| Saúde: espaço de nexos entre direito social e
dinamismo econômico |
"Para que, no futuro desejado, conforme-se no Brasil um sistema de
saúde universal, integral e equânime, o Estado deve ter um papel decisivo na
articulação das duas dimensões da saúde: a social e a econômica. É o que
defendem os autores do livro A
Dinâmica do Sistema Produtivo da Saúde: inovação e complexo
econômico-industrial, lançamento da Editora Fiocruz. Um Complexo
Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) frágil não atende às exigências de
elevação da competitividade brasileira no cenário internacional. Mas não é só
isso: essa fragilidade afeta sobremaneira a capacidade de resposta às necessidades
sanitárias da população. “Gostaríamos que esta publicação se configurasse,
sobretudo, como um convite para o debate e para o fortalecimento deste campo
científico, com um padrão de desenvolvimento que articule, ao mesmo tempo, o
dinamismo econômico com os direitos sociais e a conformação de um Estado de
bem-estar no Brasil”, diz o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos A. Grabois Gadelha, coordenador do
livro.
O livro apresenta a dinâmica dos investimentos no complexo
produtivo da saúde, no mundo e no Brasil, analisando seus diferentes
subsistemas: de base química e biotecnológica; de base mecânica, eletrônica e
de materiais; e de serviços de saúde. Ao final, traz uma síntese analítica e
discute políticas para o desenvolvimento do CEIS. Este é formado por indústrias
farmacêuticas (de fármacos, medicamentos, vacinas, hemoderivados e reagentes
para diagnósticos), industrias de equipamentos médicos e insumos, e setores de
prestação de serviços (hospitais, ambulatórios e serviços de diagnósticos e
tratamentos). Além dos segmentos industriais e de serviços, o CEIS reúne também
o Estado, instituições de ciência e tecnologia, agências de regulação, a
sociedade civil organizada e a população.
Essa multiplicidade de atores é um reflexo das peculiaridades da saúde, área
que congrega alto potencial de geração de conhecimentos científicos, importante
base econômica, consumo de massa e destacada presença do Estado na regulação e
na promoção de atividades de inovação. A saúde responde por cerca de 20% do
gasto mundial com atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Entretanto, 96% desse gasto ocorrem nos países de renda alta: os restantes 4%
se dividem entre todos os demais países, inclusive o Brasil. Outra diferença é
o perfil do gasto: nos países desenvolvidos, ele vem, sobretudo, das empresas,
o que não se verifica no Brasil. Aqui, apesar da crescente produção científica
de circulação internacional e da significativa formação de doutores e recursos
humanos em saúde, o baixo comprometimento do setor empresarial com as
atividades de P&D enfraquece o Ceis.
Como consequência, acentua-se no país o déficit comercial em
saúde, que chegou a US$ 10 bilhões em 2011, sobretudo em produtos de maior
densidade tecnológica. “A reduzida inserção empresarial nas atividades
produtivas de maior densidade tecnológica e nas atividades de P&D e de
inovação torna vulneráveis tanto a competitividade do sistema produtivo quanto
a política nacional de saúde e a perspectiva de um sistema de proteção social
universal”, argumentam os autores. Essa vulnerabilidade se torna mais evidente
ao considerar que, no Brasil, enquanto o gasto em P&D é feito,
principalmente, pelo Estado, o gasto em saúde é, predominantemente, privado.
Na maior parte dos países Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto público responde, em média, por 71%
do gasto total em saúde. No Mercosul, esse percentual é de 55,6% e, no Brasil,
especificamente, ele cai ainda mais, para 44%. Este dado revela uma
inconsistência em relação aos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Reforça também a necessidade de um acentuado aumento do financiamento público
dos serviços de saúde e, ao mesmo tempo, do fortalecimento da base produtiva
nacional – afinal, conforme defendido no livro, as bases industriais e de
serviços estão fortemente interligadas.
Identifica-se, pois, uma dupla fragilidade: por um lado, a base
produtiva nacional da saúde está assentada em produtos e processos de menor
densidade tecnológica; por outro, parcela expressiva da população não tem
acesso a bens e serviços de saúde. E esse quadro pode ainda se agravar, visto
que a dinâmica demográfica e epidemiológica aponta para transformações nas
necessidades de saúde. O envelhecimento da população e o aumento da prevalência
de doenças crônico-degenerativas criam novas demandas para a área da saúde, com
impacto sobre sua base produtiva.
Responder a essas demandas é um desafio, sobretudo em um mercado
global altamente competitivo, marcado por aquisições e fusões de grandes
empresas, que dominam a biotecnologia e outros segmentos intensivos em
tecnologia. O desafio, contudo, vem acompanhado por oportunidades para que o
Brasil fortaleça seu complexo produtivo da saúde, uma vez que se observam: a
tendência de crescimento do mercado nacional e do mercado público; a existência
de um parque de bens industriais e de serviços instalado no país; o ambiente
político favorável; o ambiente regulatório relativamente organizado; e uma base
científica avançada no campo da saúde.
Para aproveitar essas oportunidades, é necessário pautar ações de longo prazo
para o desenvolvimento do CEIS em perspectiva estratégica. Nesse sentido, os
autores comentam ações como o novo Profarma (Programa de Apoio ao
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica); os Fundos Setoriais e os
mecanismos de subvenção econômica para fomento às atividades de C&T nas
empresas; o programa Mais Saúde; as mudanças do marco regulatório no âmbito do
Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde; o avanço normativo na Anvisa;
e a atuação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, entre outras.
Reconhecendo que a tensão entre o interesse privado e o público,
inerente ao capitalismo, se expressa de modo incisivo no desenvolvimento do
CEIS, o livro reafirma a necessidade de políticas e ações que estabeleçam nexos
entre as dimensões econômica e social da saúde. Além de Carlos A. Grabois
Gadelha, assinam a obra José Maldonado, Marco Vargas, Pedro R. Barbosa e Laís
Silveira Costa, todos pesquisadores do Grupo de Inovação em Saúde da Escola
Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). O livro, elaborado no âmbito da
Fiocruz, representa uma versão revista e atualizada da análise sobre o complexo
produtivo da saúde que integrou o projeto Perspectivas de Investimento no
Brasil, desenvolvido pela UFRJ e Unicamp, em parceria com o BNDES."
