Resolução estabelece critérios para a propaganda em medicina.

Regulamentação sobre propaganda em medicina

No dia 19 de agosto de 2011 foi publicada a Resolução 1974 do Conselho Federal de Medicina. A Resolução “Estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria”. A íntegra da Resolução pode ser acessada no site: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2011/1974_2011.htm

Sua aplicação se dará a partir do dia 15 de fevereiro de 2012. Abaixo, o corpo da Resolução e o Anexo 1.

“Art. 1º Entender-se-á por anúncio, publicidade ou propaganda a comunicação ao público, por qualquer meio de divulgação, de atividade profissional de iniciativa, participação e/ou anuência do médico.

Art. 2º Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados:

a)    Nome do profissional;

b)    Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina;

c)    Número da inscrição no Conselho Regional de Medicina;

d)    Número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.

Parágrafo único. As demais indicações dos anúncios deverão se limitar ao preceituado na legislação em vigor.

Art. 3º É vedado ao médico:

a)    Anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir a confusão com divulgação de especialidade;

b)    Anunciar aparelhagem de forma a lhe atribuir capacidade privilegiada;

c)    Participar de anúncios de empresas ou produtos ligados à Medicina, dispositivo este que alcança, inclusive, as entidades sindicais ou associativas médicas;

d)    Permitir que seu nome seja incluído em propaganda enganosa de qualquer natureza;

e)    Permitir que seu nome circule em qualquer mídia, inclusive na internet, em matérias desprovidas de rigor científico;

f)     Fazer propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica;

g)    Expor a figura de seu paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo, ressalvado o disposto no art. 10 desta resolução;

h)   Anunciar a utilização de técnicas exclusivas;

i)     Oferecer seus serviços por meio de consórcio e similares;

j) Oferecer consultoria a pacientes e familiares como substituição da consulta médica presencial;

k) Garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento.

l) Fica expressamente vetado o anúncio de pós-graduação realizada para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em instituições oficiais ou por estas credenciadas, exceto quando estiver relacionado à especialidade e área de atuação registrada no Conselho de Medicina.

Art. 4º Sempre que em dúvida, o médico deverá consultar a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) dos Conselhos Regionais de Medicina, visando enquadrar o anúncio aos dispositivos legais e éticos.

Parágrafo único. Pode também anunciar os cursos e atualizações realizados, desde que relacionados à sua especialidade ou área de atuação devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina.

Art. 5º Nos anúncios de clínicas, hospitais, casas de saúde, entidades de prestação de assistência médica e outras instituições de saúde deverão constar, sempre, o nome do diretor técnico médico e sua correspondente inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição se localize o estabelecimento de saúde.

§ 1º Pelos anúncios dos estabelecimentos de hospitalização e assistência médica, planos de saúde, seguradoras e afins respondem, perante o Conselho Regional de Medicina, os seus diretores técnicos médicos.

§ 2º Os diretores técnicos médicos, os chefes de clínica e os médicos em geral estão obrigados a adotar, para cumprir o mandamento do caput, as regras contidas no Manual da Codame, anexo.

Art. 6º Nas placas internas ou externas, as indicações deverão se limitar ao previsto no art. 2º e seu parágrafo único.

Art. 7º Caso o médico não concorde com o teor das declarações a si atribuídas em matéria jornalística, as quais firam os ditames desta resolução, deve encaminhar ofício retificador ao órgão de imprensa que a divulgou e ao Conselho Regional de Medicina, sem prejuízo de futuras apurações de responsabilidade.

Art. 8º O médico pode, utilizando qualquer meio de divulgação leiga, prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos médicos de fins estritamente educativos.

Art. 9º Por ocasião das entrevistas, comunicações, publicações de artigos e informações ao público, o médico deve evitar sua autopromoção e sensacionalismo, preservando, sempre, o decoro da profissão.

§ 1º Entende-se por autopromoção a utilização de entrevistas, informações ao público e publicações de artigos com forma ou intenção de:

a)    Angariar clientela;

b)    Fazer concorrência desleal;

c)    Pleitear exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos;

d)    Auferir lucros de qualquer espécie;

e)    Permitir a divulgação de endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço.

§ 2º Entende-se por sensacionalismo:

a)    A divulgação publicitária, mesmo de procedimentos consagrados, feita de maneira exagerada e fugindo de conceitos técnicos, para individualizar e priorizar sua atuação ou a instituição onde atua ou tem interesse pessoal;

b)    Utilização da mídia, pelo médico, para divulgar métodos e meios que não tenham reconhecimento científico;

c)    A adulteração de dados estatísticos visando beneficiar-se individualmente ou à instituição que representa, integra ou o financia;

d)    A apresentação, em público, de técnicas e métodos científicos que devem limitar-se ao ambiente médico;

e)    A veiculação pública de informações que possam causar intranquilidade, pânico ou medo à sociedade;

f)     Usar de forma abusiva, enganosa ou sedutora representações visuais e informações que possam induzir a promessas de resultados.

Art. 10 Nos trabalhos e eventos científicos em que a exposição de figura de paciente for imprescindível, o médico deverá obter prévia autorização expressa do mesmo ou de seu representante legal.

Art. 11 Quando da emissão de documentos médicos, os mesmos devem ser elaborados de modo sóbrio, impessoal e verídico, preservando o segredo médico.

§ 1º Os documentos médicos poderão ser divulgados por intermédio do Conselho Regional de Medicina, quando o médico assim achar conveniente.

§ 2º Os documentos médicos, nos casos de pacientes internados em estabelecimentos de saúde, deverão, sempre, ser assinados pelo médico assistente e subscritos pelo diretor técnico médico da instituição ou, em sua falta, por seu substituto.

Art. 12 O médico não deve permitir que seu nome seja incluído em concursos ou similares, cuja finalidade seja escolher o “médico do ano”, “destaque”, “melhor médico” ou outras denominações que visam ao objetivo promocional ou de propaganda, individual ou coletivo.

Art. 13 Os sites para assuntos médicos deverão obedecer à lei, às resoluções normativas e ao Manual da Codame.

Art. 14 Os Conselhos Regionais de Medicina manterão, conforme os seus Regimentos Internos, uma Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) composta, minimamente, por três membros.

Art. 15 A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos terá como finalidade:

a)    Responder a consultas ao Conselho Regional de Medicina a respeito de publicidade de assuntos médicos;

b)    Convocar os médicos e pessoas jurídicas para esclarecimentos quando tomar conhecimento de descumprimento das normas éticas regulamentadoras, anexas, sobre a matéria, devendo orientar a imediata suspensão do anúncio;

c)    Propor instauração de sindicância nos casos de inequívoco potencial de infração ao Código de Ética Médica;

d)    Rastrear anúncios divulgados em qualquer mídia, inclusive na internet, adotando as medidas cabíveis sempre que houver desobediência a esta resolução; 

e)    Providenciar para que a matéria relativa a assunto médico, divulgado pela imprensa leiga, não ultrapasse, em sua tramitação na comissão, o prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 16 A presente resolução e o Manual da Codame entrarão em vigor no prazo de 180 dias, a partir de sua publicação, quando será revogada a Resolução CFM nº 1.701/03, publicada no DOU nº 187, seção I, páginas 171-172, em 26 de setembro de 2003 e demais disposições em contrário.”

Anexo I- CRITÉRIOS GERAIS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

DE PROFISSIONAL INDIVIDUAL

A propaganda ou publicidade médica deve cumprir os seguintes requisitos gerais, sem prejuízo do que, particularmente, se estabeleça para determinadas situações, sendo exigido constar as seguintes informações em todas as peças publicitárias e papelaria produzidas pelo estabelecimento:

I - nome completo do médico;

II- registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numeração e o estado relativo;

III- nome da(s) especialidade(s) para a(s) qual(is) o médico se encontra formalmente habilitado (no máximo duas), se considerado pertinente;

IV- o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.

DE EMPRESA/ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARTICULARES

            A propaganda ou publicidade médica deve cumprir os seguintes requisitos gerais, sem prejuízo do que, particularmente, se estabeleça para determinadas situações, sendo exigido constar as seguintes informações em todas as peças publicitárias e papelaria produzidas pelo estabelecimento:

I - nome completo do médico no cargo de diretor técnico médico; 

II - registro do profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numeração e o estado relativo;

III - nome do cargo para o qual o médico está oficialmente investido;

IV - o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.

DE SERVIÇOS MÉDICOS OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

            A propaganda ou publicidade médica deve cumprir os seguintes requisitos gerais, sem prejuízo do que, particularmente, se estabeleça para determinadas situações, sendo exigido constar as seguintes informações em todas as peças publicitárias e papelaria produzidas pelo estabelecimento:

I - nome completo do médico no cargo de diretor técnico médico da unidade mencionada; 

II - registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numeração e o estado relativo;

III - nome do cargo para o qual o médico está oficialmente investido;

IV - o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.

            As especificações técnicas para a inserção dos dados supracitados nas peças publicitárias em todas as mídias e na papelaria produzida (individual ou institucional, no caso de serviços públicos ou privados de saúde) estarão detalhadas a seguir.

CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA

            Nos anúncios veiculados pela mídia impressa (jornais, revistas, boletins etc.), em peças publicitárias (cartazes, folders, postais, folhetos, panfletos, outdoors, busdoors, frontlights, backlights, totens, banners etc.), e em peças de mobiliário urbano (letreiros, placas, instalações etc.) devem ser inseridos os dados de identificação do médico (se consultório particular) ou do diretor técnico médico (se estabelecimento/serviço de saúde) de forma a causar o mesmo impacto visual que as demais informações presentes na peça publicitária. Contudo, devem ser observados os seguintes critérios:

I - os dados de identificação do médico (se consultório particular) ou do diretor-técnico médico (se estabelecimento/serviço de saúde) devem estar em local de destaque (ao lado da logomarca e das informações de identificação do estabelecimento/serviço de saúde), permitindo com facilidade sua leitura por observarem a perfeita legibilidade e visibilidade; 

II - os dados devem ser apresentados em sentido de leitura da esquerda para a direita, sobre fundo neutro, sendo que a tipologia utilizada deverá apresentar dimensão equivalente a, no mínimo, 35% do tamanho do maior corpo empregado no referido anúncio ou peça;

III - nas peças, os dados do médico devem ser inseridos em retângulo de fundo branco, emoldurado por filete interno, em letras de cor preta ou que permita contraste adequado à leitura; 

IV - é possível o uso de variações cromáticas na inserção dos dados, desde que mantidos os cuidados para a correta identificação dos mesmos, sem prejuízos de leitura ou visibilidade; 

V - a versão monocromática só pode ser usada nos casos em que não haja opção para uso de mais de uma cor, optando-se pelo preto ou branco ou outra cor padrão predominante;

VI - as proporções dos dados inseridos devem ser observadas com critério para assegurar sua leitura e identificação, que são imprescindíveis ao trato ético em atividades relacionadas à publicidade, propaganda e divulgação médicas; 

VII - para que outros elementos não se confundam com os dados de identificação do médico, os mesmos devem ser mantidos numa área, dentro da peça, que permita sua correta leitura e percepção. Deve-se observar o campo de proteção e reserva, conforme exemplificado ao lado;

VIII - utilizando como referência o espaço mantido entre a primeira e a segunda linha nas quais os dados foram inseridos ou entre a primeira e a segunda letra da primeira palavra, nenhum elemento gráfico ou de texto deve invadir essa área; e os dados devem ser mantidos no interior de uma área de respiro;

IX - para preservar a legibilidade dos dados do médico nos mais diversos meios de reprodução, deve-se observar a correta percepção dos mesmos com relação ao contraste de fundo sobre o qual estão aplicados. Sobre cores claras e/ou neutras, a versão preferencial mostra-se, em positivo, eficiente. Sobre cores escuras e/ou vívidas, optar pela versão em negativo dos dados. Sobre fundos ruidosos e imagens, usar a versão com módulo de proteção;

X - para aplicação dos dados sobre fundos em tons de cinza e preto, deve-se observar a escala ao lado. Até 30% de benday pode-se optar pela versão preferencial. A partir de 40%, pela versão em negativo do logotipo; 

XI – a fim de preservar a boa leitura e visibilidade dos dados essenciais do médico, devem ser criteriosamente observadas sua integridade e consistência visual, evitando-se alterações ou interferências que gerem confusão ou visualização e/ou compreensão inadequadas;

CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA MATERIAL IMPRESSO DE CARÁTER INSTITUCIONAL (RECEITUÁRIOS, FORMULÁRIOS, GUIAS, ETC)

            Em material impresso, de caráter institucional, usado para encaminhamentos clínicos ou administrativos, devem ser observados os seguintes critérios:

I - os dados de identificação do diretor técnico médico (se estabelecimento/serviço de saúde) devem constar em local de destaque na peça; 

II - os dados devem vir ao lado ou abaixo da logomarca e das informações de identificação do estabelecimento/serviço de saúde, permitindo com facilidade sua leitura por observarem perfeita legibilidade e visibilidade; 

III - os dados devem ser apresentados no sentido de leitura da esquerda para a direita, sobre fundo neutro, sendo que a tipologia utilizada deverá apresentar dimensão equivalente a, no mínimo, 35% do tamanho do maior corpo empregado no referido anúncio;

IV - nas peças, os dados do médico devem ser inseridos em retângulo de fundo branco, emoldurado por filete interno, em letras de cor preta ou que permita contraste adequado à leitura;

V - no caso dos estabelecimentos/serviços de saúde, a inclusão dos dados do diretor técnico médico não elimina a necessidade de citar em campo específico o nome e CRM do médico responsável pelo atendimento direto do paciente. Tal inclusão deve ocupar espaço de destaque no formulário e também observar critérios de visibilidade e legibilidade;

VI - os dados não necessariamente necessitam estar impressos, mas podem ser disponíveis por meio de carimbos.

VII - é possível o uso de variações cromáticas na inserção dos dados, desde que mantidos os cuidados para a correta identificação dos mesmos, sem prejuízos de leitura ou visibilidade. 

VIII - a versão monocromática só pode ser usada em casos onde não haja opção para uso de mais de uma cor, optando-se pelo preto ou branco ou outra cor padrão predominante. 

IX - as proporções dos dados inseridos devem ser observadas com critério para assegurar sua leitura e identificação, imprescindíveis ao trato ético em atividades relacionadas à publicidade, propaganda e divulgação médicas.

X - para que outros elementos não se confundam com os dados de identificação do médico, os mesmos devem ser mantidos numa área, dentro da peça, que permita sua correta leitura e percepção. Deve-se observar o campo de proteção e reserva, conforme exemplificado ao lado.

XI - utilizando como referência o espaço mantido entre a primeira e a segunda linha nas quais os dados foram inseridos ou entre a primeira e a segunda letra da primeira palavra, nenhum elemento gráfico ou de texto deve invadir essa área; e os dados devem ser mantidos no interior de uma área de respiro.

XII - para preservar a legibilidade dos dados do médico nos mais diversos meios de reprodução, deve-se observar a correta percepção dos mesmos com relação ao contraste de fundo sobre o qual estão aplicados. Sobre cores claras e/ou neutras, a versão preferencial mostra-se, em positivo, eficiente. Sobre cores escuras e/ou vívidas, optar pela versão em negativo dos dados. Sobre fundos ruidosos e imagens, usar a versão com módulo de proteção.

XIII - para aplicação dos dados sobre fundos em tons de cinza e preto, deve-se observar a escala ao lado. Até 30% de benday pode-se optar pela versão preferencial. A partir de 40%, pela versão em negativo do logotipo. 

XIV - a fim de preservar a boa leitura e visibilidade dos dados essenciais do profissional, devem ser criteriosamente observadas sua integridade e consistência visual, evitando-se alterações ou interferências que gerem confusão ou visualização e/ou compreensão inadequadas.

CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM TV, RÁDIO E INTERNET

            Nos anúncios veiculados por emissoras de rádio, TV e internet, a empresa responsável pelo veículo de comunicação, a partir da venda do espaço promocional, deve disponibilizar, à sociedade, as informações pertinentes ao médico e/ou diretor técnico médico, em se tratando de estabelecimento ou serviço de saúde;

            A menção aos dados de identificação do médico/diretor técnico médico deve ser contextualizada na peça publicitária, de maneira que seja pronunciada pelo personagem/locutor principal; e quando veiculada no rádio ou na televisão, proferida pelo mesmo personagem/locutor.

            Nos casos de mídia televisiva, radiofônica ou auditiva, a locução dos dados do médico deve ser cadenciada, pausada e perfeitamente audível.

            Em peça veiculada pela televisão ou em formato de vídeo (mesmo que sobre plataforma on-line), devem ser observados os seguintes critérios:

I - após o término da mensagem publicitária, a identificação dos dados médicos (se consultório privado) ou do diretor técnico médico (se estabelecimento/serviço de saúde) devem ser exibidos em cartela única, com fundo azul, em letras brancas, de forma a permitir a perfeita legibilidade e visibilidade, permanecendo imóvel no vídeo, sendo que na mesma peça devem constar os dados de identificação da unidade de saúde em questão, quando for o caso.

II - a cartela obedecerá ao gabarito RTV de filmagem no tamanho padrão de 36,5cmx27cm (trinta e seis e meio centímetros por vinte e sete centímetros);

III - as letras apostas na cartela serão da família tipográfica Humanist 777 Bold ou Frutiger 55 Bold, corpo 38, caixa alta.

            Nas peças exibidas pela internet, os dados do médico ou do diretor técnico médico devem ser exibidos permanentemente e de forma visível, inseridos em retângulo de fundo branco, emoldurado por filete interno, em letras de cor preta, padrão Humanist 777 Bold ou Frutiger 55 Bold, caixa alta, respeitando a proporção de dois décimos do total do espaço da propaganda.

 CRITÉRIOS PARA A RELAÇÃO DOS MÉDICOS COM A IMPRENSA (PROGRAMAS DE TV E RÁDIO, JORNAIS, REVISTAS), NO USO DAS REDES SOCIAIS E NA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS (CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, SEMINÁRIOS ETC.)

            A participação do médico na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deve se pautar pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade, não cabendo ao mesmo agir de forma a estimular o sensacionalismo, a autopromoção ou a promoção de outro(s), sempre assegurando a divulgação de conteúdo cientificamente comprovado, válido, pertinente e de interesse público.

            Ao conceder entrevistas, repassar informações à sociedade ou participar de eventos públicos, o médico deve anunciar de imediato possíveis conflitos de interesse que, porventura, possam comprometer o entendimento de suas colocações, vindo a causar distorções com graves consequências para a saúde individual ou coletiva. Nestas participações, o médico deve ser identificado com nome completo, registro profissional e a especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina, bem como cargo, se diretor técnico médico responsável pelo estabelecimento.

            Em suas aparições o médico deve primar pela correção ética nas relações de trabalho, sendo recomendado que não busque a conquista de novos clientes, a obtenção de lucros de qualquer espécie, o estimulo à concorrência desleal ou o pleito à exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos. Essas ações não são toleradas, quer em proveito próprio ou de outro(s).

É vedado ao médico, na relação com a imprensa, na participação em eventos e no uso das redes sociais:

a)    divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço;

b)    se identificar inadequadamente, quando nas entrevistas;

c)    realizar divulgação publicitária, mesmo de procedimentos consagrados, de maneira exagerada e fugindo de conceitos técnicos, para individualizar e priorizar sua atuação ou a instituição onde atua ou tem interesse pessoal;

d)    divulgar especialidade ou área de atuação não reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina ou pela Comissão Mista de Especialidades;

e)    anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina;

f)     anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, com indução à confusão com divulgação de especialidade;

g)    utilizar sua profissão e o reconhecimento ético, humano, técnico, político e científico que esta lhe traz para participar de anúncios institucionais ou empresariais, salvo quando esta participação for de interesse público;

h)   adulterar dados estatísticos visando beneficiar-se individualmente ou à instituição que representa, integra ou o financia;

i)     veicular publicamente informações que causem intranquilidade à sociedade, mesmo que comprovadas cientificamente. Nestes casos, deve protocolar em caráter de urgência o motivo de sua preocupação às autoridades competentes e aos Conselhos Federal ou Regional de Medicina de seu estado para os devidos encaminhamentos;

j)      divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente;

k)    garantir, prometer ou insinuar bons resultados de tratamento sem comprovação científica;

l)     anunciar aparelhagem ou utilização de técnicas exclusivas como forma de se atribuir capacidade privilegiada;

m)  divulgar anúncios profissionais, institucionais ou empresariais de qualquer ordem e em qualquer meio de comunicação nos quais, se o nome do médico for citado, não esteja presente o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (observando as regras de formato constantes deste documento). Nos casos em que o profissional ocupe o cargo de diretor técnico médico, o exercício da função deve ser explicitado;

n)   consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância;

o)    expor a figura de paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento;

p)    realizar e/ou participar de demonstrações técnicas de procedimentos, tratamentos e equipamentos de forma a valorizar domínio do seu uso ou estimular a procura por determinado serviço, em qualquer meio de divulgação, inclusive em entrevistas. As demonstrações e orientações devem acontecer apenas a título de exemplo de medidas de prevenção em saúde ou de promoção de hábitos saudáveis, com o intuito de esclarecimento do cidadão e de utilidade pública;

q)    ofertar serviços por meio de consórcios ou similares, bem como de formas de pagamento ou de uso de cartões/cupons de desconto.

DAS PROIBIÇÕES GERAIS

            De modo geral, na propaganda ou publicidade de serviços médicos e na exposição na imprensa ao médico ou aos serviços médicos é vedado:

I - usar expressões tais como "o melhor”, “o mais eficiente”, “o único capacitado”, “resultado garantido” ou outras com o mesmo sentido;

II - sugerir que o serviço médico ou o médico citado é o único capaz de proporcionar o tratamento para o problema de saúde;

III - assegurar ao paciente ou a seus familiares a garantia de resultados;

IV - apresentar nome, imagem e/ou voz de pessoa leiga em medicina, cujas características sejam facilmente reconhecidas pelo público em razão de sua celebridade, afirmando ou sugerindo que ela utiliza os serviços do médico ou do estabelecimento de saúde ou recomendando seu uso;

IV - sugerir diagnósticos ou tratamentos de forma genérica, sem realizar consulta clínica individualizada e com base em parâmetros da ética médica e profissional;

V - usar linguagem direta ou indireta relacionando a realização de consulta ou de tratamento à melhora do desempenho físico, intelectual, emocional, sexual ou à beleza de uma pessoa;

VI - apresentar de forma abusiva, enganosa ou assustadora representações visuais das alterações do corpo humano causadas por doenças ou lesões; todo uso de imagem deve enfatizar apenas a assistência;

VII - apresentar de forma abusiva, enganosa ou sedutora representações visuais das alterações do corpo humano causadas por supostos tratamento ou submissão a tratamento; todo uso de imagem deve enfatizar apenas a assistência;

VIII – incluir mensagens, símbolos e imagens de qualquer natureza dirigidas a crianças ou adolescentes, conforme classificação do Estatuto da Criança e do Adolescente;

IX - fazer uso de peças de propaganda e/ou publicidade médica – independentemente da mídia utilizada para sua veiculação – nas quais se apresentem designações, símbolos, figuras, desenhos, imagens, slogans e quaisquer argumentos que sugiram garantia de resultados e percepção de êxito/sucesso pessoal do paciente atreladas ao uso dos serviços de determinado médico ou unidade de saúde;

X - fazer afirmações e citações ou exibir tabelas e ilustrações relacionadas a informações científicas que não tenham sido extraídas ou baseadas em estudos clínicos, veiculados em publicações científicas, preferencialmente com níveis de evidência I ou II;

XI - utilizar gráficos, quadros, tabelas e ilustrações para transmitir informações que não estejam assim representadas nos estudos científicos e não expressem com rigor sua veracidade;

XII - adotar gráficos, tabelas e ilustrações que não sejam verdadeiros, exatos, completos, não tendenciosos, e apresentá-los de forma a possibilitar o erro ou confusão ou induzir ao autodiagnóstico ou à autoprescrição;

XIII - anunciar especialidades para as quais não possui título certificado ou informar posse de equipamentos, conhecimentos, técnicas ou procedimentos terapêuticos que induzam à percepção de diferenciação;

XIV - divulgar preços de procedimentos, modalidades aceitas de pagamento/parcelamento ou eventuais concessões de descontos como forma de estabelecer diferencial na qualidade dos serviços; 

XV - não declarar possível conflito de interesse ao se apresentar como palestrante/expositor em quaisquer eventos (simpósios, congressos, reuniões, conferências e assemelhados, públicos ou privados), sendo obrigatório explicitar o recebimento de patrocínios/subvenções de empresas ou governos, sejam parciais ou totais; 

XVI - não informar potencial conflito de interesses aos organizadores dos congressos, com a devida indicação na programação oficial do evento e no início de sua palestra, bem como nos anais, quando estes existirem, no caso de médicos palestrantes de qualquer sessão científica que estabeleçam relações com laboratórios farmacêuticos ou tenham qualquer outro interesse financeiro ou comercial;

XVII - participar de campanha social sem ter como único objetivo informar ações de responsabilidade social do profissional ou do estabelecimento de saúde, não podendo haver menção a especialidades ou outras características próprias dos serviços pelos quais são conhecidos; 

XVIII - fazer referência a ações ou campanhas de responsabilidade sociais às quais estão vinculados ou são apoiadores em peças de propaganda ou publicidade de médicos ou estabelecimentos de saúde.

            Com relação ao uso da publicidade e propaganda, em diferentes mídias, estão disponíveis no Anexo 3 desta resolução os modelos que permitem a visualização do resultado decorrente da implementação de tais critérios, ressaltando-se, contudo, que os mesmos são apenas orientações e sugestões de adequação à norma. Os modelos mencionados, no Anexo 3, encontram-se disponíveis para consulta no sitio do Conselho Federal de Medicina: www.portalmedico.org.br.

            Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação deste regulamento, para que os médicos e empresas de serviços médicos se adéquem às suas disposições a respeito de propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção de atividades.

Relatório final da 14a Conf. Saúde divulgado. Assist. Farm. presente....

Controle social em ação....

Foi divulgado o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, no site do Conselho Nacional de Saúde. Não deixe de ler atentamente o que foi aprovado. Ele está disponível no http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/relatorio/26_jan_relatorio_final_site.pdf

Esse relatório é o resultado final de um processo que organizou milhares de batalhadores do SUS.

Abaixo, destaco as propostas que foram aprovadas sobre a assistência farmacêutica. Aqui não estão presentes as propostas aprovadas através das Moções, por isso, não deixe de ler o relatório final.

Farmacêuticos e profissionais da saúde envolvidos com o tema, vamos a luta para implementar o que foi aprovado no momento máximo do controle social...

1.    Fortalecer o controle social autônomo, paritário, democrático e deliberativo em todas as agências de fiscalização para a defesa dos direitos da cidadania e do bem comum, legitimando os Conselhos de Saúde como espaços estratégicos de gestão participativa para pactuação e estabelecimento de compromissos entre a gestão pública, os trabalhadores e os usuários, visando o desenvolvimento e qualificação dos serviços e das políticas públicas de saúde, como política de governança, impactando na melhoria da qualidade de vida da população, com fiscalização dos prestadores de serviços contratados/conveniados quanto à efetiva disponibilização dos procedimentos, medicamentos e insumos necessários ao tratamento de usuários do SUS sob sua responsabilidade, com acesso irrestrito, nos termos da lei, a todas as informações necessárias sobre os serviços de saúde, incluindo média e alta complexidade e pesquisas de opinião pública com usuários e trabalhadores, dando publicidade adequada aos resultados.

2.    Implantar um Sistema Nacional de Regulação do SUS, que garanta a ampliação do acesso para todos, de acordo com o princípio da equidade e que

3.    induza uma Programação Pactuada e Integrada -PPI viva, com a disponibilização mais adequada dos procedimentos de baixa oferta, a redução do tempo de resposta mediante critérios de risco e o acesso aos procedimentos especializados, insumos, medicamentos, dispositivos e equipamentos, de acordo com a necessidade e a demanda, em tempo adequado, com fluxos pactuados entre os serviços e devidamente divulgados, mediante a adoção de protocolos clínicos baseados nas melhores práticas.

4.    Ampliar os recursos para assistência farmacêutica incluindo os fitoterápicos com financiamento das três esferas de governo, de forma a garantir atendimento humanizado e digno aos usuários de medicamentos nas farmácias.

5.    Isentar de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a compra de medicamentos para todos os serviços de saúde que atendam 100% SUS.

6.   Inserir o programa de Assistência Farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico no SUS, realizado pelo farmacêutico como mecanismo de acompanhamento e avaliação da terapêutica, em particular em grupos de atenção especial à saúde, como idosos, crianças, pacientes portadores de doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e transtornos mentais, visando ao uso racional de medicamentos.

7.    Incluir protetor solar e labial nas listas de medicamentos fornecidos na atenção básica gratuitamente, e garantir sua utilização como Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os trabalhadores da saúde.

8.    Ampliar a política de Assistência Farmacêutica compreendendo seus componentes: básico, estratégico e excepcional, revisando e ampliando o rol de medicamentos tanto nas farmácias públicas quanto no programa Farmácia Popular.

9.    Restringir a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e medicamentos em todos os meios de comunicação, além de isentar ou reduzir os impostos na compra de medicamentos, veículos, equipamentos e insumos para a saúde (SUS).

10. Manter informações atualizadas para os usuários nas unidades de forma visível, constando escala de serviços e trabalho desta unidade, que contemplem fluxo e funcionamento, relação de medicamentos das farmácias da rede e divulgação das farmácias populares.

11. Criar mecanismo para que os municípios sejam ressarcidos das despesas originadas pela judicialização, quando se referir a medicamentos ou procedimentos de responsabilidade do Estado e/ou do Ministério da Saúde.

12. Revisar a Legislação que trata da transferência de recursos por Bloco de Financiamento, permitindo o remanejamento dos mesmos entre os Blocos: Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Atenção Básica, de acordo com as necessidades locais.

13. Implantar, nos Municípios da Região Amazônica, a Farmácia Popular, Serviço de Urgência e Emergência a fim de atender as Comunidades Ribeirinhas, do Campo e da Floresta.

14. Adotar política de ampliação para novos serviços de saúde nos municípios, reformulando as portarias que dificultam a implantação de novas equipes de saúde da família e serviços como CAPS, Farmácia Popular, NASF devido a limitação do quantitativo populacional, ou seja, que reveja os critérios populacionais para      descentralizar esses serviços para toda população, principalmente para município de pequeno porte.

15. Divulgar nos principais meios de comunicação (rádio, TV, jornais locais) e nas próprias unidades de saúde (cartazes, banners, protocolos, informativos) sobre a localização, os fluxos e serviços disponíveis no SUS, o que é atenção básica, urgência, emergência e pronto atendimento, suas competências e atuação dos Conselhos de Saúde, Estratégia de Saúde da Família e outros programas federais entre eles a farmácia popular.

O discurso do paraninfo de uma turma de farmácia...

Em 25 de janeiro deste ano vivi uma das grandes emoções de minha vida: ser paraninfo de uma turma de farmácia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - SP. Não poderia recusar um convite tão especial, principalmente pela forma como foi feito. Fazia tempo que não tinha contato com esses alunos e, mesmo assim, fui convidado para testemunhar esse momento especial. A surpresa é que seria o paraninfo que faria o discurso em nome de outros quatro, já que também se formariam turmas de Educação Física, Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem.

Gostaria de compartilhar, neste humilde Blog, o discurso que fiz. Aproveito para, mais uma vez, agradecer aos meus queridos alun@s!

"É com grande honra e forte emoção que estou aqui hoje. Honra por ter sido escolhido paraninfo de uma turma muito querida e ainda por falar em nome dos demais paraninfos, aos quais peço licença para proferir algumas palavras. A responsabilidade de ser paraninfo, que segundo a literatura, significa ser testemunha ou padrinho de um ato solene como este não é pequena.

 A emoção está presente desde o convite recebido pelos meus ex-alunos, hoje colegas de profissão. Depois de anos sem nos encontrarmos, pelo fato de estar cedido por esta Universidade desde 2009 para atuar no Ministério da Saúde, suspendendo assim temporariamente minha atuação enquanto docente nesta universidade, recebo a mensagem de uma aluna. Ele me pedia um email de contato, pois precisava enviar uma mensagem. Num final de semana, em Brasília, recebo um vídeo feito pela turma. Este contava a história de um aluno que encontrava um antigo professor. No diálogo entre os dois, o aluno dizia que ele fora o que contou uma história que ele sempre se lembrava, que lhe havia ensinado valores humanos que ele nunca esquecera, e que demonstrara que o conhecimento valia a pena. O aluno finalizava o diálogo dizendo: “É professor, você faz a diferença”. Em seguida, o convite dizia que, apesar dos anos em que estávamos distantes, gostariam que eu apadrinhasse essa formatura. No final do vídeo estavam algumas fotos dos meus ex-alunos e uma mensagem: “A foto que está faltando é com você”. Bom, emocionado e honrado com o convite, o primeiro que recebi para ser paraninfo, estou aqui com vocês, como testemunha, como padrinho e principalmente, como amigo. Aos meus ex-alunos, muito obrigado.

Outro fato que ampliou minha honra e emoção foi quando soube que essa fala deveria ser voltada para representantes de outras profissões da saúde que hoje colam grau. Portanto, quero me dirigir, além das farmacêuticas e farmacêuticos aqui presentes, aos mais novos profissionais da enfermagem, nutrição, educação física e fisioterapia.

Para elaborar esse discurso, busquei responder a seguinte pergunta: o que une essas profissões além da área de atuação? Uma Resolução do Conselho Nacional de Saúde  define as 14 profissões da saúde. E as 5 aqui representadas fazem parte.  Seria só isso? Busquei algo mais.

Fui ler sobre os símbolos e datas desses profissionais. Descobri que a nutrição tem o dia 31 de agosto como seu dia, em homenagem a criação da Associação Brasileira dos Nutricionistas, ocorrida nesta data no ano de 1949. Os farmacêuticos também comemoram sua data em homenagem à criação de uma entidade: a Associação Brasileira de Farmacêuticos, ocorrida no dia 20 de janeiro de 1916. Descobri que a enfermagem tem como santo padroeiro São Camilo de Lellis. A farmácia, Santa Gemma Galgani. Percebi que a Educação física tem o verde como sua cor, assim como as demais profissões aqui presentes. A exceção está com a farmácia, cuja cor é o amarelo.

Bom, talvez não estivesse aqui a resposta de minha pergunta.

Parti para conhecer o juramento a ser feito por cada uma dessas profissões. Li atentamente cada um deles.

Profissionais da Enfermagem prometem guardar os segredos que lhes forem confiados. Os da Nutrição prometem atuar sem discriminação de qualquer natureza. Os da Educação Física juram atuar em prol da saúde e da educação. Os da Fisioterapia, defender a vida humana desde a concepção até a morte. E os profissionais farmacêuticos prometem atuar enquanto amigos leais, que mereçam a confiança das pessoas em seus momentos mais difíceis. Aqui estava a resposta. O que nos une é o ser humano, protegendo, promovendo e recuperando sua saúde. Sendo amigos, confidentes, sem descriminá-los e defendendo sua saúde.

Sabemos que a saúde aqui descrita não é apenas a ausência de doenças, mas um amplo e complexo conjunto de ações que garantam direitos fundamentais da população, como o emprego, a alimentação, a educação, o lazer, entre outros. Mesmo assim, vocês se dispuseram a isso.

Talvez a primeira saúde a ser cuidada aqui é a dos demais presentes: amigos, parentes, maridos, avós, sogras...sim, as sogras também . Não tenho dúvidas de que eles estão emocionados, ansiosos e tensos. Um filme lhes passa pela cabeça, boca seca e coração apertado. Boa parte destes que vieram também testemunhar essa data se emocionaram com os bons momentos vividos por vocês durante a sua jornada acadêmica, compartilharam a notícia de uma nota ruim, tiveram paciência com a sua “impaciência”, acordaram cedo e dormiram tarde em solidariedade às suas noites de estudo. Enfim, empreenderam todo os tipos de esforços para que chegassem até aqui. Recomendo: cuidem bem de todos eles.

Quero, por fim, parabenizar a cada um de vocês. Não tenham dúvidas de que o esforço valeu a pena, vocês mereceram.

Preciso dizer....a vida não será fácil, como não é para ninguém. Em algum momento sentirão que querem desistir. Não deixem de lutar pelos seus direitos, pelos seus salários e pela saúde universal, integral e humanizada.

Tudo parecerá difícil. Tudo o que desejam soará como uma utopia. Eduardo Galeano, um escritor uruguaio disse sobre Utopia:

"A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar".

E para o seu cotidiano desejo muito sucesso profissional, mas também quero que cada dia de sua vida seja especial. Desejo o que desejou o Poeta e Farmacêutico Carlos Drummond de Andrade, quando escreveu seu poema DESEJO

"Desejo a vocês...Fruto do mato 

Cheiro de jardim

Namoro no portão 

Domingo sem chuva

Segunda sem mau humor 

Sábado com seu amor 

Filme do Carlitos 

Chope com amigos

Crônica de Rubem Braga 

Viver sem inimigos 

Filme antigo na TV 

Ter uma pessoa especial

E que ela goste de você 

Música de Tom com letra de Chico  

Frango caipira em pensão do  Interior  

Ouvir uma palavra amável 

Ter uma surpresa agradável

Ver a Banda passar  

Noite de lua cheia  

Rever uma velha amizade  

Ter fé em Deus

Não ter que ouvir a palavra não  

Nem nunca, nem jamais e adeus.

Rir como criança  

Ouvir canto de passarinho.  

Sarar de resfriado  

Escrever um poema de Amor

Que nunca será rasgado 

Formar um par ideal 

Tomar banho de cachoeira 

Pegar um bronzeado legal 

Aprender um nova canção 

Esperar alguém na estação

Queijo com goiabada 

Pôr-do-Sol na roça 

Uma festa  

Um violão 

Uma seresta

Recordar um amor antigo 

Ter um ombro sempre amigo  

Bater palmas de alegria

Uma tarde amena 

Calçar um velho chinelo 

Sentar numa velha poltrona

Tocar violão para alguém 

Ouvir a chuva no telhado 

Vinho branco 

Bolero de Ravel

E muito carinho meu."

Parabéns meus queridos alunos e alunas...

ANVISA, parabéns pelos seus 13 anos...

ANVISA, não poderia deixar de parabenizá-la pelos seus 13 anos de existência completados em janeiro de 2012. Apesar da pouca idade você demonstrou uma maturidade invejável. A cada ano que passa tem se mostrado forte, isenta de interesses de grupos corporativos, sábia e motivo de orgulho para os que defendem uma vigilância sanitária enquanto ação primordial nos serviços e ações em saúde.

Lembro-me do seu estágio embrionário. Você começou a ser gerada em um período difícil, se considerarmos o necessário papel a ser desempenhado pela vigilância sanitária na década de 90, que infelizmente era insuficiente. Vivíamos um momento de denúncias, uma atrás de outra, sobre a qualidade dos produtos de saúde e dos medicamentos. Nessa época, poucos acreditavam que o Estado poderia desempenhar seu papel na fiscalização e normatização, que garantissem a qualidade do que era ofertado enquanto serviços e produtos que poderiam interferir na saúde brasileira. Eu era um dos que defendiam uma vigilância sanitária forte e estatal mas, infelizmente, o modelo de Estado em implantação à época sugeria outro caminho . Após anos de dificuldades, a expectativa sobre um serviço de vigilância sanitária de excelência era o que se esperava após anos de problemas nessa área. Tivemos dificuldades em entender sua transformação de Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS em agência reguladora, já que a Lei 8080/90, em seu artigo 6º, colocava a vigilância sanitária enquanto uma das ações de competência do Sistema Único de Saúde.  Porque essa mudança deveria ocorrer? Os argumentos eram pouco críveis. Foi repudiada pela 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária.   Você tem que entender que nessa época sua constituição em agência, a exemplo de outras, ocorria em um processo conturbado, já que era um momento de privatizações injustificadas, onde o papel do Estado era delegado para outros atores com base em um projeto político defenestrado a partir das eleições de 2002.

Em 1999 você surge através da Lei 9.782. Pequena enquanto estrutura, nasceu como uma autarquia. Pareceu ousada, já que se propunha a definir o sistema nacional de vigilância sanitária. Além disso, se propôs a fomentar estudos e pesquisas na área, estabelecer normas sobre contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados, cuidar dos sistemas de vigilância toxicológica, farmacológica e epidemiológica. Chamou para si a responsabilidade de garantia da qualidade de medicamentos e o controle do seu preço ao consumidor. É difícil enumerar suas responsabilidades previstas na referida Lei.

Você foi e tem sido muito criticada, em muitos momentos de forma injusta. Eu tenho me sentdo seguro com sua ação. Resgatando apenas o último período, lembro-me que se dispôs a regulamentar que os medicamentos não deveriam estar dispostos em gôndolas, tal qual alimentos em um supermercado. Decidiu por defender um sistema de monitoramento dos medicamentos dispensados sob receituário especial, incluindo neste campo os antibióticos. Controlou a propaganda de medicamentos, legislando de que estas, além de serem feitas apenas para os medicamentos isentos de prescrição, deveriam trazer alguns alertas como a busca de maiores informações junto aos médicos e farmacêuticos. Com muita responsabilidade  tirou do mercado alguns medicamentos anorexígenos, com base em análises técnicas  e cientificamente embasadas. Hoje, se coloca como forte aliada na ampliação dos medicamentos genéricos no mercado brasileiro, acelarando,  com a devida competência  técnica, o registro destes. Controlas, como poucos países, a entrada de lixo hospitalar.

ANVISA, você é muito jovem, mas tem uma direção madura e competente. Sou orgulhoso de tê-la como aliada da saúde pública. Teu sucesso não se deu pelo motivo pelo qual foi criada, mas sim pela competência dos que a dirigiram. O seu sucesso se deu, em minha humilde opinião, porque teve um corpo dirigente que não te distanciou do povo,  nem do SUS. Por isso tenho que dizer: PARABÉNS ANVISA!