Carlos Gadelha responde Elio Gaspari sobre MP 563

No dia 12 de agosto, Elio Gaspari publicou em sua coluna dominical da Folha de São Paulo uma crítica à MP 563 sob o título: "A ciência petista: quem é amigo de quem?". O articulista faz uma crítica a MP que prevê dispensa de licitação ao estado quando da compra de produtos estratégicos para o SUS, quando houver transferência tecnológica. O Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha,  respondeu a crítica. 

Por Carlos Gadelha, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.

"Considerando as questões apresentadas na matéria de O Globo de 12-08-2012, na coluna de Elio Gaspari, torna-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos a este importante veículo de comunicação e aos seus leitores, em virtude da importância deste debate e do alto respeito que esta coluna possui junto à população.

Em primeiro lugar, cabe destacar que o Artigo 73 da MP 563 para a saúde se insere na estratégia do Brasil Maior para estimular a tecnologia, a renda e o emprego no contexto da crise internacional. A área da saúde é das mais importantes do ponto de vista econômico (responde por 9% do PIB), tecnológico (30% do gasto brasileiro com pesquisa e desenvolvimento), do emprego (10% do emprego qualificado formal) e social, sendo a produção do complexo industrial da saúde essencial para os programas de tratamento de doenças do aparelho circulatório, diagnóstico e tratamento de câncer, de vacinação da população, Aids e Hepatites, entre muitos outros.

O Brasil tem significativa dependência na saúde e quanto mais o sistema se universaliza para incluir toda população, como no Farmácia Popular, mais o País depende de importações, deixando de gerar conhecimento, renda e emprego qualificado no País. O déficit comercial com o avanço das políticas de acesso universal aumentou de US$ 2,5 bilhões para mais de U$ 10 bilhões nos últimos 10 anos.

É para contribuir para a superação desta situação que se insere o artigo 73 da Medida Provisória 563 aprovada no Congresso Nacional que altera o artigo 24 da Lei 8666 para estimular a produção no País, envolvendo os produtores públicos e viabilizando as parcerias com o setor privado. Hoje a saúde constitui o caso mais bem sucedido de parcerias na área industrial para viabilizar a produção e a inovação no País, aliando produção nacional, redução de preços e desenvolvimento tecnológico local (34 parcerias com economia estimada de R$ 1,7 bilhões no gasto público e redução esperada no déficit de US$ 1 bilhão, envolvendo empresas privadas nacionais e estrangeiras em parceria com instituições públicas produtoras).

Mais especificamente em relação às questões levantadas, os seguintes elementos são centrais na proposta aprovada pelo Congresso Nacional:

1) O contexto da medida é preparar os produtores públicos para estabelecer relações contratuais claras com o Governo Federal, justificando os investimentos feitos nestas instituições e tornando-as aptas para se atualizarem gerencial e tecnologicamente no atual contexto internacional (o parágrafo segundo do artigo evidencia que a medida se volta os produtores pertencentes à Administração Pública Brasileira).  Sem este Artigo, o poder público brasileiro, depois dos importantes investimentos feitos na Hemobrás, por exemplo, não poderia adquirir os hemoderivados que esta mesma empresa produz porque a mesma foi criada após a Lei 8666, mesmo sendo proibida a comercialização do sangue e seus derivados na própria Constituição brasileira. É como se um acionista tivesse feito um investimento de décadas em suas plantas produtivas industriais e ele mesmo fosse impedido pelo sua área comercial de comprar os produtos que desenvolveu para disponibilizá-los no mercado.

2) Mais ainda, no momento em que produtores públicos se modernizam e criam empresas ou outras figuras jurídicas mais adequadas para a atividade de produção, também não poderiam vender direto ao Estado, se sujeitando às práticas monopólicas tão usuais no campo da saúde, como na área farmacêutica. Neste quadro, não se poderia garantir a compra de produtos do Butantan ou da Fiocruz, instituições responsáveis pelo sucesso de nosso programa de vacinação, cujos investimentos têm sido feito pelo Estado Brasileiro há mais de um século e que se incrementaram muito nos últimos anos. Se se modernizam e mudam o CNPJ, o Estado não poderia mais adquirir vacinas diretamente, colocando em risco todo programa de vacinação.

Num ano em que os sinais de mercado e das “bolhas financeiras” fossem para as empresas localizadas no exterior venderem para fora do país, faltaria vacina e as Instituições Públicas, ao terem parado suas atividades por uma ato de “concorrência”, não teriam qualquer meio de retomar sua produção de um ano para o outro. O pilar básico de nosso programa universal de vacinas estaria quebrado e não teríamos mais qualquer segurança para garantir vacinas para as crianças, idosos e todos incluídos neste programa que é exemplar no mundo, para não falar dos medicamentos para AIDs, artrites, câncer, entre outros.

3) A transferência de tecnologia para a Administração Pública (é para isto que se volta o Artigo) somente pode ser feita para instituições produtivas. Isto é a essência de qualquer processo de transferência de tecnologia. Não haveria como comprar diretamente de uma empresa de Ribeirão Preto, mas apenas de uma unidade produtiva e tecnológica com capacidade de absorver a tecnologia transferida. A relação do Governo Federal sempre seria mediada pela Fiocruz, pelo Butantan, pela Hemobrás ou outra instituição pública produtora.

4) O fato de se poder adquirir os produtos de quem transfere a tecnologia ao longo do processo de absorção tecnológica, reflete a realidade de quem trabalha na área tecnológica.  Todos os processos de transferência de tecnologia bem sucedidos de países menos desenvolvidos que alcançaram os desenvolvidos (Japão nos anos 70 e depois Coréia, Índia e China) são de engenharia reversa. Começam pela aquisição e absorção da tecnologia nas etapas finais até a internalização completa do ciclo tecnológico. Isto é reconhecido na prática e por toda literatura que trata dos países e setores que conseguiram se desenvolver. A tecnologia em saúde no século XXI não se adquire seguindo a analogia do “professor Pardal” que tem uma grande ideia e daqui a 10 anos vende seus resultados para os menos sábios. Os países e setores dependentes tem que buscar o que há de melhor no mundo para atender sua população imediatamente, estabelecendo o contrato de transferência e iniciando pela etapa final até se tornarem inovadores. Se não fosse por este meio, não teríamos produtores de vacinas e de medicamentos para AIDs qualificados para competir no mundo no que há de mais moderno e necessário à saúde.

5) Com relação à escolha de parceiro por parte das Instituições públicas, tem que haver um processo de análise para o País não ficar nas mãos dos monopólios internacionais, o que não exclui a possibilidade de interagir com as empresas estrangeiras desde que o controle do processo seja da Instituição Pública envolvida. Vejamos um caso concreto, além do relacionado às vacinas, AIDs e Hemoderivados. A história brasileira possui uma triste experiência no caso da Insulina. Tínhamos uma empresa nacional, a Biobrás, que era o mais bem sucedido caso de investimento em tecnologia de engenharia genética para termos uma insulina igual à humana. Depois de décadas de investimento das instituições de fomento, de bolsistas pagos pelo Governo Brasileiro, de utilização de nossa infraestrutura universitária (profissionais qualificados e parcerias com universidades públicas), o Governo, em 2001, faz uma licitação e, por uma atividade “competitiva”, o preço é reduzido abruptamente e uma decisão pretensamente isenta faz com que a empresa seja vendida. Detalhe: quem comprou foi uma das duas empresas que dominam o mercado mundial e em seguida a antiga empresa nacional teve suas atividades encerradas. O Brasil não mais produzia insulina. Outro detalhe: o preço quase que triplicou em 4 anos pois somente havia dois fornecedores no mundo e o risco para os diabéticos se tornou grave!!! Estávamos nas mãos de um monopólio e jogamos 20 anos de experiência e de investimento brasileiro pelo ralo, naquele período em que falar em desenvolvimento, importância da produção e da tecnologia nacional era visto como pecado ou coisa de dinossauros.

6) A aquisição de tecnologias estratégicas (são estratégicas porque sem elas não teríamos programas como para vacinas, diabetes ou câncer), tem que obedecer a uma visão de País. É isto que o artigo citado busca e, como a própria 8666 dispõe, os preços sempre devem ser compatíveis com os de mercado. Os atos de práticas de uso indevido das compras públicas devem ser tratados na esfera legal com o rigor e a punição previstas em Lei. Somente não podemos tratar tecnologias essenciais para a garantia da saúde de nossa população como se fossem bens triviais que se um dia o preço está alto deixamos de adquirir e se, no outro, o preço abaixa passamos a comprar no mercado internacional. Tecnologia em saúde é algo complexo (envolve biotecnologia, nanotecnologia, matérias e equipamentos médicos de alta sofisticação e tecnologia da informação), e afeta a continuidade das nossas ações de prevenção e atenção à saúde, Há, portanto, razões de Estado (e não apenas de governo) para termos alternativas de abastecimento de produtos essenciais garantidos por Instituições Públicas sérias, capazes de produzir, absorver e, crescentemente, gerar o conhecimento para ser utilizado pelos brasileiros e pelo SUS.

Neste momento em particular, que o mundo passa uma crise financeira global, não podemos deixar o “mercado da saúde” frágil e dependente, nas mãos da especulação e das bolhas financeiras que podem tornar um simples resfriado em uma doença crônica e degenerativa para a saúde dos brasileiros. O Artigo 73 da Medida Provisória 563 marca o aprofundamento da estratégica do Brasil Maior de qualificar o País para ser competitivo nas áreas mais críticas do ponto de vista econômico, da inovação e social. A saúde tem um papel de destaque em todas estas dimensões e devemos saldar esta medida como um momento especial. Estaremos atentos para garantir a probidade, a eficiência da produção pública e a economicidade no gasto público, como já foi conseguido no ano passado com a redução de quase R$ 2 bilhões no gasto com medicamentos viabilizando a introdução de medicamentos para câncer, artrite e hepatites e a ampliação do programa Farmácia Popular. Temos a chance de entrar, pela via da saúde, na sociedade do conhecimento, garantindo acesso universal, a blindagem do SUS à especulação econômica e financeira e o direito a saúde em bases sustentáveis que garantam o acesso da população ao que há de mais inovador no mundo sem que tenhamos que pagar mais ou ficar nas mãos dos monopólios internacionais que predominam na área farmacêutica."

Disponível em: http://blogsaudebrasil.com.br/2012/08/18/carlos-gadelha-responde-elio-gaspari-sobre-mp-563/

Saúde dá preferência a produtos nacionais em compras públicas

Hoje mais um passo foi dado pelo Governo da Presidenta Dilma no fortalecimento da indústria nacional. O "Plano Brasil Maior",  a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff, avançou na defesa da soberania nacional. O texto abaixo está publicado no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) e foi escrito por Priscila Costa e Silva, da Agência Saúde.

Para conhecer o "Plano Brasil Maior" acesse: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/publicacao/index.php?area=1&sitio=1&idioma=2

"Medicamentos, fármacos e insumos estratégicos produzidos no país serão priorizados em compras públicas e passam a poder ser adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com preços até 25% superiores aos dos demais, de acordo com a complexidade tecnológica e a importância para o SUS. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pela presidenta Dilma Roussef em evento realizado no Palácio do Planalto sobre o Plano Brasil Maior – programa que colocou a saúde como área estratégica para a produção e inovação no país. Por meio desta ação, o governo federal pretende estimular o desenvolvimento e a produção nacional de medicamentos, fármacos, insumos e, até o final deste semestre, de equipamentos e dispositivos médicos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de ações deste tipo. “Faz parte da política atual do Complexo Industrial da Saúde a concessão de benefícios a empresas nacionais, de forma a valorizar o produto brasileiro e torná-lo mais competitivo. A aplicação dessas margens de preferência vai estimular o desenvolvimento e a produção industrial de medicamentos no país”, explica o ministro.

As margens de preferência serão aplicadas a 126 produtos – 78 medicamentos e fármacos, 4 insumos e 44 produtos biológicos – e durante cinco ou dois anos, conforme a complexidade tecnológica. Aos medicamentos e fármacos serão aplicadas margens de 8%, no caso de medicamentos produzidos com fármacos importados, e 20%, no caso de fármacos produzidos no país e medicamentos desenvolvidos com fármacos nacionais.

Todos os insumos terão margem de 20%, enquanto os produtos biológicos (medicamentos e biofármacos) ganham destaque ao receberem uma margem superior a dos demais itens – de 25% (20% de margem normal e 5% de adicional).

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, esclarece que a aplicação de margens de preferência é uma poderosa sinalização para estimular o investimento no Brasil, a inovação e reduzir a dependência das importações. “A Saúde foi a primeira área a adotar margens adicionais para produção estratégica, selecionando produtos biológicos com grande aplicação em oncologia e em outras doenças crônicas relevantes”.

“O Brasil está entrando na produção do que há de mais inovador no campo dos produtos de saúde – os medicamentos biológicos e os fármacos de maior complexidade, que fazem parte uma nova fronteira de produtos eficazes e mais seguros para a população. É essencial, portanto, que o Brasil dê prioridade a este tipo de produto”, esclarece.

IMPACTO DA MEDIDA – A margem de preferência é calculada em termos percentuais em relação à proposta melhor classificada para produtos manufaturados estrangeiros no processo licitatório. O secretário afirma que, apesar de impactar inicialmente sobre as contas públicas, a concessão das margens de preferência não vai influenciar no acesso da população aos produtos de saúde.

“O fortalecimento da indústria nacional farmacêutica exige medidas de incentivo financeiro deste tipo. Em médio prazo, teremos o retorno do investimento feito nessas empresas brasileiras: ampliação da produção de nacional de medicamentos, redução dos preços pagos pelo SUS e pelo consumidor comum, com consequente aumento do acesso do cidadão brasileiro a produtos tecnológicos e de qualidade”, explica Gadelha.

As compras dos medicamentos selecionados corresponderam, em 2011, a cerca de R$ 3,5 bilhões (do total dos R$ 12 bilhões gastos com medicamentos), e respondem por cerca de 20% do déficit externo do setor do Complexo Industrial da Saúde. Com a aplicação das margens, estima-se um impacto de R$ 127,2 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), a geração de 3.095 empregos e a arrecadação adicional de R$ 31,8 milhões.

INVESTIMENTOS E PARCERIAS – O Ministério da Saúde desenvolve diversas ações no sentido de fortalecer a indústria nacional, além de estimular o desenvolvimento produtivo e inovação. O Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis) prevê medidas voltadas ao fortalecimento da indústria de medicamentos, insumos e equipamentos. Instituído pela Portaria 506, o programa vai investir R$ 2 bilhões em produção e desenvolvimento até 2014, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão referente a contrapartidas de governos estaduais.

Só neste ano, o Ministério da Saúde investirá cerca de R$ 250 milhões em infraestrutura e qualificação de mão-de-obra de 18 laboratórios públicos – o valor é cinco vezes maior do que o investimento médio nos últimos 12 anos (R$ 42 milhões). Entre 2000 e 2011, o investimento total do governo foi de R$ 512 milhões.

Serão ampliadas, ainda, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia entre laboratórios privados e públicos. Deverão ser consolidadas, ainda este ano, nove novas PDPs, e, nos próximos quatro anos, outras 20. Esses acordos abrangem a fabricação de produtos biológicos (para artrite reumatoide, doenças genéticas e oncológicos), medicamentos para as chamadas “doenças negligenciadas” (que, geralmente, atingem populações de países menos desenvolvidos e despertam menos interesse da indústria farmacêutica) e equipamentos, principalmente na área de órteses e próteses.

Atualmente, há 29 PDPs formalizadas para a produção de 30 produtos finais – sendo 28 medicamentos mais o DIU e um equipamento (kit de diagnóstico utilizado no pré-natal para identificar múltiplas doenças).

As parcerias envolvem 32 laboratórios (10 públicos e 22 privados nacionais e estrangeiros), 13 estrangeiros e 11 nacionais. Os medicamentos desenvolvidos são direcionados a nove doenças. A produção de cinco produtos já começou: o antirretroviral Tenofovir, os antipsicóticos Clozapina e Quetiapina, o relaxante muscular Toxina Botulínica e o imunossupressor Tacrolimo.

A economia gerada por essas parcerias é de R$ 400 milhões por ano em compras públicas. Este valor – somado à redução de custos gerada por inovação tecnológica e melhor gestão de recursos em vacinas, negociações e centralização de compras – leva a uma economia geral de R$ 1,7 bilhão por ano no orçamento do Ministério da Saúde (uma economia de divisa esperada de 700 milhões de dólares ao ano)."

Livro "Medicamentos no Brasil: Inovação e Acesso"

Livro discute inovação e acesso no setor de medicamentos
Fernanda Marques

"Uma das particularidades da área da saúde é estar profundamente associada tanto à esfera social quanto à industrial. Essa característica representa oportunidades interessantes, mas também grandes desafios. Trata-se de um campo aberto à reflexão e à ação, à discussão acadêmica e à formulação de políticas públicas. Toda a riqueza desses debates foi reunida em um livro recém-lançado pela Editora Fiocruz. O título – Medicamentos no Brasil: inovação e acesso – já oferece pistas sobre os objetivos da obra: não se trata apenas de fomentar o desenvolvimento tecnológico e fortalecer a produção nacional, mas também de garantir que esses avanços beneficiem a toda a população brasileira. Em outras palavras: “inovação não pode estar desligada da idéia de acesso”, como afirma o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no prefácio da obra.

Organizado por três profissionais da Fiocruz – o presidente, Paulo Marchiori Buss, o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, José da Rocha Carvalheiro, e a gerente do Projeto Inovação em Saúde, Carmen Phang Romero Casas –, o livro reúne os pontos de vista da academia, do governo e do setor produtivo público e privado. A obra é constituída por artigos produzidos por cerca de 50 autores. As abordagens privilegiam o contexto nacional, mas também refletem sobre a posição brasileira no cenário internacional. Os textos – que compõem 22 capítulos divididos em seis partes – dão conta de fazer um diagnóstico da área de medicamentos no país, avaliar seus problemas e potencialidades, e apresentar recomendações concretas para a superação dos obstáculos e o melhor aproveitamento das oportunidades.

“A indústria farmacêutica – produção de fármacos e medicamentos – responde por cerca de 60% do déficit comercial nacional em saúde, sendo o segmento mais crítico do ponto de vista tanto da política de saúde quanto da política de inovação industrial”, revela o terceiro capítulo, assinado pelos economistas Carlos Gadelha e José Maldonado, ambos da Fiocruz. “Tal situação implica uma elevada vulnerabilidade para o país no presente e para suas perspectivas futuras num contexto dinâmico em que a fronteira tecnológica evolui aceleradamente”. No capítulo, os dois autores também destacam o problema dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento: para a indústria farmacêutica brasileira, esses gastos representam apenas 0,53% do valor das vendas; no âmbito internacional, o percentual chega a 18%. Apesar dos gargalos, Gadelha e Maldonado vêem possibilidades para o fortalecimento das empresas nacionais do setor, cuja participação já havia aumentado para 40% do mercado em 2006.

Muitas vezes polêmicos, os temas abordados pelo livro incluem o desenvolvimento do mercado de produtos farmacêuticos genéricos no Brasil; a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename); os ensaios clínicos; o papel dos laboratórios públicos na capacitação tecnológica; a produção nacional no setor privado; a arena do Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva Farmacêutica; a nova política de plantas medicinais e fitoterápicos; as licenças compulsórias; e as patentes de segundo uso. Apesar da complexidade dos temas discutidos, a obra tem uma linguagem acessível mesmo para o leitor que não é especialista no assunto. Por exemplo: o livro afirma que, entre inventar um medicamento e colocá-lo no mercado, passam-se, em média, dez anos, e tal afirmação é acompanhada por um esquema explicativo que ilustra as fases e a duração do processo de pesquisa e desenvolvimento de um medicamento.

Outro quadro (ao final deste parágrafo) apresenta, de forma bastante objetiva, as vantagens, as desvantagens competitivas e os desafios para o setor farmacêutico. A base científica local, o poder de compra do Estado, a biodiversidade e as leis da Inovação e de Patentes são algumas das vantagens apontadas. Entre as desvantagens, a baixa qualidade da educação básica, o pouco alinhamento de cientistas e pesquisadores com as demandas do mercado e os fatores macro-institucionais, como controle de preços e carga tributária. Os desafios, por sua vez, incluem maiores investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento, e o fortalecimento de redes entre as instituições públicas e a indústria privada.

Além de esquemas, quadros e recomendações, também não faltam no livro gráficos e tabelas com números, utilizados para aumentar a consistência dos argumentos. Um dos gráficos, por exemplo, mostra a aquisição de medicamentos pelo Ministério da Saúde. A leitura do gráfico revela que os laboratórios oficiais são responsáveis por 84% das unidades adquiridas e por 32,7% do custo, enquanto os laboratórios privados estrangeiros correspondem a apenas 6,8% das unidades adquiridas e por quase metade do custo (47,5%).

Por fim, cabe destacar que Medicamentos no Brasil: inovação e acesso é o segundo volume de uma série temática sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação nos segmentos industriais da saúde. Realizada no âmbito do Projeto Inovação em Saúde da Presidência da Fiocruz, a série teve início com o livro Vacinas, soros e imunizações no Brasil, de 2005. Ambos os volumes demonstram o importante papel que a Fundação vem desempenhando tanto na discussão quanto na construção do complexo produtivo da saúde no Brasil. Afinal, além de congregar unidades de pesquisa, ensino, produção e assistência médica, a Fiocruz desponta com iniciativas como o Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), o Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Insumos para Saúde (PDTIS) e o Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Pública (PDTSP)".

Imagem e texto extraído de:

http://www.fiocruz.br/ccs/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=91&infoid=2239&sid=10&tpl=printerview

Secretário SCTIE-MS, Carlos Gadelha, fala do "Saúde não tem preço" e sobre assistência farmacêutica.

Na última quinta-feira (1o. de março de 2012), o Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, participou do programa "CENAS DO BRASIL". O programa "fez um balanço dos programas Farmácia Popular e Saúde Não Tem Preço, que completou 1 ano em fevereiro, beneficiando quase 8 milhões de pessoas com a distribuição de medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes e hipertensão". Além do Secretário Gadelha, participou do debate o farmacêutico da Universidade de Brasília (UnB), Bruno Gedon. 

"A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO – EBC foi criada para suprir uma lacuna no sistema brasileiro de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais." Enquanto uma TV pública, "ao iniciar suas transmissões, em 2 de dezembro de 2007, a TV Brasil veio atender à antiga aspiração da sociedade brasileira por uma televisão pública nacional, independente e democrática.

Na entrevista, Gadelha abordou o primeiro ano do "Saúde Não Tem Preço", apresentando o sucesso da ação dentro do Programa Farmácia Popular, mas destacou as demais ações do Governo na garantia da Assistência Farmacêutica enquanto direito do cidadão. Tratou dos investimentos feitos na atenção básica, nos programas estratégicos e no componente especializado da assistência farmacêutica. Comentou também sobre a importânca do profisisonal farmacêutico no contexto da saúde, demonstrando o papel estratégico do medicamento, mas principalmente, o direito do usuário a uma correta orientação sobre o uso racional de medicamentos.

Enfim, essa é uma das entrevistas que devem servir como aula nos cursos de graduação sobre as ações desempenhadas pelo Ministério da Saúde.Recomendo não apenas pelo seu conteúdo abrangente, apesar dos 58 minutos disponíveis para tal, mas pela mensagem emitida pelo Secretário Gadelha de que o "SUS seja visto como patrimônio do povo brasilieiro". Devemos nos orgulhar do Programa Farmácia Popular, mas também pelo programa de vacinação, pelo acesso aos medicamentos antiretrovirais, oncológicos, entre outros.

Veja o vídeo:

 http://www.youtube.com/watch?v=QM8mXADHLjQ&list=UUjaWLFTNqLkq3ZY2BJ4NYRg&index=1&feature=plcp

Para saber mais sobre a EBC, visite: http://www.ebc.com.br/

Imagem extraída de:
http://desimbloglio.blogspot.com/2010/11/brasil-e-canada-discutem-em-fortaleza.html#!/2010/11/brasil-e-canada-discutem-em-fortaleza.html

Saúde na agenda industrial e do desenvolvimento.

Publicado hoje no Jornal Valor Econômico

Por Alexandre Padilha e Carlos A. G. Gadelha

17 de janeiro de 2012

"A saúde constitui uma área que alia, a um só tempo, a dimensão social e da cidadania com a econômica e da inovação. Mobiliza um amplo sistema produtivo que responde por 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), por 10% do emprego formal qualificado e uma atividade científica que participa com cerca de 25% das publicações nacionais. Esse sistema produtivo se move de acordo com os objetivos da sociedade para promover, prevenir e dar atenção à sua população.

A saúde não se tornou uma prioridade da política de desenvolvimento por comprar produtos de baixo valor ou "bugigangas". Ela constituiu uma prioridade por aliar alto potencial de inovação e por fazer parte de um projeto de sociedade que prioriza a construção de um sistema universal à população. Participa de todas as áreas que vão determinar o futuro de um país, como a biotecnologia, a nanotecnologia, a química fina avançada, a microeletrônica de precisão e os novos materiais, além do conhecimento utilizado nos serviços, desde células-tronco até a telemedicina. Essas áreas representam 22% do esforço mundial de inovação e quem ficar fora será dependente, frágil e subserviente. No Brasil, já representa cerca de 30% do espaço de inovação.

Déficit comercial alto do complexo é desafio ao sistema que ampliou atendimento mas que precisa da inovação

A saúde foi escolhida na política industrial e de inovação porque não se pode ter uma tecnologia totalmente importada para os ricos e uma rudimentar para os pobres, numa sociedade que tem um projeto que prioriza a dimensão social e a inovação como um meio para viabilizar o desenvolvimento. O déficit comercial do complexo da saúde de US$ 11 bilhões é desafio para um sistema que ampliou o atendimento, mas precisa ter a contrapartida da inovação. A vacinação rotineira, o maior número de transplantes do mundo, o programa contra Aids, entre outros, mostram que avançamos. O déficit, no entanto, revela que precisamos desenvolver a produção inovadora para garantir a sustentabilidade do acesso.

Nesse contexto, o uso do poder de compra do Estado é um instrumento poderoso para induzir o que é estratégico, pois o horizonte para o mercado é o principal fator que induz as empresas públicas e privadas a assumirem o risco de produção, seja ofertando um novo produto, verticalizando a produção ou ainda realizando atividades de pesquisa e desenvolvimento, até recentemente inexistentes no complexo da saúde brasileiro.

O uso do poder de compra vai além das margens de preferência previstas na Lei n º12.349, de 2011, que prevê a possibilidade de pagamento de um preço adicional para estimular a inovação, produção e o emprego no país em relação aos produtos importados. Ele, de fato, já vem sendo utilizado, com a centralização seletiva dos gastos para racionalizar e reduzir os preços e pelo estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as empresas privadas que se comprometem a trazer e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de alta qualidade.

Já foram firmadas 30 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que se distinguem das PPPs tradicionais, pois envolvem desenvolvimento tecnológico conjunto, produção do que não era produzido no país, intercâmbio de conhecimentos para a inovação, não sendo meras formas de viabilizar o investimento em troca de terceirização com pagamentos por serviços. Todas são voltadas para produtos essenciais para programas como o de imunização, saúde da mulher, mental, doenças crônicas, aids e tuberculose, garantindo o suprimento onde, no passado, houve problemas de oferta e qualidade dos produtos importados.

Em vez de aumentar preços, essas parcerias permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida. Somados medicamentos, vacinas e centralização de aquisição, estima-se que, em 2012, serão economizados mais de R$ 2 bilhões, trazendo, ao mesmo tempo, inovação e produção para o país e deixando de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 1 bilhão.

Neste contexto, a utilização das margens de preferência de até 25% são um instrumento adicional para garantir a produção nacional do que é importante e estratégico para o país, sendo altamente seletiva, temporária e aplicada para situações específicas de concorrência desleal de países que utilizam fatores espúrios de competitividade, como câmbio artificialmente desvalorizado, condições salariais, de trabalho e ambientais inaceitáveis, entre outros procedimentos que geram risco para as estruturas montadas com grande custo para a sociedade brasileira. Em paralelo, na agenda da saúde, está a discussão sobre a tributação do setor.

O fato de o país ter preservado a capacidade produtiva em saúde também permite outros ganhos como a gratuidade do programa Farmácia Popular, onde se pode negociar com os produtores no Brasil que o pagamento antes feito pelo cidadão passasse a ser coberto com redução das margens de lucro, sem qualquer acréscimo do valor unitário pago pelo governo. Detalhe: o acesso da população aos medicamentos para hipertensão e diabetes aumentou 273%, no primeiro ano do Saúde Não Tem Preço.

O poder de compra na saúde vem sendo talvez a forma mais bem sucedida e inovadora de uma política de Estado que alia inovação com proteção social e que economiza recursos públicos a curto, médio e longo prazo, ao tornar a estrutura econômica mais competitiva e tecnologicamente avançada. Ao invés de tornar o sistema de saúde mais caro, tem o efeito de torná-lo sustentável.

Em síntese, a política industrial e de inovação fazem bem à saúde, aos cofres públicos e ao desenvolvimento nacional. Está na hora de superarmos o complexo de vira-latas e assumirmos que podemos produzir, inclusive atraindo empresas internacionais, com qualidade e inovar no país num campo de alta tecnologia e interesse social."