"Cândido Fontoura" homenageia Márcio Fonseca, farmacêuticos que nos orgulham.

Acabo de receber um email-convite para a "IV Solenidade de outorga do Colar Cândido Fontoura do Mérito Industrial Farmacêutico" 2012, que ocorrerá no dia 26 de abril, a ser realizado pelo SINDUSFARMA.

Nesta ocasião, um grande amigo será um dos profissionais condecorados, o Dr. Márcio Antônio da Fonseca e Silva. Sua história se confunde com o a história da profissão farmacêutica. Sobre ele, falarei em uma próxima postagem. Hoje, quero falar sobre Cândido Fontoura (1885-1974). Seu sobrenome já aponta uma de suas cirações, o Biotônico Fontoura. O texto abaixo trata da criação deste produto que, até hoje, é conhecido por muitos. O texto abaixo foi extraído de: http://www.redetec.org.br/inventabrasil/biofont.htm 

"Alguns farmacêuticos, cujas farmácias se tornaram tradicionais e obtiveram o maior sucesso, enveredaram para a fabricação em série de medicamentos, dando origem às primeiras indústrias farmacêuticas nacionais. Um dos casos mais notáveis foi o de Cândido Fontoura. Formado em 1905, numa das primeiras turmas do curso de farmácia de São Paulo, Cândido Fontoura usou sua curiosidade de pesquisador ao criar um tônico para a sua esposa, que tinha saúde bastante frágil. A fórmula foi tão benéfica, que após três meses, outras pessoas também começaram a procurar aquele tônico, que entre outras coisas estimulava o apetite. O tônico foi batizado de Biotônico Fontoura, por sugestão de Monteiro Lobato, que era seu amigo. Algum tempo depois, o farmacêutico montaria o Laboratório Fontoura & Serpe para a produção em série desse produto.

Naquela época, eram comuns as mortes de parturientes pela febre puerperal e de um número excessivo de crianças com menos de um ano. Mas a grave endemia que atacava a população era a ancilostomíase, tão bem caracterizada por Monteiro Lobato no "Almanaque do Jeca tatu", editado pelo Laboratório Fontoura. O biotônico fornecia o ferro necessário à reconstrução da hemoglobina devorada pelo Ancilostomus duodenali, produtor do mal da terra ou amarelão. O almanaque ensinava em palavras simples, como ocorria o ciclo do mal da terra e através do Jeca Tatu explicava que os ovos do ancilóstomo eram depositados no solo junto as fezes, pois naqueles tempos, as touceiras de bananas serviam de instalaçòes sanitárias. Uma vez no solo, os ovos produziam as larvas que penetravam nas solas dos pés, já que mais de 90% da população no campo andava descalça. As larvas caiam na circulação, desenvolviam-se, fixavam-se nas paredes intestinais, onde parasitavam a hemoglobina do sangue e botavam ovos que eram expelidos pelas fezes, iniciando novamente o ciclo."

Vale a pena também ler o texto publicado na revista ISTO É, de autoria Amauri Segalla, publicado na edição 658, no dia 14 de maio de 2010. O texto pode ser lido em: http://www.istoedinheiro.com.br/artigos/23169_A+FORCA+DE+UMA+MARCA+CENTENARIA/

"No ano das grandes efemérides – o cinquentenário de Brasília, os 100 anos de Noel Rosa e Adoniran Barbosa, para ficar só em alguns exemplos –, uma outra data histórica não recebeu até agora a merecida atenção. Há exato um século, o médico Cândido Fontoura Silveira (1885-1974) inventou um produto que esteve presente na vida de milhões de brasileiros.

Trata-se do Biotônico Fontoura, um fortificante e antianêmico, rico em ferro, e que supostamente ajudou desnutridos a engordar, doentes a se reerguer e inapetentes a comer com gosto. Exagero afirmar que a existência do Biotônico deve ser lembrada? Se do ponto de vista medicinal a eficiência do tal remédio jamais foi comprovada, do ponto de vista empresarial é um caso impressionante de sucesso.

O Biotônico foi o primeiro produto brasileiro já nascido com a preocupação de perenizar uma marca. Amigo do farmacêutico Fontoura, o escritor Monteiro Lobato foi quem sugeriu o nome do “remédio”. Fez mais ainda. A Lobato pode ser atribuída a primeira grande ação de marketing institucional da história do capitalismo brasileiro.

Para tornar o Biotônico conhecido nos rincões do Brasil, ele criou o “Almanaque Fontoura”, distribuído em farmácias e vendinhas e uma espécie de pioneiro das revistas customizadas que se vê hoje em dia. Num desses livretos, ricamente ilustrado, Lobato conta como seu personagem Jeca Tatu, o caipira indolente, fica “forte como um touro” ao tomar o Biotônico. Não é difícil imaginar o efeito que narrativas como essa, escritas com o talento magistral de Lobato, provocaram nas vendas do produto, que rapidamente se tornaria um sucesso no País.

Homem de enorme talento para a ciência e para os negócios, Fontoura também teria feito do Biotônico a primeira marca brasileira a conquistar espaço no Exterior. Ele costumava contar a história de como ganhou dinheiro com a Lei Seca em vigor nos Estados Unidos na década de 20 do século passado.

O Biotônico tinha em sua fórmula 9,5% de álcool etílico. Para um período em que nem uma única gota podia ser vendida no território americano, o Biotônico funcionava como um santo remédio. Como podia ser vendido como artigo medicinal, sua comercialização era liberada – e Fontoura jurou durante muito tempo que foi com o inocente Biotônico que muitos americanos driblaram o rigor da lei e experimentaram, vá lá, um pouquinho de álcool. Embora muita gente ache que o episódio tenha sido superestimado (não há registros oficiais de quantos frascos Fontoura exportou), ele de todo modo serviu para que o farmacêutico, mais uma vez, fizesse barulho com a sua marca.

Nos últimos 100 anos, o Biotônico também virou um exemplo perfeito de casamento entre tradição e inovação. A fórmula se adequou aos novos tempos. Em 2001, por determinação da Anvisa, que proibiu que fortificantes pediátricos tivessem mais de 0,5% de álcool em sua composição, o Biotônico passou por mais uma mudança entre as inúmeras feitas nas últimas décadas.

O logotipo também se atualizou. Hoje, a grife dos fortificantes pertence à Hypermarcas, que continua fazendo dinheiro com o produto centenário que tem muitas lições a ensinar aos empreendedores dos novos tempos."

Fica aqui, desde já, meus parabéns ao colega e irmão Márcio.

Imagens extraídas de:

 http://veja.abril.com.br/vejasp/050706/misterios.html
http://palitocareca.blogspot.com.br/2011_03_01_archive.html

Amigos são irmãos que escolhemos.

O título desta postagem não é nada original, ouvi dia desses pela TV.
Este humilde Blog tem por finalidade, ou ao menos tenta, tratar de assuntos relacionados com a assistência farmacêutica. Seja para profissionais ou alunos prestes a receberem seus diplomas, os temas abordados buscam dar aos seus dois ou três leitores a possibilidade de "construírem pontes". Estas podem ser descritas como as que permitam conectá-los com os assuntos atuais, pontes que possam fazê-los conhecer outros profissionais...quem sabe aquelas que permitam, simplesmente, ligá-los com algumas informações que tragam o almejado sucesso profissional. Não sei se conseguimos realizar algum destes objetivos, mas fico feliz por tentar. Mas hoje quero falar sobre outro assunto, fugindo um pouco do tema central deste Blog.

Falando em pontes creio haver uma que foi, é e sempre será a principal a construirmos... a ponte da amizade. Não quero tratar com isto sobre a obra de engenharia que liga o Brasil ao Paraguai. Pensei nas pontes que nos ligam com pessoas a quem escolhemos para compartilhar os bons e maus momentos. Naquelas por onde podemos atravessar longas distâncias e que também nos servem para nos proteger, sob elas, de tempestades que nos afetam. Pontes que permitam olharmos adiante e saber que existe um caminho. Pontes que se tornam mais firmes com o passar dos anos, pois foram construídas sob um amor incondicional, tal qual o amor entre amigos. Por mais distantes, geograficamente falando, que estes possam estar, sabemos que a ponte continuará lá....que sempre nos levará a encontrá-los, ligando os pontos por mais distantes que estejam.

Tudo o que disse se deve ao aniversário de um dos amigos que tenho. Hoje Cedric Marinho, o primeiro da foto (da esq. para direita) “cumple años”. Neste mesmo dia ganho de presente de outro amigo, Fabiano Caldeira (obviamente o do meio), um livro que almejava ter. Somos três parceiros de longa data e que já vivemos de tudo, bons e maus momentos. Não abrirei aqui detalhes sobre isso, apenas quero, com esta postagem,  falar que construir “pontes de amizade” é o que mais vale a pena. Cedric e Fabiano, obrigado pela amizade e pela nossa "ponte". 

Saúde dá preferência a produtos nacionais em compras públicas

Hoje mais um passo foi dado pelo Governo da Presidenta Dilma no fortalecimento da indústria nacional. O "Plano Brasil Maior",  a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff, avançou na defesa da soberania nacional. O texto abaixo está publicado no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) e foi escrito por Priscila Costa e Silva, da Agência Saúde.

Para conhecer o "Plano Brasil Maior" acesse: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/publicacao/index.php?area=1&sitio=1&idioma=2

"Medicamentos, fármacos e insumos estratégicos produzidos no país serão priorizados em compras públicas e passam a poder ser adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com preços até 25% superiores aos dos demais, de acordo com a complexidade tecnológica e a importância para o SUS. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pela presidenta Dilma Roussef em evento realizado no Palácio do Planalto sobre o Plano Brasil Maior – programa que colocou a saúde como área estratégica para a produção e inovação no país. Por meio desta ação, o governo federal pretende estimular o desenvolvimento e a produção nacional de medicamentos, fármacos, insumos e, até o final deste semestre, de equipamentos e dispositivos médicos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de ações deste tipo. “Faz parte da política atual do Complexo Industrial da Saúde a concessão de benefícios a empresas nacionais, de forma a valorizar o produto brasileiro e torná-lo mais competitivo. A aplicação dessas margens de preferência vai estimular o desenvolvimento e a produção industrial de medicamentos no país”, explica o ministro.

As margens de preferência serão aplicadas a 126 produtos – 78 medicamentos e fármacos, 4 insumos e 44 produtos biológicos – e durante cinco ou dois anos, conforme a complexidade tecnológica. Aos medicamentos e fármacos serão aplicadas margens de 8%, no caso de medicamentos produzidos com fármacos importados, e 20%, no caso de fármacos produzidos no país e medicamentos desenvolvidos com fármacos nacionais.

Todos os insumos terão margem de 20%, enquanto os produtos biológicos (medicamentos e biofármacos) ganham destaque ao receberem uma margem superior a dos demais itens – de 25% (20% de margem normal e 5% de adicional).

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, esclarece que a aplicação de margens de preferência é uma poderosa sinalização para estimular o investimento no Brasil, a inovação e reduzir a dependência das importações. “A Saúde foi a primeira área a adotar margens adicionais para produção estratégica, selecionando produtos biológicos com grande aplicação em oncologia e em outras doenças crônicas relevantes”.

“O Brasil está entrando na produção do que há de mais inovador no campo dos produtos de saúde – os medicamentos biológicos e os fármacos de maior complexidade, que fazem parte uma nova fronteira de produtos eficazes e mais seguros para a população. É essencial, portanto, que o Brasil dê prioridade a este tipo de produto”, esclarece.

IMPACTO DA MEDIDA – A margem de preferência é calculada em termos percentuais em relação à proposta melhor classificada para produtos manufaturados estrangeiros no processo licitatório. O secretário afirma que, apesar de impactar inicialmente sobre as contas públicas, a concessão das margens de preferência não vai influenciar no acesso da população aos produtos de saúde.

“O fortalecimento da indústria nacional farmacêutica exige medidas de incentivo financeiro deste tipo. Em médio prazo, teremos o retorno do investimento feito nessas empresas brasileiras: ampliação da produção de nacional de medicamentos, redução dos preços pagos pelo SUS e pelo consumidor comum, com consequente aumento do acesso do cidadão brasileiro a produtos tecnológicos e de qualidade”, explica Gadelha.

As compras dos medicamentos selecionados corresponderam, em 2011, a cerca de R$ 3,5 bilhões (do total dos R$ 12 bilhões gastos com medicamentos), e respondem por cerca de 20% do déficit externo do setor do Complexo Industrial da Saúde. Com a aplicação das margens, estima-se um impacto de R$ 127,2 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), a geração de 3.095 empregos e a arrecadação adicional de R$ 31,8 milhões.

INVESTIMENTOS E PARCERIAS – O Ministério da Saúde desenvolve diversas ações no sentido de fortalecer a indústria nacional, além de estimular o desenvolvimento produtivo e inovação. O Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis) prevê medidas voltadas ao fortalecimento da indústria de medicamentos, insumos e equipamentos. Instituído pela Portaria 506, o programa vai investir R$ 2 bilhões em produção e desenvolvimento até 2014, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão referente a contrapartidas de governos estaduais.

Só neste ano, o Ministério da Saúde investirá cerca de R$ 250 milhões em infraestrutura e qualificação de mão-de-obra de 18 laboratórios públicos – o valor é cinco vezes maior do que o investimento médio nos últimos 12 anos (R$ 42 milhões). Entre 2000 e 2011, o investimento total do governo foi de R$ 512 milhões.

Serão ampliadas, ainda, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia entre laboratórios privados e públicos. Deverão ser consolidadas, ainda este ano, nove novas PDPs, e, nos próximos quatro anos, outras 20. Esses acordos abrangem a fabricação de produtos biológicos (para artrite reumatoide, doenças genéticas e oncológicos), medicamentos para as chamadas “doenças negligenciadas” (que, geralmente, atingem populações de países menos desenvolvidos e despertam menos interesse da indústria farmacêutica) e equipamentos, principalmente na área de órteses e próteses.

Atualmente, há 29 PDPs formalizadas para a produção de 30 produtos finais – sendo 28 medicamentos mais o DIU e um equipamento (kit de diagnóstico utilizado no pré-natal para identificar múltiplas doenças).

As parcerias envolvem 32 laboratórios (10 públicos e 22 privados nacionais e estrangeiros), 13 estrangeiros e 11 nacionais. Os medicamentos desenvolvidos são direcionados a nove doenças. A produção de cinco produtos já começou: o antirretroviral Tenofovir, os antipsicóticos Clozapina e Quetiapina, o relaxante muscular Toxina Botulínica e o imunossupressor Tacrolimo.

A economia gerada por essas parcerias é de R$ 400 milhões por ano em compras públicas. Este valor – somado à redução de custos gerada por inovação tecnológica e melhor gestão de recursos em vacinas, negociações e centralização de compras – leva a uma economia geral de R$ 1,7 bilhão por ano no orçamento do Ministério da Saúde (uma economia de divisa esperada de 700 milhões de dólares ao ano)."

A Anvisa e sua relação com o Parlamento.

Nota da ANVISA sobre notícias veiculadas em revistas semanais. Extraída de: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2012+noticias/a+anvisa+e+sua+relacao+com+o+parlamento

"Edições de revistas semanais veicularam no final de semana trechos de diálogos que, segundo estas, foram gravados em escutas telefônicas autorizadas pela justiça em investigação da Polícia Federal sobre as relações do empresário Carlos Augusto Ramos com o Senador Desmótenes Torres (DEM/GO).

Em algumas das matérias existem menções a ações do referido Senador junto à ANVISA. Sinto-me no dever de me manifestar sobre esse fato para afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre o tipo de relação mantida entre a agência e as empresas reguladas, independentemente da interveniência de membros do Poder Legislativo ou outras autoridades alheias ao ambiente da regulação e vigilância sanitária.

Todas as áreas técnicas da ANVISA têm o dever de atender empresas reguladas. Sem qualquer comprometimento do rigor técnico e da cronologia da análise dos processos, esse tipo de atendimento visa amparar e orientar acerca dos procedimentos da agência e torna o setor produtivo mais preparado para lidar com a regulação sanitária.

Todos os Gerentes Gerais e técnicos estão orientados a prestar tal atendimento, observando normas específicas para o agendamento e registro das audiências. Todos os atendimentos são feitos com a presença de pelo menos dois membros da ANVISA e são devidamente detalhados em ata e/ou em gravação. No caso dos diretores, as audiências são indicadas nas agendas que são públicas, nos termos da Portaria nº 122/GADIP/ANVISA, de 04 de fevereiro de 2011.

Em uma dessas gravações é citado o nome do Prof. Norberto Rech, assessor especial da Presidência da ANVISA e Gerente Geral de Medicamentos. A audiência realizada com a Gerência Geral de Medicamentos, da qual participara o Prof. Norberto Rech, o Senador Demóstenes Torres e representantes de uma empresa, observou rigorosamente todas as normas para esse tipo de procedimento. Houve agendamento prévio com indicação da pauta, sendo que a reunião foi acompanhada por outro servidor da ANVISA e está devidamente registrada em ata.

Norberto Rech goza do respeito e de total confiança de toda a direção da ANVISA. É servidor público federal, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, desde 1985. Trabalha na estrutura do Ministério da Saúde desde janeiro de 2003. Foi o primeiro Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e, depois, exerceu a função de assessor especial do Ministro Humberto Costa. Transferiu-se para a ANVISA para ser Diretor Adjunto da Presidência, no período de junho de 2005 a setembro de 2009, quando assumiu a função de assessor especial da Presidência da ANVISA, passando a acumular a função de Gerente Geral de Medicamentos no início de 2011.

A conduta do Prof. Norberto Rech está, inclusive, de acordo com orientação da Presidência da ANVISA que indica que a Gerência Geral de Medicamentos deve sugerir rotineiramente às empresas a realização de planejamento das suas demandas regulatórias anuais. A Gerência Geral deve colocar a área à disposição para apoiar no planejamento, quando houver dificuldades por parte do ente regulado.

Esse tipo de ação diminui muito o número de exigências e de indeferimentos de requerimentos por falha na elaboração dos documentos ou falta do devido planejamento por parte das empresas. É interesse da agência que elas sejam mais eficientes no cumprimento das obrigações regulatório-sanitárias, o que reduz os tempos de análise dos processos pela ANVISA.

Essa sugestão é feita a qualquer empresa. No entanto, na suposta conversa reproduzida pela revista, observa-se que o parlamentar relata ser uma vantagem obtida a partir de sua influência, o que, além de se tratar de inverdade, denota desrespeito aos servidores que prestaram o atendimento. Ao Senador caberá explicar qualquer intenção que seja incompatível com exercício do seu mandato parlamentar, envolvendo ou não a ANVISA.

A ANVISA mantém uma relação institucional com o Parlamento. De um lado, acompanha diariamente mais de 400 proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que impactam direta ou indiretamente nas atividades da agência. De outro lado, há um intenso interesse de parlamentares pelos temas tratados pela ANVISA. Apenas no ano de 2011, foram solicitadas mais de 200 audiências por deputados e senadores, tendo sido de fato realizadas 140. Destas, cerca de 100 trataram sobre processos de empresas reguladas.

O levantamento de informações e eventuais orientações a empresas são tratados de forma estritamente técnica pela ANVISA, pressupondo como legítimo o interesse de parlamentares na sua obtenção por meio de requerimento ou no acompanhamento de audiências. Torna-se deplorável, no entanto, a utilização dessa via institucional como caminho para o benefício privado ou interesses que necessitam ser investigados em processos policiais.

Nessas situações, me sinto no dever de preservar os servidores públicos que, no cumprimento do seu dever institucional, se relacionam eticamente com parlamentares e empresas e que acabem por ficarem expostos a interesses e comportamentos não revelados publicamente.

Os diretores, gerentes ou membros do corpo técnico que prestaram atendimento ao Senador Demóstenes Torres e acabaram citados de forma desrespeitosa e irresponsável por agentes que estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de crimes das mais diferentes naturezas, devem estar tranquilos, pois agiram no cumprimento do seu dever, sobre as bases éticas que devem permear as relações dos órgãos da administração pública com o parlamento.

A ANVISA manterá firme seu propósito de se relacionar de forma transparente e rigorosa com todos os entes dos setores produtivos regulados, como meio de elevar a eficiência dos modelos de regulação e vigilância sanitária. Continuará aprimorando os mecanismos de controle social, como as reuniões públicas da diretoria colegiada, a divulgação das agendas dos diretores e das reuniões técnicas com empresas. Estará à disposição dos órgãos de controle ou de investigação de crimes para apoiar na apuração de qualquer ilícito que fragilize as estruturas do Estado brasileiro."

Dirceu Barbano
Diretor Presidente da Anvisa

Amanhã Jamil Haddad, o "pai dos Genéricos", faria 86 anos.

Jamil Haddad nasceu no dia 02 de abril de 1926, na cidade do Rio de Janeiro. Em 1944, com 18 anos, iniciou o curso de medicina. Em 1949, aos 23 anos, graduou-se em ortopedia pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dr. Jamil foi presidente de honra do PSB e um dos seus fundadores. Com o bi-partidarismo instalado pelos militares em 1965, filiou-se ao MDB, de oposição ao regime. Teve seu mandato cassado e perdeu, por 10 anos, seus direitos políticos.

Segundo o site da Câmara Federal, ocupou os seguintes mandatos eletivos: “Deputado Estadual, 1963-1967, GB, PSB; Deputado Estadual, 1967-1969, GB, MDB; Prefeito, 1983-, Rio de Janeiro, RJ, PDT; Senador (Constituinte), 1986-1991, RJ, PSB; Deputado Federal, 1991-1995, RJ,. Dt. Posse: 20/08/1993; Deputado Federal, 1999, RJ, PSB. Dt. Posse: 13/01/1999”. Cabe destacar que como Senador Constituinte, apresentou mais de 500 propostas à Constituição Federal, sendo que cerca de 100 foram incorporadas.

Ocupou o cargo de Ministro da Saúde em 8 de outubro de 1992, ficando como Ministro até 18 de agosto de 1993. O site do Ministério da Saúde destaca que: “Com o objetivo de fabricar remédios mais baratos nos laboratórios oficiais, a proposta de um orçamento maior para a Central de Medicamentos (Ceme) foi uma das principais ações”.

Jamil Haddad, junto com o Presidente Itamar Franco, foi o idealizador do “Decreto dos Genéricos”, que este humilde Blog já comentou em uma postagem intitulada “A paternidade de um medicamento”, postada em 20 de julho de 2012. Esta postagem pode ser acessada em: http://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/2010/07/alguns-dos-meus-2-ou-3-enviaram.html

Em 11 de dezembro de 2009, Jamil Haddad faleceu aos 83 anos. O ex-Presidente Lula emitiu uma nota oficial:

"Jamil Haddad foi, antes de mais nada, um amigo querido, que deixará muita saudade. Se tivesse que defini-lo em uma só palavra, diria que essa palavra é "coerência". Exerceu diversas funções públicas, tanto no Legislativo quanto no Executivo, e sempre colocou a defesa da liberdade, da democracia, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses do nosso país em primeiro plano. Pela sua atuação destacada contra a ditadura militar, teve os direitos políticos cassados durante dez anos e voltou com a mesma disposição de trabalhar pelo país e pelo seu povo. Como ministro da Saúde, assinou o decreto dos genéricos, que até hoje salva muitas vidas devido à ampliação do acesso aos medicamentos, especialmente pelos mais necessitados. Quero expressar a seus amigos, parentes e correligionários o meu sentimento de dor e de pesar pelo seu falecimento"

Neste dia 02 de abril de 2012, Jamil Haddad, considerado o “pai dos genéricos” faria 86 anos. Parabéns Ministro, sua história se confunde com os avanços aos medicamentos no Brasil, enquanto direito Constitucional.  

Fontes:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/galeria

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/parlamentaresconstituintes/atuacao-parlamentar-na-assembleia-nacional/constituicao20anos_bioconstituintes?pk=103060_ministros/2002_1992.php

http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=436

http://extra.globo.com/noticias/brasil/lula-divulga-nota-de-pesar-pela-morte-de-jamil-haddad-ex-ministro-da-saude-210787.html

Imagem extraída de:  

http://messiasjunior40.blogspot.com.br/2009_12_01_archive.html