ANVISA lança consulta pública sobre medicamentos isentos de prescrição.

Título original: Medicamentos isentos de prescrição: lançada consulta

Disponível no site da ANVISA

A Anvisa quer ouvir as associações médicas, os pacientes e o público em geral sobre a possibilidade de conversão de medicamentos que hoje são comercializados sob prescrição médica para se tornarem isentos de prescrição (MIPs). Para isso, nesta quinta-feira (10/10) foi lançada uma consulta sobre o tema, que será realizada por meio de uma ferramenta chamada e-Participa, que contém um formulário específico de participação.

Antes de acessar o formulário, o interessado pode verificar os medicamentos que já possuem solicitação de enquadramento como MIPs ainda sem avaliação da Anvisa. Para tanto, basta acessar a Fila de Análise de Solicitações. De acordo com informações do dia 17/9/2019, hoje existem 25 fármacos nessa lista.

O e-Participa sobre esse tema está sob a responsabilidade da Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (Gesef), vinculada à Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED).

Como contribuir?

O formulário da consulta é curto e fácil de responder. Para participar, basta seguir as seguintes instruções:

- Verificar quais medicamentos têm solicitações de enquadramento como MIP que ainda não foram avaliadas pela Agência - Fila de Análise de Solicitações.

- Preencher o formulário de participação, com as seguintes informações: nome, profissão e instituição ou empresa para a qual trabalha.

- Informar para qual medicamento da Fila de Análise a contribuição é direcionada, podendo ser mais de um.

- Descrever quais são as preocupações ou vantagens em relação ao medicamento caso seja classificado como isento de prescrição.

- Se houver, é recomendado que o participante envie referências sobre a contribuição.

A Gesef/GGMED informa que irá divulgar de forma resumida as informações recebidas, bem como o tratamento dado ao material. Em caso de dúvidas, o interessado pode enviar um e-mail para medicamento.novo@anvisa.gov.br.

Saiba o que são MIPs

Medicamentos isentos de prescrição (MIPs) são aqueles disponíveis em farmácias e drogarias para venda sem necessidade de prescrição médica. As embalagens desses produtos não possuem tarjas como aquelas dos medicamentos sujeitos à prescrição (tarja vermelha) ou a controle especial (tarja preta).

No entanto, os MIPs cumprem todos os demais requisitos de qualidade, segurança e eficácia previstos pela legislação sanitária em vigor. As regras para enquadramento de um medicamento como isento de prescrição estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 98/2016.

 De acordo com a norma, as principais características de um MIP são:

 - Ser indicado para o tratamento de doenças não graves e com evolução lenta ou inexistente.

- Possuir reações adversas com casualidades conhecidas, baixo potencial de toxicidade e de interações medicamentosas.

- Ser utilizado por um curto período ou pelo tempo previsto na bula no caso de medicamentos de uso preventivo (não existem "MIPs de uso contínuo").

- Ser de fácil manejo pelo paciente, cuidador ou mediante orientação pelo farmacêutico.

- Apresentar baixo potencial de risco ao paciente.

- Não possuir potencial de gerar dependência química ou psíquica.

A avaliação do enquadramento de um MIP é feita com base na documentação submetida pelo detentor do registro, a qual deve comprovar que o medicamento possui as características descritas.

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Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/medicamentos-isentos-de-prescricao-lancada-consulta/219201?p_p_auth=U6HyrNPE&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DU6HyrNPE%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_KzfwbqagUNdE__column-1%26p_p_col_count%3D1

Acesso a medicamentos e produção local: Brasil na contramão do mundo – por Jorge Bermudez

Disponível no site da Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR

Em artigo, o médico Jorge Bermudez, pesquisador da Ensp/Fiocruz; membro do Painel de Alto Nível em Acesso a Medicamentos do Secretário-Geral das Nações Unidas, denuncia a ganância da indústria farmacêutica internacional e a dependência do Brasil como fator de enfraquecimento da soberania nacional, de negação do acesso de medicamentos às populações mais carentes e entrave para o desenvolvimento do país.

A recente notícia da concessão do centésimo Prêmio Nobel da Paz ao primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed Ali, laureado por ter encerrado um conflito de 20 anos entre Etiópia e Eritreia com o Acordo de Paz assinado em julho de 2018, certamente nos remete à importância do continente africano no atual cenário global. A concessão desse prêmio não apenas enaltece os esforços de paz no continente, como também nos lembra que a Etiópia e sua capital, Adis Abeba, como sede da União Africana e seus 55 países, tem sido o eco das discussões pela implementação da iniciativa denominada PMPA (Pharmaceutical Manufacturing Plan for Africa), aprovada em 2007, na Cúpula de Accra, em Gana, e reenfatizada em 2011, em Durban, África do Sul, e que expressa a importância da produção local de medicamentos para assegurar o acesso das populações a medicamentos essenciais.

O Relatório do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos, tornado público em setembro de 2016, nos deixa claro que hoje o acesso a medicamentos, com os preços elevados e muitas vezes extorsivos praticados pela indústria farmacêutica, não é mais um problema restrito a países de renda baixa ou média, mas representa um problema em escala global e que vem sendo discutido em todos os foros, contrapondo saúde e comércio, ou direitos individuais e direitos coletivos e afirmando o direito à saúde como direito humano fundamental. Adicionalmente é advogada a desvinculação dos gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos preços finais praticados nos medicamentos.

É evidente que, sendo um problema global, os países do Norte preparam e explicitam estratégias potenciais para abordar esse problema. Não é sem estranheza que verificamos que os países mais ricos hoje tentam espelhar ações e lições que países em desenvolvimento desenvolveram no passado.

Os EUA discutem a necessidade de regulamentar e disciplinar os preços de medicamentos desde as últimas campanhas eleitorais. Em julho de 2019 foi lançada para discussão no Senado a proposta denominada de PDPRA (Prescription Drug Pricing Reduction Act), que aborda aspectos relacionados a informações de preços praticados, adequados níveis de pagamentos, aquisição de medicamentos e adequação de pagamentos baseados em custos, aquisição de biossimilares, entre outras questões, mas, sobretudo, a definição de um marco regulatório aplicável às empresas de seguro-saúde. De maneira inédita, há uma superposição nas propostas dos partidos políticos e que podem permitir que sejam aprovadas medidas de maneira negociada e consensual entre democratas e republicanos.

Já no Reino Unido, surgem propostas mais radicais, com o Partido Trabalhista propondo a iniciativa Medicines for the Many: Public Health before Private Profit, abordando a questão dos altos preços e reconhecendo que o atual sistema de inovação se encontra falido [link]. A proposta em estudo envolve críticas ao sistema e a necessidade de impedir as retaliações e ameaças ao uso de flexibilidades do Acordo Trips, e colocam Brasil, Índia e Argentina como modelos a observar nos requisitos de proteção patentária e seu impacto no acesso a medicamentos.

Consideramos importante fazer uma ressalva na utilização do Brasil como modelo. O nosso SUS, a Constituição Cidadã, o acesso universal, a saúde como direito de todos e dever do Estado, fazem parte do nosso acervo passado e histórico, hoje diuturnamente violentado pelas atuais incursões ultraliberais das nossas autoridades governamentais. O INPI, adicionalmente, responsável pelas análises de solicitações de patentes, não consegue aumentar seu quadro de examinadores e sofre propostas que aprofundam suas fragilidades.

Entretanto, é válido também ressaltar que a proposta atualmente em discussão no Reino Unido reconhece o papel que a produção pública vem jogando no Brasil e no SUS, chamando a atenção para o papel dos laboratórios públicos na provisão de antirretrovirais (ARVs). O documento também enaltece as iniciativas desenvolvidas em Cuba, Holanda, China e Canadá.

Em nítida contraposição às discussões que vemos no mundo e que povoam os debates nas esferas das Nações Unidas, hoje o Brasil e sua atual gestão desconstroem políticas consolidadas ao longo dos 30 anos do SUS e desmonta o setor público de produção farmacêutica.

A imprensa noticia a extinção da Furp [Fundação para o Remédio Popular de São Paulo], desmonte que vem sendo criticado pela corporação de farmacêuticos, baluarte na defesa da produção pública, um dos maiores e mais bem sucedidos laboratórios públicos e que vinha cumprindo papel fundamental no atendimento à população, na referência e capacitação de recursos humanos e na incorporação de tecnologias de produção farmacêutica capazes de efetivamente diminuir nossa dependência tecnológica. Alega-se, para sua extinção, que se trata de um governo de “desestatização” e que não cabe ao governo fabricar medicamentos, nitidamente na contramão do mundo!

Lamentavelmente, esse é o cenário no qual o Brasil mergulha sem escafandro, um mergulho suicida, a seguir as diretrizes atuais. Resta saber até onde iremos e o que sobrará nos escombros. A História certamente nos condenará pelo mundo que deixaremos para nossas futuras gerações! Para nós, as palavras de ordem são Luta e Resistência!

Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz

Publicado em 15/10/2019

 Fonte: https://www.fenafar.org.br/2016-01-26-09-32-20/saude/2595-acesso-a-medicamentos-e-produ%C3%A7%C3%A3o-local-brasil-na-contram%C3%A3o-do-mundo-%E2%80%93-por-jorge-bermudez

Câmara de Mogi das Cruzes aprova moção de apoio à FURP

DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Câmara é contra extinção da Fundação para o Remédio Popular

O Legislativo aprovou a Moção 80/2019, na sessão ordinária desta terça-feira (15), que consignou votos de apoio à Fundação para o Remédio Popular – Furp – e seus trabalhadores. O autor da iniciativa, vereador Rodrigo Romão (PCdoB), justificou a medida informando que, em entrevista, o governador João Doria (PSDB) manifestou a intenção de extinguir o órgão.

“A privatização ou extinção da Furp representa um ataque gravíssimo à soberania nacional na área de produção de medicamentos. A empresa foi criada pela Lei Estadual n° 10.071 de 10 de abril de 1968, ou seja, há 51 anos, com o objetivo de fabricar medicamentos para que as prefeituras, hospitais públicos e entidades filantrópicas de todo o Brasil possam adquirir medicamentos com preços reduzidos, para serem distribuídos gratuitamente à população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou Romão.

De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, somente em 2018, a Furp produziu cerca de 530 milhões de medicamentos para a rede pública de saúde. Entre os itens produzidos destacam-se antibióticos, antirretrovirais, anti-inflamatórios, anti-hipertensivos, medicamentos para transplantados, controle da Diabetes, transtornos mentais, tuberculose, hanseníase e muitos outros.

Leia abaixo a íntegra da MOÇÃO

Moção de Apoio Fundação para o Remédio Popular – FURP.

No último dia 25 de setembro o governador do Estado de São Paulo, João Dória, em entrevista coletiva, informou que pretende extinguir a Fundação para o Remédio Popular (FURP) que é a maior fabricante pública de medicamentos do Brasil e da América Latina.

A privatização ou extinção da FURP representa um ataque gravíssimo à soberania nacional na área de produção de medicamentos. A empresa foi criada pela Lei Estadual nº 10.071 de 10 de abril de 1968, ou seja, há 51 anos com o objetivo de fabricar medicamentos para que as prefeituras, hospitais públicos e entidades filantrópicas de todo o Brasil possam adquirir medicamentos com preços reduzidos, para serem distribuídos gratuitamente à população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).

Só em 2018, a FURP produziu cerca de 530 milhões de medicamentos para a rede pública de saúde. Entre os itens produzidos destacam-se antibióticos, antirretrovirais, anti-inflamatórios, anti-hipertensivos, medicamentos para transplantados, controle da Diabetes, transtornos mentais, tuberculose, hanseníase e tantos outros.

Além disso, existem medicamentos que somente a FURP produz, pois não há interesse comercial de fabricação pelos laboratórios privados devido ao baixo retorno financeiro. A empresa pública paulista também é responsável pela produção de inúmeros medicamentos para doenças negligenciadas. Ela é a única fabricante nacional de estreptomicina e de etambutol para o tratamento da tuberculose. Também de derivados da penicilina, que, por serem medicamentos antigos e baratos, poucas empresas têm interesse em produzi-los.

A privatização ou extinção da FURP resultará em aumento dos custos e ocasionando ainda mais falta de medicamentos em hospitais e postos de saúde e maior dificuldade para a população mais carente ter acesso a tratamentos. Além disso, obrigará o Estado a adquirir de indústrias farmacêuticas privadas parte dos medicamentos que deixarão de ser produzidos pela FURP, o que representará uma ampliação dos gastos públicos com medicamentos.

Outra consequência da extinção será a eliminação de postos de trabalho de centenas trabalhadoras e trabalhadores diretos e indiretos.

Em defesa da soberania brasileira da produção de medicamentos!

Em razão das considerações acima, e como forma de reconhecer a importância para o estado de São Paulo e para o Brasil do trabalho realizado pela FURP, é que apresento este trabalho legislativo para requerer, na forma regimental, que seja concedido votos de Apoio à Fundação para o Remédio Popular e seus trabalhadores, dando ciência do inteiro teor deste trabalho legislativo ao governador do estado de São Paulo Sr. João Dória Júnior, ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo o Dr. José Henrique Germann Ferreira, ao presidente da Assembleia Legislativa o Sr. Cauê Macris, ao presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos o Sr. Ronald Ferreira dos Santos, ao presidente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos o Sr. Antonio Silvan Oliveira e ao presidente do Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular o Sr. Dr. Marcelo Nascimento de Araújo.

Assim, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e, uma vez demonstrado os motivos e as razões da apresentação da presente propositura – MOÇÃO, espera que o mesmo mereça o beneplácito do Ínclito Plenário.

Plenário Vereador Luiz Beraldo de Miranda, 14 de outubro de 2019.

___________________________________

RODRIGO ROMÃO

VEREADOR – PCdoB

Fonte: 

http://www.cmmc.com.br/noticias/exibe_noticia.php?codigo=3048&fbclid=IwAR1q0Bs87YiqAGda_LDQwstwZtXk_ytomFCJ5VcjHrehCIiT_PebWjFZkds

Conselho Nacional de Saúde aprova Recomendação contra desestatização da FURP.

Durante sua 322ª Reunião Ordinária, ocorrida nos dias 10 e 11 de Outubro de 2019, o Conselho Nacional de Saúde aprovou Recomendação, por sugestão de sua Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica - CICTAF, para que o Governo do Estado de São Paulo não desestatize a FURP.

Veja abaixo o momento da leitura da Recomendação:

Para acessar a Recomendação na Integra, acesse o site:

 http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes/reco_inicial.htm

O cordel do professor.

*O cordel do professor!*


Nada seria algo

Se não fosse o professor.

E ninguém chegaria

Aonde alguém já chegou.

Pois alguém só é alguém

Porque alguém lhe educou!



O que seria do mundo

Se não houvesse o professor?

Seria um mar sem agua.

Um jardim sem ter flor.

Um prédio sem alicerce.

Um arco-íris sem cor!

Ninguém seria alguém

E todos seriam ninguém

Se não fosse o professor!



O professor é o patriarca

Da humana inteligência.

O professor é um monarca

Sobre o trono da ciência.

O mundo sem professores

É como jardim sem flores

Sob a sombra da demência.



O professor é a lamparina

Que o clarão em sí, conduz.

No momento que ensina

Reverbera viva luz

Ensinando com prazer

Querendo, ou sem querer,

Ao futuro ele seduz!



Vanguarda de nosso povo

Patrono de nossa gente.

Detentor do bom futuro

Nos enlaces do presente.

Conspícuo e nobre ser,

Ser um professor é viver,

Eternamente em cada mente.

(Ribamar Silva)