Qual a responsabilidade de um farmacêutico?

     Ontem dei uma aula sobre a Portaria 344 e as suas atualizações. Durante a fala, não deixei de tratar sobre a responsabilidade do profissional farmacêutico sobre essa legislação. Acabei por matar a saudade de dar aula na graduação, minha profissão de origem, já que hoje, cedido ao Ministério da Saúde, não tenho mais essa chance. Lembrei-me dos meus alunos, com sues olhinhos ávidos por informação, incomodados com uma aula chamada "Legislação farmacêutica", mas que se dispunham a ouvir sobre os tais "ensinamentos legais" da profissão. A matéria talvez seja chata, mas de fundamental importância para a atuação profissional.

     Nunca deixei de buscar ensinar (e espero ter conseguido) de que a responsabilidade do farmacêutico não se encerra na responsabilidade técnica. Essa assunção envolve, além da responsabilidade técnica, a ética, civil, criminial e sanitária. Isso significa que o profissional farmacêutico é o principal responsável por todas as ações que envolvem as desempenhadas em sua área de atuação. Por vezes deparei-me com profissionais que diziam: "Mas não tenho condições de trabalho para tal". Não importa. Se buscarmos no nosso Código de Ética (a quem prefiro chamar de Código de Deontologia, já que Ética é outra coisa), encontraremos que o farmacêutico deve buscar as melhores condições de trabalho para exercer sua profissão. Caso contrário, o estabelecimento deve ser denunciado. É fácil fazer isso? Não. Mas devemos fazer, para podermos exercer plenamente nosso papel profissional.

     Ser responsável por um estabelecimento de saúde significa que és responsável, principalmente, por quem o utiliza. Qualquer cidadão que busca um serviço de saúde busca a cura, a amenização de suas dores ou a promoção de sua saúde. Lidar com pessoas não é fácil. Por isso, ser um profissional de saúde é um "Dom" e não uma mera escolha. Quando se escolhe lidar com saúde, com certeza, não se busca a recompensa material pura e simplesmente. A remuneração pode até ser boa e condizer com os anseios de quem a escolhe, mas o principal ganho se dá com um paciente bem  atendido, feliz e com sua complicação atendida pelo serviço.

     Ao atuarmos na área da saúde, devemos nos lembrar que o cidadão atendido tem "direitos". Bom, talvez esteja instalado o conflito entre o seu dever e o direito de outrém. Isso tem trazido enorme discussão no campo da saúde. Em que momento um se inicia e quando termina o outro? Se a área de saúde não disponibiliza condições, muito menos remuneração, porque fazê-lo? A resposta é simples...porque é uma dádiva. Se você se encontra nesse conflito, saiba que escolheu bem. Assim como professores, policiais, médicos....sua escolha é nobre. Ninguém lhe obrigou a se dispor a cuidar da saúde de outra pessoa. Então qual o motivo de se orgulhar? Porque o que tu fazes, poucos fazem. Poucos têm o seu conhecimento, tua disposição, tua vontade de mudar. É ingrata essa área? Pode até ser...mas isso acaba por ser menor em alguns momentos. Quanto custa o sorriso de um paciente? Qual o valor de uma criança, que chegou acamada, sair brincando feliz? Isso não quer dizer que não devamos nos empenhar em participarmos de nossas entidades representativas, como os sindicatos. A organização da categoria é primordial. O fato é que a luta pela valorização profissional deve estar aliada com a luta pelo direito da sociedade. Uma justifica a outra, ou seja: Para ser um "melhor" profissional, devemos  ter condições para tal.

     Este humilde blog busca conclamar seus dois ou três leitores: Façamos a luta sempre, mas lembremo-nos de que existe alguém aguardando nossa melhor atuação. Tenhamos nas nossas responsabilidades não apenas a preocupação com sua legalidade. Ser responsável técnico envolve mais responsabiliades do que o termo diz. Nossa principal responsabilidade está no fato de garantir o melhor atendimento, na melhor atenção, enfim, está em ter o usuário plenamente atendido no seu direito. Saibamos que responderemos sempre pelos nossos atos, portanto, devemos nos organizar para estarmos em locais dignos, com farta possibilidade de atuarmos. Mas principalmente, que possamos ouvir aos usuários dos serviços. Ser responsável é, fundamentalmente, ser responsável por algúem!

A origem da "Vacina"....

Dia desses, no Mestrado, minha amiga Aline me contou essa história depois de uma aula. Confesso que tive algumas dúvidas, mas ela resolveu me comprovar. Você sabe qual a origem da palavra "Vacina"? Com esta postagem, vou dar a origem de alguns nomes de descobertas que homenageiam seus descobridores ou inventores. Segue a história de Edward Jenner (1749-1823)...

 

"Edward Jenner nasceu na localidade inglesa de Berkeley, em 17 de maio de 1749. Com apenas treze anos de idade já ajudava um cirurgião em Bristol. Formou-se em Medicina em Londres, e logo em seguida retornou a sua cidade natal, onde realizou experimentos relativos à varíola, na época uma das doenças mais temidas pela humanidade.

Ao observar que pessoas que ordenhavam vacas não contraíam a varíola, desde que tivessem adquirido a forma animal da doença, Jenner extraiu o pus da mão de uma ordenhadora que havia contraído a varíola bovina e o inoculou em um menino saudável, James Phipps, de oito anos, em 04 de maio de 1796. O menino contraiu a doença de forma branda e logo ficou curado. Em 1º de julho, Jenner inoculou no mesmo menino líquido extraído de uma pústula de varíola humana. James não contraiu a doença, o que significava que estava imune à varíola.

A princípio, a experiência não obteve reconhecimento, apesar de, em 1878, Jenner ter publicado sua pesquisa no livro “An Inquiry into the Causes and Effects of the Variolae Vaccinae, a Disease Known by the Name of Cow Pox".

O reconhecimento em seu país só foi alcançado após médicos de outros países adotarem a vacinação e obterem resultados positivos. A partir de então, Edward Jenner ficou famoso por ter inventado a vacina."

Imagem e texto extraídos de: http://www.ccs.saude.gov.br/revolta/personas/jenner.html 

Existem "líderes" que não representam ninguém...

Sempre fui defensor das diversas formas de organização. Sendo oriundo do movimento sindical, acredito que não há nada melhor do que nos juntarmos para defendermos o que pensamos, desde que seja de forma organizada. Para deixar um pouco mais claro, esta postagem se deve a minha preocupação com o surgimento de diversas formas de organização que, a meu ver, representam poucos, mas que ousadamente se dizem representantes de muitos. Não quero citar nomes (em que pese que estes se identificarão nesta postagem), mas tenho visto a criação de, por exemplo, algumas associações que se dizem representantes de tantos indivíduos, que acabam por ultrapassar a representação legal exercida por outras entidades. O pior são aquelas que surgem, descumprindo preceitos legais, e são estimuladas por incentivos financeiros pouco claros, apenas para “desorganizar” outras entidades já existentes. Realizam assembléias pouco representativas (basicamente reuniões de diretorias), preparam uma ata, registram e vão para o confronto jurídico. O pior é que os que são “representados” por eles, nem sabem que eles existem. Passei por isso enquanto militante do movimento sindical farmacêutico em muitas situações.

Recentemente recebi algumas opiniões de algumas “entidades”, que na verdade representavam apenas o que pensa parte do seu corpo dirigente (quando não era apenas a opinião do seu presidente).  Ao observarmos os estatutos de algumas delas, sua representatividade acaba sendo maior do que o planeta Terra. O mais grave é quando o dirigente opina, resolve e determina, sem consultar as suas bases (se é que elas existem). Falam em nome de muitos, sendo que estes “muitos” nunca foram convocados a opinar. Sente-se quase que semideuses, sendo que seus “súditos” nem sabem quem são seus “falsos” líderes.

A profissão farmacêutica, segundo o Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica (evento realizado em 2001, no Ceará), além de uma crise de identidade profissional, tem problemas com suas organizações, pelo fato das mesmas não conversarem umas com as outras. É chegada a hora de mudarmos isso. Vamos nos organizar, debater, discutir ao máximo e tirarmos nossas posições. Aglutinar entidades que representam pensamentos, desde que estes pensamentos sejam ouvidos. Devemos desmascarar os “líderes de si mesmos”, que vestem ternos e rumam aos eventos da profissão e falam em nome de pessoas que nem sabem que eles existem. Temos que denunciar que alguns que se sentem falsos messias, usam símbolos de entidades para se propagarem nas redes sociais, apenas para realizarem ataques pessoais que não condizem com os anseios da categoria. O que faz uma entidade é a representação. Quantas vezes você foi chamado a opinar? Você pode não ter ido, o que delega a quem foi, opinar por você...mas você foi chamado?

A democracia  consiste, também,  na capacidade de organização da sociedade, mas principalmente na busca de que as diversas opiniões sejam ouvidas e representadas. Basta dos que se acham tão expertos a ponto de não precisarem consultar ninguém....

Parecer da FENAFAR sobre as 30 horas para farmacêuticos!

PARECER DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS SOBRE O PROJETO

DE LEI COMPLEMENTAR PLC 113/2005 – QUE DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO

TRABALHO DOS FARMACÊUTICOS.

Reduzir a jornada de trabalho é avanço para a sociedade brasileira!

No Brasil, a luta pela redução da jornada de trabalho não é nova, estando presente no debate sindical desde o início do processo de industrialização, no final do século XIX e começo do século XX, quando as primeiras greves de trabalhadores já apresentavam a redução da jornada de trabalho como um mote de luta muito importante.

Ao término do século XIX, e ao longo do século XX, a questão da redução da jornada de trabalho esteve associada, principalmente, às melhores condições de vida dos trabalhadores e aumento do tempo livre, para dedicar à família, estudo ou lazer. Mas essa reivindicação se relaciona também ao combate ao desemprego.

Vários são os fatores que fundamentam a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores das áreas da saúde. Em primeiro lugar, precisamos destacar as peculiaridades das funções, já que estas lidam com vidas humanas de modo geral debilitadas pela situação de doença e que buscam nesses profissionais as ações de preservação, recuperação e restauração do bem maior que é a saúde. Sobre

este tema, a Deputada Ann Pontes (PMDB-PA), relatora do Projeto na CTASP – Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo, com o seguinte texto: "A fixação de jornadas reduzidas de trabalho se justifica pelo desgaste físico ou psicológico a que leva o exercício de determinadas profissões”.

A Jornada de 30 horas semanais é um assunto fundamental para os trabalhadores da saúde, vez que existe entendimento de usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas deliberações das últimas Conferências Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde e de Recursos Humanos em favor da jornada diminuída por se tratar de trabalho com a vida humana.

Diversas categorias já conquistaram jornadas menores através de legislações federais, que diferentemente do entendimento de que são meramente luta corporativa, trata-se de importante conquista para o Sistema Único de Saúde do Brasil. O próprio Governo Federal já sinalizou através do Decreto Federal Nº. 4.836/2003 sobre a possibilidade de servidores públicos federais, que trabalham em “atividades contínuas de regime de turnos ou escalas”, poderem “cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais”.

As categorias de médicos e cirurgiões dentistas (Lei 3.999/61), técnicos em radiologia/operadores de raios-X (Lei 7.394/85), médico-veterinários (Lei 8.216/91), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (Lei 8.856/94), advogados (Lei 8.906/94) e assistentes sociais (Lei 123172010) já têm determinado em Lei carga igual ou inferior a 30 horas semanais.

A redução da jornada de trabalho é uma luta e uma evolução constante na história das relações e trabalho que serve como indicador do grau de democracia, cidadania, de maturidade nas relações sociais e mesmo do processo de civilização de povos ou nações. É evidente a relação direta entre desenvolvimento humano e econômico, qualidade de vida e cultura democrática com jornadas de trabalho menores. Os países que lideram o ranking de desenvolvimento humano, não por acaso, são os que apresentam menores jornadas. Não se pode esquecer que as inovações tecnológicas e organizacionais constantemente introduzidas desde as últimas décadas do século 20 potencializam as oportunidades para redução da jornada.

O centro de iniciativas e decisões de qualquer atividade são o que os administradores costumam chamar de recurso humano: o trabalhador. As empresas com gestão moderna e inteligente, cada vez mais se dão conta desta absoluta obviedade e abandonam as práticas e controles tradicionais estabelecendo políticas ativas que buscam a satisfação, o bem estar, o espírito de cooperação, a tranqüilidade e a motivação dos trabalhadores, condições básicas para o desenvolvimento de qualquer tipo de trabalho, especialmente

aqueles que envolvem criatividade, elaboração, atenção e tomada de decisões. O ambiente do trabalho em saúde é o oposto do que é amplamente aceito como fundamental para a satisfação e, portanto, motivação e, conseqüentemente, qualidade e compromisso com o trabalho, sendo extremamente desgastante para os trabalhadores. Isso quer dizer que, mais do que na maioria das atividades, na saúde a necessidade de políticas de satisfação dos empregados é fundamental para dar conta deste excesso de desgaste. Acrescente-se a isto o fato de que, sendo serviço público essencial, a busca pela qualidade, eficiência e eficácia devem ser permanentes e, portanto, alimentadora de iniciativas neste sentido.

Dentre as diversas políticas que visam à satisfação dos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho é, evidentemente, uma das mais importantes, não sendo à toa que esta é uma luta histórica dos trabalhadores. No setor saúde encontram-se diversos fatores que potencializam a necessidade da redução da jornada de trabalho. Além dos aspectos gerais políticos e filosóficos que relacionam jornadas menores com o progresso e a evolução da humanidade e dos fatores de inteligência gerencial que se aplicam a todas as atividades de trabalho, podemos acrescentar:

i) o ambiente extremamente desgastante;

ii) a necessidade de tomada de decisões em todas as áreas e, muitas vezes, em condições extremas de pressão;

iii) a relação direta entre motivação e concentração dos trabalhadores e a qualidade do serviço;

iv) a busca pela humanização do serviço;

v) a relação com a necessidade de proteção do público usuário;

vi) o reconhecimento por parte da população usuária do caráter específico e essencial da saúde.

As intensas jornadas de trabalho têm como conseqüência diversos problemas relacionados à saúde como, por exemplo, estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, pela falta de tempo para a família.

A natureza desgastante do trabalho já é motivo para a proteção legal de trabalhadores – e, conforme o caso, do público envolvido – com jornadas diferenciadas para diversas categorias profissionais como metroviários, condutores, telefonistas, ascensoristas, dentre outros. O desgaste na saúde é evidente e começa pelo contato direto ou mesmo indireto com a população que procura os serviços em situações de estresse, necessitando atenção e dedicação constantes dos trabalhadores que lidam com a vida das pessoas, seus familiares e toda a carga emocional gerada pelo adoecimento. Aos profissionais é exigida

uma enorme dose de paciência e discernimento que, evidentemente, cobra seu preço, que é tanto maior quanto o tempo de trabalho despendido.

A literatura que comprova a queda no rendimento do trabalhador, sua capacidade física e mental, após seis horas de trabalho é farta e, neste sentido, é bastante pertinente se colocar a redução da jornada de trabalho na saúde também como medida de proteção à população usuária. Vale lembrar que a 2º Conferência Nacional de Recursos Humanos aprovou, e já faz um bom tempo, a jornada de 30 horas.

Várias categorias da saúde também já conquistaram jornadas especiais e existem várias situações em que a jornada de 30 horas já foi adotada, mostrando-se perfeitamente viável operacional e economicamente.

A sociedade precisa ter claro que ao falarmos de saúde, falamos de um serviço diferenciado, onde a produtividade não deve ser medida pelo número de pacientes atendidos. Não se mensura sua qualidade simplesmente pelo número de receitas atendidas. Capacitação dos recursos humanos, salários dignos e condições de trabalho são algumas conquistas que devem ser fiscalizadas ou exigidas. A Lei 8080/90,

que regulamenta o Sistema Único de Saúde, define as competências das três esferas de governos no que tange aos direitos dos usuários, bem como da saúde do trabalhador.

As profissões da Saúde entendem que a qualidade do atendimento à população não pode ficar comprometida pelas jornadas extenuantes, muitas vezes em turnos ininterruptos. A reivindicação tem respaldo também em orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende a redução como forma de melhorar o atendimento à Saúde para pacientes, usuários e trabalhadores no mundo inteiro.

Segundo avaliação do DIEESE em 2007, se, do ponto de vista social, fica evidente a necessidade da redução da jornada de trabalho, também é sabido que a economia brasileira hoje apresenta condições favoráveis para essa redução uma vez que:

• a produtividade do trabalho mais que dobrou nos anos 90;

• o custo com salários é um dos mais baixos no mundo;

• o peso dos salários no custo total de produção é baixo;

• o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido ao longo da década de 90, intensificou, significativamente, o ritmo do trabalho.

Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Mas esta redução de jornada também resulta no impulsionamento da economia proporcionando a melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos

de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e produtividade do trabalho.

É importante lembrar que vários estudos conduzidos pelo DIEESE comprovam que ao se considerar o fato de que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, tem-se como resposta, um aumento da produtividade do trabalho. Assim, ao comparar o aumento de custo que ocorrerá uma única vez, com o aumento da produtividade, que já ocorreu no passado e continuará ocorrendo no futuro, vê-se que o diferencial no custo é irrisório. E quando se olha para a produtividade no futuro, em menos de seis meses ele já estará compensado.

Somado a estas questões cabe informar que o Brasil conta com mais de 130 mil profissionais farmacêuticos* para 110 mil estabelecimentos farmacêuticos*, e aproximadamente 300 cursos de farmácia**, formando mais de 5000 profissionais ao ano. Profissionais aptos e bem capacitados para exercerem a promoção da saúde no Brasil.

Enfim, não faltam motivos para considerar a propositura mais que justa, uma medida de racionalidade administrativa, inteligência gerencial e, sobretudo, inserida na perspectiva de melhoria dos serviços prestados a sociedade brasileira.

Por isso, assumimos esta luta e conclamamos para juntos conquistarmos esta vitória da jornada de 30 horas para os profissionais farmacêuticos. Contamos com o compromisso de todos junto a Saúde Pública, o bem-estar da população e pela saúde do trabalhador.

Nota:

* Fonte: CFF/2009.

** Fonte: SIGRAS: Estação Farmácia Trabalho/MS/UERJ da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde/ Brasil 2007

A BANDEIRA DO FARMACÊUTICO É A SAÚDE DO BRASIL!

Desafios para a assistência farmacêutica...

     Faz algum tempo que tenho sido convidado para eventos farmacêuticos para falar sobre os “tais” desafios da assistência farmacêutica. Não acredito que seja pelo o que penso apenas, mas porque muitos têm pensado e buscado responder tal questionamento. Talvez o que pense pouco importa, mas a possibilidade de discutir sobre isso e buscar algumas correntes de pensamentos ajudam na construção coletiva de uma resposta. É bem verdade que ultimamente o convite tem partido mais para falar sobre o Programa Farmácia Popular. Mesmo sob esse tema, discutir a assistência farmacêutica surge com força nas perguntas após as minhas humildes apresentações.

     Quando elaboro as lâminas do PowerPoint a serem apresentadas, além de evitar animações em excesso (o que particularmente acho que alguns exageram), também evito apresentar respostas, por não tê-las. Costumo apresentar alguns questionamentos para que pensemos juntos. Posso não ter as respostas e também posso não formular corretamente as perguntas. Talvez não consiga provocar absolutamente nada com meus questionamentos, mas algo tem me chamado a atenção: Qual tem sido de fato a nossa vontade de buscar uma assistência farmacêutica, conforme descrita nas diversas legislações? Tenho pensado que a grande pergunta deve ser feita a nós mesmos: O quanto estou disposto a mudar? Neste sentido, tenho tentado formular as seguintes perguntas, para que sejam feitas a si mesmo:

- Quero de fato mudar o contexto da assistência farmacêutica ou é mais cômodo seguir como está?

- Quero discutir alguns assuntos relacionados ao tema ou pretendo apenas falar, sem ouvir, baseado na “minha verdade”?

- Estou disposto a pensar que mudanças ocorreram ou quero apenas achar que as coisas devem se dar com base no que discutíamos nos anos 90?

- Quero os órgãos públicos, como ANVISA e Ministério da Saúde, enquanto entidades reguladoras ou como defensoras de uma corporação?

- Consigo conceituar e compreender os temas “Assistência Farmacêutica” e “Atenção Farmacêutica” ou isso é mera bobagem legislativa?

- Quero atuar como um profissional de saúde ou o trabalho em saúde é assunto paralelo?

     Bom, muitas perguntas podem ser feitas para os outros...e quais devem ser feitas para nós mesmos?