terça-feira, 8 de março de 2016

Abrasco e a crise política no Brasil.

DO SITE DA ABRASCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA

Nesse momento de grave crise política, o silêncio e a omissão são inadmissíveis

A política no Brasil está marcada, há décadas, pela relação promíscua entre partidos, lideranças, congressistas e governantes com empresas e grupos de interesse privado. Esta forma de atuar, infelizmente, não é atributo deste ou daquele partido, ou deste ou daquele governo mas, infelizmente é o modus operandi predominante na tradição do país.
Esse padrão degradado de negócios com a coisa pública tem gerado corrupção, mas também tem permitido a apropriação privada do orçamento público, supostamente destinado a assegurar políticas públicas e o bem-estar. Essa forma de operar termina privilegiando as elites econômicas e políticas, perpetuando a desigualdade, produzindo degradação urbana, enfraquecimento da regulação do setor imobiliário, automotivo, químico, da indústria farmacêutica, e ainda enfraquecendo o SUS – Sistema Único de Saúde, a Educação e Pesquisa Públicas, reduzindo direitos das mulheres, de povos indígenas, afrodescendentes, assalariados e pequenos produtores urbanos e rurais.
Este modo perverso de funcionamento do Estado e da Sociedade brasileira somente será superado pelo engajamento de diversos segmentos da sociedade.
O poder judiciário, com certeza, tem papel importante nessa mudança. A Operação Lava-Jato, de início, pareceu fazer parte deste esforço nacional. No entanto, há sinais de que vem preponderando em sua atuação perspectiva enviesada pelo partidarismo estreito e ações de legalidade duvidosa; isto a ponto, de um ministro do STF vir a público declarar-se preocupado com os desdobramentos da Operação, que a continuar nesse caminho caracterizaria “um retrocesso e não um avanço”.
Para agravar o desatino, grande parte da mídia, editores, âncoras e comentaristas perderam todo pudor com a objetividade do jornalismo profissional e ético, passando a açular o ódio e a intolerância.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, representativa de sanitaristas e pesquisadores, sempre comprometida historicamente com a defesa da saúde e da democracia, manifesta seu veemente repúdio aos episódios recentes que colocam em risco a legalidade democrática e o Estado de Direito no Brasil. Rechaçamos enfaticamente atos seletivos, medidas arbitrárias e manobras irresponsáveis que podem vir a configurar um verdadeiro Estado de exceção não declarado.
A coerção e a intimidação impõem retrocessos ao árduo processo de consolidação da democracia, da garantia das liberdades e dos direitos fundamentais. Neste momento de crise nacional, o respeito às instituições que apuram desvios e corrupção deve ser acompanhado de especial vigilância e mobilização, diante das aspirações de forças conservadoras da política, da mídia e de parte da sociedade, orquestradas em tomar o poder a qualquer custo.
A Abrasco junta-se às entidades e movimentos sociais comprometidos com a inadiável coesão nacional para a superação da crise política que ameaça a democracia, da crise econômica que destrói empregos e aniquila as políticas sociais inclusivas, e da crise sanitária causada pelo desfinanciamento do SUS e pelos desafios atuais de saúde pública, dentre eles a epidemia de zika.
Os valores de democracia, justiça e solidariedade, que nos movem na defesa intransigente de um sistema de saúde universal, devem continuar a inspirar nossas ações e nossas escolhas, hoje e sempre.
Rio de Janeiro, 7 de março de 2016.
FONTE: https://www.abrasco.org.br/site/2016/03/abrasco-e-a-crise-politica-no-brasil/

Dar cartão para médico visando consumidor é propaganda ilegal de remédio.



DO SITE CONSULTOR JURÍDICO

Distribuir cartões promocionais aos médicos visando chegar ao consumidor final é uma forma de propaganda indireta de medicamentos, o que é proibido por lei. Assim entende a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ressaltando que em caso de medicamentos que dependem de prescrição médica, a lei permite somente a propaganda por publicações especializadas, dirigidas especificamente e diretamente à classe médica. O tribunal confirmou auto de infração imposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a uma multinacional.
Na decisão, o relator do processo, desembargador federal Johonsom Di Salvo, afirma que a publicidade indireta de medicamentos deve ser coibida pelo Poder Público porque o seu uso discriminado atenta contra a saúde pública. Para o magistrado, há provas de que a autora da ação realizou a promoção do medicamento de forma irregular.
“A autora da ação utilizou os cupons promocionais como forma indireta de propaganda, para disseminar sua marca comercial e a ideia de vantagem na aquisição do produto com desconto ou pelo preço de fábrica.” Segundo o desembargador, é evidente que o destinatário era o público leigo, ainda que os cartões tenham sido distribuídos aos médicos, pois não teria sentido os médicos reterem os cartões.
“É irrelevante que o medicamento só possa ser vendido acompanhado de receita médica, pois a propaganda persiste de qualquer forma. Por isso, não há qualquer ilegalidade a ser reconhecida no auto de infração lavrado pela fiscalização administrativa, pois embasada na legislação específica.”
O magistrado também salientou que os critérios de fixação da multa foram devidamente motivados no processo administrativo. “A graduação da multa em R$ 50 mil mostrou-se razoável, tendo em vista o limite máximo de R$ 100 mil e a capacidade econômica da autora. A gravidade da infração foi demonstrada pela extensa fundamentação exposta pela autoridade administrativa.”
Por fim, afirmou que as razões apresentadas como atenuantes não podem surtir o efeito pretendido, pois não foi comprovada a alegação de que a quantidade de cupons distribuídos foi pequena e a suspensão da distribuição com a lavratura do Auto de Infração não configura de forma alguma circunstâncias atenuantes.
O artigo 11 da Lei 9.294/96, que embasa o Auto de Infração, determina que a propaganda de medicamentos que dependam de prescrição por médico ou cirurgião-dentista somente poderá ser feita junto a estes profissionais, por publicações específicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 
Agravo Legal em Apelação Cível 0016018-71.2004.4.03.6100/SP

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mar-08/dar-cartao-medico-visando-consumidor-propaganda-ilegal

terça-feira, 1 de março de 2016

Médico viaja pelo Brasil e registra suas impressões em textos e tirinhas.

Este Blog não poderia deixar de compartilhar essa matéria. Não apenas pelo tema, mas por conhecer o profissional comprometido, meu irmão escoteiro e  de coração, Altamiro Vilhena. Já se vão mais de 30 anos de amizade, que mesmo distantes, mantém-se alimentada por ligações nos aniversários e visitas rápidas, no meio de suas andanças.
Esse é o tipo de ser humano que esperamos um dia encontrar pelo caminho....

Extraído do site do Conselho Federal de Medicina - Especial Dia do Médico 2015.


Médico viaja pelo Brasil e registra suas impressões em textos e tirinhas.

"O pediatra Altamiro Vilhena é natural do Rio de Janeiro (RJ), e há oito anos reside em Roraima. Depois de uma intensa experiência nas áreas indígenas do Estado, atualmente se dedica à emergência do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA).
O HCSA é único hospital infantil do Estado. Além da demanda local, atende crianças da República Cooperativa da Guiana e Venezuela. Ambos fazem fronteira com Roraima.
Altamiro tem sido uma peça fundamental na garantia de um atendimento de qualidade e humanizado para as crianças. De acordo com ele, a humanização possibilita um olhar diferenciado para o paciente e complementa o trabalho do médico.
“A medicina só beneficia quando praticada com carinho, com oportunidades da criança pensar em outras coisas além de sua doença”, comenta o médico.
Para distrair as crianças durante o tempo de internação, o HCSA conta um uma brinquedoteca e com profissionais que levam diversão para os pequeninos. “Ficar em um leito de hospital é triste para qualquer pessoa, mais ainda para crianças. Se eles têm oportunidades de ouvir música, assistir filmes, brincar, mesmo hospitalizados, isso acelera sua recuperação e faz com que a internação seja mais breve”, conta Altamiro.
Além de ser considerado um médico de excelência, Altamiro tem outras atividades, que surgiram da prática médica. As aventuras nas áreas indígenas, o levou a trilhar o caminho de blogueiro e agora roteirista de tirinhas de quadrinho.
Assim que chegou à Amazônia e passou a atender os indígenas, criou o blog http://impressoesamazonicas.wordpress.com para relatar as experiências que vivia in loco. Em julho de 2014 parou de atualizar o site, pois parou de atender nas aldeias, mas os registros permanecem online para quem quiser conhecer os seus registros.
Como essa experiência teve uma grande importância na vida dele, e foram criados alguns personagens baseados nessa vivência, Altamiro está numa nova etapa com o site http://balaioquadrado.com
“Eu escrevo as tirinhas e um amigo que é cirurgião-dentista em Santa Catarina, Beto Basso, desenha. Já chegamos até a final de alguns Salões de Humor e tivemos nossas tiras publicadas em algumas coletâneas. O nome vem do cesto indígena, o balaio, e no formato dos quadrinhos... Assim temos o Balaio Quadrado, onde cabe todo mundo dentro”, explica o médico".
Fonte: ASCOM/CRM-RR

Fonte: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25819:2015-10-19-11-05-39&catid=3:portal

CRF-RS se posiciona sobre a suspensão da dispensação de medicamentos no município de Porto Alegre.


Os Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional, como o CRF-RS e COREN-RS, têm a obrigação de fazer cumprir as legislações vigentes junto às instituições privadas e públicas. A decisão do COREN-RS a respeito da suspensão da dispensação de medicamentos por profissionais da área de enfermagem no município de Porto Alegre está baseada nas Leis Federais 5.991/73 e 13.021/14, sendo, portanto, legítima. Essa decisão está amparada também no Parecer Normativo n. 02/2015 do Conselho Federal de Enfermagem, que define que não cabe ao Enfermeiro a dispensação de medicamentos, ação esta privativa do profissional farmacêutico na forma da lei e normatizações vigentes.
 
O CRF-RS mantém permanente fiscalização nas farmácias públicas, e sempre exigiu, e manterá exigência dos gestores para que providenciem a dispensação de medicamentos sob a responsabilidade técnica de farmacêuticos, já que esta é uma atividade privativa deste profissional. 
 
Ao buscar promover uma distribuição de medicamentos para atender a crescente demanda e necessidade social, os municípios têm optado por oferecer farmácias públicas em praticamente todas as unidades de saúde, deixando de observar as exigências legais e a necessidade de segurança do paciente no processo de orientação sobre o uso racional de medicamentos. 
 
Diante desse quadro, o CRF-RS vem construindo alternativas junto aos gestores e ao controle social, que permitam a reorganização da assistência farmacêutica nos municípios, promovendo a regularização dessas farmácias municipais com a devida assistência do profissional farmacêutico, assim como o planejamento da criação do cargo de auxiliar de farmácia. 
 
Em decorrência destas ações, através da aproximação que o CRF-RS obteve junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao Poder Legislativo municipal, Porto Alegre recentemente incorporou mais 20 farmacêuticos na rede. Os trabalhos seguirão, havendo intenção de contratação de mais profissionais para suprir a carência da assistência farmacêutica, visto que há profissionais farmacêuticos aprovados no Concurso Público vigente. Esse trabalho que o CRF-RS vem realizando junto aos gestores municipais tem trazido resultados promissores não apenas para Porto Alegre, mas também a outros municípios.
 
Temos ciência do panorama econômico que a saúde passa, e nossa prioridade não é promover ações que tragam ainda mais dano à população, mas sim, de não submetê-la aos riscos gerados pela dispensação de medicamentos por profissionais de saúde não habilitados técnica e legalmente, bem como evitar impactar no seu acesso aos medicamentos. Defendemos o diálogo entre os gestores, o controle social e os conselhos para que, juntos, possamos buscar a melhor alternativa considerando a segurança e as necessidades da população. 
 
Estamos debatendo o ato de dispensar um medicamento a um paciente, e não a mera entrega de um produto para a população. A dispensação abrange o processo de orientação por um profissional habilitado e com conhecimento técnico para interpretar, por exemplo, possíveis interações medicamentosas e reações adversas, correto uso dos medicamentos, avaliação da prescrição e contato com outros profissionais prescritores para buscar o melhor tratamento e adesão.
 
O uso racional de medicamentos gera menor risco ao paciente, e ao mesmo tempo resulta na redução de custos para o SUS, visto que diminuem a necessidade de novos tratamentos para a mesma doença, reconsultas, polimedicação e até mesmo o tempo de internação. Entretanto, o que lamentavelmente observamos hoje, em muitos locais, devido à falta de farmacêuticos, é que ocorre a mera entrega de um produto, sem qualquer orientação, que é o que justamente o CRF-RS vem trabalhando para modificar, junto aos municípios.
 
O CRF-RS está e segue à disposição para discutir melhorias e qualificar o acesso aos medicamentos no Estado.

Maurício Schuler Nin - Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS)

Fonte: http://www.crfrs.org.br/portal/pagina/institucional-diretoria.php

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

SMS lança Manual de Uso Racional de Medicamentos e Insumos na Atenção Primária.



SMS apresenta Manual de Uso Racional de Medicamentos e Insumos na Atenção Primária de Saúde de Fortaleza (MURMIAP). Resultado do trabalho desenvolvido em parceria com a consultoria do especialista em Saúde Pública, Eugênio Vilaça e grupo e pelas equipes de profissionais das Células de Atenção Primária à Saúde e Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza.
O Manual, além de orientar para o uso seguro e racional dos medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS), oferece orientações sobre assistência à saúde no município, informações úteis sobre a utilização de medicamentos em crianças, gestantes e idosos, como realizar uma boa prescrição de medicamentos, classificação de risco dos medicamentos na gravidez e na amamentação, bem como informações sobre medicamentos sujeitos ao controle especial, medicamentos fitoterápicos disponíveis no município e insumos para o tratamento de feridas.
Segundo o gerente da Célula de Assistência Farmacêutica da SMS, Magno Sampaio “foi muito gratificante conseguirmos elaborar esse documento que tem como missão junto à sociedade, tornar-se referência para atividade de seleção e padronização de medicamentos, no contexto da assistência farmacêutica no município de Fortaleza”.
O documento segue as orientações da Organização Mundial da Saúde, quanto às atividades relacionadas à seleção e padronização, política institucional para dispensação de medicamentos, farmacovigilância e educação continuada à equipe da saúde.
 Para Dra.Maria Emi (profissional que vem orientando e acompanhando o trabalho de construção do manual) o resultado ficou muito bom. “Fortaleza sai na frente com esse documento. Precisamos divulgar o manual entre os profissionais de Fortaleza e disseminar o resultado desse grande trabalho”. 
O Manual de Uso Racional de Medicamentos e Insumos na Atenção Primária de Saúde de Fortaleza (MURMIAP) já está disponível em versão eletrônica (preliminar) na internet, no site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em downloads, para profissionais e para o público em geral.
Para ver o manual, clique aqui:

Fonte: http://www.fortaleza.ce.gov.br/sms/noticias/noticias/sms-lanca-manual-de-uso-racional-de-medicamentos-e-insumos-na-atencao-primaria