Caderno de avaliação dos 10 anos da Polit. Nac. Assist. Farm. é publicado.

EXTRAÍDO DO SITE ESCOLA NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS 

Resultado de um amplo debate que reuniu mais de 2 mil pessoas e produziu mais de 3 mil contribuições, a Escola Nacional dos Farmacêuticos publica o caderno de Avaliação Participativa dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no Brasil.

Estes debates, promovidos pela Escola em parceria com a Fenafar, aconteceram em 16 estados do Brasil no ano de 2014, quando a PNAF completava 10 anos de vigência.Estes debates, promovidos pela Escola em parceria com a Fenafar, aconteceram em 16 estados do Brasil no ano de 2014, quando a PNAF completava 10 anos de vigência.

Para a presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, essa publicação tem como objetivo municiar a categoria, os gestores, o controle social e a sociedade para discutir os desafios atuais da Assistência Farmacêutica e é um aporte às discussões que acontecerão na 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019. “A Federação Nacional dos Farmacêuticos já inicia os preparativos da categoria para a 16ª CNS com a publicação deste caderno. A partir deste material, a categoria farmacêutica terá a oportunidade de analisar o passado e pensar o futuro para a Assistência Farmacêutica no Brasil, no sentido de garantir mais direitos sociais para o povo brasileiro. É também um registro de um importante momento para esta política", salienta.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi instituída em 2004 por uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (Res. CNS nº 338/2004), como resultado dos debates da I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica ocorrida em 2003, no início do Governo Lula. A PNAF e a Política Nacional de Medicamentos (Portaria MS nº 3.916/1998) podem ser consideradas marcos de extrema relevância que impulsionaram a melhoria do acesso da população a medicamentos e aos serviços farmacêuticos no Brasil.

De acordo com a PNAF, a Assistência Farmacêutica (AF) deve ser entendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, tendo como alguns dos seus eixos estratégicos a garantia do acesso, a manutenção e a qualificação dos serviços da AF na rede pública de saúde, o desenvolvimento científico e tecnológico e a qualificação de recursos humanos, em como a descentralização das ações, visando o uso racional dos medicamentos.

“Todo esse valioso resultado das oficinas do PNAF foi analisado, sistematizado e preparado para a publicação de um caderno informativo com gráficos e discussões a respeito dos 10 primeiros da PNAF e das seus avanços, desafios e perspectivas que, naquele período farmacêuticos, estudantes, gestores e membros do controle social visualizavam para o futuro, e que hoje precisam ser reanalizados, rediscutidos para os próximos anos”, afirma Silvana.

 Acesse, aqui, o caderno de avaliação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Fonte: http://www.escoladosfarmaceuticos.org.br/component/k2/item/343-caderno-de-avaliacao-dos-10-anos-da-pnaf-e-publicado

CNS vai realizar ações em defesa do SUS e da democracia no Fórum Social Mundial 2018

Defender as políticas públicas de saúde em um contexto de retrocessos se torna cada vez mais fundamental. É com essa missão que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar uma série de ações durante o Fórum Social Mundial 2018, que acontece de 13 a 17 de março, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA). Debates, rodas de conversas, seminários e oficinas vão promover para o mundo as ameaças ao Sistema Único de Saúde (SUS) – maior política de inclusão social brasileira.

Com o tema “Resistir para Transformar”, diversas entidades, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais e do poder público de 160 países estarão reunidos em na capital baiana para debater uma agenda global de desenvolvimento.  O evento estima reunir 50 mil pessoas que terão contato com a principal pauta do CNS nos últimos tempos: a defesa do SUS, enfatizando a importância do controle social para a democracia e para o desenvolvimento das políticas públicas.

Para difundir essa luta, o CNS vai participar junto a outras entidades das “Atividades de Convergência”. No dia 14, às 9h, acontecerá o debate “Democracia e Saúde como Direito”, com participação da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), de Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra, além de representantes de outras entidades.

No dia 15, às 9h, o debate continua. Dessa vez sobre o corte de investimentos nas políticas sociais. Com o tema “Austeridade Fiscal e o Desmonte do Estado Nacional”, Déborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão, e Carlos Octávio Ocké Reis, representante da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), são alguns dos convidados que vão nortear a discussão.

Tenda do CNS em defesa do SUS

Além das atividades de convergência, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o CNS também terá uma tenda para defender a participação social como estratégia fundamental para manutenção da democracia e para colher assinaturas contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde por duas décadas e já está em vigor.

No dia 14, às 14h30, acontece o seminário “A Educação Permanente para o Controle Social no SUS e a radicalização da democracia.” Às 17h, acontece o debate “As mudanças no mundo do trabalho e os desafios da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora mediante os impactos”. No dia 15, às 14h30, acontece a roda de conversa “Os conflitos e os impactos na alocação de recursos públicos na saúde do Brasil”. No dia 16, às 14h30, a roda de conversa será sobre “Acesso a medicamentos no mundo: vivemos uma crise de desabastecimento?”.

Durante o evento internacional, será inaugurada a 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para 2019. O objetivo é projetar para as várias nações um dos maiores eventos de participação social do Brasil. O Fórum Social Mundial 2018 é aberto ao público. As inscrições acontecem em www.wsf2018.org

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO CNS NO FSM 2018

Mais informações

O quê: CNS no Fórum Social Mundial 2018

Quando: 14 a 17 de março

Onde: Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador.

Contato: (61) 3315-3576 / 3135 ou (61) 99671-1485 com Laura Fernandes

Homenagem ao Dia Internacional das Mulheres

Que este 8 de março seja um dia de luta. de conquistas, de mais direitos...e de elevação da consciência da sociedade sobre a luta das mulheres!

Assistência Farmacêutica em debate no Fórum Social Mundial 2018.

De 13 a 17 de março ocorrerá, em Salvador - BA, mais uma edição do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL. Saiba mais sobre o histórico do FSM: 

 "O Fórum Social Mundial nasceu  em 2001 por organizações e movimentos sociais que, a partir de uma proposta inicial, se auto-convocaram e mobilizaram para um grande encontro em Porto Alegre, em contraposição ao neoliberalismo representado pelo Fórum Econômico Mundial, que ocorria ao mesmo tempo em Davos, na Suiça.

Os acontecimentos mundiais que sucederam ao primeiro FSM chocaram-se com os anseios de paz da humanidade. No mesmo ano 2001 vieram abaixo as Torres Gêmeas. E em nome de combater o terrorismo, o Ocidente capitaneado pelos EUA passou a justificar novas guerras e semear novas formas de terror, a estigmatizar povos inteiros por suas etnias e culturas e a perseguir violentamente os imigrantes. Armou-se sem hesitar para combater justamente a diversidade que o FSM nasceu para celebrar.

Contra tudo isso, as lutas reunidas no FSM conseguiram impulsionar mudanças e apontar caminhos. hoje seriamente ameaçados. Na América Latina, em especial, foram possíveis experiências mais democráticas, de ascensão de forças populares, de indígenas e trabalhadores, ou mais progressistas, aos governos. E contra as quais também se organizaram todas as forças conservadoras.

Com as primeiras edições em Porto Alegre (2001, 2002, 2003 e 2005), o FSM percorreu o mundo com encontros em Mumbai, Caracas, Karashi, Bamako, Nairobi, Belém, Dacar, Tunis e Montreal. Além de edições temáticas, regionais, continentais.

Ao Norte da África, a construção de duas edições mundiais foi parte dos acontecimentos da chamada Primavera Árabe. No Canadá, têve pela primeira vez sua realização em um país do Norte, com forte protagonismo da juventude.

O FSM volta ao Brasil após uma fase de intensos debates sobre o futuro das lutas sociais e do próprio processo FSM, com a perspectiva de servir aos movimentos de resistência contra o avanço das forças neoliberais e suas investidas contra as jovens democracias na América Latina.  Próxima etapa: março de 2018".

O evento será precedido do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, que  "é um espaço integrado ao Fórum Social Mundial orientando-se pelos princípios da pluralidade, diversidade e singularidade, tendo caráter não confessional, não governamental e não partidário. Tem o propósito de dialogar com a sociedade civil mundia neoliberal que a situam no campo dos serviços, transformando-a numa mercadorial comprometida com a luta pelo direito humano à saúde, opondo-se ao discurso e prática geradora do lucro".

Veja abaixo as atividades que serão desenvolvidas pela Federação Nacional dos Farmacêuticos e pelo Conselho Nacional de Saúde sobre Assistência Farmacêutica, nos dias 12/03 e 16/03: 

Fonte: 

https://wsf2018.org/historico-conheca-trajetoria-do-fsm-2018/

http://www.fsms.org.br/

Brasil monitora danos causados por medicamentos.

EXTRAÍDO DO SITE DA ANVISA

Anvisa conta com um sistema de informações que permite detectar situações de risco para pacientes e adotar medidas cautelares.

O uso de medicamentos pode causar problemas à saúde, algo que é conhecido tecnicamente como evento ou reação adversa. Embora não seja o efeito esperado em uma terapia, existe a possibilidade do produto não corresponder ao efeito desejado e frustrar as expectativas de profissionais de Saúde e pacientes quanto ao tratamento.

São casos em que o produto tem algum tipo de efeito nocivo não esperado. Podem causar reações leves, mas também há casos em que o resultado leva ao agravamento do estado de saúde da pessoa, prolongamento de períodos de internação e, em situações extremas, até ao óbito do paciente.

Quando situações como essas ocorrem, é necessária a avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão, responsável pela aprovação e pelo registro de medicamentos, também realiza o monitoramento dos produtos no mercado, por meio de relatos de casos e queixas registrados no Sistema de Notificação de Eventos Adversos (Notivisa)*.

“Um evento ou uma reação adversa inclui os casos previstos em bulas, como aqueles que são relativamente frequentes e esperados. São as reações mais comuns. Já as reações inesperadas e graves são incomuns e podem gerar sinais de alerta”, afirma a gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON), Fernanda Maciel.

Monitoramento

Para a Anvisa, existem três pontos muito importantes relacionados à avaliação de medicamentos: segurança, eficácia e qualidade do produto. “O monitoramento deve ser entendido como uma ferramenta que nos permite detectar sinais de alerta sobre medicamentos que estejam sendo alvo de relatos de eventos adversos. Isso pode indicar problemas de qualidade, eficácia e até mesmo de segurança à saúde do paciente”, afirma a gerente-geral da área. Ela ressalta que, além da própria pessoa que está em tratamento e seus familiares, os profissionais de Saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos e farmacêuticos têm uma grande responsabilidade na observação e relato desses casos.

O Notivisa pode ser acessado no Portal da Anvisa, por qualquer pessoa, desde representantes de empresas fabricantes e cidadãos até serviços e profissionais de Saúde. Para tanto, basta preencher um cadastro e inserir as informações sobre o caso (clique aqui). No Portal da Anvisa, também é possível obter orientações sobre como notificar. O contato pode ser feito, ainda, por meio da Central de Atendimento da Anvisa. O número é o 0800-642-9782.

Avaliação diária

O Notivisa é acessado todos os dias pela área de monitoramento para a verificação e análise das notificações de eventos adversos graves, como os que envolvem óbitos, choque anafilático, convulsão e hepatite fulminante. Estas situações são avaliadas caso a caso. Também são verificados os eventos adversos não graves, tais como coceira, dor de cabeça e náuseas. “Realizamos a análise diária de informações do sistema como forma de manter permanente estado de alerta em relação aos casos que são informados”, diz Fernanda Maciel.

Dependendo do caso, a Anvisa pode desencadear uma série de ações importantes, como abrir processo de investigação, realizar inspeções nos estabelecimentos envolvidos, elaborar e divulgar alertas e informes para a sociedade em geral, além de solicitar a alteração de bulas e rótulos. Pode, também, restringir o uso ou a comercialização do medicamento e interditar lotes ou cancelar o registro do produto.

Dessa forma, as informações recebidas pelo Notivisa subsidiam o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na identificação de reações adversas ou efeitos não desejados, são essenciais para o aperfeiçoamento contínuo do conhecimento sobre os produtos e contribuem para a promoção de ações de proteção à Saúde Pública.

Rede de vigilância sanitária

A notificação de eventos e reações adversas é parte do trabalho realizado pela Anvisa no âmbito da farmacovigilância, que é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como “a ciência e atividades relativas à identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos”.

Também são questões relevantes para a farmacovigilância os eventos adversos causados por inefetividade terapêutica, erros de medicação, uso de medicamentos para indicações não aprovadas no registro, uso abusivo, intoxicações e interações medicamentosas.

Além da estrutura no nível central da Anvisa, em Brasília, a vigilância sanitária está estruturada em todo o país de forma descentralizada, com unidades independentes ligadas aos governos de estados e municípios. Clique aqui para saber mais sobre as atividades da área de farmacovigilância da Anvisa.

Referência

Atualmente, a Anvisa centraliza os dados de notificações de eventos e reações adversas para consolidação e envio à OMS, cumprindo o seu papel previsto na legislação sanitária brasileira de ser o órgão federal responsável pela coleta final, análise e envio dessas informações, funcionando como centro de referência em farmacovigilância do país.

*Notivisa: sistema informatizado desenvolvido pela Anvisa para receber notificações de incidentes, eventos adversos (EA) e queixas técnicas (QT) relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob vigilância sanitária.

Extraído do site da ANVISA

http://portal.anvisa.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/brasil-monitora-danos-a-saude-provocados-por-medicamentos/219201