O discurso de um farmacêutico

Resolvi abrir esse pequeno espaço (mas limpinho) para outra forma de manifestação e fazer justiça com um discurso que não pode ser lido. Abaixo está o discurso que seria proferido pelo meu amigo José Miguel do Nascimento Jr (diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde) na abertura do Congresso do CRF-SP. Infelizmente, em virtude de manchetes mentirosas que ocuparam a mídia na ocasião, ele não pode fazê-lo pois abordou outros assuntos. Uma pena, pois além de coerente, falaria de coisas as quais precisávamos ouvir. Bem, ele até falou rapidamente sobre algumas coisas que aqui estão descritas, mas não pode fazer na íntegra. Sendo assim, pedi sua autorização para postá-lo e aqui vai. Boa leitura...

"Boa noite a todos e todas.

Cumprimentando aos membros da mesa, quero dizer também que é motivo de muita alegria compartilhar este momento com  eminentes profissionais e autoridades do setor saúde e de políticos, homens e mulheres, que têm compromisso com a saúde pública do nosso país.

Presentes neste evento estão profissionais e estudantes de diversas partes do país que estão aqui hoje focados em apreciar e debater ações que, por meio de atividades voltadas para a atualização e qualificação profissional, vão unir o conhecimento técnico ao perfil empreendedor, despertando no profissional farmacêutico uma atitude ainda mais inovadora. O resultado disso, com certeza, será a busca de oportunidades e soluções para a área de saúde.

Em 2003, o Governo Federal por meio do Ministério da Saúde instituiu o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). A missão do DAF é a de promover o acesso a medicamentos.

Em 2004, foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde a resolução 338 que instituiu a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Compreendida como parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNAF), a PNAF envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo assim os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

Vale ressaltar que esta Política aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, é uma política adequada à realidade dos nossos dias, fruto dos debates realizados nas últimas Conferências de Saúde e principalmente, da I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, convocada por este Governo.

A Assistência Farmacêutica passou a ser compreendida como uma política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, como a Política de ciência e tecnologia, como a política de desenvolvimento industrial, Política de recursos humanos, entre outras. Portanto, as metas que foram cumpridas pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do DAF, atenderam as demandas da sociedade e as diretrizes apontadas na PNAF.

Nós farmacêuticos, sabemos que o medicamento é insumo essencial e seu acesso e uso racional são fundamentais.  Sabendo disso, o DAF coordena ações que envolvem a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, monitoramento na qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. É preciso aqui resgatar o papel desempenhado pelos diretores que passaram pelo DAF: Dr. Norberto Rech, Dr. Dirceu Barbano e Dr. Manoel Roberto dos Santos.

O compromisso dos ex-diretores com a efetivação da PNAF, fez com que o DAF pudesse empreender a implantação das ações de modo planejado e contínuo.

 Muitas foram as atividades desenvolvidas pelo Ministério na busca da efetivação dos eixos estratégicos da PNAF. Entre elas, vale destacar algumas.

1 - Buscando o aperfeiçoamento e a qualificação do profissional farmacêutico que atua no setor público, o Ministério desenvolveu parcerias com Universidades públicas e privadas, financiando cursos presenciais em nível de especialização em gestão da AF. São 13 cursos e serão 500 profissionais formados;

2 -  em parceria com a Faculdade de Farmácia da UFRGS - por meio do Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Atenção Farmacêutica (GPDAF), foi criado o curso “Farmacêuticos na APS: construindo uma relação integral”. A proposta do curso é qualificar técnica e humanisticamente o profissional farmacêutico para atuar na Atenção Primária em Saúde, desenvolvendo com competência as atividades de núcleo e de campo, pautadas nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

3 - Ainda no campo da qualificação, até o fim do ano estará aberta a turma Nordeste do Curso em Gestão da Assistência Farmacêutica, em EAD. Este curso, já financiado e que se desenvolverá ao longo de 2011, visa capacitar 2000 farmacêuticos.

4 - Destaco que o MS, em janeiro de 2008 incluiu a área de farmácia no Pró-Saúde. Este programa incentiva a participação e dá diretrizes para a construção de projetos pedagógicos para cursos de graduação em farmácia. O Pró-Saúde visa o domínio e a capacidade de aplicação dos princípios e diretrizes do SUS no processo de gestão do sistema, com impactos na tomada de decisão e suas conseqüências na estruturação de serviços e ações de assistência farmacêutica nos diferentes níveis de atenção à saúde.

A Portaria 362, de fevereiro de 2008 aprova o incentivo financeiro para os municípios que integram os projetos aprovados no Edital Pró-Saúde. forão 34 projetos apoiados.

5- O DAF é responsável pela coordenação da Secretaria Executiva do Comitê Nacional para o Uso Racional de Medicamentos. A criação do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos é um exemplo. O concurso, que está na sua segunda edição, visa incentivar a produção técnico-científica voltada à promoção do uso racional de medicamentos, com aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços de saúde.

São premiados e reconhecidos mérito dos trabalhos de profissionais e entidades/instituições com impacto na promoção do uso racional de medicamentos; e de pesquisadores e profissionais com trabalhos voltados à promoção do uso racional de medicamentos com aplicabilidade no SUS e serviços de saúde. Os trabalhos premiados e com menções honrosas serão divulgados no intuito de incentivar sua incorporação pelo SUS e serviços de saúde. E, com o intuito de promover e incentivar o Uso Racional de Medicamentos, o Ministério da Saúde tem atualizado permanentemente a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e o Formulário Terapêutico Nacional.

Dentre as ações voltadas à ampliação do uso de medicamentos e que mereceu destaque no Governo Lula, podemos afirmar a Farmácia Popular do Brasil. Criada em junho de 2004, ela tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais, a um baixo custo e de forma a beneficiar uma maior quantidade de pessoas.

O Programa atua sobre dois eixos de ação. As Unidades Próprias, em funcionamento desde junho de 2004, desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados. Outro eixo é o “Aqui tem Farmácia Popular”, lançado em março de 2006 e desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas.

6- O Sistema Hórus, por exemplo. Podemos afirmar que sua aplicação é um marco para a saúde no Brasil. O Hórus tem como principais objetivos contribuir com a gestão da assistência farmacêutica nos municípios e nos Estados; auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações da Assistência Farmacêutica; controle de estoque; conhecimento do perfil e o acompanhamento do uso dos medicamentos; aperfeiçoar os mecanismos de controle e a aplicação dos recursos financeiros e contribuir para a ampliação do acesso e promoção do uso racional de medicamentos pela população.

O preenchimento do Cadastro de Adesão começou a ser disponibilizado na página eletrônica do Ministério da Saúde desde dezembro de 2009. Até a segunda semana de julho, foram realizados 944 cadastros. Dos 944 cadastrados, 690 secretarias municipais de saúde assinaram o termo de Adesão . Foram capacitados 469 municípios e 60 municípios em diferentes Estados do país já solicitaram essa senha e iniciaram a implantação do sistema.

Quero finalizar ressaltando aos senhores e senhoras presentes que, como diretor do DAF, digo que ajudar e contribuir para a área farmacêutica é muito gratificante.  O trabalho realizado com certeza vai refletir no resultado final do papel do farmacêutico nos últimos tempos."