: SaudeJur - www.saudejur.com.br

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), a transformação em projeto de lei de sugestão legislativa (SUG 20/2011) que obriga os profissionais de saúde formados em universidades públicas a prestar – por dois anos e em tempo integral – serviço compulsório em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada dentro do programa Senado Jovem Brasileiro e recebeu parecer favorável do relatorad hoc, senador José Medeiros (PPS-MT).

A SUG 20/2011 modifica o dispositivo da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) que trata da política de recursos humanos da área. Apesar de estabelecer este serviço temporário no SUS, a proposta não estipula a forma de contratação ou remuneração destes profissionais, segundo observou o relator no parecer.

O relatório informa, ainda, que já tramitam no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2011) e dois projetos de lei do Senado (PLS 168/2012 e PLS 79/2013) que criam e regulam o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde. As proposições são de iniciativa, respectivamente, dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e do ex-senador Jayme Campos.

“A existência dessas proposições denota, portanto, o interesse do Senado Federal em discutir a matéria.”, comentou Medeiros, defendendo que qualquer medida destinada a aumentar o acesso da população aos serviços públicos de saúde seja examinada pela Casa.

(Informações da Agência Senado)

Disponível em: http://saudejur.com.br/pl-obriga-profissionais-de-saude-formados-em-universidades-publicas-a-prestar-servico-social/

Mais de 31 milhões de pessoas beneficiadas pelo Farmácia Popular em quatro anos.

Do site: Portal Brasil - www.portalbrasil.gov.br

O programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, já beneficiou mais de 31 milhões de pessoas com entrega de medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto no período de fevereiro de 2011 a abril de 2015. O programa coloca à disposição da população medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes, asma em farmácias particulares credenciadas e da rede própria. Além de medicamentos com descontos para outras patologias, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.

Criado em 2004, o Farmácia Popular tem papel complementar de acesso aos medicamentos que são oferecidos no SUS. Foi desenvolvido por meio da parceria com estados, municípios e o setor varejista de medicamentos. O objetivo é reduzir os gastos familiares com esses produtos, impedindo a descontinuidade do tratamento para doenças. 

Para conseguir o medicamento, o paciente precisa apresentar RG, CPF e receita médica (validade de 120 dias), que pode ser tanto de um médico do SUS como de uma clínica privada.  

O Programa Farmácia Popular do Brasil conta com 35.038 estabelecimentos, sendo 533 da rede própria e 34.505 da rede credenciada (farmácias particulares), que beneficiam 4.393 municípios. Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5,7 bilhões no programa.

Expansão

Em março de 2006, houve a expansão do Programa para a rede privada, sendo chamado de “Aqui Tem Farmácia Popular” e, em fevereiro 2011, foi lançada a campanha “Saúde Não Tem Preço”. Desde então, o Programa começou a disponibilizar gratuitamente os medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes e, em junho de 2012, também para o tratamento da asma.

Com a expansão, o número de usuários beneficiados com medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto passou de 1,2 milhão (em 2011) para 8,4 milhões em abril de 2015, o que representa um crescimento igual a 567%.

Se considerarmos somente os pacientes com diabetes, que retiraram medicamentos gratuitos pelo SUS, o número passou de 356 mil em fevereiro de 2011 (lançamento da campanha Saúde não tem preço) para 2,4 milhões em abril de 2015. Já com relação aos hipertensos, o número de atendidos pulou de 812 mil para 6 milhões de usuários.

Com referência aos pacientes com asma, a quantidade de beneficiários cresceu de 67 mil em junho de 2012 (quando os medicamentos para doença passaram a ser gratuitos) para 344 mil.

Referência na América Latina

Com os resultados conseguidos, o Programa chamou a atenção de outros países. O governo do Peru, por exemplo, já usa o Programa Farmácia Popular como referência para estruturar uma política de ampliação do acesso a medicamentos. Os governos dos dois países assinaram cooperação em maio de 2013, para a transferência de tecnologia na área.

O Equador também enviou representantes ao Brasil para conhecer detalhes do programa este ano. A transferência de tecnologia foi firmada em acordo entre os ministérios da Saúde dos dois países em 2014, para fortalecer a cooperação nas áreas de nutrição, medicamentos e vigilância sanitária.

Fonte: 

http://www.brasil.gov.br/saude/2015/05/mais-de-31-milhoes-de-pessoas-beneficiadas-pelo-farmacia-popular-em-quatro-anos

Mais Médicos leva assistência a 63 milhões de pessoas.

Do site: PORTAL BRASIL - www.brasil.gov.br

Programa Mais Médicos beneficia atualmente 63 milhões de pessoas em 4 mil municípios, 72% de todas as cidades brasileiras. Lançado em julho de 2013, a iniciativa já reúne 18.240 médicos que atuam onde vivem as pessoas com maior vulnerabilidade, nas periferias das grandes cidades brasileiras, nos quilombolas, assentamentos rurais, aldeias indígenas, na Floresta Amazônica, onde os brasileiros precisam de médicos.

“Os avanços obtidos mostram que o Mais Médicos tem sido expressivo na melhoria da assistência à população e na expansão do atendimento na Atenção Básica em todo o País. Juntamente às equipes de saúde, os profissionais levam assistência e preenchem vazios onde havia necessidade de médicos”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

São médicos brasileiros e estrangeiros, selecionados por edital, médicos cubanos, cuja participação foi viabilizada por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). São mais de 11 mil médicos que estão atuando por meio deste acordo.

Os médicos participantes recebem bolsa de R$ 10,4 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Em contrapartida, os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos médicos participantes.

Para conhecer a opinião da população a respeito do programa, o Ministério da Saúde realizou uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Das 14 mil pessoas entrevistadas pelo estudo, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor após a chegada dos profissionais do programa. Para 87%, a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.

O estudo foi feito entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa.

Marilene Aparecida Alves, 49 anos, que reside em Goiás, confirma o resultado da pesquisa. “Ótimo atendimento nesse postinho (de Abadiânia), não está deixando nada a desejar”, declarou sobre o programa. “Os médicos são atenciosos, super carinhosos e explicativos. Tudo o que você quer saber sobre o que está sentindo naquele momento, eles te passam”. Ela completa apenas que quer ainda mais. “Mais pediatras, mais clínicos gerais, mais ginecologistas, mais médicos”.

Ao avaliar os serviços de saúde, as pessoas entrevistadas apontaram, de forma espontânea, que o número de consultas (41%), o fato dos médicos estarem mais atenciosos (35%) e o tempo maior de consulta (8%) foram os fatores que contribuíram para a melhoria no serviço. Já sobre os pontos positivos promovidos pelo programa, 60% destacou a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária e 46% disseram que o acesso às consultas melhorou.

O estudo também mostrou os pontos que a população considera que deverão ser aperfeiçoados: falta de especialistas (63% destacaram este ponto) e acesso mais rápido aos exames (45%).

“A pesquisa demonstra que quanto mais tempo o médico estava no município, maior era o percentual de pessoas que estavam satisfeitas com o Programa”, acrescenta o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Hêider Pinto.

Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2015/05/mais-medicos-leva-assistencia-a-63-milhoes-de-pessoas-em-72-dos-municipios-brasileiros

Anvisa aprova produto biológico novo para tratamento de doença rara.

Do site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25/05), o registro do Sylvant® (siltuximabe). O produto biológico novo é indicado para o tratamento de pacientes com Doença de Castleman Multicêntrica (DCM) que são negativos para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e negativos para o herpesvírus-8 humano (HHV-8).

Pacientes com a Doença de Castleman Multicêntrica são, geralmente, controlados pelo tratamento dos sintomas. Porém, o sucesso é limitado. Portanto, esta opção terapêutica atende a uma necessidade clínica para a doença.

O produto biológico novo é um anticorpo monoclonal que forma complexos estáveis de alta afinidade com formas bioativas solúveis de interleucina-6 (IL-6) humana.


Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2015/anvisa+aprova+produto+biologico+novo+para+tratamento+de+doenca+rara

CSSF convida para Simpósio Nacional de Saúde.

Programação:

17/06 – 9h - MESA DE ABERTURA

Deputado Antônio Brito – Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família

Deputada Jandira Feghali – autora do requerimento para a realização do Simpósio

Deputado Osmar Terra – Presidente da Frente Parlamentar de Saúde

Maria do Socorro de Souza – Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Ademar Arthur Chioro dos Reis – Ministro da Saúde

17/06 – 10h - Mesa 1 – SUS: COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS (Papel do Estado, Natureza Pública, Relação Público/Privado, Modelos de Gestão)

Coordenação: Deputada Jandira Feghali

Palestrante: Ademar Arthur Chioro dos Reis – Ministro da Saúde

Debatedores:

·         Gastão Wagner de Sousa Campos – Chefe do Departamento Medicina Preventiva e Social/Faculdade de Ciências Médicas/Unicamp 

·         Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza – Presidente da Abrasco

·         Márcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo

·         Maria do Socorro de Souza - CNS

17/06 – 14h - Mesa 2 - FORMAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO

Coordenação: Deputada Carmen Zanotto

Palestrante: Lélio Bentes Correa -  Ministro do TST

Debatedores:

·         Clemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico

·         Heider Aurélio Pinto – Secretário de Gestão e Trabalho e da Educação na Saúde/MS

·         Paulo Gadelha – Presidente da Fiocruz 

18/06 – 09h - Mesa 3 - POLÍTICA INDUSTRIAL – Superação da dependência externa, inovação, assistência farmacêutica e acesso universal

Coordenação: Deputado Eduardo Barbosa

Palestrante: José Aldo Rebelo Figueiredo – Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Debatedores:

·         Carlos Augusto Grabois Gadelha– Secretário de Desenvolvimento da Produção/MDIC

·         Jorge Bermudez - Fiocruz

·         Ogari de Castro Pacheco  - Presidente da Abifina 

18/06 – 14h - Mesa 4 - FINANCIAMENTO – Pacto Federativo, Novas Fontes

Coordenação: Deputado Alexandre Serfiótis

Palestrante: Nelson Barbosa – Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Debatedores:

·         Ana Paula Menezes - Secretária Executiva/MS 

·         José Fernando Casquel Monti - Presidente do Conasems 

·         Lenir Santos - doutora em saúde pública/UNICAMP; especialista em direito sanitário/USP; coordenadora do curso de especialização em direito sanitário/IDISA

·         Ronald Ferreira dos Santos - Coordenador Nacional Saúde +10

·         Wilson Alecrim – Presidente do Conass

Primeiros resultados da pesquisa nacional sobre acesso e uso racional de medicamentos.

Do site do Ministério da Saúde

Título Original: PNAUM apresenta resultados preliminares em evento de

 ciência, tecnologia e inovação

O Brasil apresenta elevados índices de acesso a medicamentos para tratamento de doenças crônicas prevalentes, mas precisa ampliar esse índice quanto a episódios agudos. Essa é a principal conclusão que se obtém dos resultados preliminares da Pesquisa Nacional Sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM), apresentados no painel Resultados e avanços de pesquisas estratégicas para o SUS no evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, em novembro de 2014. Sotero Serrate Mengue, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentou resultados da pesquisa para hipertensão, diabetes e doença respiratória pulmonar crônica.

A PNAUM é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal de São Paulo e Universidade Federal de Ceará e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A pesquisa teve início em setembro de 2013 com o objetivo de avaliar o acesso, a utilização de medicamentos e as políticas públicas de assistência farmacêutica no Brasil. A fase de inquérito domiciliar sobre hábitos e necessidades de consumo de medicamentos foi concluída em janeiro de 2014. O trabalho a ser concluído no momento é o de pesquisa de serviços farmacêuticos na rede de atenção básica.

O acesso a medicamentos para hipertensão apresentou os melhores resultados: cerca de 95% da população tem acesso ao tratamento, com uma ligeira diferença entre as regiões do país. Esse resultado difere pouco por classe, uma vez que 71% dos pacientes obtêm os medicamentos de forma gratuita. A mesma ausência de diferença significativa entre classes sociais ocorre com a diabetes, para a qual o acesso aos medicamentos fica entre 92% (no Nordeste) e 96% (no Sudeste). Dentre os portadores de diabetes, 77% adquirem gratuitamente os medicamentos para tratamento.

Com relação à doença respiratória pulmonar crônica, os resultados revelam diferenças acentuadas de acesso entre regiões do Brasil e entre classes sociais. A região com menor percentual de acesso total a medicamentos é Nordeste (75,1%). Na região Centro-Oeste, esse índice sobre para 95,2%. Com relação a classes sociais, cerca de 90% dos entrevistados de classes A e B têm acesso total aos medicamentos; 10% têm acesso parcial, sendo zero, portanto, o índice de pessoas sem acesso. Já nas classes D e E, 79,6% têm acesso total e 17,3%, parcial. 3,1% de pessoas dos estratos mais baixos não têm acesso a medicamentos para tratamento de doença respiratória pulmonar crônica.

Outro dado relevante se refere ao acesso global a medicamentos de acordo com o número de doenças crônicas referidas. Quanto mais doenças apresentam os pacientes, menor o acesso integral ao tratamento.

No que se refere a medicamentos para episódios e afecções agudas (dor, febre, infecção, gripe, resfriado, rinite, afecções de estômago e intestino), o acesso gratuito ainda é muito baixo. 81,2% dos medicamentos para afecções respiratórias agudas são pagos pelo paciente; 77,9% para dor; 70,9% para febre; 63,1% para infecção; e 54,8% para afecções gastrointestinais".  

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, apresentou durante a 2ª Reunião  da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2015 os primeiros resultados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil.

Fonte:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/noticias-sctie/16214-pnaum-apresenta-resultados-preliminares-em-evento-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao
https://www.youtube.com/watch?v=uwYyl-Vu8Pk

Capacitação em Assistência Farmacêutica para profissionais do SUS.

Capacitação em Assistência Farmacêutica para Profissionais do Sistema Único De Saúde (SUS) - Com o Uso da Simulação Realística

CONVITE

O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), por meio deste CONVITE, apresenta as Normas Gerais para o processo de inscrição de candidatos à CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA PROFISSIONAIS DO SUS - COM O USO DA SIMULAÇÃO REALÍSTICA em 2015.

O curso é ofertado na modalidade EAD e presencial, em parceria com o Centro de Simulação Realística do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, com apoio da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica – ABEF e Sociedade Brasileira da Farmácia Hospitalar - SBRAFH, realizado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), conforme segue: 

1. Objetivos

Os objetivos da capacitação são fornecer subsídios para o gerenciamento do sistema e dos processos de administração de fármacos aos pacientes, bem como para a análise dos processos de qualidade e segurança na administração de fármacos aos pacientes, em ambiente hospitalar. A capacitação empregará a “Simulação Realística”, uma metodologia de treinamento inovadora, que, por meio de cenários de vivências práticas, replica experiências da vida real e favorece um ambiente participativo e de interatividade.

2. Carga Horária

A carga horária será de 16 horas, sendo 08 horas em formato de Ensino a Distância (EAD) e 08 horas de simulação realística integralizada em um dia de atividade presencial no Centro de Simulação Realística do Hospital Albert Einstein.

3. Público Alvo

Farmacêuticos de hospitais públicos e filantrópicos, serviços de urgência e emergência públicos e filantrópicos, serviços de oncologia públicos e filantrópicos e serviços de atenção psicossocial públicos e filantrópicos, e farmacêuticos-docentes de instituições públicas de ensino superior.

4. Distribuição das vagas

Em 2015 serão ofertadas 520 vagas, em 13 edições, com 40 (quarenta) farmacêuticos em cada edição.

5. Inscrição

5.1 Período: 
O período de inscrição será de 19 de maio a 07 de junho de 2015. 
5.2 Procedimentos: 
Cada candidato deverá efetivar a sua inscrição via internet, no período informado no item 5.1, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição (online) Clique aqui, e deverá anexar cópia digitalizada dos documentos citados no item 5.3.
5.3 Documentação exigida: 
a) Carteira de identidade e CPF; 
b) Diploma de graduação (frente e verso); 
c) Declaração de ciência, concordância e liberação para a participação do(a) candidato(a) na capacitação, assinada pelo dirigente da Instituição/Unidade Acadêmica/ Órgão, modelo clique aqui; 
d) Currículo resumido em, no máximo, duas páginas, especificando área de atuação, dentro da sua instituição.

6. Seleção

Os critérios de seleção serão: 
a) Análise da ficha de inscrição
b) Comprovação dos documentos solicitados no item 5.3; 
c) Ordem de inscrição.

7. Resultados da seleção

O DAF/SCTIE/MS responsabilizar-se-á pela seleção e comunicação aos candidatos sobre o status da inscrição (atendida ou não), via site www.saude.gov.br/medicamentos e e-mail.

8. Local de realização e Cronograma

A capacitação ocorrerá no Centro de Simulação Realística do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, na cidade de São Paulo. As datas das edições do curso serão divulgadas oportunamente. Caso o profissional seja selecionado para datas em que a sua participação não seja possível, este será remanejado para outra edição.

9. Disposições Gerais

9.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) manter os seus dados cadastrais atualizados. 
9.2 Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Técnica, composta por representantes do DAF/SCTIE/MS. 
9.3 Para os participantes provenientes do Estado de SP receberão o voucher com dados sobre passagem e hospedagem se a distância da cidade de origem para a capital for de 300 km. Para os participantes provenientes da cidade de São Paulo não haverá a cobertura das despesas de transporte e hospedagem.
9.4 Para os participantes provenientes de outras localidades, haverá a cobertura do transporte aéreo, hospedagem, alimentação no curso e traslados do hotel até o local do evento e do local do evento ao aeroporto. 
9.5 Todos os participantes terão disponibilidade de alimentação no curso.
9.6 Será emitido o certificado de participação com 75% de presença da carga horária do curso EAD e 75% de presença da carga horária do curso presencial. 
9.7 Somente os participantes que finalizarem a etapa EAD estarão habilitados para participação na etapa presencial de simulação realística.

9.8 Após o recebimento da confirmação da passagem aérea e da hospedagem, caso sejam feitas alterações, as diferenças de valores serão de responsabilidade dos candidatos. 

9.9 Após o recebimento da confirmação da passagem aérea e da hospedagem, caso o profissional cancele a sua participação, deverá encaminhar justificava para o e-mail proadi_daf@saude.gov.br . Este poderá ser remanejado para outra edição do curso, mas, neste caso, os custos de transporte aéreo, hospedagem, e traslados serão de responsabilidade do candidato ou da entidade que pertence.

10. Informações

Informações adicionais sobre o curso por meio do correio eletrônico: proadi_daf@saude.gov.br .

Acesse o edital: 

http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/maio/20/Edital---capacita----o-AF-2015.pdf

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/daf/index.php?option=com_content&view=article&id=17784&catid=1052&Itemid=250

Dia Nacional do Medicamento Genérico.

Publicado no Blog da Saúde. Disponível em : 

http://www.blog.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=35530&catid=564&Itemid=101

Medicamentos são itens de primeira necessidade, principalmente para quem possui uma doença crônica que necessita de tratamento constante. Para facilitar o acesso dos brasileiros a esses produtos é possível adquirir o genérico, uma opção até 90% mais barata que o medicamento com o mesmo princípio ativo e eficácia.

O princípio ativo, substância que produz os efeitos terapêuticos, é responsável por fazer com que o genérico tenha o mesmo resultado de tratamento. O baixo custo se dá por não precisar de investimento em pesquisa para seu desenvolvimento, uma vez que já existe semelhante no mercado, e nem de publicidade para a marca, já que não tem nome comercial. Ainda assim, ele passa por rigorosos testes de qualidade antes de ter seu registro e comercialização autorizados.

Foi a partir de 1999 que houve instituição do medicamento genérico. A Lei 9.787, de 10 de fevereiro daquele ano, autorizou a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivessem expiradas.

Essas patentes são concedidas aos respectivos laboratórios que pesquisam um princípio ativo ou uma molécula e documentam cientificamente e clinicamente suas propriedades, estabelecendo parâmetros de utilização do produto. São concedidas por até 20 anos. Vencida a patente, essa tecnologia passa a ser de domínio público, quando poderão ser registrados medicamentos genéricos.

A troca de um medicamento de referência por um genérico deve ser orientada pelo médico que prescreveu a receita ou indicada pelo farmacêutico. Para identificá-lo, basta certificar-se de que na embalagem tenha escrito: “Medicamento Genérico – Lei 9.787/99” e uma tarja amarela com a letra G.

Atualmente, já existe a versão genérica para cerca de 50% de todos os medicamentos de referência. As farmácias e drogarias são obrigadas por lei a manter esta lista atualizada em local de fácil leitura para o consumidor.

Para ajudar na venda dos genéricos e na distribuição de remédios para quem tem direito de recebê-los gratuitamente pelo SUS, foi criado o Programa Farmácia Popular do Brasil. Os medicamentos também estão disponíveis por meio de uma rede de parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamadas de "Aqui tem Farmácia Popular".

A criação do Farmácia Popular possibilitou um maior acesso a medicamentos mais baratos ou gratuitos, com mais pontos de retirada em horários alternativos ao comercial. O programa atende toda a população, mas foi idealizado, principalmente, para aqueles que possuem dificuldades em manter os tratamentos de saúde e que, geralmente, não buscam assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

As unidades próprias contam com mais de 112 itens, incluindo preservativos masculinos e fraldas geriátricas, que recebem, por meio de incentivos do Governo Federal, uma redução de até 90% do valor de mercado. O valor de desconto atribuído é fixo para um mesmo medicamento, mas pode variar para medicamentos diferentes. Por isso o cidadão pode pagar menos por alguns remédios do que por outros, de acordo com o tipo (referência, similar ou genérico) e o preço praticado pelo estabelecimento.

Em geral, os medicamentos podem ser adquiridos por até um décimo do preço de mercado. Para consegui-los é necessária apresentação do CPF e a receita médica ou odontológica, que pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas. Vale lembrar que os medicamentos para hipertensão, diabetes e asma são gratuitos.

Fonte: Gabriela Rocha/Blog da Saúde

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Inscrições abertas para o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2015