Na postagem de ontem falei sobre o Termo de Acordo firmado entre as diversas entidades representativas dos setores produtivos e varejistas de produtos farmacêuticos e o Ministério da Saúde. Este acordo é o compromisso público dos que o subscreveram, na garantia da gratuidade para medicamentos indicados para hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular. Vale destacar o papel desempenhado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), através do Sec. Carlos Gadelha e do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), através do Diretor José Miguel, na construção de tal acordo. Tudo isso acompanhado de perto pelo Ministro Alexandre Padilha.
Gostaria hoje de comentar uma questão que surgiu na criação do programa e ganhou fôlego no último período: O Programa Farmácia Popular não vai restringir o investimento na Assistência Farmacêutica Básica? Queria dizer que isso não ocorreu conforme pretendo demonstrar abaixo, e não vai ocorrer. Não é uma opinião, pois quero me ater a números e não em “achismos”.
Em primeiro lugar, ressalta-se que a criação do DAF no permitiu ao Ministério da Saúde ter completa noção dos investimentos feitos em Assistência Farmacêutica. Diferente do que foi encontrado pelo Governo Lula, investimentos dispersos em diversas áreas e extemporâneos, o DAF concentrou os investimentos e permitiu dar ao Governo, completa noção do quanto se investia nessa área.
Sobre os investimos do Gov. Federal em acesso a medicamentos gostaria de destacar algumas questões:
- Os investimentos em medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde, passaram de 1,9 bilhões (2003), para próximo de 6,5 bilhões em 2010. Percentualmente, os principais gastos com medicamento por parte do Ministério da Saúde passou de 5,8% em 2002, para 12,5% em 2010 dos gastos totais em saúde.
- Na Assistência Farmacêutica Básica, o repasse do MS para os Municípios passou de 176 milhões (2003), para 987 milhões em 2010. Enquanto o repasse para os Municípios era de R$ 1,00 per capita em 1999, em 2010 foi de R$ 5,10.
- A lista de medicamentos na Assistência Farmacêutica Básica subiu substancialmente.
- O Ministério da Saúde lançou as “Diretrizes para estruturação das farmácias no âmbito do SUS”. Além disso, sugeriu e pactuou na CIT (Comissão Intersetorial Tripartite) a possibilidade de uso de 15% do repasse dos Estados e Municípios para a aplicação em estruturas e qualificação da assistência farmacêutica básica.
Já havia destacado os pontos acima em outra postagem. Por fim, destaco a última pesquisa IPEA, muito divulgada na mídia, cujo resultado diz que: “O principal ponto positivo do SUS, de acordo com a percepção dos entrevistados, é o acesso gratuito aos serviços de saúde prestados pelo Sistema (52,7%), seguido, nesta ordem, pelo atendimento universal (48,0%) e pela distribuição gratuita de medicamentos (32,8%).”
Bom, teria muito mais dados a serem apresentados, mas com o que foi exposto acima, fica claro que o Programa Farmácia Popular em nada reduziu o investimento na AF Básica. Enfim, contra fatos, não há argumentos!