sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

ANVISA, parabéns pelos seus 13 anos...

ANVISA, não poderia deixar de parabenizá-la pelos seus 13 anos de existência completados em janeiro de 2012. Apesar da pouca idade você demonstrou uma maturidade invejável. A cada ano que passa tem se mostrado forte, isenta de interesses de grupos corporativos, sábia e motivo de orgulho para os que defendem uma vigilância sanitária enquanto ação primordial nos serviços e ações em saúde.
Lembro-me do seu estágio embrionário. Você começou a ser gerada em um período difícil, se considerarmos o necessário papel a ser desempenhado pela vigilância sanitária na década de 90, que infelizmente era insuficiente. Vivíamos um momento de denúncias, uma atrás de outra, sobre a qualidade dos produtos de saúde e dos medicamentos. Nessa época, poucos acreditavam que o Estado poderia desempenhar seu papel na fiscalização e normatização, que garantissem a qualidade do que era ofertado enquanto serviços e produtos que poderiam interferir na saúde brasileira. Eu era um dos que defendiam uma vigilância sanitária forte e estatal mas, infelizmente, o modelo de Estado em implantação à época sugeria outro caminho . Após anos de dificuldades, a expectativa sobre um serviço de vigilância sanitária de excelência era o que se esperava após anos de problemas nessa área. Tivemos dificuldades em entender sua transformação de Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS em agência reguladora, já que a Lei 8080/90, em seu artigo 6º, colocava a vigilância sanitária enquanto uma das ações de competência do Sistema Único de Saúde.  Porque essa mudança deveria ocorrer? Os argumentos eram pouco críveis. Foi repudiada pela 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária.   Você tem que entender que nessa época sua constituição em agência, a exemplo de outras, ocorria em um processo conturbado, já que era um momento de privatizações injustificadas, onde o papel do Estado era delegado para outros atores com base em um projeto político defenestrado a partir das eleições de 2002.
Em 1999 você surge através da Lei 9.782. Pequena enquanto estrutura, nasceu como uma autarquia. Pareceu ousada, já que se propunha a definir o sistema nacional de vigilância sanitária. Além disso, se propôs a fomentar estudos e pesquisas na área, estabelecer normas sobre contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados, cuidar dos sistemas de vigilância toxicológica, farmacológica e epidemiológica. Chamou para si a responsabilidade de garantia da qualidade de medicamentos e o controle do seu preço ao consumidor. É difícil enumerar suas responsabilidades previstas na referida Lei.
Você foi e tem sido muito criticada, em muitos momentos de forma injusta. Eu tenho me sentdo seguro com sua ação. Resgatando apenas o último período, lembro-me que se dispôs a regulamentar que os medicamentos não deveriam estar dispostos em gôndolas, tal qual alimentos em um supermercado. Decidiu por defender um sistema de monitoramento dos medicamentos dispensados sob receituário especial, incluindo neste campo os antibióticos. Controlou a propaganda de medicamentos, legislando de que estas, além de serem feitas apenas para os medicamentos isentos de prescrição, deveriam trazer alguns alertas como a busca de maiores informações junto aos médicos e farmacêuticos. Com muita responsabilidade  tirou do mercado alguns medicamentos anorexígenos, com base em análises técnicas  e cientificamente embasadas. Hoje, se coloca como forte aliada na ampliação dos medicamentos genéricos no mercado brasileiro, acelarando,  com a devida competência  técnica, o registro destes. Controlas, como poucos países, a entrada de lixo hospitalar.
ANVISA, você é muito jovem, mas tem uma direção madura e competente. Sou orgulhoso de tê-la como aliada da saúde pública. Teu sucesso não se deu pelo motivo pelo qual foi criada, mas sim pela competência dos que a dirigiram. O seu sucesso se deu, em minha humilde opinião, porque teve um corpo dirigente que não te distanciou do povo,  nem do SUS. Por isso tenho que dizer: PARABÉNS ANVISA!

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