Imagens: Saúde contra o golpe!

Fosfoetanolamina - Carta aberta da Abrasco pelo veto ao PL.

Título original: Fosfoetanolamina sintética: Carta Aberta da Abrasco para reivindicar veto ao Projeto de Lei 4639/16
Fonte: www.abrasco.org.br

Abrasco entende que a autorização de medicamento não é competência do Poder Legislativo. Nas sociedades contemporâneas, esse tipo de decisão é remetida à órgãos de caráter técnicos, como a Anvisa

Após ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 8 de março deste ano, o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento, também foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 23 e aguarda a sanção ou o veto da Presidência da República. Nas últimas décadas, órgãos do Sistema Único de Saúde e instituições de pesquisa da Saúde Coletiva e de outras áreas de conhecimento promoveram esforços para ofertar à população brasileira medicamentos com segurança comprovada. Assim, a instituição do Estado brasileiro responsável por essa regulamentação, a Anvisa, deve ser fortalecida e a iniciativa de se aprovar um projeto de lei que permita a liberação individualizada de uma substância química precisa ser fortemente rejeitada. Diante destes acontecimentos, a Abrasco encaminhou para a presidente Dilma Rousseff uma Carta Aberta referente à solicitação de veto presidencial ao Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética como medicamento.

Confira o documento na íntegra:

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para reivindicar vosso veto ao Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética como medicamento. O mencionado PL foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, nos dias 8 e 23 de março últimos, respectivamente, e aguarda sanção ou veto da Presidência da República.

A autorização de medicamentos não compete ao Poder Legislativo e à Presidência da República. Nas sociedades contemporâneas, esse tipo de decisão compete a órgãos técnicos; no Brasil, é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo a Lei nº 9.782, de

26/01/1999. A determinação da segurança e da eficácia de um medicamento depende dos resultados de uma sequência de estudos clínicos cujos métodos e protocolos já se encontram consolidados pela comunidade cientifica. Não se dispõe ainda de resultados desses estudos no caso da

fosfoetanolamina sintética.

Em respeito às atribuições legais da ANVISA, e aos melhores interesses de proteção à saúde dos brasileiros, reiteramos a importância do veto presidencial ao PL 4639/16.

Respeitosamente,

Gastão Wagner de Sousa Campos

Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/2016/04/fosfoetanolamina-sintetica-carta-aberta-da-abrasco-para-reivindicar-veto-ao-projeto-de-lei-463916/

Assine a Petição: A SAÚDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA.

Este Blog assinou a petição abaixo! Assine também, em defesa do SUS e da democracia.

Para assinar CLIQUE AQUI

MANIFESTO DA SAÚDE 

A SAÚDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NÃO AO GOLPE !!! 

Nós, militantes da saúde (usuários, gestores, trabalhadores, dirigentes de entidades de trabalhadores, docentes, pesquisadores, residentes, estudantes, conselheiros e ativistas de movimentos populares da saúde), que dedicamos nossas vidas nas últimas décadas ao processo de construção e implementação do Sistema Único de Saúde, a partir da visão de que a saúde é um direito social, de cidadania e, portanto, um dever do Estado, manifestamos o nosso repúdio a qualquer tentativa de impeachment de uma presidenta eleita pelo voto popular descumprindo o estabelecido na Constituição. 

O impedimento de quem galgou o posto de presidenta da República sem que tenha cometido crime de responsabilidade, devidamente comprovado, é GOLPE. Golpe também sobre os avanços democráticos, na atenção universal e gratuita representados pelo SUS. 

Compreendemos que a promoção, a produção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais, que possam garantir vida com mais qualidade e saúde para a nossa população, são indissociáveis da garantia de direitos sociais e da democracia, conquistados com muita luta e ameaçados. Aqueles que não obtiveram aprovação nas urnas e que se associam aos interesses de empresários e financistas inescrupulosos, setores do judiciário e da mídia, mancomunados para produzir atalhos que poderão escrever, se tiverem êxitos, uma história de trevas e atraso para o nosso país. 

Nós, que prezamos e lutamos pela democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito. 

Saúde, democracia e cidadania em nosso país foram conquistas estabelecidas no contexto da luta política pela redemocratização. Também execramos a corrupção e esperamos que o país seja passado a limpo. Todos que cometeram ilícitos – mas todos mesmo – devem ser investigados e punidos, dando-lhes o direito de responderem as acusações respeitado o devido processo legal. Não vamos permitir retrocessos. Conclamamos todos os democratas a se unirem na luta pela democracia e contra o golpe. 

Repudiamos também o clima de ódio fomentado. Se nos calarmos diante desta ilegalidade democrática, estaremos nos calando diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra a comunidade LGBTT, mulheres, negros periféricos. Respeito à diferença coerente com os princípios do SUS como a equidade. 

O SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da mídia que apoiam hoje o golpe. Uma política pública ameaçada de ampliar seu desfinanciamento com a agenda apresentada por grupos golpistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade. 

Só existe SUS na democracia! 

Saúde é luta!!! 

Não vai ter golpe!!! 

Assinam esta Petição: 

Alexandre Padilha - Ex-Ministro da Saúde 

Arthur Chioro - Ex-Ministro da Saúde 

Humberto Costa - Ex-Ministro da Saúde 

José Gomes Temporão - Ex-Ministro da Saúde 

José Agenor - Ex-Ministro da Saúde 

Conceição Lemes 

Frente Estadual Antimanicomial - SP 

CUT 

UNE 

Ass. Brasileira de Saúde Bucal Coletiva 

Setorial de Saúde do PT 

SINDSEP - SP 

SIND. Enfermeiros - SP 

SIND Psicólogos - SP 

Sind ACS do Vale do Paraíba e Guarulhos e região 

FETESS SP 

ABRASME 

Movimento Nacional da Luta Antimanicomial 

Federação Nacional dos Enfermeiros 

Faculdade de Saúde Pública/USP 

APSP 

ABRASCO 

CEBES 

COSEMS SP 

Rede Nacional de Médicos e Medicas Populares

Fiocruz divulga manifesto pela democracia e Estado de Direito.

"Manifesto do Conselho Deliberativo da Fiocruz em defesa da democracia e do Estado de Direito

O difícil momento pelo qual passa a sociedade brasileira requer serenidade de todos, em especial das lideranças e das instituições públicas, para que a superação dos desafios que se apresentam na atual conjuntura seja permeada pelo fortalecimento da democracia e pela inadmissibilidade de quaisquer retrocessos nos direitos de cidadania conquistados pelos brasileiros.

A Fundação Oswaldo Cruz, instituição atingida diretamente pela ditadura instaurada em 1964 - cuja intolerância ao pensamento crítico levou à perseguição e à cassação de cientistas -, e que lutou pela construção da democracia e pela saúde como um direito universal, vem manifestar sua preocupação diante do grave quadro político do país, com iminente ameaça às regras democráticas e ao Estado de Direito. Tais regras pressupõem o equilíbrio entre os poderes republicanos, o respeito à manifestação popular através do voto e aos trâmites políticos legais. Foi um árduo processo de lutas que permitiu ao Brasil a reconquista da democracia e a efetivação dos direitos civis, políticos e sociais. Por isso, a atual situação, com o crescimento da intolerância, da polarização e do desrespeito aos direitos individuais, requer, de todas as lideranças sociais e políticas, responsabilidade diante de nossas conquistas passadas, nosso presente e nosso futuro como nação.

Faz parte da construção da democracia e da consolidação das instituições republicanas o aprofundamento da transparência das ações, a defesa do interesse público e o combate à corrupção. Esta deve ser uma bandeira de todos que lutam pelos direitos políticos e sociais no país. Contudo, isto não pode ser instrumentalizado para promover ações que firam direitos, desrespeitem preceitos constitucionais e sirvam a interesses políticos menores. Para tanto, fazem-se necessárias, entre outras medidas, promover o reequilíbrio entre os poderes republicanos e a regulação democrática dos meios de comunicação, enfrentando problemas como sua parcialidade e caráter oligopólico.

Convidamos a sociedade brasileira à reflexão e à participação cidadã diante de um quadro onde interesses econômicos nacionais e internacionais não condizentes com um projeto de nação justa e inclusiva ameaçam as conquistas alcançadas com a Constituição de 1988 e buscam chegar ao poder sem o respaldo das urnas, mesmo que para isso tenham que jogar o país em um ambiente de confronto e intolerância, capaz de promover o caos social se não forem imediatamente barradas em seu intento.

Ao manifestar-se, o Conselho Deliberativo reafirma o posicionamento da instituição em seu VII Congresso Interno, realizado em novembro de 2015. Trata-se do compromisso da Fiocruz com a promoção da saúde pública como direito humano inalienável, com o avanço do conhecimento científico e tecnológico a serviço da população, com a compreensão da saúde como elemento central para o desenvolvimento sustentável e para a reafirmação da soberania nacional. 

A sociedade não pode aceitar qualquer recuo no caminho trilhado com vistas a assegurar a conquista à saúde como direito humano e fator decisivo para a inclusão social e para o desenvolvimento. Um dos mais importantes riscos refere-se à perda da institucionalidade democrática e dos direitos assegurados pela Constituição de 1988.

Nestes dias, em que lembramos os 52 anos do Golpe civil e militar que instalou a ditadura no país por 21 anos, entendemos que é de fundamental importância a mobilização em defesa do respeito incondicional à manifestação do voto popular, firmeza na defesa dos direitos e garantias individuais e coletivas, incluindo os dos trabalhadores, e reafirmação das políticas de estado voltadas para a inclusão social. Em especial é imperiosa a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema público de vital relevância para o povo brasileiro, por seu caráter resolutivo, democrático, universal e inclusivo. Para a Fiocruz, saúde e democracia são elementos essenciais da vida cidadã na afirmação da nossa Nação e soberania. SAÚDE É DEMOCRACIA."

Fonte: https://agencia.fiocruz.br/fiocruz-divulga-manifesto-pela-democracia-e-estado-de-direito

Fitoterápicos e ervas medicinais podem substituir medicamentos sintéticos no tratamento de algumas doenças.

Do Site BLOG DA SAÚDE
Disponível em www.blog.saude.gov.br

Chá de boldo para auxiliar a digestão, de camomila para acalmar o corpo e facilitar o sono. Estes são exemplos, que fazem parte da sabedoria popular, de plantas medicinais que podem ser usadas para mal-estares do cotidiano.

Mas além de destes pequenos sintomas, plantas medicinais e fitoterápicos, medicamentos que tem a planta medicinal como matéria-prima, podem ser de grande ajuda no tratamento de diversas doenças. Em Toledo, no Paraná, desde 2012, um projeto subsidiado pelo Ministério da Saúde busca incentivar o uso destas substâncias como substituto ou complemento aos medicamentos sintéticos. “Hoje já temos mais de 140 pacientes que fazem uso desta opção terapêutica no ambiente do Sistema único de Saúde (SUS). Percebemos que muitos dos pacientes que vêm as unidades de saúde não precisam receber uma carga de medicamentos pesados. Sabemos que a qualidade de vida deles pode melhorar com o uso de fitoterápicos e que ele não vai ter tantos efeitos colaterais”, explica Elenir Rudek, farmacêutica responsável pelo no município.

Os fitoterápicos são utilizados em diversos tratamentos, como hipertensão, diabetes, saúde mental e tratamento de feridas. “Um exemplo que temos usado no município é a passiflora no tratamento da ansiedade em adultos e crianças maiores de 12 anos. Temos visto um excelente resultado em pessoas nos primeiros estágios de depressão e nos adolescentes. A espinheira santa, para tratar gastrite, substituindo medicamentos que podem trazer consequências no futuro, também tem sido destaque”, completa Elenir. Para ter acesso a esse tipo de tratamento em Toledo, o paciente tem acesso, na rede pública de saúde, a uma consulta específica para a fitoterapia. Após a prescrição médica, os componentes são manipulados e entregues gratuitamente.

Desde 2012, o Ministério da Saúde tem apoiado projetos da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, por meio de editais. Para aumentar a oferta de plantas medicinais e fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade, o Ministério da Saúde selecionou em 2015, 12 projetos que receberam R$ 3,4 milhões para implementação na compra de insumos, materiais de consumo, contratação de pessoal e capacitação de profissionais. Nesta ação, está previsto ainda o repasse de recursos de investimento de R$ 594 mil que serão distribuídos entre os projetos selecionados e poderão ser utilizados na compra de mobiliário e equipamentos.

Noêmia Tavares, coordenadora da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde explica a importância de ampliar o acesso da população a este tipo de tratamento. “Esses medicamentos já possuem um amplo uso pela população e a política procura incentivar o uso racional deles. É muito importante ampliar os projetos que apoiem o desenvolvimento tendo em vista que o Ministério da Saúde possui uma politica de plantas medicinais e fitoterápicas instituída, que neste ano ela completa 10 anos de sua publicação, e um programa nacional para o assunto. É importante apoiar tanto financeiramente como através de capacitações de apoio técnico para execução das políticas em âmbito local”.

A cidade de Ajuricaba, no Rio Grande de Sul, acabou de receber a verba do edital e vai iniciar o projeto em 2016. “O projeto prevê dois eixos principais, que são a dispensação de medicamentos fitoterápicos no SUS e a capacitação, que prevê bolsas de pós-graduação em fitoterapia para médicos e a formação da sociedade, que deve acontecer em 12 encontros e formar 420 pessoas. Ainda disponibilizaremos algumas mudas de ervas medicinais para a população, entre elas, está a alcachofra, alecrim, calêndula, camomila, cavalinha entre outros”, explica Luis Fernando Nunes, farmacêutico e coordenador do programa.

POLÍTICA NACIONAL - Em 2006 foi publicada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e destinado recurso específico para apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS. Desde 2012, são 78 projetos apoiados, totalizando investimento superior a R$ 30 milhões. Esses projetos visam fortalecer a cadeia produtiva nos municípios, estados e DF, especialmente a oferta de fitoterápicos aos usuários do SUS. Os 78 projetos, que já receberam recursos federais, encontram-se distribuídos por todas as regiões do país e foram estruturados a partir dos editais do Ministério da Saúde. Até o momento, são 31 iniciativas de arranjo produtivo local, 44 de assistência farmacêutica e 3 de desenvolvimento e registro sanitário de medicamentos fitoterápicos da Rename por laboratórios oficiais públicos.

Fonte: Gabriela Rocha/ Blog da Saúde

Fonte: http://www.blog.saude.gov.br/promocao-da-saude/50835-fitoterapicos-e-ervas-medicinais-podem-substituir-medicamentos-sinteticos-no-tratamento-de-algumas-doencashtml.html