Eles querem libertar a Medicina do dinheiro.

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares espalha-se pelo país, defende radicializar o projeto do SUS e acredita que luta pelo direito à Saúde pode conquistar a sociedade

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

A defesa intransigente do direito universal à saúde é a grande bandeira da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), criada em 2015 como resposta às articulações conservadoras que avançavam no Brasil. No intuito de fazer contraponto a esse movimento, diversos profissionais de cunho progressista se aglutinaram para promover o discurso da humanização da saúde e lutar contra a precarização dos serviços ofertados na área, numa militância que hoje abarca o país e que tem ânsia de crescimento.

“Agora queremos apontar pra novos desafios – atrair mais gente, formar quadros, fazer cursos de formação e estratégias de trabalho de base que liguem o médico popular ao povo”, explica o médico Thiago Henrique Silva, da secretaria nacional da Rede, que esteve em Brasília no mês de dezembro para participar da III Plenária Nacional do movimento. Na ocasião, ele conversou com o Saúde Popular e apontou os pontos-chave do horizonte de luta do movimento, englobando o combate à mercantilização da saúde, a qualidade da formação dos profissionais e os demais elementos que atravessam o debate ideológico no campo da medicina.

No que se refere à articulação política organizada, o médico defende que a saúde seja parte integrante de um grande movimento programático e estratégico da luta pela garantia de direitos. “Nós não podemos nos isolar e entendemos que, se isso acontecer, vai ser um erro fundamental”, acredita.

Confira abaixo a entrevista.

Saúde Popular: Qual a importância dessa III Plenária Nacional da Rede de Médica e Médicos Populares e para onde ela aponta?

Thiago Henrique Silva: É a nossa terceira plenária nacional e é um momento em que estamos conseguindo dar um bom salto de qualidade. Ela significa um acúmulo de avanços que a gente teve na rede nesse período de  um ano de vida. Apesar de só ter um ano, ela já consegue se organizar no Brasil inteiro, em vários estados, estamos dando dinâmica e vida interna aos núcleos da Rede. Queremos atrair mais gente, formar quadros, fazer cursos de formação e estratégias de trabalho de base que liguem o médico popular ao povo. O avanço significa na prática crescer com qualidade, disputar ideologicamente a medicina e o conceito de saúde dentro da categoria médica, fazendo também uma ligação mais orgânica com o povo.

Neste atual contexto político, quais pontos da cartilha da Rede seriam prioritários?

O primeiro deles é afirmar que saúde não é uma mercadoria. Esse é o nosso ponto basilar:o médico popular compreende que saúde não é mercadoria e luta tanto na prática cotidiana quanto na luta política organizada de forma coletiva para afirmar isso, para dizer que é um direito social, humano. A partir disso a gente desdobra as outras ações: como a gente vai fazer essa disputa na prática médica, dentro dos currículos das faculdades de Medicina, lidando com os desafios da formação e, fundamentalmente, como a gente vai disputar esse ideal na sociedade.

Nós sabemos que há um conjunto de forças políticas atuando sobre a administração pública pra fortalecer a ideia de que saúde é um gasto. Como a Rede faz esse contraponto do ponto de vista ideológico? Há uma tentativa de diálogo, por exemplo, com o Ministério da Saúde, ou vocês não operam nesse nível?

Com esse Ministério da Saúde que está aí, não, porque não reconhecemos um governo golpista. Com eles a gente não vai dialogar, e sim exigir [conquistas], construindo forças. A gente vai ter alianças com o Conselho Nacional de Saúde, os sindicatos, frentes de esquerda e até setores de centro para construir forças. O grande problema é que quem defende o direito à saúde hoje é minoria na sociedade brasileira ou pelo menos na disputa política, porque cada vez mais estão querendo tratar a saúde como um produto. A ideia da gente, nesse plano político mais geral, é construir um campo unitário amplo na saúde, com uma boa correlação de forças, com alianças dentro da classe trabalhadora, para fazer a defesa desse direito e tentar resistir a esses ataques, porque hoje nós vivemos um período mais de defensiva. E viver esse período significa não deixar privatizar mais do que já foi privatizado; é tentar lutar contra isso, contra a falta de acesso, não deixar que fechem unidades de saúde, como UPAs, CAPS, ou seja, não retroceder. E daqui vamos tentar avançar.

Que relação há entre essa visão da saúde como mercadoria e a formação dos profissionais da medicina?

Há uma relação bem forte. Os currículos de medicina são orientados por essa ideologia há anos. Isso é uma coisa secular, não só da medicina, mas da saúde como um todo. A cabeça dos profissionais é formada pra ajudar a reproduzir o capital dentro do setor da saúde. É uma forma de entender a patologia e de tratar a doença que vai, em última análise, ajudar a comprar um produto, a comprar medicamentos, a fazer cirurgias que vão consumir produtos, a internar no hospital, etc., ou seja, coisas que movimentam a engrenagem da economia na saúde, vamos dizer assim. E o que nós queremos agora é justamente colocar isso em xeque. O campo da reforma sanitária já construiu boa parte da análise crítica em relação a isso. Muito se perdeu nesses últimos tempos, mas nós precisamos resgatar o que foi feito com força e em novas bases.

Qual foi o contexto de surgimento da Rede e o que levou a essa aglutinação de vocês em torno desse ideal de saúde?

O que nos levou a isso foi a reação conservadora desde 2014 pra cá, principalmente depois das reações ao “Mais Médicos” que a gente viu acontecer dentro da categoria. A primeira categoria que foi à rua contra o governo Dilma foram os médicos… A gente viu essa coisa avançado e aí nós consolidamos um grupo que tentou pensar uma alternativa dentro da categoria para organizar os médicos e médicas progressistas,  que não se viam nos sindicatos, nos conselhos, nas federações e associações da categoria. Nós queríamos criar uma rede que avançasse na construção de uma organização progressista no campo popular também pra disputar a categoria médica.

Temos aí o fantasma da PEC 55 atingindo o setor da saúde e também outros segmentos. Como a Rede percebe esse tipo de iniciativa governista?

É uma iniciativa para desmontar o direito social no país, para reduzir os investimentos nessas áreas enquanto se aumenta a torneira dos gastos com o capital financeiro para pagamento de títulos da dívida pública. Essa é a questão que está colocada. Essa é uma PEC de ajuste macroeconômico internacional que está sendo imposto ao Brasil e o governo age como lacaio mesmo para corresponder a isso. A ideia da gente é combater a PEC 55.

Que outras iniciativas do governo atual na área da saúde vocês têm tentado combater?

Nós já nos posicionamos contra os planos de saúde populares e a questão do avanço dos planos de saúde em geral, do incentivo à criação de mais planos. Também vemos com preocupação a questão do desmonte da parte estruturante do “Mais Médicos”, que diz respeito à formação médica, então, são inúmeras iniciativas deste governo que nos deixam vigilantes e nos levam a tentar construir iniciativas contrárias.

Na plenária ocorrida em Brasília, em dezembro, foi discutido, por exemplo, o problema da manipulação das informações de conteúdo político no Brasil. Foi dito que há um discurso de crítica geral à saúde pública sem valorização daquilo que já foi conquistado. Com relação ao SUS (Sistema Único de Saúde), que conquistas alcançadas precisam ser mais destacadas?

O SUS conquistou muitas coisas, como a questão da população materno-infantil, ampliou muito a rede de atenção básica, o que ajudou a diminuir no país os índices de hipertensão e diabetes de forma exorbitante; ampliou transplantes hepáticos e renais, etc. Além disso, ele cobre cirurgias e medicamentos de alto custo, então, tem muito avanços.  Tem uma série de seis artigos publicados pelo The Lancet, que é uma revista médica internacional muito respeitada, que mostra avanços hercúleos que o SUS trouxe e que nenhum outro país – no período histórico em que o Brasil  construiu – conseguiu fazer ao nível mundial, então, foi um grande avanço. Mas agora o SUS é um gigante com os pés de barro, porque ele fatalmente está sendo minado pelo governo golpista.

Do ponto de vista desse trabalho e dessa ideologia que vocês reproduzem, Cuba continua sendo uma referência?

Com toda certeza. É uma referência para gente do ponto de vista de como ter um país pequeno que mal tem condições de produzir a própria energia, mas que investe nos direitos sociais como uma prioridade absoluta, principalmente em educação e saúde. O modelo cubano de medicina inspirou o mundo. E, do ponto de vista da medicina preventiva, inspirou o mundo todo numa tentativa de resgatar os valores dessa medicina, que são os valores da solidariedade, do cuidado, de estar o tempo todo ligado com o povo, construindo a saúde da forma mais universal possível.

Qual é o lugar desse discurso hoje em termos de foco de resistência nos cursos de Medicina?  

Ele está em vários lugares, mas nós somos absolutamente minoria dentro dos cursos e a gente vem abrindo o debate ideológico para que consiga fazer essa disputa numa situação melhor.

Mas como é a relação de vocês com os médicos que não absorvem esse discurso?

Nós tentamos sempre abrir o franco debate, um debate honesto, ideológico e de convencimento. Nós sempre tentamos, mas sabemos que tem um núcleo ideológico dentro da categoria médica que não é passível de convencimento, e aí é combate mesmo. É no combate de ideias como parte da luta de classes.

Neste atual contexto de avanço conservador, que espaço vocês da Rede acham que pode existir para tentar somar mais forças nesse movimento pela saúde?

Fora da saúde, porque não é só dentro da nossa área que a gente vai resolver isso. É na Frente Brasil Popular, por exemplo, como espaço amplo e articulador da maioria dos movimentos populares do país, com uma numa perspectiva de programa estratégico, e não individual, e com a saúde inserida dentro de um contexto geral. Nós combatemos a ideia de que a saúde deve se isolar. Nós não podemos nos isolar e entendemos que, se isso acontecer, vai ser um erro fundamental.

Fonte:  http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=411085

Indústria farmacêutica: o preço da ineficiência.

Brasil gasta cada vez mais com medicamentos caros e pouco inovadores. Causa: o sistema obsoleto das patentes, que garante monopólio a megaempresas globais.

No período de 2008 a 2015, os gastos reais do Ministério da Saúde aumentaram em 36,6%; já os destinados a medicamentos elevaram-se em 74%, mais do que o dobro, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 14,8 bilhões para o mesmo período. Os valores alocados em medicamentos aumentaram, inclusive em 2015, quando o Orçamento da Saúde decresceu em termos reais.

Em 2015, apenas três programas eram responsáveis por 76,8% de todo o gasto com medicamentos: CEAF (Componente Especializado de Assistência Farmacêutica), Imunobiológicos e Farmácia Popular. Foram também eles que apresentaram maior taxa de crescimento entre 2008 e 2015. Em 2008, o quadro era diferente: CEAF, CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) e DST/Aids representavam boa parte do gasto. Essa mudança demonstra uma alteração nas prioridades do governo para a política de medicamentos ao reduzir os gastos com os medicamentos distribuídos gratuitamente na atenção básica e ampliar os subsídios às farmácias privadas participantes do Programa Farmácia Popular. Também chama a atenção e requer mais investigações a redução da despesa com os medicamentos para DST/Aids, uma vez que o Brasil vive um aumento importante dos casos: a população vivendo com a doença no país passou de 700 mil em 2010 para 830 mil em 2015, com 15 mil mortes por ano.

O que mais chama atenção no Orçamento Temático de Medicamentos – fruto de recente publicação lançada pelo Inesc – é a evolução da despesa com demandas judiciais em âmbito federal ou custeadas pelo Ministério da Saúde. No período de 2008 a 2015 apresentou crescimento real de 1006%, saindo de R$ 103,8 milhões em 2008 para R$ 1,1 bilhão em 2015. Em proporção do Orçamento de Medicamentos, o percentual de gastos com judicialização que era de pouco mais de 1% em 2008 chegou a quase 8% em 2015.

Como o crescimento real do Orçamento de Medicamentos para o mesmo período foi da ordem de 74% no período de 2008 a 2015, e o da judicialização dos medicamentos foi de 1006%, é possível inferir que, mesmo que essa despesa esteja sendo prevista pelo Ministério da Saúde, necessariamente os demais componentes da Assistência Farmacêutica estão sofrendo um impacto orçamentário, ficando abaixo da real necessidade populacional, especialmente quando é considerado que a população brasileira cresce e o preço dos medicamentos aumenta.

Um dos sérios agravantes dessa alta de preços é o sistema de patentes. Baseadas em uma retórica de estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, as patentes são consideradas por muitos como sinônimo de inovação. Porém, esta retórica esconde uma realidade muito diferente: o monopólio que elas criam permite às corporações farmacêuticas cobrar preços injustificáveis baseando-se em práticas abusivas.

O sistema brasileiro de patentes tomou a forma que tem hoje com a promulgação da lei de patentes n^o 9279 de 1996. Essa lei introduziu no ordenamento brasileiro a possibilidade de concessão de patentes para produtos e processos na área farmacêutica, que não existia na norma anterior. Ela submeteu a lei brasileira a uma imposição da OMC (Organização Mundial de Comércio): o TRIPS, sigla em inglês para Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.

À época, a instalação de monopólios patentários era justificada pelo suposto incentivo aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento pelas companhias privadas. No entanto, com mais de 20 anos da lei e do acordo TRIPS, os resultados estão muito aquém do esperado e as evidências apontam que aquela crença no sistema de patentes foi equivocada.

Passamos hoje por uma era de escassez na inovação na área farmacêutica. Nos Estados Unidos, que tem um dos maiores escritórios de registro de patentes do mundo e também um dos maiores mercados farmacêuticos, entre 85% e 90% de todos os novos medicamentos registrados apresentaram pouco ou nenhum benefício clínico para os pacientes, sem inovação de fato.

No Brasil, o setor privado está voltado muito para a produção, uma vez que é a etapa mais barata e que garante maior lucratividade, ignorando as necessidades de inovação em medicamentos para as doenças que afligem o povo brasileiro. O pouco de pesquisa e inovação existente está vinculado em grande parte aos institutos públicos de pesquisa e universidades públicas. Nesse cenário, é importante considerar o risco de redução do orçamento para a Função Ciência & Tecnologia frente a aprovação da EC 95, lei do teto dos gastos primários, considerando que o mesmo apresenta tendência de queda desde 2014 (Gráfico 1).

                            Orçamento Ciência & Tecnologia (valores corrigidos pelo IPCA a preço de 12/2016). Fonte: SIOP

Retomando, a ideia de que o sistema de patentes é o meio para incentivar investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área farmacêutica tem fundações muito frágeis. Depender das patentes significa dar às grandes companhias farmacêuticas – especialmente as transnacionais –as condições para aumentar preços abusivamente, muito acima de seus investimentos em pesquisa e do próprio custo de produção, já que poderão operar em um ambiente sem concorrência alguma por parte dos medicamentos genéricos.

Agravando esse cenário, o governo Temer presenteou a indústria farmacêutica com a Medida Provisória 754/2016, com a qual permite ajustes nos preços de medicamentos a qualquer tempo pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Até 20/12/16, só era possível reajustar o preço dos medicamentos uma vez ao ano, considerando a variação inflacionária.

O sistema de patentes nacional representa também um foco de controvérsias de poder na negociação para a compra de medicamentos. Um exemplo recente é o do sofosbuvir, novo medicamento para o tratamento da hepatite C que ingressou no mercado a um preço de US$ 1 mil por pílula. Em razão do montante abusivo, muitos países pressionaram a companhia detentora da patente para que reduzisse o preço. Ela o fez, mas o Brasil segue pagando muito mais pelo medicamento do que o seu custo real de produção, e mais ainda do que o preço dos genéricos desse medicamento produzidos na Índia, por exemplo. Demonstrando a injustiça desse sistema patentário, a empresa responsável por esse medicamento recuperou os investimentos alegados em seu desenvolvimento apenas no primeiro ano de vendas nos Estados Unidos.

Se pagamos muito por medicamentos, tanto no quanto é gasto pelo Estado quanto pelas famílias diretamente, certamente as patentes são um componente muito relevante do problema. Elas se beneficiam da estrutura jurídica – falha e repleta de brechas– que permite preços altos e o direcionamento da pesquisa aos interesses exclusivistas das corporações farmacêuticas. A alternativa a esse modelo? Reduzir as brechas para concessão e extensão das patentes de medicamentos, por meio da aprovação de projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de fazer o direito à saúde e aos medicamentos ser preponderante.

–

Grazielle David é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Walter Britto é pesquisador das Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM Brasil

FONTE: http://outraspalavras.net/brasil/mafia-farmaceutica-o-preco-da-ineficiencia/

CRF-RR: População deve denunciar ausência de farmacêutico em drogarias.

Profissional precisa estar apto para atender a sociedade, considerando que a orientação final sobre a ingestão de medicamentos é feita na hora da compra.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RR), Adônis Motta, esteve presente no programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 15, para tratar, entre outros assuntos, da importância da obrigatoriedade do profissional farmacêutico em drogarias para atender a população.

De acordo com Adônis, a principal função do CRF é justamente fiscalizar o exercício profissional, de acordo com a Lei nº 5991, de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos e que foi ratificada pela Lei nº 1.301, de 2014, que dispõe sobre a fiscalização das atividades farmacêuticas e que reiterou a presença permanente do profissional nas farmácias.

“A população tem que buscar a orientação com esse profissional. A gente sabe que, normalmente, depois de o paciente ser atendido por um clínico, ele vai tentar pegar uma orientação final justamente com o profissional farmacêutico e é dever do Conselho verificar se o profissional está fazendo esse bom atendimento à população, se o paciente está ingerindo o medicamento de maneira correta”, afirmou o presidente.

Em relação à identificação do profissional no estabelecimento, Adônis revelou que, mesmo com a regularização do Conselho Federal de Farmácia, ainda há problemas para constatar a presença do farmacêutico.

“Saiu uma pesquisa recente e 48% da população disse que tem dificuldade em diferenciar o profissional. O Conselho Federal exige o uso do jaleco com identificação obrigatoriamente, mas nem todos utilizam”, revelou.

“Mas a população em geral pode chegar e perguntar, por que o farmacêutico tem várias responsabilidades e nem sempre ele pode estar disponível no balcão de atendimento. A gente orienta a população em verificar a Certidão de Regularidade de Técnica, que tem que estar exposta visivelmente, com os dias e horários da disponibilidade do profissional”, acrescentou.

No caso da falta da presença do profissional, Adônis disse ainda que o estabelecimento pode ser multado em até três salários mínimos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima para o telefone do Conselho, no número 3224-2957 e 99162-9061.

Além disso, o presidente também reforçou que o Conselho Federal de Farmácia emitiu as resoluções nº 585 e nº 586, que tratam sobre a prescrição farmacêutica e do farmacêutico clínico, também para ampliar o alcance do trabalho do profissional de Farmácia.

“O CRF-RR está investindo há dois anos na capacitação dos profissionais, para que o profissional consiga resolver os casos de doenças de menor grau. Ao invés de a população chegar lá e ter essa automedicação, é melhor consultar o profissional para verificar e, quando for uma doença mais grave, que o profissional oriente o paciente a procurar um médico que possa fazer um diagnóstico mais elaborado”, revelou.

VENDA DE MEDICAMENTOS – O presidente do CRF-RR também aproveitou para alertar a população sobre a compra de medicamentos em locais inapropriados, como pequenos comércios e ambulantes, sem a presença de um profissional especializado e também, de medicamentos de origem internacional, sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A venda de medicamentos que vêm de outros países, como a Guiana e Venezuela, é caracterizada como crime por não ter a certificação da Anvisa e o consumo é considerado perigoso por não se saber a procedência. Nesse caso, o Conselho fiscaliza junto com a Vigilância Sanitária para tentar coibir a venda desses medicamentos”, afirmou.

Já no caso dos medicamentos fitoterápicos e de origem natural, de plantas e ervas, o presidente reconheceu a eficácia em alguns dos casos, mas reforçou que a população precisa ainda tomar os mesmos cuidados.

“Tem que se tomar cuidado com a procedência do medicamento. Com o conhecimento adquirido através do uso popular, se pode até fazer o preparo em casa, como é o caso do chá de boldo e do chá de carqueja, que realmente resolve várias patologias, como dores abdominais. Mas, para fazer efeito, o material tem que ter uma boa procedência. Oriento que se procure esses medicamentos em farmácias de manipulação e não em ambulantes ou pessoas que não têm conhecimento da área, que muitas das vezes não sabem nem os componentes do medicamento”, alertou o presidente. (P.C)

Fonte: 
http://www.folhabv.com.br/noticia/Populacao-deve-denunciar-ausencia-de-farmaceutico-em-drogarias/24457

Mato Grosso: MPE propõe licitação única de remédios.

O novo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, defendeu que o Estado e os municípios de Mato Grosso façam uma licitação única para a compra de medicamentos. A medida é uma de suas bandeiras para a nova administração do Ministério Público do Estado (MPE). 

Segundo Curvo, a “licitação única” economizará recursos importantes que podem ser convertidos em investimentos na Saúde. Além disso, a ação conjunta evitaria compras desnecessárias e fraudes em processos licitatórios. As declarações foram dadas na última quinta-feira (12), durante entrevista a Gazeta, na sede do MPE.

De acordo com Curvo, o diálogo sobre a proposta de compra coletiva de medicamentos foi vista com “com bons olhos” pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM); pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e pelo Executivo Estadual. “Eu falei sobre a proposta para eles e a iniciativa foi vista como muito positiva. O que propusemos depois de fazer uma primeira compra com esses entes é usá-los como exemplo e seguir pelos outros municípios mato-grossenses apresentando a iniciativa”, disse o futuro procurador-chefe.

Há oito anos no MPE de Mato Grosso, Curvo disse que a ideia surgiu com a publicação de atas de adesão de preços. “Diariamente nós do MPE recebemos pedidos de adesão à nossa ata de registro de preços. Então vamos lá: Imaginemos que vamos comprar cadeiras e mesas. Nós fazemos um pregão de registro de preços, daqui a pouco vem um pedido de uma prefeitura de outro estado requisitando adesão a essa ata, ou seja, querendo comprar as mesas e cadeiras pelo mesmo preço. Se eu soubesse de antemão que outras pessoas também queriam comprar cadeiras e mesas nós poderíamos ter feito um pregão maior e reduzir o preço dos itens. Cada um de nós poderia pagar mais barato. Agora se transportamos essa lógica para a Saúde, nós temos os 141 municípios e o Estado que precisam de praticamente dos mesmos medicamentos. Então fazer um pregão dessa magnitude iria reduzir muito os preços e nós traríamos economicidade, racionalidade e segurança”.

Além disso, Curvo defendeu que a economia gerada na compra dos medicamentos pode ser convertida em investimentos na infraestrutura dos hospitais regionais e municipais. “Num segundo momento nós podemos pegar a economia que foi gerada nessa compra e reverter esse montante para investimentos na própria área de saúde. Então por, exemplo o dinheiro que foi economizado no Araguaia pode ser convertido em uma UTI para a região, aí se evitará que um acidentado daquela região precise viajar para a capital e superlotar o Pronto Socorro de Cuiabá e de Várzea Grande”, pontuou.

Por fim, Curvo argumentou que são medidas criativas que devem vir dos gestores nesses momentos de crise. “É uma medida plausível, ninguém está inventado a roda, mas estamos mostrando que com uma medida simples assim poderemos economizar milhões do dinheiro público. Existem soluções econômicas e nós precisamos zelar pelo dinheiro público. Evitamos tudo de ruim que os processos fracionados trazem: preço mais alto, corrupção, aquisição de medicamentos desnecessários, queima de medicamento vencido”.


Fonte: http://www.folhamax.com.br/politica/mpe-propoe-licitacao-unica-de-remedios/111220

Evento comemorará o Dia do Farmacêutico no Acre!

SBPC critica mudança no financiamento de C&T no Orçamento

Do Site: VERMELHO

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e suas 134 sociedades associadas divulgaram abaixo-assinado convocando professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para pressionar o governo a rever as alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017, sancionada na terça-feira (10). A lei já está adaptada à nova Emenda Constitucional que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos.

De acordo com Helena Nader, presidente da entidade, a fonte de recursos orçamentários normalmente destinada ao setor era a fonte 100, que está relacionada aos impostos cobrados pela União. Na lei aprovada, porém, cerca de 90% dos recursos para pesquisa científica foram alocados na fonte 900, que são recursos condicionados.

“Além da aprovação da PEC 55, que estabeleceu um teto global para as despesas em nível federal, essa redução tão drástica na área de CT&I configura um equívoco, principalmente ao se considerar que atividades de pesquisa são indispensáveis para que se encontrem soluções inovadoras, criativas e exequíveis para os graves problemas da Nação”, alerta a entidade.

A presidente da SBPC fez ainda um desabafo: “Eu estou muito chateada, sabe? Estou com idade suficiente para pendurar as chuteiras. Não sei porque que eu continuo ainda lutando nesse País. Oferta de emprego no exterior, eu sempre tive. Muitas. Agora eu estou ficando cansada e estou com vontade de recomendar aos jovens: saiam deste País."

Luta constante

O orçamento da União para 2017, sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro, retirou cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I, antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas.

Os cortes foram percebidos pela SBPC, que imediatamente, no dia 29 de dezembro, escreveu uma nota de protesto e mobilizou nove entidades científicas para apoiar a manifestação e alertar sobre as consequências drásticas dessa manobra para a área.

Nesta terça-feira (10), o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a Lei orçamentária de 2017, sem vetos. No mesmo dia, a SBPC criou um abaixo-assinado solicitando ao presidente Michel Temer que reverta o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

De Brasília, com informações da SBPC 

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/292018-1

Farmacêutico que aplica injeções consegue adicional de insalubridade.

Do site: CONSULTOR JURÍDICO

Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre. Com esse entendimento a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), contrariando o laudo pericial, manteve sentença que condenou uma rede de farmácias a pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado que aplicava injeções nos clientes.

A prova pericial demonstrou que o trabalhador, como farmacêutico de uma das unidades da empresa, aplicava injeções nos clientes, em média, de duas a três vezes ao dia, sempre utilizando luvas descartáveis.

Para o perito, as luvas evitavam a contaminação do trabalhador e, por isso, o trabalho não era insalubre, não se enquadrando na hipótese descrita na NR-15 da Portaria 3.214/1978. Mas, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, a 7ª Turma do TRT-3 rejeitou a conclusão do perito e manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade.

Baseando-se no artigo 479 do novo CPC (no mesmo sentido do 436 do CPC de 1973), a relatora ressaltou que o juiz não é obrigado a decidir de acordo com o laudo do perito oficial, podendo formar sua convicção a partir de outros elementos ou fatos revelados no processo.

E, no caso, houve a apresentação de laudos periciais feitos em outros processos ajuizados contra a mesma empresa, os quais trataram da mesma situação e que, segundo a desembargadora, não deixaram dúvidas de que o empregado, de fato, trabalhava em condições insalubres em virtude do contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do MTE.

A norma prevê a insalubridade em "trabalhos ou operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergências, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana". 

Na visão da relatora, a farmácia que presta serviços de aplicação de medicamentos injetáveis se enquadra no conceito de "estabelecimento destinado ao cuidado com a saúde humana".

Além disso, ela acrescentou que a aplicação de medicamentos injetáveis, numa média de duas a tr~es injeções por dia, como fazia o reclamante, enseja o seu enquadramento no Anexo 14 da NR-15, já que expõe o trabalhador ao contato com pacientes, submetendo-o a riscos de contágio, por sangue eventualmente contaminado. Reforçou o posicionamento da relatora o fato de o representante da empresa ter reconhecido, em depoimento pessoal, que "não era possível saber se o paciente era ou não portador de HIV ou outras doenças infecciosas".

Além de tudo, pelo exame das fichas de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a desembargadora concluiu que as luvas de proteção fornecidas, mesmo que fossem corretamente usadas, não eram suficientes para eliminar o risco de contágio, mas apenas para minimizá-lo.

Para isso, a relator utilizou perícia apresentada em outro processo (01695-2011-057-03-00-2), que entendeu que o contágio por agentes biológicos não se restringe às mãos, podendo ocorrer por outras vias, tais como, pele, nariz, ouvido, ou até mesmo pela garganta. "Essa conclusão é mais convincente e compatível com o que se observa geralmente, através regras de experiência comum", arrematou a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

0001299-04.2014.5.03.0134 AIRR

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-jan-09/farmaceutico-aplica-injecoes-adicional-insalubridade?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Livro: "HABILIDADES DE COMUNICAÇAO PARA FARMACEUTICOS"

Autor:

BERGER, BRUCE A.

Sinopse: O objetivo deste livro é ajudar estudantes de Farmácia e farmacêuticos atuantes a desenvolverem as habilidades de comunicação necessárias para prover uma assistência de alta qualidade. O autor acredita que relacionamentos efetivos entre farmacêuticos e pacientes, e entre farmacêuticos e médicos, pavimentam o caminho para resultados positivos de tratamento. E, para melhorar o uso dos medicamentos e os resultados de saúde do paciente, os farmacêuticos precisam construir habilidades de relacionamentos.

Extraído de: 

http://www.martinsfontespaulista.com.br/habilidades-de-comunicacao-para-farmaceuticos-414436.aspx/p

Sobre o autor: 

Dr. Bruce K. Berger é professor emérito de Publicidade e Relações Públicas na Faculdade de Ciências da Comunicação e Informação da Universidade do Alabama. Além de ser o diretor fundador do Centro Plank para Liderança em Relações Públicas, ele atua como seu Diretor de Pesquisa.

Antes de entrar na academia, Bruce foi um profissional de RP e executivo por 20 anos. Trabalhou na (então) Upjohn Company, empresa de pesquisa e fabricação de produtos farmacêuticos, atuando como gerente de Relações Públicas, com sede em Bruxelas, na Bélgica, e posteriormente como diretor de Relações Públicas em Saúde Humana Mundial. Em 1989, tornou-se vice-presidente corporativo de Assuntos Corporativos da Whirlpool Corp. e presidente da Whirlpool Foundation.

Bruce é um administrador do Instituto de Relações Públicas e recebeu seu prêmio Pathfinder para contribuições de carreira para pesquisa de relações públicas acadêmico em 2012. Ele também é membro da Arthur W. Page Society, a Sociedade de Relações Públicas da América, a International Communication Association , A Associação Nacional de Comunicação e a Associação para a Educação em Jornalismo e Comunicação de Massa. Ele também atua em vários conselhos de revisão editorial para revistas acadêmicas.

A pesquisa de Bruce abrange a liderança em relações públicas, comunicações de funcionários e influência de políticas públicas. Atualmente, ele lidera uma equipe de pesquisadores em um estudo cultural cruzado de liderança em relações públicas e gerenciamento de comunicação conduzido pelo Centro e co-patrocinado pela IBM e Heyman Associates.

"Sua pesquisa ganha aclamação na academia e na profissão, e isso é uma realização que muito poucos podem legitimamente reivindicar", disse o Dr. Joe Phelps, presidente do departamento de publicidade e relações públicas.

Bruce ganhou seu Ph.D. Em Comunicação da Universidade de Kentucky.

Extraído de: http://plankcenter.ua.edu/about/board-of-advisors/dr-bruce-k-berger/

Um grave retrocesso - sobre os planos populares de saúde

O Brasil ainda é referência internacional em saúde pública para países que buscam sistemas com equidade e integralidade, conforme afirmou inclusive o Banco Mundial. Isso a despeito de todas as dificuldades políticas, econômicas e sociais.

A constatação alvissareira, porém, não condiz com a proposta do Ministério da Saúde de criar planos privados teoricamente mais acessíveis.

O alvo seria o cidadão com rendimentos insuficientes para adquirir um plano nos moldes dos atuais com cobertura integral.

Tal propositura busca reduzir o contingente de pessoas que depende exclusivamente do SUS. É mudança significativa em nosso modelo, priorizando o sistema suplementar em detrimento do público.

Nas ideias até o momento apresentadas, a parte mais onerosa do sistema -ou seja, os procedimentos de alta complexidade, de maior impacto nas contas públicas e que são objetos da maioria dos processos judiciais- ficará unicamente a cargo do Estado. Essa fórmula se configura excelente negócio apenas às empresas, que aumentarão as fontes de lucro e terão riscos bem reduzidos.

Essas propostas já levadas a um grupo de trabalho do Ministério da Saúde apontam para a formatação de dois modelos de plano: um somente ambulatorial, excluindo procedimentos de alta complexidade, como quimioterapia, urgências e emergências. O outro seria ambulatorial e com internação, mas exclui também alta complexidade, reduzindo a cobertura assistencial por meio da criação de novo rol de procedimentos.

Prevê ainda a possibilidade de aumentar os prazos estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para consultas, internações e cirurgias; reajustes anuais baseados em planilhas de custos das empresas; e introdução de protocolos clínicos de uso obrigatório.

Seria um grave retrocesso, pois segmentará a assistência à saúde, condição esta rejeitada quando da promulgação da lei nº 9.656/98.

Com produtos assim, o consumidor não saberá exatamente o que está adquirindo, considerando os milhares de procedimentos hoje existentes na prática médica, além de avanços tecnológicos e científicos.

Como lidar com as pessoas portadoras de uma determinada doença, em tratamento por meio de um plano de saúde, que, em um dado instante, apresentam complicações, exigindo procedimento que foi excluído? Deverão elas se dirigir ao SUS e percorrer um longo caminho até conseguir acesso? E quanto ao agravamento da condição de saúde nestas circunstâncias?

A rede suplementar está inserida na Constituição Federal como parte integrante de nosso sistema de saúde e, portanto, tem responsabilidade com o atendimento integral aos cidadãos que dela dependem.

Para o médico que vier a trabalhar nesse modelo, o exercício da profissão se tornará extremamente vulnerável, já que terá cerceada sua autonomia por imposição de "protocolos". Ele se verá na condição de ter limitadas suas possibilidades de orientação pela exclusão contratual de inúmeros procedimentos.

O cenário que se vislumbra é de enormes dificuldades para profissionais de saúde e consumidores, além de uma afronta aos direitos previstos na Legislação, no Código de Defesa do Consumidor e nas inúmeras resoluções normativas da ANS. Certamente haverá aumento de processos judiciais, implicando significativo número de pacientes que terão seus problemas de saúde dependendo de decisões judiciais.

Florisval Meinão, otorrinolaringologista, é presidente da Associação Paulista de Medicina. Artigo publicado na Folha de São Paulo (28/12/16).

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844823-um-grave-retrocesso.shtml

Projeto-piloto de serviços farmacêuticos reduz custos e desperdícios na Saúde.

Com o objetivo de qualificar a assistência aos pacientes no uso de medicamentos, além de reduzir consideravelmente os gastos com esses insumos, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Dafi) da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Secretaria de Adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, implantou, em abril deste ano, um projeto-piloto na área de serviços farmacêuticos nas unidades hospitalares.

O projeto foi implantado na Farmácia Hospitalar do Sistema Assistencial à Saúde da Mulher e da Criança (SASMC) e trouxe para dentro do hospital o profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia.

De acordo com a coordenadora do Serviço de Farmácia do Sasmac, Francimar Leão, com esse sistema, o farmacêutico passou a fazer parte da equipe multidisciplinar mais ativamente, contribuindo com o corpo clínico, disponibilizando informações técnicas relacionadas à melhor utilização dos medicamentos com menos gasto para a secretaria.

“A estratégia utilizada evidencia que quando o farmacêutico passa a fazer parte da equipe multidisciplinar, todos ganham, com maior qualificação na assistência, os gastos diminuem, não há desabastecimento, evita-se desperdício de medicamentos, um controle maior de estoque, o uso de medicamentos se torna mais seguro e o paciente se cura mais rapidamente, voltando ao convívio familiar”, destaca a coordenadora.

A equipe de farmacêuticos do SASMC organizou a gestão do serviço de farmácia com normas e rotinas mais elaboradas que garantem o abastecimento, evitando o desperdício e perda por vencimento não só de medicamentos, como também de material médico hospitalar, gerando assim uma redução média de 7% em custos fixos.Benefícios da implantação

O SASMC conta com o sistema informatizado de Gerenciamento de Recursos Públicos (GRP), que contribui para o controle de estoque e permite ao farmacêutico devolver ao sistema o que não foi utilizado pelos pacientes. Essa devolução gera uma economia significativa para os cofres públicos, refletindo assim, num melhor planejamento de compras e otimização dos recursos.

“Os resultados positivos dessa ação serão multiplicados em 2017 para outras unidades hospitalares, como forma de aprimorar a assistência hospitalar e otimizar os recursos que, em tempos de crise, precisam ser mais bem empregados, sem prejuízo para o sistema”, completa Francimar Leão.

Livro fala de história, farmacologia, medicina e direito.

Do site: www.lpm.com.br

"Originalmente, a palavra droga refere-se a qualquer agente químico utilizado para causar alterações bioquímicas e fisiológicas no organismo. Apesar de o termo ser comumente utilizado como sinônimo de substância ilícita, neste livro ele volta a ter seu sentido mais universal, abrangendo desde os primeiros medicamentos fitoterápicos, passando pelo álcool, pela penicilina e chegando até o anticoncepcional e as drogas sintéticas. Um breve texto acrescentado a esta edição ajuda a elucidar a questão dos narcóticos no Brasil. Mesclando doses precisas de história, farmacologia, medicina e direito, o ph.D. Leslie Iversen leva o leitor a uma viagem pelo mundo dos remédios e das drogas recreativas, que há tantos séculos acompanham o homem em suas dores e em seus prazeres"

Clique aqui e leia matéria publicada na Folha intitulada: Professor de farmacologia conta a história das drogas em livro

Estudo avalia despesas com medicamentos no âmbito federal do SUS.

Do site do INESC -  Instituto de Estudos Socioeconômicos

Direito a Medicamentos: avaliação das despesas com medicamentos no âmbito federal do Sistema Único de Saúde entre 2008 e 2015

Estudo do Inesc, assinado por Grazille David, Alane Andrelino e Nathali Beghin analisa os dados referentes ao orçamento dos medicamentos entre 2008 e 2015 no âmbito federal do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando-se para isso as despesas pagas no ano acrescidas dos restos a pagar pagos no mesmo ano (pago + restos a pagar pagos).

As fontes para a elaboração do estudo são: as Leis Orçamentárias Anuais, Relatórios Anuais de Gestão das Secretarias do Ministério da Saúde; Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS, Fundo Nacional de Saúde (FNS), e sistemas de informaçnao como o sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), sobre Orçamento Público (SIOP) e o Siga Brasil, além de requisições feitas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Clique AQUI acesse o estudo (PDF)

Fonte: 

Comunidade Científica Considera A Aprovação Da PEC 55 Um Retrocesso Para O Desenvolvimento Do País

Do site JB Notícias SBPC

Presidente da SBPC, Helena Nader, diz lamentar que governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos: “Cada real colocado nessas áreas, retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País”

Dirigentes de educação e ciência, tecnologia e inovação avaliam que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que corrige o orçamento da União pela inflação congelando os recursos por duas décadas, representa “um profundo” retrocesso para a educação, a saúde, e a CT&I.

“Novamente, o Parlamento brasileiro virou as costas para o povo brasileiro”, lamenta a presidente da SBPC, Helena Nader. Segundo ela, é uma vergonha que o governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos. “Qualquer país com democracia verdadeira sabe que se trata de investimento. Cada real colocado nessas áreas retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País. Na minha visão pessoal, de cidadã brasileira, é uma vergonha ter sido aprovada essa PEC do retrocesso para as áreas de saúde, CT&I e educação”, afirma.

A chamada PEC dos Gastos, que institui um novo regime fiscal do País, foi aprovada, no segundo turno, por volta de 13h30 desta terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, com 53 votos a favor e 16 contrários. A medida será promulgada pela Presidência do Senado Federal na quinta-feira (15), em sessão solene do Congresso Nacional, às 9 horas. A oposição apresentou destaque para deixar de fora dos impactos da PEC os orçamentos em saúde e educação, mas a decisão foi rejeitada por 52 votos, contra 19 a favor. O teto do gasto durará pelo menos dez anos.

Para a presidente do Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, a implementação da PEC nº 55 tende a limitar o crescimento competitivo do País e que, provavelmente, fará com que o Brasil recue em vários avanços, obtidos nas últimas duas décadas, na infraestrutura de CT&I e nas contribuições que a ciência vem dando em várias áreas. Para Garcia, a PEC deve comprometer ainda a perspectiva de futuro de uma juventude que precisa “ser posicionada a tempo”.

Na observação de Garcia, ainda não está claro em que patamar o orçamento da área de CT&I, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), será corrigido pela inflação pelos próximos 20 anos, até porque a verba da área apresenta contingenciamentos consideráveis todos os anos, principalmente a do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Garcia lembrou que na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada em 10 de novembro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, afirmou que seriam encaminhados à área de CT&I R$ 1, 5 bilhão dos recursos repatriados do exterior.

Pela proposta de lei orçamentária (PLOA), aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na quinta-feira, 08, de dezembro (disponível aqui), o orçamento FNDCT para o próximo ano é de R$ 2,698 bilhões, um acréscimo de 1,31% sobre o valor autorizado de R$ 2,663 bilhões em 2016. Trata-se do menor valor desde 2013, quando o montante autorizado somou R$ 3,758 bilhões.

Daniela Klebis e Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

Disponível em: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-comunidade-cientifica-considera-a-aprovacao-da-pec-55-um-retrocesso-para-o-desenvolvimento-do-pais/

Senadores que votaram contra a PEC 55!

Veja abaixo a lista dos Senadores que ouviram as ruas, os especialistas, os que defendem o SUS...

A República sem direito à saúde - por Alexandre Padilha

Por Alexandre Padilha

Publicado na Carta Capital

Golpe é golpe, não é apenas uma alternância de governo ou poder. A tomada do Palácio do Planalto pela aliança partidária PMDB/PSDB/DEM, alicerçada por um bloco histórico com atores do Judiciário, do aparato policial, das parcelas monopolistas da mídia e financiada pelos setores econômicos nacionais e internacionais, deixaram claro a que vieram, desde os seus primeiros movimentos e discursos. Apesar do golpe ter recebido apoio de parcelas da população sob o apelo da retomada econômica e do combate à corrupção, não é esta a agenda das suas ações e movimentos desde o seu início.
 
Depois de seis meses, qual a ação, atitude, lei ou programa foi desenvolvido até agora com foco no fortalecimento do combate à corrupção ou de recuperação da atividade econômica? Nenhum. Qual tem sido a capacidade da aliança política-social-econômica em superar a crise política e institucional instalada no país desde a derrota eleitoral do PSDB, em 2014? Nenhuma. É um governo cujos atores estão imersos e partícipes da crise. A única agenda para qual as atitudes e projetos são claros é a destruição do Estado instituído pela Constituição de 1988, plataforma para ampliação de direitos e conquistas sociais e base para o mais longo período democrático da história do Brasil. Os bastidores e o desfecho do acordão da contenda Senado e STF, na última semana, provou claramente que, mais do que a agenda prioritária, a destruição dos pilares sociais da nossa Constituição e das conquistas sociais recentes é a única agenda que atualmente unifica todos os atores da aliança golpista. Aceita-se tudo, fecham-se os olhos para tudo, silencia-se sobre tudo, desde de que não se atrase a votação da PEC do congelamento. A sua aprovação marcará o início de mais uma fase da história da República Brasileira.
 
Assim como o AI5 foi apenas o quinto ato do regime militar, quatro anos depois do golpe e deu o tom da face mais cruel do Estado instalado, o esforço para a aprovação da PEC do congelamento deixa claro qual a disposição da atual aliança que tomou o Brasil.Tancredo Neves teve a sorte, ainda em vida, de cunhar a expressão a "Nova República" com o fim da era dos governos militares. Como será denominada a República do golpe de 2016? Certamente ainda está para ser cunhada (sem trocadilho com um dos líderes do golpe) e não virá da boca do presidente golpista, mas ela terá a marca de ter destruído qualquer amparo para a garantia dos Direitos garantidos na Constituição de 1988: uma República Sem Direitos.
 
A PEC que institui um longo e rigoroso inverno de 20 anos de congelamento dos investimentos públicos não pode ser entendida apenas como um instrumento de ajuste fiscal. Nenhum ajuste fiscal e nenhuma crise justifica um novo regime de congelamento dos investimentos públicos durante um período de 20 anos, a não ser se os seus defensores acreditassem que ficaremos por 20 anos em crise econômica, o que seria um contrasenso no próprio capitalismo. Criar um novo regime fiscal por duas décadas só se explica por dois motivos: o primeiro, provar para quem financiou e propagandeou o golpe por meio da desestabilização do governo eleito pelo voto popular que a aliança PMDB/PSDB/DEM/Mídia/Judiciário tem força e maioria congressual para aprovar o que quiser, já que tem condições de aprovar um austericídio como esse. O Segundo, aproveitar a crise econômica e o golpe, para destruir a garantia dos Direitos no campo da Seguridade Social, inviabilizando definitivamente o SUS, a Previdência Social, a expansão no acesso e qualidade da Educação e a política de transferência de renda e valorização do salário mínimo, para falar das políticas públicas mais impactantes. Ou seja, criar um regime fiscal que inviabiliza os Direitos garantidos na Constituição de 1988.

Criar uma regra e uma expectativa de congelamento para todos os atores envolvidos no campo de saúde é dizer que a expressão “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado” contida em nossa Constituição será letra morta. Se o SUS, aposta inédita para um país de 200 milhões de habitantes e fruto de um consenso possível da Constituição de 1988, que envolveu interesses de vários segmentos, inclusive privados, já respira por aparelhos desde a sua criação, a PEC do congelamento é o ato de desligá-los, deixando este jovem de 28 anos sem expectativa de suporte.
 
Os impactos da aprovação da PEC do congelamento para o Direito à Saúde já foram bem descritos. Ao ser adotada como critério de correção dos investimentos feitos pelo Ministério da Saúde nos próximos 20 anos significará uma perda de R$ 205 bilhões, caso fiquemos em 0% de crescimento da economia, a R$ 400 bilhões nos recursos para a saúde se crescermos 2%. Isto significa uma redução dos investimentos federais por habitante em saúde dos atuais R$ 519 para R$ 411 daqui há 20 anos. Segundo o relatório de 2015 da Organização Mundial da Saúde (OMS), o setor público no Brasil investe por habitante de 4 a 11 vezes menos do que outros países que buscam garantir atendimento público e gratuito à sua população. Investimos menos que a Argentina e o Chile, por exemplo: Brasil (US$ 591), Argentina (US$ 1,16 mil), Chile (US$ 795). Quando comparamos o investimento público do Brasil em relação ao nosso PIB (3,8%), segundo dados de 2014, investimos menos até do que a Colômbia (5,4%), Equador (4,5%) e Paraguai (4,5%). A PEC vai fazer com que esta situação piore ainda mais, porque congela os investimentos em saúde por 20 anos, independente do crescimento da economia, do crescimento da população e do aumento de preços dos produtos, medicamentos e serviços de saúde. Importante lembrar que, em geral, este aumento fica de 1,5 a 2x maior do que a inflação geral medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).O Brasil já investe pouco em Saúde Pública. Com esta PEC congelará este investimento.
 
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em cerca de 20 anos (de 1990 a 2012) o Brasil reduziu em 77% a mortalidade infantil. Foram 177 mil crianças por ano que deixaram de morrer até os 5 anos. Essas crianças, que antes morriam, felizmente agora precisam de mais cuidado. Congelar os investimentos pelos próximos 20 anos é fingir que essas crianças não sobreviveram. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje temos cerca de 25 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Daqui a 20 anos, serão cerca de 49 milhões. Um estudo a partir de dados do SUS mostra que 44,3% das pessoas com mais de 60 anos procuraram no mínimo três vezes o médico em um ano, e cerca de 10% foi internada pelo menos uma vez. Em 2015, o gasto médio do SUS para pessoas de 60 a 69 anos foi 73% maior do que as pessoas de 30 a 39 anos. Congelar os investimentos no atual nível por 20 anos é esquecer que teremos mais idosos procurando mais serviços de saúde e dependendo mais do SUS.
 
Parlamentares, que nos últimos anos se notabilizaram na oposição aos então governos Lula e Dilma, que defendiam mais recursos para a saúde sem discutir medidas de justiça tributária para financiá-lo e que agora são os porta-vozes e relatores da PEC do congelamento, ainda tentam dizer que a mesma não necessariamente impõe a mesma regra para o setor saúde.Em tal argumentação, os recursos para continuar a expansão do SUS poderiam vir da redução de outros investimentos públicos. Esse conto da carochinha, se viável, significaria cortes ainda mais intensos na Educação, políticas de transferência de renda e salário mínimo, previdência social, reestruturação e valorização de carreiras públicas, com impactos diretos na saúde das pessoas. Mais do que a evolução do PIB, diversos estudos mostram que indicadores de desemprego, queda de renda e redução da capacidade de consumo apresentam uma relação direta com a vida e a saúde das pessoas. O desemprego está diretamente relacionado à insatisfação, depressão e insônia. Nos países europeus para cada 1% de aumento da taxa de desemprego há o registro de 0,79% de aumento na taxa de suicídio. A queda na renda gera impacto direto nos padrões de consumo das famílias, nos hábitos alimentares, no aumento do consumo de bebida alcoólica com mais alto teor etílico, profunda restrição de acesso ou interrupção de tratamentos continuados. O medo do desemprego leva o trabalhador a se expor mais ao trabalho com resultados diretos em doenças ocupacionais ou perda de qualidade de vida. Crises econômicas são acompanhadas de aumento nos índices de violência, doméstica e urbana, demandando ainda mais os serviços de saúde.
 
Cortar na saúde tão pouco parece ser uma medida com evidências consolidadas de que tenha contribuído para a recuperação econômica. Pelo contrário, várias análises defendem que os países que a adotaram, retardaram sua recuperação. A partir da avaliação das respostas praticadas por países europeus pós crise de 2008, revela-se que aqueles que praticaram a combinação de cortes no orçamento da Saúde, com fechamento de serviços, redução de salários dos trabalhadores, aumento de cobrança total ou co-pagamento de exames e medicamentos, restrição ao atendimento aos imigrantes e população de rua registraram pioras nos indicadores de saúde e não apresentaram recuperação econômica. Ou seja, cortes fazem mal para a Saúde e para a economia.
 
No caso do Brasil, entendendo a capilaridade da presença dos profissionais de saúde e dos investimentos do SUS, o peso que tem o mercado público para mobilizar a atuação de grandes atores privados como a indústria farmacêutica, de equipamentos em saúde, de serviços para as unidades de saúde com alta intensidade de mão de obra ( limpeza, administração, alimentação, segurança, construção civil, etc...) e o papel regulador em uma ampla lista de atividades econômicas (agronegócio, alimentação, cosméticos, equipamentos, insumos e planos de saúde) certamente o impacto é semelhante. Estudos já revelaram que no Brasil a cada R$1,00 investido em Saúde, retorna-se R$ 1,7 em crescimento do PIB.
 
Mas a Questão não é só econômica, é política. Por debaixo do “só gastar o que se arrecada” que embala a PEC do Congelamento, vem uma esteira de justificativas para o desmonte de políticas sociais, denominadas “gastos de custeio” por uma vertente de economistas e papagaios da agenda da austeridade. Esse mantra busca amortecer todo o debate sobre como arrecadar e de quem arrecadar, fundamental para sustentabilidade de um Direito à Saude ousado para um país da nossa dimensão. Só com mais justiça tributária, tirando dos mais ricos, foi possível construir Sistemas Nacionais Públicos de Saúde mundo afora. E no Brasil não poderá ser diferente.
 
A outra perna do movimento político trata de inviabilizar o SUS como alternativa possível para a promoção, prevenção, e cuidado à saúde, deixando o caminho aberto para todo tipo de plano de saúde. Nestes 28 anos, o SUS não foi apenas uma política pública que ampliou o acesso a saúde e impactou em indicadores epidemiológicos como nunca no Brasil, embora muito ainda precisa ser feito. Mais do que isso, o SUS foi uma plataforma para a cidadania. Quantos atores políticos não surgiram no Brasil por conta do SUS: os antigos usuários de manicômios, a saúde do trabalhador, as mulheres e a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, o movimento LGBT, inicialmente na luta contra a AIDS, e hoje  na luta por uma atenção integral livre de preconceitos, os trabalhadores rurais na busca por acesso à saúde e defesa do meio ambiente, a população negra e indígenas apontando o dedo na ferida para suas vulnerabilidades específicas, as famílias de pessoas com doenças específicas e das pessoas com deficiências. Surgiram movimentos. Essas se descobriram como ativistas. Redes e articulações foram sendo criadas a cada conselho local, a cada conferência, a cada marcha, a cada audiência pública propiciada pelo SUS. Destruir esta plataforma, catalisadora de cidadão e cidadãs é essencial para a República sem direitos prosperar.
 
Sou filho de lutadores pela democracia em meio a uma ditadura e sua face mais cruel com o período do AI5. Na luta do dia e pela vida, uma geração inteira resistiu e foi capaz de dar passos decisivos para transformação democrática do Brasil. Esta experiência, somada aos milhões de cidadãos que surgiram nas lutas por avanços de Direitos no Brasil, e com o gás dos movimentos de juventude que protagonizam o enfrentamento ao golpe, nos dá energia para impedirmos tamanho retrocesso no país.
 
Para mim, no campo da saúde, nossas tarefas estão claras. Primeiro precisamos estar perto e sintonizados com todxs esses atores que o SUS construiu ao longo dos seus 28 anos, porque é daí e não de gabinetes ou desse Congresso que surgirão as formas de lutarmos pela ampliação do nosso Direito à Saúde. Segundo, acordar uma proposta imediata de financiamento global da saúde, envolvendo taxação de grandes heranças, taxação de grandes circulações financeiras, de atividades nocivas à saúde (bebida, tabaco, acidentes de trânsito, agrotóxicos, etc) e ampliação do ressarcimento dos planos de saúde ao sistema público. Terceiro é estar junto de uma frente ampla por uma saída democrática para crise política (Diretas Já) e que tenha a redução desigualdade e a nossa inserção soberana no mundo como atores da recuperação econômica. O SUS não surgiu sozinho. Ele surgiu e se afirmou em um contexto geral de redemocratização do pais. Direito à Saúde só existe com Democracia. É por isso que devemos continuar a luta.
 
*Secretario Municipal de Saúde de São Paulo; Ministro da Saúde de Dilma e da Coordenação Política de Lula

Fonte: http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FSaude%2FA-Republica-sem-direito-a-saude%2F43%2F37437#.WFAM1_Ki-b4.facebook

CNS lança "Revista Nacional de Saúde"

"O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta seu mais novo canal de comunicação com a sociedade: a Revista Nacional de Saúde, publicação eletrônica bimestral que aborda temas atinentes ao controle social voltado ao fortalecimento e à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). O conteúdo desta primeira edição é dedicado ao Plano Nacional de Saúde 2016-2019, aprovado pelo Plenário do CNS em 7 de julho deste ano com eixos e diretrizes a serem seguidos pelo poder público. O plano contempla a maior parte das deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015, em Brasília, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Esta edição da Revista Nacional de Saúde traz conteúdos sobre as principais diretrizes do plano, entre as quais a atribuição do poder público de garantir o financiamento estável e sustentável do SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos. Sobre esse tema, a revista publica artigo do presidente do CNS, Ronald Santos, a respeito da ameaça representada pela PEC 241 para o futuro do SUS, já que ela prevê o congelamento, por 20 anos, dos recursos da União para a saúde e outras áreas. Há também reportagem com estimativas de perdas para o SUS e a opinião de atores envolvidos nessa discussão. O CNS espera que a Revista Nacional de Saúde contribua para o diálogo entre todos e todas que lutam pelo fortalecimento e consolidação do SUS como um sistema público, prestador de uma assistência universal e de qualidade à população. 

Boa leitura! 

Ronald Santos PRESIDENTE DO CNS" 

Acesse a revista clicando aqui ou pelo endereço: 

https://www.susconecta.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Revista01_preview_completa.pdf