Discurso da Presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Saúde – Mais Hospitais e Unidades de Saúde, Mais Médicos e Mais Formação, realizada no dia 08 de julho, no Palácio do Planalto.
Sugiro que leiam com atenção pois muito tem sido divulgado nas redes sociais, porém em desacordo com o que foi dito.
"Minhas amigas, meus amigos.
Há poucos dias nós firmamos cinco pactos em favor do Brasil com os governadores e os prefeitos de capitais, e estendemos esses pactos para todos os movimentos sociais, os poderes da República, o Congresso, enfim, todos eles – todos esses cinco pactos –, eles são de grande importância para o povo brasileiro.
Mas o pacto que nós estamos aqui hoje consolidando, talvez seja o mais essencial deles, e eu digo isso porque trata-se, na verdade, de um pacto pela vida. Um pacto pela saúde de todas as brasileiras e de todos os brasileiros, em especial, daqueles mais pobres, daqueles que mais precisam.
Eu faço questão de começar corrigindo um conceito. O Programa Mais Médicos, que é um dos braços importantes desse pacto, não tem como principal objetivo trazer médicos do exterior, mas, sim, levar mais saúde para o interior do Brasil. Levar mais saúde para o interior do país, levar mais saúde para o interior das grandes cidades brasileiras, como é o caso que evidenciou aqui o nosso prefeito Fortunati. Levar para o interior do Brasil e levar para onde se localiza a maior desigualdade em termos regionais: o Norte e o Nordeste. Levar cada vez mais saúde para o interior de cada lar, de cada família do Brasil. Levar mais saúde para o interior da vida dos brasileiros mais esquecidos, mais desassistidos e mais abandonados. Brasileiros cuja dor a gente não precisa ver nos jornais, no cinema ou na TV, porque a dor deles está viva no nosso coração e está viva nos compromissos que nós temos com o Brasil e a população mais desassistida.
Em todas as pesquisas de opinião feitas, a Saúde tem sido apresentada, apontada, como o maior problema do Brasil. Em todas as conversas com os movimentos sociais, a Saúde aparece como sendo uma das questões mais importantes a ser encaradas e solucionadas.
Em todas as reuniões com os prefeitos... E aí eu quero agradecer cada prefeito e cada prefeita, agradecendo o prefeito Fortunati, pelo fato de terem, corajosamente, colocado a questão da Saúde na pauta; agradecer aos senhores governadores e agradecer àqueles que foram e àqueles que não foram às ruas do nosso país, que colocam a questão de uma qualidade da saúde pública, dessa saúde pública que nós queremos universal e que nós queremos igualitária, em termos da sua oferta e dos direitos que cada um dos cidadãos brasileiros e das cidadãs têm, em relação a essa questão tão essencial para um país como o Brasil.
O Pacto Nacional pela Saúde, que propus a governadores e a prefeitos, vem para acelerar soluções e para buscar novos caminhos para esta questão essencial, que é a saúde. Eu quero reafirmar que dedicarei o melhor dos meus esforços e da capacidade do meu governo para que os brasileiros tenham uma saúde de qualidade dentro do prazo mais curto possível.
Com esse pacto, nós vamos enfrentar, de forma firme, de forma célere, três grandes desafios. O primeiro é, de fato, construir UPAs, construir postos de saúde e hospitais bem equipados, reformar e ampliar os que já estão funcionando. O segundo desafio é garantir que essa imensa rede de saúde funcione direito, com métodos corretos de gestão e controle. Isso significa que toda pessoa tem que ser atendida com dignidade e humanidade, significa que não pode faltar remédio nem material, que os horários têm que ser controlados e cumpridos, que o atendimento tem que ser humano e eficiente, que o atendimento tem que ser humano e eficiente, com menos filas, menos demora para a realização de consultas, de exames, de exames laboratoriais, de tomografias e cirurgias.
O terceiro desafio, talvez o maior de todos, é suprir essa rede com profissionais em quantidade suficiente para atender, com qualidade, toda a população, não apenas os que têm a sorte de morar perto de hospitais públicos de referência, de UPAs 24 horas ou de pagar pelo seu atendimento, mas atender também os que vivem nas periferias mais desassistidas, os que moram nas cidades pequenas, os que moram nas cidades médias, os que moram em todas as regiões e os milhões e milhões de brasileiros que vivem em todas as regiões, em todas as regiões das grandes concentrações urbanas brasileiras e nos rincões mais longínquos e desassistidos do nosso país e que não têm acesso a nenhum profissional de saúde.
Como o ministro Padilha e o ministro Mercadante mostraram, vamos atuar em três eixos. O primeiro, nós vamos acelerar os investimentos em equipamentos e infraestrutura física, que já alcançam o valor de R$ 7 bilhões e 400 milhões. Faremos isso sempre – reforçando –, sempre com base nessa parceria extremamente forte que existe entre os três níveis da Federação: governo federal, governos estaduais e municípios.
O segundo eixo do Pacto Nacional pela Saúde é o investimento na formação de médicos. Para isso, estamos ampliando as vagas nas nossas universidades e também criando faculdades de Medicina, especialmente nas regiões que não têm curso de Medicina e que são regiões fundamentais para que a gente irradie um bom atendimento na área da saúde. Dessa maneira, além de formar novos médicos, estamos ampliando oportunidades para jovens que vivem no interior e em regiões mais pobres.
Como mostraram o ministro Mercadante e o ministro Padilha, além da graduação em Medicina, criaremos, até 2017, mais 12 mil vagas de residência médica. Vamos priorizar especialidades como pediatria, ginecologia, oncologia. E é muito importante que se diga, o Brasil precisa de pediatras, porque o Brasil tem crianças que não têm acesso ao atendimento de médicos pediatras e, para qualquer mãe e avó, e nós sabemos, não é, companheira presidenta, que não há nada mais terrível para uma mãe do que não ser capaz de dar atendimento a um filho doente.
Nós sabemos também que o terceiro eixo desse pacto é o esforço imediato para suprir a falta de médicos nas áreas mais carentes, preenchendo vagas existentes nos postos de saúde e nas UPAs das periferias, como eu disse, das grandes cidades, no interior, em especial no Norte e Nordeste. Isso não significa que nós tenhamos... cheguemos à conclusão de que os segmentos das grandes periferias do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul estejam bem atendidos. Não é isso. Lá também nós teremos de dedicar os nossos maiores e melhores esforços, mas é que há uma desigualdade de distribuição do Brasil, seja entre as regiões, como vocês viram, seja dentro dos próprios estados e dentro das próprias cidades.
As vagas disponíveis nós vamos oferecer, e hoje nós iniciamos esse processo, primeiro a médicos brasileiros, com uma remuneração de R$ 10 mil, que será paga integralmente pelo governo federal e, portanto, não irá onerar, em termos de custeio, os municípios brasileiros. Os médicos que forem trabalhar nas áreas mais distantes, com mais dificuldades, áreas mais precárias, receberão uma ajuda de custo complementar.
E é importante também o fato de que nós iremos fazer um chamamento nacional. E eu tenho certeza que muitos médicos brasileiros, formados aqui, irão comparecer a esse chamamento, para trabalhar nessas regiões mais carentes do nosso país. Mas se essas vagas não forem preenchidas por esses médicos, elas serão oferecidas a médicos formados em outros países, inclusive médicos brasileiros formados em outros países, assim como médicos estrangeiros formados em outros países.
Esses médicos serão selecionados para trabalhar, por um prazo de três anos, como mostrou o ministro Padilha, exclusivamente na rede de atenção básica do SUS. Deles serão exigidos boa formação e currículo adequado, registro profissional no seu país de origem e domínio da língua portuguesa. Eles receberão a mesma remuneração dos brasileiros, ou seja, os R$ 10 mil mais a ajuda de custo.
Eu queria dizer para vocês que nunca é suficiente, nunca é demais lembrar que, assim como não se faz a educação sem professores, não se faz também saúde pública de qualidade sem médicos. E é isso que esse Programa trata. Esse Programa trata de garantir médicos e garantir, simultaneamente, infraestrutura.
E eu queria acrescentar uma coisa que também aparece em todas as conversas, em todas as pesquisas, em todos os diálogos. O conhecimento profissional, o contato humano, a palavra certa, a boa orientação são atitudes que estão acima de tudo, valem mais do que qualquer máquina de última geração. Todas as pessoas pedem humanização no atendimento e humanização no atendimento só se faz com gente, com pessoas, com profissionais.
Eu tenho certeza que todos aqui sabem que saúde pública é ato de humanidade, é ato de respeito de um ser humano, o médico, por outro ser humano, o paciente. Nós não podemos perder de vista esse fato. Podemos erguer o hospital mais moderno e mais bem equipado do mundo, e ele será inútil se dentro dele não houver bons médicos, enfermeiros e gestores. Para sorte nossa, para sorte nossa, existem milhares e milhares de médicos e profissionais de saúde no nosso país que, com dedicação, cumprem essa grande missão.
Nós sabemos que o povo pobre que vive nas áreas mais carentes e remotas deste imenso Brasil quer um médico próximo e acessível, quer um médico para aqueles momentos difíceis em que eles precisam ter alguém a quem recorrer. O povo pobre quer que lhe seja garantido um dos direitos humanos mais primordiais: o direito à saúde, o direito à saúde pública, o direito de ser recebido, atendido, examinado por um profissional.
Não se pode obrigar um médico que prefere viver na capital a ir para o interior, não se pode fazer isso, mesmo que possamos oferecer toda a estrutura necessária e uma boa remuneração. O profissional de saúde tem o direito de trabalhar onde quiser, de viver com sua família onde preferir e de fazer o tipo de Medicina que escolheu como melhor para sua carreira. Mas nós precisamos admitir, honestamente, que algo deve ser feito para que todos os brasileiros tenham direito a um médico e é disso que se trata, se trata de garantir que todos os brasileiros tenham acesso a um médico.
Por isso eu saúdo essa iniciativa tomada hoje, que é de assegurar o segundo o ciclo na formação, em que a formação, numa universidade, seja acompanhada também de uma dedicação do médico, do profissional recém-formado na estrutura do serviço do Sistema Único de Saúde, prestando serviço de assistência básica.
Acredito que este é um momento especial no nosso país, porque isso é o aumento da consciência cidadã. O aumento da consciência cidadã, ela ocorre tanto por parte da sua população como um todo, mas também por parte de cada um dos segmentos que integram a nossa nacionalidade, nesse caso o médico e os profissionais de saúde.
Por isso, vamos criar novos cursos de medicina, ampliar o número de vagas, mas todos sabemos que um médico leva de seis a dez anos para concluir a sua formação. E até que essa nova geração que hoje nós criamos as condições para ampliar, através de mais vagas, até que essa nova geração, tanto no que se refere à graduação quanto no que se refere à residência, cheguem ao mercado de trabalho, as pessoas vão continuar adoecendo e vão continuar precisando de médicos, melhores hospitais, melhor esforço de saúde, mais vagas em cursos de medicina e em residência médica, tudo isso, não há discussão, é imprescindível no processo de transformação da saúde pública no nosso país.
Até que tudo isso aconteça – eu pergunto a vocês e pergunto a todos os brasileiros que nos assistem nesse momento –, quem vai atender os brasileiros que não têm acesso médico, que não têm acesso a um médico, até que todo esse processo amadureça e aconteça? Estou falando do agora, dos próximos meses, que é com isso que o governo também tem de se preocupar: com o que vai acontecer mais na frente, mas com o que vai acontecer agora. Estou falando da justa e inquestionável reclamação dos brasileiros por uma saúde pública melhor agora.
O Brasil, meus amigos e minhas amigas, precisa de médicos para diferentes tipos de atendimento, para diferentes exigências e para diferentes circunstâncias.
Precisa, como disse aqui um dos que me antecederam, de médicos com especialização para tratamentos altamente sofisticados, porque o Brasil tem uma estrutura de alta complexidade extremamente sofisticada. Precisa de equipamentos de última geração, que atendam nos nossos centros de referência de padrão internacional. Precisa de médicos que atuem na atenção básica, precisa também, precisa muito de médicos que atuem na atenção básica, que cuidem do acompanhamento cotidiano, que dediquem não só à Medicina que cura, mas à Medicina que previne doenças.
Nós sabemos que agora, neste exato instante, temos crianças para salvar, principalmente nas periferias, no interior do país, no Norte e Nordeste, nas demais regiões. Temos idosos... Há pouco, quando a nossa presidenta do Conselho Nacional de Saúde falava, alguém disse: “E os idosos?” Pois os idosos também precisam de ser amparados, e quando não conseguem acesso a um médico, é um momento extremamente difícil para eles e para a sua família. Temos milhões de brasileiros que, antes de precisar de uma tomografia computadorizada ou do exame de um especialista – o que é muito importante em muitos casos – carecem do mínimo, de uma consulta com um competente e dedicado médico. Precisam de um bom profissional que, com o equipamento, diagnostique as doenças mais comuns dos brasileiros e lhes dê qualidade de vida.
Eu acredito no interesse dos jovens brasileiros, dos jovens médicos brasileiros pela proposta que fizemos, de trabalhar nas periferias e nas áreas mais [menos] assistidas. Eu tenho confiança que muitos jovens vão comparecer, mas se não tivermos o número suficiente de médicos brasileiros para preencher todas as vagas disponíveis, nós buscaremos médico onde tiverem bons médicos.
Esse é o compromisso do meu governo, essa é a nossa determinação. Nos interessa interiorizar e assegurar, em cada estado, em cada cidade, em cada residência, a garantia de uma assistência e a garantia de um atendimento médico.
O que estamos propondo é que esses médicos que vêm aceitem condições impostas pelo governo, tenham o seu trabalho restrito à atenção básica do Sistema Único de Saúde, fiscalizado pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias estaduais de Saúde e pelas universidades públicas federais. O que nós estamos propondo é um pacto, entre nós todos aqui presentes, pela saúde pública do nosso país.
O Brasil só conseguirá oferecer saúde pública e medicina de qualidade para seus 193 milhões de habitantes se tivermos a grandeza de admitir quais são as nossas deficiências e buscar resolvê-las, e buscar apoio de quem pode e quer colaborar. Eu confio nos médicos brasileiros. Eu convido os médicos brasileiros a ouvir esse chamado, para o atendimento ao nosso povo.
Como presidenta, cabe-me escutar e buscar mecanismos para atender os anseios da nossa população. A população sempre demandou melhores serviços públicos, sobretudo mais qualidade na saúde, na educação, na segurança e na mobilidade urbana. E cada vez mais vai precisar de mais qualidade, sempre mais qualidade.
O meu dever, como presidenta, é governar para todos. E é para todos que nós firmamos o Pacto Nacional pela Saúde. E é para atender a todos que nós vamos ampliá-lo cada vez mais, sem medir esforços, sem temer desafios, sem ter medo de lutar pelo que for preciso e com a energia de fazer tudo o que for necessário. É esse o nosso compromisso, é essa a nossa determinação. Repito: olhando sempre, mas sempre mesmo, para aqueles que mais precisam.
Brasileiros e brasileiras podem ter certeza: este governo e esta presidenta, eles não fogem à luta. E essa é uma luta, uma boa luta!"
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