40 anos de medicina: o que mudou.

"O livro, de autoria do Prof. Dr. Adib Jatene, diretor Geral do HCor e do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha aborda um diálogo entre os dois médicos que ocorreu em São Paulo, durante um dia todo, e foi um acontecimento ímpar por trazer detalhes da vida pessoal de cada um – um com 82 anos e o outro com 40 anos de idade, revelando duas vidas repletas de coincidências, a infância, a mudança de um estado para outro e um passado atuando na escolha pela medicina.

O livro relata a história de Adib Jatene que pretendia cursar medicina para retornar ao Acre e assim poder servir àquela comunidade. O Ministro Alexandre Padilha, por sua vez, foi marcado pela medicina por meio da mãe, uma médica que militava em favor da democracia, vivendo um período na clandestinidade. Compartilhando destinos semelhantes – a ausência do pai em tenra idade, a figura da mãe na luta pela sobrevivência – ambos chegaram ao cargo de ministro da saúde após a promulgação da Constituição de 1988.

Adib Jatene viveu o desafio de criar uma fonte de recursos específica para a saúde – a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) –, que teve sua finalidade alterada após sua aprovação no Congresso Nacional, o que o levou a deixar o cargo de ministro. Com a sua sabedoria, ele nos demonstra o quão valiosas são suas análises e ponderações a respeito da saúde pública. Sua lucidez e maturidade na compreensão dos problemas lhe conferem um olhar global sem se perder nas lateralidades.

Alexandre Padilha vive o desafio de consolidar um sistema público de saúde capaz de garantir efetivamente o direito à saúde. Sua convicção e determinação são inabaláveis, tanto que, com o olhar no futuro, não tira o pé da realidade, a fim de transformá-la, sabendo temperar sua pressa e seu sentimento de urgência na resolução de problemas de saúde pública com o momento certo de atuação. Sua capacidade de viver a utopia sem perder a consciência da realidade certamente o levará a consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) no país. Sua alma humanista, sua capacidade de diálogo e conciliação responsável são qualidades importantes para a medicina e a vida pública.

"40 anos de medicina: o que mudou", retrata a vida e a profissão dos dois autores. No livro ambos falam de suas vidas, infância, a escolha pela medicina e a vida política com o exercício de cargos públicos de relevância na área da saúde, deixando entrever os rumos da medicina nesses 40 anos e as mudanças ocorridas."

Fontes:

http://mariolobato.blogspot.com/2011/09/adib-jatene-alexandre-padilha-40-anos.html

http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22144:adib-jatene-lanca-livro-q40-anos-de-medicina-o-que-mudouq&catid=3

Café com a Presidenta e o Programa Farmácia Popular.

Neste dia 5 de setembro, a Presidente Dilma falou sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e o sucesso do "Saúde não tem preço". Veja a entrevista:

Luciano Seixas: Olá, bom dia. Eu sou Luciano Seixas e começa agora mais um “Café com a Presidenta”, o nosso encontro semanal com a presidenta Dilma Rousseff. Bom dia, Presidenta.

Presidenta: Bom dia, Luciano. Bom dia aos nossos ouvintes.

Luciano Seixas: Presidenta, hoje vamos falar de saúde. Como está a distribuição gratuita de remédios para o tratamento de hipertensão e diabetes? Esse foi o tema do nosso primeiro “Café com a Presidenta”, lembra?

Presidenta: Lembro, sim, Luciano. Eu lancei o programa “Saúde Não Tem Preço” em fevereiro. Nesses sete meses, 5,4 milhões de pessoas receberam, de graça, remédios para tratamento de hipertensão e de diabetes. Veja o que aconteceu: em janeiro, 850 mil pessoas compraram remédios para diabetes e para pressão alta nas farmácias do governo e na rede “Aqui tem Farmácia Popular”. Naquela época, Luciano, o governo dava um bom desconto e o paciente pagava uma parte do preço do remédio. Em fevereiro, nós começamos a distribuir os remédios de graça e, a partir daí, um número muito maior de pessoas passou a ter acesso a esses medicamentos. Agora, em agosto, 2,68 milhões de pessoas receberam, de graça, remédios para hipertensão e diabetes. São pessoas que não precisam mais gastar o seu dinheiro para tratar destas duas doenças. Isso significa, Luciano, que estamos alcançando o nosso objetivo: levar saúde a todos os brasileiros.

Luciano Seixas: E o número de farmácias credenciadas também aumentou, não é, Presidenta?

Presidenta: Aumentou, sim, Luciano. Nós já chegamos a 20 mil farmácias credenciadas em 3 mil municípios brasileiros. No início do ano, eram 15 mil farmácias credenciadas. Uma coisa importante: o custo dos remédios pesa mais no bolso das famílias mais pobres. Por isso eu solicitei ao Ministério da Saúde que ampliasse o número de farmácias nas cidades mais pobres, e nós estamos chegando lá. A rede “Aqui tem Farmácia Popular” já está em 70% desses municípios.

Luciano Seixas: É, agora ninguém precisa gastar seu dinheiro para tratar de hipertensão e de diabetes, que são doenças que não apresentam sintomas, mas são perigosas, não é, Presidenta?

Presidenta: É isso mesmo, Luciano. Veja você: hoje o Brasil tem 40 milhões de pessoas com diabetes ou hipertensão. O programa “Saúde Não Tem Preço” está assegurando o tratamento de todas essas pessoas. Todos, agora, podem fazer o tratamento direito, sem interrupção, sem se preocupar com o dinheiro para comprar o remédio. O governo garante o remédio de graça.

Luciano Seixas: Ainda na questão da saúde, Presidenta, parece que o número de médicos que vêm se formando para trabalhar no sistema público de saúde no Brasil está abaixo das necessidades de atendimento. Como resolver isso?

Presidenta: Olha, Luciano, o meu governo vai enfrentar esse grave problema da saúde pública no Brasil: a falta de médicos e sua má distribuição pelo território nacional. Então, uma das coisas que estamos fazendo é incentivar os médicos recém-formados a prestarem serviços em postos e centros de saúde públicos. A partir de agora, o recém-formado que trabalhar em unidades do Sistema Único de Saúde, o SUS, vai ter sua dívida do Financiamento Estudantil reduzida. Esses jovens vão prestar serviços em 2 mil municípios, onde a carência de médicos é maior. Quem aceitar o desafio pode ter um bom desconto no financiamento ou mesmo acabar fazendo todo o curso de graça. Hoje já temos 5 mil, desses 24 mil alunos de Medicina que acessaram o Fies, formados ou se formando, e em condições de ir trabalhar na rede pública.

Luciano Seixas: Isso também vai ajudar na formação dos médicos, não é, Presidenta?

Presidenta: Ah vai, sim, Luciano. Os jovens médicos precisam conhecer as reais necessidades da nossa população. A qualidade do atendimento é muito importante, por isso eu pedi aos ministros da Educação e da Saúde que elaborem um plano de qualidade da educação médica. Vamos abrir vagas para formar mais 4,5 mil médicos por ano e vamos continuar levando os cursos de Medicina para as cidades do interior. Na semana passada eu estive em Garanhuns, para a aula inaugural do curso de Medicina do campus da Universidade de Pernambuco. Foi uma grande alegria encontrar ali jovens alunos que não vão precisar se deslocar para a capital ou até para outro estado em busca de formação. Eles vão estudar ali mesmo e logo, logo, vão poder contribuir para melhorar as condições da saúde daquela comunidade, daquela região.

Luciano Seixas: Então, qualidade é a palavra-chave na saúde?

Presidenta: Isso aí, Luciano. Um dos maiores objetivos do meu governo é fazer com que a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde seja igual àquela praticada, por exemplo, nos grandes hospitais privados do nosso país. Vamos garantir atendimento humano e de qualidade, e isso é um compromisso a ser buscado todos os dias.

Luciano Seixas: Então, qualidade é a palavra-chave na saúde?

Presidenta: Isso aí, Luciano. Um dos maiores objetivos do meu governo é fazer com que a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde seja igual àquela praticada, por exemplo, nos grandes hospitais privados do nosso país. Vamos garantir atendimento humano e de qualidade, e isso é um compromisso a ser buscado todos os dias.

Eleições me fazem pensar!

O processo eleitoral no Brasil possui um a história recente se levarmos em conta nosso ainda “curto” período de democracia, sem interrupções. Talvez isso ainda traga para alguns, os quais ainda não se acostumaram com essa fase de nossa vida cidadã, dificuldades em julgar a diferença entre o que julgamos por diferente entre o justo e o obrigatório. Talvez não consigam distinguir entre o que é direito e o que é dever. E o que me parece o pior é que estes possam ser ludibriados com uma fala fácil de ser feita e não consigam criar o tal do “senso crítico”. É verdade que o exercício da democracia deve ser construído cotidianamente e talvez não seja tão fácil. Votar e ser votado é mais do que um direito Constitucional, pois este exprime um dever, o qual deve ser realizado com efetiva participação.

Esta postagem se dá pelo o  que penso de um processo eleitoral, seja ele para Presidente, para Deputado, para nossas entidades de categoria, para síndico de prédio....

O que espero de uma eleição?

- Que ninguém vote em alguém por ser um “amigo”: Amizades são importantes, mas eleger um representante que lhe representará deve trazer mais do que a essa avaliação. Temos amigos que não necessariamente estão preparados para alguns desafios.

- Que ninguém vote em alguém por “desconhecer” o outro candidato: Eleição é um bom momento para conhecermos uma pessoa. Casar ou montar uma sociedade com ela traz um grau semelhante de conhecimento, mas eleição é o momento de ouvirmos, questionarmos, avaliarmos e decidirmos.

- Que ninguém deixe de votar em uma pessoa por “ouvir falar”: A velocidade da informação (e da desinformação) faz com que adotemos processos de avaliação mais determinantes do que simplesmente ouvir a opinião de alguém. Mesmo que esse alguém seja de confiança...essa decisão é coletiva, mas construída a partir de um pensamento coletivo. As redes sociais faz com que verdades e mentiras percorram nossos emails, facebooks e twitters atinjam a mesma velocidade.

- Que ninguém vote em outra pessoa por ela atuar na mesa área que a sua: Isso quer dizer o que mesmo? Quem disse que pelo fato dela fazer o mesmo que você lhe traz o conhecimento necessário para representar seus desejos e vontades?

- Que ninguém deixe de votar por achar que "política não presta": Bom, Bertold Brecht já falou sobre o “analfabeto político” e não me estenderei mais sobre este tema além da dica de leitura já sinalizada.

- Que ninguém vote em uma pessoa por ela ter feito algo para você: Bom, talvez esta pessoa só tenha feito por você...

Esta postagem também não deve ser seu único parâmetro de avaliação. Aliás, talvez não sirva de nada, mas fica a dica e a angústia de um eleitor!

Farmacêuticas que nos orgulham!

Mulheres, farmacêuticas e combativas. Essas são algumas das formas com as quais poderia me referenciar às duas personaliades citadas nesta postagem. Mas é só isso? Não! Formadas na luta, são  representantes da população brasileira no Congresso Nacional. Motivo de orgulho para os profissionais farmacêutios (e para os que não são também), essas guerreiras comunistas são exemplos do quanto a política deve ser respeitada e acompanhada. Esse humilde Blog presta uma pequena homenagem à duas mulheres que merecem nosso respeito. E é bom demais saber que são FARMACÊUTICAS!

SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN -  "A história de uma vida pública não se constrói da noite para o dia. Para chegar ao patamar em que se encontra hoje, vista em todo o Brasil como uma política ética, honesta, moderna, determinada e corajosa Vanessa Grazziotin travou uma luta sem tréguas durante 32 anos. Uma trajetória que começou nos anos 70, em plena ditadura militar. Se aqueles eram os anos de chumbo, também eram os anos rebeldes e foi lá que, cabelos ao vento, esta catarinense que veio com a família para Manaus aos 15 anos, começou a militar nos movimentos estudantis, sob a bandeira do PCdoB. Muito precisava ser feito para que o Brasil saísse das trevas e retornasse ao Estado do Direito. Muito precisaria ser feito para tirar o Amazonas da condição de “porto de lenha”. E Vanessa começou a trabalhar cedo. Foi aprovada no vestibular para o curso de Farmácia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), onde iniciou a militância no Centro Acadêmico. Em 1982, depois de uma campanha histórica, se elegeu presidente do Diretório Central dos Estudantes, sendo a primeira mulher a conquistar tal façanha. Como líder estudantil – sob o signo da União Nacional dos estudantes (UNE) – lutou pela manutenção do ensino público e gratuito, democratização das Universidades, restaurante universitário e pelo direito á meia passagem estudantil. A cada nova vitória, a trincheira de luta de Vanessa se ampliava ainda mais. Na ordem dia estavam também os desafios em nível nacional, como a luta pelos Direitos da Mulher, a defesa dos  Direitos Humanos, a Causa Indígena,  a Defesa da Floresta, a campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, as Diretas Já. Vanessa abraçou cada uma dessas bandeiras, se doando por completo. Foi assim ao assumir a diretoria da Associação Profissional dos Professores do Amazonas (APPAM), onde fez história na defesa de melhores condições de trabalho para a sua categoria de Professores. Mas era preciso avançar mais, buscar novas tribunas para continuar a luta. E Vanessa se elegeu em 1988 vereadora de Manaus pelo PCdoB. Foi a segunda mais votada com 4.231 votos.  O feito seria repetido em 1992 quando foi reeleita com 4.231 votos. Em 1996 conquista nas urnas seus terceiro mandato de vereadora, com 16.465 votos. Mas a Câmara Municipal começou a ficar pequena para os horizontes que ela vislumbrava. Em 1998 é eleita a deputada federal mais votada em Manaus e a terceira mais votada no Amazonas. O País começava a descobrir quem era aquela parlamentar que lutava sem trégua em defesa das causas populares. Em 2002, Vanessa dá mais um importante passo em sua carreira vitoriosa, se reelegendo com a segunda maior votação proporcional do país. Foram quase 200 mil votos. Hoje, com o pé na estrada em busca de novo desafio, a parlamentar comunista  está iniciando seu primeiro mandato de Senadora. São 32 anos militando no mesmo partido. Três décadas dedicadas à defesa dos interesses do povo do Amazonas. Toda uma vida lutando  por uma sociedade mais justa."

Texto extraído de: http://senadoravanessa.com.br/site/pagina/biografia/

Imagem extraída de: http://nota10.org.br/curso/ 

DEPUTADA ALICE MAZZUCO PORTUGAL -  "Brasileira, mãe, nascida em Salvador em 16 de maio de 1959, iniciou sua militância política na luta contra o regime autoritário, no seio do movimento estudantil, com sucessivas eleições para o Diretório Acadêmico Ferreira Gomes, da Faculdade de Farmácia da UFBA, entre os anos de 1977 a 1981 e para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da mesma universidade. Teve importante participação na reconstrução da UNE – União Nacional dos Estudantes. Filia-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em 1979. Após a sua formação como Farmacêutica Bioquímica, foi aprovada por concurso para o Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da mesma universidade. Militante sindical de destaque, foi diretora da ASSUFBA, FASUBRA e da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores. Em 1995, eleita deputada estadual pelo PCdoB, para o período de 1995 a 1998, obteve 14.059 votos. Recebeu neste período todos os troféus conferidos pelo Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa da Bahia aos parlamentares que se destacaram. Foi galhardeada com o Troféu Ruy Barbosa como “Melhor Parlamentar da Legislatura”. Reeleita para o parlamento baiano com 27.675 votos para o período de 1999 a 2002, destacou-se como Líder do Bloco da Oposição, mais uma vez premiada pelo Comitê de Imprensa nos anos de 1999 e 2000. Foi titular da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa da Bahia, com atuação destacada em defesa da escola pública e dos profissionais do ensino. Participou durante os dois mandatos de diversas comissões temáticas como a presidência da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, por dois anos consecutivos, realizando neste período o I e II “Encontro sobre Mulher e Política na Bahia”. Na Assembleia Legislativa, Alice exige a abertura de diversas CPI´s, como as que investigam as fraudes no SUS e Fundef, a extinção do IAPSEB, as irregularidades do Planserv, o rombo do SAC e prostituição infanto-juvenil na Bahia. Denuncia os processos de privatização da Coelba, do Baneb, de hospitais públicos e a extinção da Bahiafarma. Propõe a recriação da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa (FAPESB), a criação do Conselho Estadual do Direito da Mulher. Rebela-se contra toda opressão aos negros, índios e mulheres. Representa com altivez a luta dos professores, estudantes, profissionais de saúde, das mulheres e servidores públicos. Em 2002, Alice Portugal foi eleita deputada federal com 121.043 votos, a terceira maior votação de Salvador e a décima maior votação do estado. Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal integrou as Comissões Permanentes de Educação, Cultura e Desporto e de Políticas Públicas para a Juventude, de Trabalho, Administração e Serviço Público; Turismo e Desporto e a CPI contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Reeleita em 2006 passa a integrar, como titular, a Comissão de Educação e Cultura e a suplência da Comissão de Seguridade Social e Família. A atuação da parlamentar priorizou os projetos relacionados à educação e à saúde, aos direitos dos trabalhadores, ao fortalecimento do serviço público, além dos direitos da mulher. Foi coordenadora da bancada feminina, num período em que se consagraram direitos importantes como percentuais de participação feminina na atividade política dos partidos e no funcionamento da Câmara dos Deputados com o reconhecimento da coordenadoria da bancada feminina. Em 2010, após ser incluída entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), reelegeu-se para sua terceira legislatura com 101.588 votos. Em Salvador, conquistou a sexta maior votação entre os deputados federais 46.115 votos, sendo a única mulher eleita para representar a Bahia na Câmara Federal. Atualmente é 3º vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura e titular da Comissão Especial que analisa o II Plano Nacional de Educação, membro suplente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos e presidenta da Frente Parlamentar da Polícia Rodoviária Federal, dirigente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e também da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, e das Frentes de Defesa da Educação e dos Hospitais Universitários e da Cultura, dentre outras."

Texto extraído de: http://www.aliceportugal.org/perfil-2/

Imagem extraída de: http://bahiatododia.com.br/index.php?artigo=2794 

O SUS após a regulamentação da Lei 8.080/90 pelo Decreto 7.508/2011.

Acesso ordenado deve [...] considerar a gravidade do risco do paciente e a ordem cronológica de sua chegada ao serviço


por Lenir Santos[1] e Luiz Odorico Monteiro de Andrade[2]

"Passamos pela fase do SUS pós-NOB por ocasião da discussão e edição do Pacto pela Saúde. Passo importante para a consolidação da organização sistêmica do SUS, mas um tanto quanto insuficiente em seus conteúdos jurídico-administrativos para garantir segurança jurídica às relações interfederativas e clareza nos conceitos de importantes diretrizes do SUS.

Entramos agora numa nova fase – o SUS a partir da regulamentação da Lei 8.080/90 pelo Decreto 7.508 que inova ao trazer novos elementos para a melhor estruturação do sistema, dando-lhe adequada configuração sistêmica e melhor garantia jurídica à gestão compartilhada do SUS de ações e serviços de saúde à população.

Gostaríamos de destacar alguns pontos do Decreto que se fundam na integralidade da assistência que é o próprio direito à saúde explicitada pela Administração Pública a qual deve garantir ao cidadão ações e serviços de saúde de acesso universal e igualitário.

A integralidade da assistência à saúde foi pela primeira vez enfrentada pela Administração Pública ao criar, no Decreto, a RENASES – Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde. Também cuidou o Decreto da RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais com melhores e mais consistentes regramentos para a assistência farmacêutica no SUS, palco da judicialização da saúde.

Ao regular o que cabe na integralidade da assistência à saúde o Governo dá passos importantes por tornar transparente para a população quais ações e serviços o Poder Público irá garantir ao cidadão no âmbito do seu direito à saúde. Além de defini-los, os tornam públicos numa relação nacional. Deixa de tratar o direito à saúde como se fora uma simples tabela de procedimentos precificada, conforme vem acontecendo há anos.

Ao definir, ainda, a assistência farmacêutica e dispor sobre o processo para a obtenção de medicamentos dá passos largos na organização do SUS que não pode ser nem um sistema complementar dos planos privados de saúde nem uma farmácia aberta. A assistência farmacêutica há que ser um complemento da atenção terapêutica, uma parte do tratamento ministrado ao cidadão e não uma atividade isolada do diagnóstico. Além do mais, o diagnostico há que ser feito no SUS e pelos seus profissionais e não por profissionais do setor privado da saúde.

Relevante, ainda, a definição das portas de entrada do sistema. O SUS não é uma porta aberta, desorganizada, mas sim um sistema de saúde que se organiza por níveis de complexidade (densidade tecnológica), conforme determina a Constituição. Sendo o SUS um sistema hierarquizado por níveis de complexidade dos serviços de saúde, importante impor ao acesso aos serviços este mesmo sentido de ordem.

As portas de entrada do Sistema pelo Decreto 7.508, são: a atenção primária, principal porta e ordenadora aos demais níveis de complexidade; a urgência e emergência; a saúde mental e seus serviços como o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e serviços especiais de acesso aberto, como os centro de referência de AIDS, a saúde do trabalhador e outros que atendam necessidades específicas do cidadão objeto de serviços próprios.

Ao definir portas de entrada, o sistema avança na sua organização impondo o acesso igualitário, não sendo permitido, sob pena de se quebrar o princípio da isonomia, que pessoas possam adentrar ao sistema sem respeito aos seus regramentos. Daí o Decreto ter definido que o acesso ordenado deve ainda considerar a gravidade do risco do paciente e a ordem cronológica de sua chegada ao serviço (como a lista única dos transplantes). Desse modo fica clara que a atenção à saúde respeitará a gravidade do dano, a ordem cronológica de chegada e as portas de entrada do sistema.

O Decreto avança em muitos aspectos de organização e consolidação do SUS que poderão ser aqui tratados oportunamente."

[1]Coordenadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA; ex-procuradora da UNICAMP.


[2]Médico, professor universitário – Universidade Federal do Ceará; doutor em saúde pública pela UNICAMP.

Extraído de: http://www.saudecomdilma.com.br/