Há exatos 10 anos
começava a primeira, e até hoje a única, Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica - CNMAF. Entre os dias 15 a 18 de
setembro de 2003 centenas de delegados, oriundos das diversas regiões do
Brasil, reuniram-se em Brasília para debaterem e aprovarem propostas para o
aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no País. A Conferência teve como
tema central “Acesso, Qualidade e Humanização da Assistência Farmacêutica com
Controle Social”.
No âmbito do controle
social, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, elemento fundamental da construção
do SUS, apontou a preocupação com o tema assistência farmacêutica, tanto pelo
seu aspecto social e desenvolvimentista, quantos pelos riscos oriundos do uso
irracional de medicamentos. O relatório final apresentou algumas ações relacionadas
com a AF, as quais deveriam ser transformadas em ação pelo Estado, como a
estatização das indústrias farmacêuticas e a proibição da propaganda de
medicamentos e produtos nocivos à saúde. Mas o principal é que a 8ª Conferência
Nacional de Saúde determinou que deveria haver “a formulação de uma política de
desenvolvimento científico e tecnológico, que contemplasse, particularmente, a
produção de insumos, equipamentos, medicamentos e materiais biomédicos, segundo
as prioridades a serem estabelecidas na Política Nacional de Saúde”. A 9ª Conferência
Nacional de Saúde, bem como a 10ª e a 11ª, recomendou a convocação de algumas
conferências com temas específicos, dentre elas a de Política de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica.
Em 8 de maio de 2002
o Ministério da Saúde convocou a Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência
Farmacêutica, através da Portaria GM nº 879 (modificada pela Portaria GM nº 696
de junho de 2003). O Conselho Nacional de Saúde, em reunião realizada de 15 a 19 de dezembro de 2000 aprova a convocação da Conferência, através da Resolução n.º 311, de 5 de abril de 2001. A partir desta, diversas Conferências Municipais e Estaduais
ocorreram, gerando um debate nacional sobre o tema assistência farmacêutica e
que culminaram na CNMAF.
Em números, a
Conferência contou com 906 delegados, eleitos em 27 conferências estaduais.
Considerando os palestrantes, representantes de entidades nacionais, convidados
e visitantes, a Conferência contou com 1.180 participantes. Estes, durante os
quatro dias, dividiram-se em 30 grupos com o intuito de discutirem as propostas
que seriam encaminhadas para a plenária final. No final, o resultado foi de 647
propostas e 31 moções aprovadas. Cabe lembrar que a Plenária Final se encerrou
às 3h da manhã do dia 19 de setembro, com cerca de 300 delegados presentes até
o final.
É fato que a luta
pela efetivação da assistência farmacêutica não se iniciou apenas a partir
dessa Conferência. Poderíamos apontar diversas ações que contribuíram com a
construção da AF enquanto política pública. A Constituição Federal de 1988 foi
o marco principal, pois ali estão presentes os princípios norteadores para a
construção de uma Política de Assistência Farmacêutica. Com a realização da
CNMAF estavam dadas as bases principais para a formulação desta Política,
construídas através de um debate democrático onde usuários, gestores e
trabalhadores do SUS opinaram e deliberaram sobre quais ações deveriam pautar
as políticas públicas relacionadas com o tema. Desta forma, em 2004 é aprovada
a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF, através da Res.
338/2004 do Conselho Nacional de Saúde, da qual este humilde blog já tratou em
diversas postagens.
Em resumo, aqui está
um belo exemplo da importância do Controle Social no SUS: uma conferência
democraticamente convocada, com ampla participação, deliberou sobre um conjunto
de propostas que deveriam ser encaminhadas pelas diversas esferas de governo.
Uma conferência determinou que a assistência farmacêutica não fosse vista como
uma política paralela ao SUS, mas como parte integrante do Sistema de Saúde.
Desse debate surgiu uma Política, que há 9 anos norteia as ações de acesso
racional aos medicamentos no Brasil. Um balanço sobre a PNAF faremos em outras
postagens, mas posso antecipar, essa foi uma política que deu e continua dando
certo!
Para finalizar,
preciso dizer: este humilde blogueiro se emocionou ao lembrar desta data, pois
estive na Conferência de Assistência Farmacêutica. Participei da comissão de
sistematização de propostas e ajudei na condução da última mesa da plenária final.
Fui um dos que estavam às 3h da manhã na plenária. Digo para vocês: como valeu e
vale a pena lutar pelo SUS!
Para acessar o
Relatório Final da Conferência, visite:
Referências:
