Dep. José Guimarães sobre Farm. Popular: "Não há nenhuma proposta pra acabar com esse programa"

Sen. Vanessa Grazziotin diz que governo não vai acabar com a Farmácia Popular

Do site do Senado Federal

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)  afirmou que o governo não vai acabar com o Programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população como anuncia a imprensa. Ela explicou que a nova proposta do orçamento para 2016 corta apenas a parte do programa que garante remédios mais baratos.

Essa parte do programa subsidia uma lista de medicamentos,  permitindo, assim, que um remédio que custa R$ 40, por exemplo, seja vendido por R$ 2 ou R$ 3. Sem esse subsídio, o remédio voltará a ser vendido pelo preço normal de mercado.

Vanessa Grazziotin disse que lutará para que esse corte seja revisto pelo Congresso Nacional durante a votação do orçamento. Ela ressaltou que, caso contrário, muitas famílias não poderão comprar os remédios de que necessitam.

- Vivemos um problema econômico? Sem dúvida nenhuma. O orçamento precisou sofrer cortes? Precisou, mas não podemos permitir que o corte seja feito aí.  Esse item garante medicamentos a preços acessíveis para o controle da doença de Parkinson, do glaucoma, da osteoporose, do colesterol, além de contraceptivos e de fraldas geriátricas.

Vanessa Grazziotin reforçou a importância da Farmácia Popular, que conta com uma rede de mais de 34.500 farmácias e atende 4.393 municípios.

- É um programa que  ajuda muito a garantir o restabelecimento da saúde dos brasileiros - reforçou a senadora.

Ouça  o discurso feito hoje pela Senadora Vanessa sobre o Programa Farmácia Popular. Clique aqui: AUDIO

Ou assista o vídeo: 

Ministério da Saúde refuta boato sobre fim do programa Farmácia Popular.

Do site PT NA CÂMARA 

Em sua página no Facebook, respondendo a um pedido de esclarecimento sobre boatos que circulam a respeito de um possível fim do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde foi enfático ao dizer que “não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa”.

O Ministério da Saúde também esclareceu que o programa “segue funcionando regularmente, tendo garantido orçamento para este ano na ordem de R$ 2,8 bilhões”.

O órgão ressalta que “as informações sobre possíveis reduções das verbas destinadas à iniciativa se referem à Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016) que foi enviada pelo poder Executivo ao Congresso Nacional. Desta forma, é importante frisar que este cenário não é definitivo, uma vez que a proposta tem de ser discutida e aprovada pelo Congresso”.

Ademais, o ministério informa ainda que segue “trabalhando de maneira transparente para a recomposição de seu orçamento para 2016 com a apresentação de propostas como a recomposição do DPVAT para garantir um aporte adicional de recursos para a saúde – diálogo que está sendo feito junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão”.

“É importante ressaltar que não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa Farmácia Popular. Caso o orçamento seja aprovado da forma como foi encaminhado ao Congresso, serão mantidos os 14 medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita ao cidadão. Esses produtos respondem por mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo Programa. Pela PLOA 2016, há uma redução de R$ 578 milhões para esta iniciativa”, conclui o texto publicado pelo Ministério.

Veja abaixo o texto publicado pelo Ministério da Saúde, nas redes sociais: 

O Ministério da Saúde esclarece que o Programa Farmácia Popular do Brasil segue funcionando regularmente, tendo garantido orçamento para este ano na ordem de R$ 2,8 bilhões. As informações sobre possíveis reduções das verbas destinadas à iniciativa se referem à Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016) que foi enviada pelo poder executivo ao Congresso Nacional. Desta forma, é importante frisar que este cenário não é definitivo, uma vez que a proposta tem de ser discutida e aprovada pelo Congresso.

Cabe informar ainda que o Ministério da Saúde vem trabalhando de maneira transparente para a recomposição de seu orçamento para 2016 com a apresentação de propostas como a recomposição do DPVAT para garantir um aporte adicional de recursos para a saúde – diálogo que está sendo feito junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

É importante ressaltar que não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa Farmácia Popular. Caso o orçamento seja aprovado da forma como foi encaminhado ao Congresso, serão mantidos os 14 medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita ao cidadão. Esses produtos respondem por mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo Programa. Pela PLOA 2016, há uma redução de R$ 578 milhões para esta iniciativa. 

Fontes: 

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/component/k2/item/24690

https://www.facebook.com/minsaude/photos/a.205936522758305.51623.175330465818911/1089911307694151/?type=3&comment_id=1090318517653430&reply_comment_id=1090474944304454&total_comments=1&comment_tracking=%7B%22tn%22%3A%22R9%22%7D

Resolução do CFM proíbe "selfies" durante o trabalho.

Matérias sobre o tema veiculados na TV Brasil e TV Cultura...

Arthur Chioro e Adriano Massuda: Saúde na balança da Justiça.

De O DIA

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para decisões judiciais em que União foi obrigada a prover medicamentos

'A saúde é direito de todos e dever do Estado.’ Amparado na Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi projetado a um dos maiores do mundo e está presente na vida de todos os brasileiros — garantindo da vacinação ao transplante de órgãos. Agora, por meio da Agenda Brasil, o Congresso coloca em pauta a judicialização. O assunto merece atenção, uma vez que tem consumido cada vez mais um bem precioso na manutenção do SUS, seu orçamento.

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para as decisões judiciais em que a União foi obrigada a prover medicamentos e insumos no mínimo curiosos, como álcool gel, hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar e até xampu anticaspa. O cenário gera injustiça e iniquidade, sem contar o risco de a população ser submetida a procedimentos e medicamentos sem segurança e evidência científica. Além do ônus de deixar quem mais precisa sem atendimento, pois não há verba adicional para decisões judiciais.

Desde 2010, houve aumento de 500% nos gastos da União com ações judiciais, chegando a R$ 838,4 milhões, em 2014, montante suficiente para contratar quase 3 mil profissionais do Mais Médicos por um ano, adquirir mais de 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de porte I ou 12 hospitais. Estados e municípios também têm seus orçamentos comprometidos. Em alguns casos, despesas com demandas judiciais superam 8% dos recursos da Saúde. Não somos, de maneira alguma, contra acionar a Justiça para assegurar o direito do cidadão, mas são necessárias regras legais e normas precisas quanto à indicação de medicamentos e procedimentos.

O ministério segue regras claras sobre a incorporação de novas tecnologias e normas sobre a forma de uso. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias assessora a pasta nestas decisões e fundamenta suas análises na eficácia, efetividade e custo-benefício. Paralelamente, em quatro anos ampliamos em 78% a oferta gratuita de medicamentos pelo SUS, alcançando R$ 12,4 bilhões, em 2014.

Entendemos como extremamente positivo que o tema seja colocado na agenda da sociedade, para que possamos garantir o direito à saúde de qualidade e com segurança para todos.

Arthur Chioro é ministro da Saúde e Adriano Massuda secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-09-26/arthur-chioro-e-adriano-massuda-saude-na-balanca-da-justica.html