PL obriga recém-formados da saúde a prestar serviço compulsório no SUS.

Fonte: SaudeJur - www.saudejur.com.br

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), a transformação em projeto de lei de sugestão legislativa (SUG 20/2011) que obriga os profissionais de saúde formados em universidades públicas a prestar – por dois anos e em tempo integral – serviço compulsório em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada dentro do programa Senado Jovem Brasileiro e recebeu parecer favorável do relatorad hoc, senador José Medeiros (PPS-MT).

A SUG 20/2011 modifica o dispositivo da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) que trata da política de recursos humanos da área. Apesar de estabelecer este serviço temporário no SUS, a proposta não estipula a forma de contratação ou remuneração destes profissionais, segundo observou o relator no parecer.

O relatório informa, ainda, que já tramitam no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2011) e dois projetos de lei do Senado (PLS 168/2012 e PLS 79/2013) que criam e regulam o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde. As proposições são de iniciativa, respectivamente, dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e do ex-senador Jayme Campos.

“A existência dessas proposições denota, portanto, o interesse do Senado Federal em discutir a matéria.”, comentou Medeiros, defendendo que qualquer medida destinada a aumentar o acesso da população aos serviços públicos de saúde seja examinada pela Casa.

(Informações da Agência Senado)

Disponível em: http://saudejur.com.br/pl-obriga-profissionais-de-saude-formados-em-universidades-publicas-a-prestar-servico-social/

Mais de 31 milhões de pessoas beneficiadas pelo Farmácia Popular em quatro anos.

Do site: Portal Brasil - www.portalbrasil.gov.br

O programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, já beneficiou mais de 31 milhões de pessoas com entrega de medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto no período de fevereiro de 2011 a abril de 2015. O programa coloca à disposição da população medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes, asma em farmácias particulares credenciadas e da rede própria. Além de medicamentos com descontos para outras patologias, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.

Criado em 2004, o Farmácia Popular tem papel complementar de acesso aos medicamentos que são oferecidos no SUS. Foi desenvolvido por meio da parceria com estados, municípios e o setor varejista de medicamentos. O objetivo é reduzir os gastos familiares com esses produtos, impedindo a descontinuidade do tratamento para doenças. 

Para conseguir o medicamento, o paciente precisa apresentar RG, CPF e receita médica (validade de 120 dias), que pode ser tanto de um médico do SUS como de uma clínica privada.  

O Programa Farmácia Popular do Brasil conta com 35.038 estabelecimentos, sendo 533 da rede própria e 34.505 da rede credenciada (farmácias particulares), que beneficiam 4.393 municípios. Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5,7 bilhões no programa.

Expansão

Em março de 2006, houve a expansão do Programa para a rede privada, sendo chamado de “Aqui Tem Farmácia Popular” e, em fevereiro 2011, foi lançada a campanha “Saúde Não Tem Preço”. Desde então, o Programa começou a disponibilizar gratuitamente os medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes e, em junho de 2012, também para o tratamento da asma.

Com a expansão, o número de usuários beneficiados com medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto passou de 1,2 milhão (em 2011) para 8,4 milhões em abril de 2015, o que representa um crescimento igual a 567%.

Se considerarmos somente os pacientes com diabetes, que retiraram medicamentos gratuitos pelo SUS, o número passou de 356 mil em fevereiro de 2011 (lançamento da campanha Saúde não tem preço) para 2,4 milhões em abril de 2015. Já com relação aos hipertensos, o número de atendidos pulou de 812 mil para 6 milhões de usuários.

Com referência aos pacientes com asma, a quantidade de beneficiários cresceu de 67 mil em junho de 2012 (quando os medicamentos para doença passaram a ser gratuitos) para 344 mil.

Referência na América Latina

Com os resultados conseguidos, o Programa chamou a atenção de outros países. O governo do Peru, por exemplo, já usa o Programa Farmácia Popular como referência para estruturar uma política de ampliação do acesso a medicamentos. Os governos dos dois países assinaram cooperação em maio de 2013, para a transferência de tecnologia na área.

O Equador também enviou representantes ao Brasil para conhecer detalhes do programa este ano. A transferência de tecnologia foi firmada em acordo entre os ministérios da Saúde dos dois países em 2014, para fortalecer a cooperação nas áreas de nutrição, medicamentos e vigilância sanitária.

Fonte: 

http://www.brasil.gov.br/saude/2015/05/mais-de-31-milhoes-de-pessoas-beneficiadas-pelo-farmacia-popular-em-quatro-anos

Mais Médicos leva assistência a 63 milhões de pessoas.

Do site: PORTAL BRASIL - www.brasil.gov.br

Programa Mais Médicos beneficia atualmente 63 milhões de pessoas em 4 mil municípios, 72% de todas as cidades brasileiras. Lançado em julho de 2013, a iniciativa já reúne 18.240 médicos que atuam onde vivem as pessoas com maior vulnerabilidade, nas periferias das grandes cidades brasileiras, nos quilombolas, assentamentos rurais, aldeias indígenas, na Floresta Amazônica, onde os brasileiros precisam de médicos.

“Os avanços obtidos mostram que o Mais Médicos tem sido expressivo na melhoria da assistência à população e na expansão do atendimento na Atenção Básica em todo o País. Juntamente às equipes de saúde, os profissionais levam assistência e preenchem vazios onde havia necessidade de médicos”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

São médicos brasileiros e estrangeiros, selecionados por edital, médicos cubanos, cuja participação foi viabilizada por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). São mais de 11 mil médicos que estão atuando por meio deste acordo.

Os médicos participantes recebem bolsa de R$ 10,4 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Em contrapartida, os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos médicos participantes.

Para conhecer a opinião da população a respeito do programa, o Ministério da Saúde realizou uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Das 14 mil pessoas entrevistadas pelo estudo, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor após a chegada dos profissionais do programa. Para 87%, a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.

O estudo foi feito entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa.

Marilene Aparecida Alves, 49 anos, que reside em Goiás, confirma o resultado da pesquisa. “Ótimo atendimento nesse postinho (de Abadiânia), não está deixando nada a desejar”, declarou sobre o programa. “Os médicos são atenciosos, super carinhosos e explicativos. Tudo o que você quer saber sobre o que está sentindo naquele momento, eles te passam”. Ela completa apenas que quer ainda mais. “Mais pediatras, mais clínicos gerais, mais ginecologistas, mais médicos”.

Ao avaliar os serviços de saúde, as pessoas entrevistadas apontaram, de forma espontânea, que o número de consultas (41%), o fato dos médicos estarem mais atenciosos (35%) e o tempo maior de consulta (8%) foram os fatores que contribuíram para a melhoria no serviço. Já sobre os pontos positivos promovidos pelo programa, 60% destacou a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária e 46% disseram que o acesso às consultas melhorou.

O estudo também mostrou os pontos que a população considera que deverão ser aperfeiçoados: falta de especialistas (63% destacaram este ponto) e acesso mais rápido aos exames (45%).

“A pesquisa demonstra que quanto mais tempo o médico estava no município, maior era o percentual de pessoas que estavam satisfeitas com o Programa”, acrescenta o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Hêider Pinto.

Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2015/05/mais-medicos-leva-assistencia-a-63-milhoes-de-pessoas-em-72-dos-municipios-brasileiros

Anvisa aprova produto biológico novo para tratamento de doença rara.

Do site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25/05), o registro do Sylvant® (siltuximabe). O produto biológico novo é indicado para o tratamento de pacientes com Doença de Castleman Multicêntrica (DCM) que são negativos para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e negativos para o herpesvírus-8 humano (HHV-8).

Pacientes com a Doença de Castleman Multicêntrica são, geralmente, controlados pelo tratamento dos sintomas. Porém, o sucesso é limitado. Portanto, esta opção terapêutica atende a uma necessidade clínica para a doença.

O produto biológico novo é um anticorpo monoclonal que forma complexos estáveis de alta afinidade com formas bioativas solúveis de interleucina-6 (IL-6) humana.


Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2015/anvisa+aprova+produto+biologico+novo+para+tratamento+de+doenca+rara

CSSF convida para Simpósio Nacional de Saúde.

Programação:

17/06 – 9h - MESA DE ABERTURA

Deputado Antônio Brito – Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família

Deputada Jandira Feghali – autora do requerimento para a realização do Simpósio

Deputado Osmar Terra – Presidente da Frente Parlamentar de Saúde

Maria do Socorro de Souza – Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Ademar Arthur Chioro dos Reis – Ministro da Saúde

17/06 – 10h - Mesa 1 – SUS: COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS (Papel do Estado, Natureza Pública, Relação Público/Privado, Modelos de Gestão)

Coordenação: Deputada Jandira Feghali

Palestrante: Ademar Arthur Chioro dos Reis – Ministro da Saúde

Debatedores:

·         Gastão Wagner de Sousa Campos – Chefe do Departamento Medicina Preventiva e Social/Faculdade de Ciências Médicas/Unicamp 

·         Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza – Presidente da Abrasco

·         Márcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo

·         Maria do Socorro de Souza - CNS

17/06 – 14h - Mesa 2 - FORMAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO

Coordenação: Deputada Carmen Zanotto

Palestrante: Lélio Bentes Correa -  Ministro do TST

Debatedores:

·         Clemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico

·         Heider Aurélio Pinto – Secretário de Gestão e Trabalho e da Educação na Saúde/MS

·         Paulo Gadelha – Presidente da Fiocruz 

18/06 – 09h - Mesa 3 - POLÍTICA INDUSTRIAL – Superação da dependência externa, inovação, assistência farmacêutica e acesso universal

Coordenação: Deputado Eduardo Barbosa

Palestrante: José Aldo Rebelo Figueiredo – Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Debatedores:

·         Carlos Augusto Grabois Gadelha– Secretário de Desenvolvimento da Produção/MDIC

·         Jorge Bermudez - Fiocruz

·         Ogari de Castro Pacheco  - Presidente da Abifina 

18/06 – 14h - Mesa 4 - FINANCIAMENTO – Pacto Federativo, Novas Fontes

Coordenação: Deputado Alexandre Serfiótis

Palestrante: Nelson Barbosa – Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Debatedores:

·         Ana Paula Menezes - Secretária Executiva/MS 

·         José Fernando Casquel Monti - Presidente do Conasems 

·         Lenir Santos - doutora em saúde pública/UNICAMP; especialista em direito sanitário/USP; coordenadora do curso de especialização em direito sanitário/IDISA

·         Ronald Ferreira dos Santos - Coordenador Nacional Saúde +10

·         Wilson Alecrim – Presidente do Conass