Eleições me fazem pensar!

O processo eleitoral no Brasil possui um a história recente se levarmos em conta nosso ainda “curto” período de democracia, sem interrupções. Talvez isso ainda traga para alguns, os quais ainda não se acostumaram com essa fase de nossa vida cidadã, dificuldades em julgar a diferença entre o que julgamos por diferente entre o justo e o obrigatório. Talvez não consigam distinguir entre o que é direito e o que é dever. E o que me parece o pior é que estes possam ser ludibriados com uma fala fácil de ser feita e não consigam criar o tal do “senso crítico”. É verdade que o exercício da democracia deve ser construído cotidianamente e talvez não seja tão fácil. Votar e ser votado é mais do que um direito Constitucional, pois este exprime um dever, o qual deve ser realizado com efetiva participação.

Esta postagem se dá pelo o  que penso de um processo eleitoral, seja ele para Presidente, para Deputado, para nossas entidades de categoria, para síndico de prédio....

O que espero de uma eleição?

- Que ninguém vote em alguém por ser um “amigo”: Amizades são importantes, mas eleger um representante que lhe representará deve trazer mais do que a essa avaliação. Temos amigos que não necessariamente estão preparados para alguns desafios.

- Que ninguém vote em alguém por “desconhecer” o outro candidato: Eleição é um bom momento para conhecermos uma pessoa. Casar ou montar uma sociedade com ela traz um grau semelhante de conhecimento, mas eleição é o momento de ouvirmos, questionarmos, avaliarmos e decidirmos.

- Que ninguém deixe de votar em uma pessoa por “ouvir falar”: A velocidade da informação (e da desinformação) faz com que adotemos processos de avaliação mais determinantes do que simplesmente ouvir a opinião de alguém. Mesmo que esse alguém seja de confiança...essa decisão é coletiva, mas construída a partir de um pensamento coletivo. As redes sociais faz com que verdades e mentiras percorram nossos emails, facebooks e twitters atinjam a mesma velocidade.

- Que ninguém vote em outra pessoa por ela atuar na mesa área que a sua: Isso quer dizer o que mesmo? Quem disse que pelo fato dela fazer o mesmo que você lhe traz o conhecimento necessário para representar seus desejos e vontades?

- Que ninguém deixe de votar por achar que "política não presta": Bom, Bertold Brecht já falou sobre o “analfabeto político” e não me estenderei mais sobre este tema além da dica de leitura já sinalizada.

- Que ninguém vote em uma pessoa por ela ter feito algo para você: Bom, talvez esta pessoa só tenha feito por você...

Esta postagem também não deve ser seu único parâmetro de avaliação. Aliás, talvez não sirva de nada, mas fica a dica e a angústia de um eleitor!

Farmacêuticas que nos orgulham!

Mulheres, farmacêuticas e combativas. Essas são algumas das formas com as quais poderia me referenciar às duas personaliades citadas nesta postagem. Mas é só isso? Não! Formadas na luta, são  representantes da população brasileira no Congresso Nacional. Motivo de orgulho para os profissionais farmacêutios (e para os que não são também), essas guerreiras comunistas são exemplos do quanto a política deve ser respeitada e acompanhada. Esse humilde Blog presta uma pequena homenagem à duas mulheres que merecem nosso respeito. E é bom demais saber que são FARMACÊUTICAS!

SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN -  "A história de uma vida pública não se constrói da noite para o dia. Para chegar ao patamar em que se encontra hoje, vista em todo o Brasil como uma política ética, honesta, moderna, determinada e corajosa Vanessa Grazziotin travou uma luta sem tréguas durante 32 anos. Uma trajetória que começou nos anos 70, em plena ditadura militar. Se aqueles eram os anos de chumbo, também eram os anos rebeldes e foi lá que, cabelos ao vento, esta catarinense que veio com a família para Manaus aos 15 anos, começou a militar nos movimentos estudantis, sob a bandeira do PCdoB. Muito precisava ser feito para que o Brasil saísse das trevas e retornasse ao Estado do Direito. Muito precisaria ser feito para tirar o Amazonas da condição de “porto de lenha”. E Vanessa começou a trabalhar cedo. Foi aprovada no vestibular para o curso de Farmácia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), onde iniciou a militância no Centro Acadêmico. Em 1982, depois de uma campanha histórica, se elegeu presidente do Diretório Central dos Estudantes, sendo a primeira mulher a conquistar tal façanha. Como líder estudantil – sob o signo da União Nacional dos estudantes (UNE) – lutou pela manutenção do ensino público e gratuito, democratização das Universidades, restaurante universitário e pelo direito á meia passagem estudantil. A cada nova vitória, a trincheira de luta de Vanessa se ampliava ainda mais. Na ordem dia estavam também os desafios em nível nacional, como a luta pelos Direitos da Mulher, a defesa dos  Direitos Humanos, a Causa Indígena,  a Defesa da Floresta, a campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, as Diretas Já. Vanessa abraçou cada uma dessas bandeiras, se doando por completo. Foi assim ao assumir a diretoria da Associação Profissional dos Professores do Amazonas (APPAM), onde fez história na defesa de melhores condições de trabalho para a sua categoria de Professores. Mas era preciso avançar mais, buscar novas tribunas para continuar a luta. E Vanessa se elegeu em 1988 vereadora de Manaus pelo PCdoB. Foi a segunda mais votada com 4.231 votos.  O feito seria repetido em 1992 quando foi reeleita com 4.231 votos. Em 1996 conquista nas urnas seus terceiro mandato de vereadora, com 16.465 votos. Mas a Câmara Municipal começou a ficar pequena para os horizontes que ela vislumbrava. Em 1998 é eleita a deputada federal mais votada em Manaus e a terceira mais votada no Amazonas. O País começava a descobrir quem era aquela parlamentar que lutava sem trégua em defesa das causas populares. Em 2002, Vanessa dá mais um importante passo em sua carreira vitoriosa, se reelegendo com a segunda maior votação proporcional do país. Foram quase 200 mil votos. Hoje, com o pé na estrada em busca de novo desafio, a parlamentar comunista  está iniciando seu primeiro mandato de Senadora. São 32 anos militando no mesmo partido. Três décadas dedicadas à defesa dos interesses do povo do Amazonas. Toda uma vida lutando  por uma sociedade mais justa."

Texto extraído de: http://senadoravanessa.com.br/site/pagina/biografia/

Imagem extraída de: http://nota10.org.br/curso/ 

DEPUTADA ALICE MAZZUCO PORTUGAL -  "Brasileira, mãe, nascida em Salvador em 16 de maio de 1959, iniciou sua militância política na luta contra o regime autoritário, no seio do movimento estudantil, com sucessivas eleições para o Diretório Acadêmico Ferreira Gomes, da Faculdade de Farmácia da UFBA, entre os anos de 1977 a 1981 e para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da mesma universidade. Teve importante participação na reconstrução da UNE – União Nacional dos Estudantes. Filia-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em 1979. Após a sua formação como Farmacêutica Bioquímica, foi aprovada por concurso para o Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da mesma universidade. Militante sindical de destaque, foi diretora da ASSUFBA, FASUBRA e da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores. Em 1995, eleita deputada estadual pelo PCdoB, para o período de 1995 a 1998, obteve 14.059 votos. Recebeu neste período todos os troféus conferidos pelo Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa da Bahia aos parlamentares que se destacaram. Foi galhardeada com o Troféu Ruy Barbosa como “Melhor Parlamentar da Legislatura”. Reeleita para o parlamento baiano com 27.675 votos para o período de 1999 a 2002, destacou-se como Líder do Bloco da Oposição, mais uma vez premiada pelo Comitê de Imprensa nos anos de 1999 e 2000. Foi titular da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa da Bahia, com atuação destacada em defesa da escola pública e dos profissionais do ensino. Participou durante os dois mandatos de diversas comissões temáticas como a presidência da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, por dois anos consecutivos, realizando neste período o I e II “Encontro sobre Mulher e Política na Bahia”. Na Assembleia Legislativa, Alice exige a abertura de diversas CPI´s, como as que investigam as fraudes no SUS e Fundef, a extinção do IAPSEB, as irregularidades do Planserv, o rombo do SAC e prostituição infanto-juvenil na Bahia. Denuncia os processos de privatização da Coelba, do Baneb, de hospitais públicos e a extinção da Bahiafarma. Propõe a recriação da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa (FAPESB), a criação do Conselho Estadual do Direito da Mulher. Rebela-se contra toda opressão aos negros, índios e mulheres. Representa com altivez a luta dos professores, estudantes, profissionais de saúde, das mulheres e servidores públicos. Em 2002, Alice Portugal foi eleita deputada federal com 121.043 votos, a terceira maior votação de Salvador e a décima maior votação do estado. Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal integrou as Comissões Permanentes de Educação, Cultura e Desporto e de Políticas Públicas para a Juventude, de Trabalho, Administração e Serviço Público; Turismo e Desporto e a CPI contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Reeleita em 2006 passa a integrar, como titular, a Comissão de Educação e Cultura e a suplência da Comissão de Seguridade Social e Família. A atuação da parlamentar priorizou os projetos relacionados à educação e à saúde, aos direitos dos trabalhadores, ao fortalecimento do serviço público, além dos direitos da mulher. Foi coordenadora da bancada feminina, num período em que se consagraram direitos importantes como percentuais de participação feminina na atividade política dos partidos e no funcionamento da Câmara dos Deputados com o reconhecimento da coordenadoria da bancada feminina. Em 2010, após ser incluída entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), reelegeu-se para sua terceira legislatura com 101.588 votos. Em Salvador, conquistou a sexta maior votação entre os deputados federais 46.115 votos, sendo a única mulher eleita para representar a Bahia na Câmara Federal. Atualmente é 3º vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura e titular da Comissão Especial que analisa o II Plano Nacional de Educação, membro suplente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos e presidenta da Frente Parlamentar da Polícia Rodoviária Federal, dirigente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e também da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, e das Frentes de Defesa da Educação e dos Hospitais Universitários e da Cultura, dentre outras."

Texto extraído de: http://www.aliceportugal.org/perfil-2/

Imagem extraída de: http://bahiatododia.com.br/index.php?artigo=2794 

O SUS após a regulamentação da Lei 8.080/90 pelo Decreto 7.508/2011.

Acesso ordenado deve [...] considerar a gravidade do risco do paciente e a ordem cronológica de sua chegada ao serviço


por Lenir Santos[1] e Luiz Odorico Monteiro de Andrade[2]

"Passamos pela fase do SUS pós-NOB por ocasião da discussão e edição do Pacto pela Saúde. Passo importante para a consolidação da organização sistêmica do SUS, mas um tanto quanto insuficiente em seus conteúdos jurídico-administrativos para garantir segurança jurídica às relações interfederativas e clareza nos conceitos de importantes diretrizes do SUS.

Entramos agora numa nova fase – o SUS a partir da regulamentação da Lei 8.080/90 pelo Decreto 7.508 que inova ao trazer novos elementos para a melhor estruturação do sistema, dando-lhe adequada configuração sistêmica e melhor garantia jurídica à gestão compartilhada do SUS de ações e serviços de saúde à população.

Gostaríamos de destacar alguns pontos do Decreto que se fundam na integralidade da assistência que é o próprio direito à saúde explicitada pela Administração Pública a qual deve garantir ao cidadão ações e serviços de saúde de acesso universal e igualitário.

A integralidade da assistência à saúde foi pela primeira vez enfrentada pela Administração Pública ao criar, no Decreto, a RENASES – Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde. Também cuidou o Decreto da RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais com melhores e mais consistentes regramentos para a assistência farmacêutica no SUS, palco da judicialização da saúde.

Ao regular o que cabe na integralidade da assistência à saúde o Governo dá passos importantes por tornar transparente para a população quais ações e serviços o Poder Público irá garantir ao cidadão no âmbito do seu direito à saúde. Além de defini-los, os tornam públicos numa relação nacional. Deixa de tratar o direito à saúde como se fora uma simples tabela de procedimentos precificada, conforme vem acontecendo há anos.

Ao definir, ainda, a assistência farmacêutica e dispor sobre o processo para a obtenção de medicamentos dá passos largos na organização do SUS que não pode ser nem um sistema complementar dos planos privados de saúde nem uma farmácia aberta. A assistência farmacêutica há que ser um complemento da atenção terapêutica, uma parte do tratamento ministrado ao cidadão e não uma atividade isolada do diagnóstico. Além do mais, o diagnostico há que ser feito no SUS e pelos seus profissionais e não por profissionais do setor privado da saúde.

Relevante, ainda, a definição das portas de entrada do sistema. O SUS não é uma porta aberta, desorganizada, mas sim um sistema de saúde que se organiza por níveis de complexidade (densidade tecnológica), conforme determina a Constituição. Sendo o SUS um sistema hierarquizado por níveis de complexidade dos serviços de saúde, importante impor ao acesso aos serviços este mesmo sentido de ordem.

As portas de entrada do Sistema pelo Decreto 7.508, são: a atenção primária, principal porta e ordenadora aos demais níveis de complexidade; a urgência e emergência; a saúde mental e seus serviços como o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e serviços especiais de acesso aberto, como os centro de referência de AIDS, a saúde do trabalhador e outros que atendam necessidades específicas do cidadão objeto de serviços próprios.

Ao definir portas de entrada, o sistema avança na sua organização impondo o acesso igualitário, não sendo permitido, sob pena de se quebrar o princípio da isonomia, que pessoas possam adentrar ao sistema sem respeito aos seus regramentos. Daí o Decreto ter definido que o acesso ordenado deve ainda considerar a gravidade do risco do paciente e a ordem cronológica de sua chegada ao serviço (como a lista única dos transplantes). Desse modo fica clara que a atenção à saúde respeitará a gravidade do dano, a ordem cronológica de chegada e as portas de entrada do sistema.

O Decreto avança em muitos aspectos de organização e consolidação do SUS que poderão ser aqui tratados oportunamente."

[1]Coordenadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA; ex-procuradora da UNICAMP.


[2]Médico, professor universitário – Universidade Federal do Ceará; doutor em saúde pública pela UNICAMP.

Extraído de: http://www.saudecomdilma.com.br/

Publicações sobre assistência farmacêutica.

Os livros indicados abaixo são publicações do Departamento de Assistência Farmacêuticia e Insumos Estratégicos (DAF), da Secretaria de Ciências Tecnológicas e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. As apresentações foram elaboradas pelo Dr. José Miguel, diretor do DAF.

Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do SUS

"Nos últimos anos, a estruturação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo considerada uma estratégia para o aumento e a qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais.

Nesse sentido, em janeiro de 2008, o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) assinaram Nota Técnica Conjunta, que trata da qualificação da Assistência Farmacêutica. O documento ressalta que o acesso no contexto do uso racional e seguro não pode estar restrito ao produto medicamento, mas também, por meio de articulação das ações inseridas na Assistência Farmacêutica e envolvendo, ao mesmo tempo, o acesso a todo o conjunto de ações de atenção à saúde.

Dessa forma, consideramos fundamental que as Unidades de Saúde disponham de farmácias com infraestrutura física, recursos humanos e materiais que permitam a integração dos serviços e o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica de forma integral e eficiente, permitindo a garantia da qualidade dos medicamentos, o atendimento humanizado e a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência à saúde.

O presente trabalho tem por objetivo orientar a concepção e a estruturação de farmácias no âmbito do SUS. É destinado aos gestores do sistema de saúde, farmacêuticos e demais profissionais, a fim de suprir a lacuna deixada nos documentos e normas técnicas produzidos até então pelo sistema de saúde brasileiro no que diz respeito à constituição e estruturação das farmácias do SUS.

Além das orientações relativas à estruturação das farmácias, esse documento aponta diretrizes para elaboração do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, visando à qualificação da Assistência Farmacêutica.

As orientações propostas foram elaboradas pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) que contou com a colaboração de gestores estaduais da Assistência Farmacêutica, de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), que fizeram suas contribuições durante o III Fórum Nacional de Gestores da Assistência Farmacêutica, realizado em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro de 2008."

Acesse a publicação em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/diretrizes_para_estruturacao_farmacias_ambito_sus.pdf

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o componente especializado da Assistência Farmacêutica

"...A construção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF ocorreu de forma articulada com a revisão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e da RENAME. Esse trabalho articulado qualificou o elenco de medicamentos dos dois Componentes, na medida em que foram excluídas as sobreposições e realizadas incorporações de medicamentos para garantir a integralidade do tratamento medicamentoso na forma de linhas de cuidado, definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para as doenças inseridas no CEAF.

Ao considerar a importância da interrelação entre os Componentes da Assistência Farmacêutica e os mecanismos para a promoção do uso racional dos medicamentos, como a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, foi possível considerar os tratamentos dos agravos inseridos no CEAF na forma de linhas de cuidado. Assim, ao observar o tratamento do agravo em todas as suas dimensões e, por se tratarem, geralmente, de doenças crônicas, muitas vezes, a linha de cuidado inicia-se na atenção básica, onde a RENAME tornou- se uma ferramenta importante como estratégia racional para a definição dos medicamentos a serem disponibilizados no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi construído a partir da necessidade da ampliação do acesso aos medicamentos e da necessidade da ampliação de cobertura do tratamento medicamentoso para outras doenças importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico. Ao estudar essas demandas, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF atuou de forma inovadora, no sentido de analisar criticamente as demandas existentes na Comissão de Incorporação de Tecnologias - CITEC/MS; as demandas decorrentes do processo de judicialização, as demandas das entidades; instituições da sociedade civil e do setor produtivo; as demandas requeridas pelos gestores estaduais e municipais; e das demandas do próprio DAF já que dispunhamos de uma série de avaliações sobre as necessidades de reorganizar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, de corrigir as distorções existentes no Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional – CMDE, visando aperfeiçoar a gestão desse que é o maior Componente da Assistência Farmacêutica em volume de recursos financeiros.

O DAF entende que o CEAF é apenas um estágio no estabelecimento de políticas públicas de acesso a medicamentos no SUS. Muitos outros desafios ainda deverão ser superados, tais como a fragmentação na forma como se dá o acesso a medicamentos no SUS, particularmente no campo da oncologia.

Por fim, consideramos que o CEAF é uma obra em constante aperfeiçoamento; porém, desde sua criação, ele mudou o paradigma na forma com que se estruturavam os Componentes da Assistência Farmacêutica, trazendo maior interrelação entre eles e tornou-se uma resposta clara para aqueles que operacionalizam o SUS e para os que operam as normas do direito, pois se constitui em um avanço formidável na forma e meio de prover acesso aos medicamentos e aos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde."

Acesse a publicação em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/da_excepcionalidade_as_linhas_de_cuidado_o_ceaf.pdf

Enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis.

O Ministério da Saúde lança, nesta quinta-feira (18),o Plano de Ações para Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT).  Construído em parceria com diferentes setores do governo e da sociedade civil, o plano prevê um conjunto de medidas para reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por enfermidades como câncer, diabetes e doenças cardiovasculares como infarto e acidente vascular cerebral (AVC). “A colaboração de todos os setores sociais é essencial para o enfrentamento dessas doenças: indústria, escola e, principalmente, o papel das famílias é primordial, pois estamos falando de hábitos de vida: alimentação saudável, exercícios físicos”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na abertura do Fórum Nacional de Apresentação do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (18).

A taxa de mortalidade prematura – até os 70 anos - por este tipo de doença é de 255 a cada grupo de 100 mil habitantes. Com a proposta, espera-se chegar a taxa de 196 por 100 mil habitantes em 2022. O Plano, que reúne ações para os próximos dez anos, é a resposta brasileira a uma preocupação mundial: estima-se que 63% das mortes no mundo, em 2008, tenham ocorrido por DCNT; um terço delas em pessoas com menos de 60 anos de idade.

As DCNT também têm impacto na economia. “As doenças crônicas não transmissíveis provocam impacto anual de 1% no PIB do Brasil e de 2% no PIB da América Latina, segundo estimativa da Opas. Isso porque as doenças levam à redução da produtividade no trabalho, afetando a renda das famílias”, alerta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Diante do avanço global dessas doenças, a Organização das Nações Unidas (ONU) abordará o tema na próxima Assembleia Geral de alto nível, que ocorrerá em Nova York (EUA), em setembro, quando serão estabelecidos compromissos e prioridades mundiais. Esta será a terceira vez que um tema da Saúde entra na pauta da reunião de alto nível da ONU – os temas anteriores foram Poliomielite e Aids.

No Brasil, as DCNT concentram 72% do total de óbitos, segundo dados de 2009 do Sistema de Informação de Mortalidade – percentual que representa mais de 742 mil mortes por ano. As que mais matam são as doenças cardiovasculares (31,3%), o câncer (16,2%), as doenças respiratórias crônicas (5,8%) e o diabetes mellitus (5,2%) – veja quadro abaixo.

FATORES DE RISCO – Entre as estratégias previstas para a década 2012-2022, estão ações de vigilância, promoção e cuidado integral da saúde. Nesse processo, as ações da prevenção atuarão a partir dos fatores de risco que podem ser modificados e são comuns aos quatro grupos de DCNT que mais matam. São eles: tabagismo, consumo abusivo de álcool, inatividade física e alimentação não saudável. Adicionalmente, os dois últimos fatores de risco resultam, na maioria dos casos, em outra preocupação: sobrepeso e obesidade.

Em crianças de 5 a 9 anos, o percentual de obesidade mais do que dobrou em dez anos: de 7,6% em 1998 para 16,6% em 2008. Esse índice supera a frequência em adultos, com 15% de obesos, de acordo com o Vigitel 2010 – última edição do inquérito telefônico realizado anualmente pelo Ministério, desde 2006.

Outro indicador preocupante se refere à inatividade física. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a prática de pelo menos 30 minutos de atividade física, em cinco ou mais dias da semana. O Vigitel 2010 mostra que 16,4% dos brasileiros adultos são fisicamente inativos. Para estimular a prática de exercícios físicos, o Ministério da Saúde lançou, em abril, o programa Academia da Saúde, que tem por meta a implantação de 4 mil unidades nos municípios brasileiros até 2014. Somente neste primeiro ano, mais de 7 mil propostas foram inscritas.

TABAGISMO – A redução da prevalência do tabagismo e do consumo abusivo de álcool também está prevista na proposta. Em relação ao hábito de fumar, o Brasil tem alcançado bons resultados, com 15% de fumantes na população adulta – no final dos anos 1980 esse índice era de 34,8%. “O Brasil tem liderança mundial de enfrentamento ao tabagismo, o que contribuiu para a redução em 20% da mortalidade causada por doenças crônicas e cardiovasculares. Hoje o País tem mais ex-fumantes do que fumantes”, afirma o ministro.

No entanto, ainda é preciso avançar na redução entre as mulheres e evitar a iniciação dos mais jovens. De acordo com a proposta do Plano, a meta é chegar aos 9% em 2022.

Uma das ações do Plano propõe o fortalecimento de implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Nesse sentido, um passo foi dado no início do mês, com a publicação de Medida Provisória do governo brasileiro que prevê aumento na carga tributária sobre os preços dos cigarros – com isso, a taxação poderá subir dos atuais 60% para 81%.

CUIDADO INTEGRAL – Em relação à assistência aos portadores de DCNT, o Plano apresenta ações como o programa Saúde Toda Hora, que reorganiza e qualifica da rede de atenção às urgências. Uma dessas estratégias é a atenção domiciliar para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldades de locomoção ou pessoas que precisem de cuidados regulares ou intensivos, mas não de hospitalização. Nos hospitais, serão criadas Unidades Coronárias, Leitos de Retaguarda e Unidades de Atenção ao Acidente Vascular Cerebral.

A distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, iniciada em fevereiro de 2011, é outra iniciativa do Ministério para reduzir internações e mortes prematuras por DCNT. Com isso, o número de brasileiros que obtiveram medicamentos de graça para estas duas enfermidades praticamente dobrou em quatro meses, saltando de 1,5 milhão, em fevereiro, para quase 2,9 milhões de usuários assistidos pelo programa, em junho deste ano.

Para conhecer o Plano, acesse: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_plano.pdf

Extraído de : www.saude.gov.br

Texto de Alethea Muniz e Bárbara Semerene da Agência Saúde