Foi
relançada nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a Frente
Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Um dos objetivos do
grupo é fazer cumprir Lei 13.021/14, que a regulamenta a atividade
dos farmacêuticos em drogarias.
“Que essa lei venha efetivamente mudar a
feição das farmácias de simples comércio a um estabelecimento onde, não o
cliente, mas o paciente seja orientado sobre como usar racionalmente o
medicamento”, disse a coordenadora da frente, deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA). Segundo ela, a ideia é diminuir a automedicação do País.
Outra
prioridade, de acordo com a deputada, é lutar pelo direito de o farmacêutico
ter um piso salarial nacional (PL 5359/09).
SUS
Conforme o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, a frente também deve articular com a Comissão de Finanças e Tributação a aprovação do projeto (PL 4135/12) que torna obrigatória a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
"É
inconcebível se admitir que o SUS possa funcionar, principalmente no que se
refere a assistência farmacêutica, sem a presença de profissional
farmacêutico", afirmou Walter João.
O relator
da proposta é o deputado Junior Marreca (PEN-MA).
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/485977-RELANCADA-FRENTE-PARLAMENTAR-EM-DEFESA-DA-ASSISTENCIA-FARMACEUTICA.html
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