Farmacêutica fala sobre impactos da terceirização para a profissão farmacêutica.

TÍTULO ORIGINAL: "Impactos, mudanças e incertezas da nova lei de terceirização para a profissão Farmacêutica"

Artigo escrito por  Junia Vieira Lelis - Diretora Regional Sudeste da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar e Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig

O dia seguinte de uma noite igualmente triste. Momento de mais uma perda para os trabalhadores brasileiros. Dia em que a Câmara dos Deputados aprovou em mais uma rápida manobra política o Projeto de Lei (PL) 4302, que libera a terceirização nas empresas de forma ilimitada.

23 de março foi um dia atípico para o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) com ligações constantes desde as primeiras horas do expediente. Assim como milhões de trabalhadores, os farmacêuticos também queriam saber os impactos da aprovação do PL da terceirização na vida profissional deles.

Aos farmacêuticos respondi o que se pode explicar num momento como este. A terceirização significa a total precarização das relações de trabalho, o fim de conquistas históricas, de toda uma classe trabalhadora, consagradas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1943. A transformação de empregos formais e regulamentados, em “bicos” temporários, duradouros e parciais, com salários e direitos rebaixados. É preciso dizer em alto e bom som, que se trata de um projeto que desrespeita princípios basilares da proteção do direito do trabalhador. Projeto que vem deixando até mesmo organismos internacionais pasmos com tamanho retrocesso num país com a dimensão do nosso.

Só para se ter uma ideia de como a terceirização é perversa, ela permitirá por exemplo, que uma rede de drogarias dispense todos os farmacêuticos celetistas deixando-os livres para contratar profissionais terceirizados. O problema disso? É que, comprovadamente, o terceirizado trabalha mais por um salário menor. Sem falar no absurdo número de acidentes de trabalho, assim como de doenças profissionais já que com as novas regras eles não terão quase nenhuma proteção.

O farmacêutico terceirizado estará enquadrado na mesma lei de todos os outros profissionais e terá de conviver com a ameaça aos seus direitos: férias, 13º Salário, assim como a jornada de trabalho, as garantias de convenções e os acordos coletivos.

Importante ressaltar aqui, que a terceirização irrestrita é uma mini reforma trabalhista que ataca princípios constitucionais e nos leva de volta a 1940, num retrocesso sem precedentes.

Aproveito para informar que a remuneração média dos terceirizados é cerca de 30% menor. Terceirizados são profissionais que trabalham 7,5% a mais, o que equivale a três horas de diferença. Eles estão sujeitos a um mercado mais rotativo, com média de apenas 2,7 anos de permanência no emprego. Se compararmos com contratados diretamente é possível constatar que estes registram média de 5,8 anos de duração nos postos de trabalho.

Assim que virar lei, o texto permitirá que pessoa física contrate serviços terceirizados. Daí, por meio de constituição de uma “pessoa jurídica” (PJ) conhecido no jargão como “pejotização”, muitos empregadores deixarão de contratar diretamente. Os novos terceirizados do Brasil irão engrossar a lista daqueles que terão de arcar com encargos empregatícios. Essa “pejotização” já acontece atualmente em algumas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O que o projeto faz é legalizar, portanto, e ampliar essa “pejotização” para todos os setores da economia.

A esses farmacêuticos, é necessário dizer que estamos de frente a mais um ataque ao trabalhador. A Câmara, se apoiando numa maioria de deputados notoriamente descomprometidos com os brasileiros, se rendem às pressões dos empresários, que cegos pelo lucro, desejam flexibilizar direitos a qualquer custo e precarizar as relações de trabalho. Tudo isso em um clima de urgência pouco visto nessas instâncias de poder. Tanto assim que o projeto de lei irá diretamente à sanção do ilegítimo e apoiador presidente Michel Temer.

Diante de tantas perdas, o Sinfarmig apela para a presença e para a mobilização da categoria nas ruas ou nos locais de trabalho contra a arbitrariedade da terceirização. É preciso ter em vista que estes direitos foram conquistados e eles são parte essencial dos direitos humanos.

É preciso resistir e combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que rasga a CLT. Tem um movimento da classe trabalhadora de todo o país que está sendo articulado para o mês de abril. Nós, do Sinfarmig queremos que vocês se juntem a nós desde já e participem conosco do Dia Nacional de Mobilização marcado para 31 de março. Juntos podemos mais!

Fonte texto: http://www.fenafar.org.br/index.php/2016-01-26-09-32-20/fsa/1450-artigo-impactos-mudancas-e-incertezas-da-nova-lei-de-terceirizacao-para-a-profissao-farmaceutica

Imagem extraída de: http://www.profcastro.com.br/terceirizacao/

Audiência pública sobre as novas diretrizes curriculares do curso de farmácia.

"O Presidente da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Farmácia, Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi, e o Relator da referida Comissão, Conselheiro Antonio Carbonari Netto, têm a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 3 de abril de 2017, segunda-feira, das 15h às 19h, no Plenário Anísio Teixeira, Edifício Sede do CNE, em Brasília-DF. 

A Audiência Pública tem como objetivo apresentar e discutir o documento das referidas Diretrizes. Na expectativa de contar com sua participação, solicitamos confirmação de presença por meio do endereço eletrônico cneeventos@mec.gov.br. Comunicamos que, para manifestação expressa na Audiência Pública, faz-se necessário o envio de solicitação de intervenção para o endereço eletrônico cneeventos@mec.gov.br, até o dia 31 de março de 2017. Os inscritos dessa forma terão prioridade, pela ordem, à manifestação na Audiência. Esclarecemos que manifestações de não inscritos serão admitidas, pela ordem, na medida do tempo disponível restante da audiência."

Nossas cordiais saudações. 

Luiz Roberto Liza Curi -  Presidente Comissão DCN Farmácia 

Antonio Carbonari Netto - Relator Comissão DCN Farmácia

Clique aqui e acesse a Minuta de Parecer DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA (DCNs FARMÁCIA) 

Clique aqui e acesse o "Texto referência para a audiência pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Farmácia".

Fonte: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/audiencias-e-consultas-publicas

CNS: A Terceirização faz mal à saúde.

Nesta segunda-feira (20), o povo brasileiro se depara com a notícia de que o Congresso Nacional poderá votar em caráter de urgência, essa semana, o Projeto que trata sobre a terceirização. A matéria em questão dispõe sobre a terceirização dos serviços prestados por empresas no ramo das atividades urbanas e rurais. Hoje, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é importante afirmar a rejeição à proposta por descumprir os preceitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Pleno do CNS, por meio da Recomendação nº 006 de 2015, já havia se posicionado sobre o Projeto da terceirização que reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes.

O Projeto de Lei representa um retrocesso à organização dos serviços de saúde, prejudicando as trabalhadoras e os trabalhadores e fragilizando a gestão do SUS. A terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.

Durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, instância de grande representação da sociedade civil e de deliberação sobre a política de saúde, que ocorreu em dezembro de 2015, houve um conjunto de propostas aprovadas que demonstrou o desejo da sociedade em rejeitar esse Projeto de Lei. A proposta mais votada da diretriz sobre a valorização do trabalho e da educação em saúde trata sobre a necessidade de lutar para que o poder público assuma a responsabilidade com a extinção da terceirização e com a desprecarização do serviço público nas três esferas de governo.

É com essa premissa que lutamos para valorizar o trabalhador. Temos o dever enfrentar a desvalorização do trabalho e tomarmos nossas frentes de mobilização para que essa proposta seja rejeitada. Nenhum direito a menos!

Conheça a Recomendação 006 sobre o PL da Terceirização

Conheça a Resolução nº 507 sobre as Propostas, Diretrizes e Moções aprovadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: https://www.susconecta.org.br/2017/03/nota-a-terceirizacao-faz-mal-a-saude/

OAB e 160 entidades entregam à Câmara carta contra reforma da Previdência.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com 160 entidades, organizou ato nesta terça-feira, dia 14 de março, contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso. O movimento intitulado “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016” formulou uma carta que destaca a posição contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma.

Estes são os principais pontos da PEC 287/16 que a OAB e as outras entidades são contra:

– Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres;

– 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

– Redução do valor geral das aposentadorias;

– Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

– Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

– Exclusão das regras de transição vigentes;

– Vedação à acumulação de aposentadoria e pensão por morte;

– Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

– Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

– Fim da aposentadoria especial dos professores.

Suspensão da tramitação -  O presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, entregou a carta ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da proposta de reforma da Previdência. Elas pedem a realização de uma discussão ampla e democrática com a sociedade, a apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência na divulgação dos dados da seguridade social.

LEIA AQUI A CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC 287/2016)

As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros dadívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuinte durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria int

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

5) Pensão por morte um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres

10) Fim da aposentadoria

Além disso, a diretamente a economia dos municípios, uma vez que a maioria sobrevive dos benefícios da previdência social o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, e 287/2016 no Congresso Nacional democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos e demográficos completos a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.

É necessário garantir a participação da sociedade construir alternativas que venham melhorar o sistema Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.

Brasília, 31 de janeiro de 2017.

Fonte: https://www.abrasco.org.br/site/noticias/movimentos-sociais/oab-e-160-entidades-entregam-a-camara-carta-contra-reforma-da-previdencia/27571/

Farmácias que vendem medicamentos falsificados devem ficar interditadas até o fim da investigação.

Extraído do site: http://www.senadorhumberto.com.br/proposta-de-humberto-para-interditar-farmacias-que-vendem-remedio-falsificado-sera-lei/

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações. Atualmente, drogarias e distribuidoras de remédios envolvidas na prática das infrações sanitárias são fechadas por apenas três meses.

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Segundo Humberto, o estabelecimento flagrado cometendo irregularidades vai ficar fechado enquanto perdurar o inquérito policial, para evitar riscos à população.

“Muitas vezes, a investigação sobre as irregularidades detectadas ultrapassa esse período e o local volta a atuar, sem sofrer qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime. Não raro, os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades arrastam-se por anos, quase como uma abonação aos infratores. Isso vai mudar”, ressalta o parlamentar.

Segundo ele, a medida corrige uma falha da legislação brasileira, pois atualmente, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgãos estaduais e municipais da área lacram um estabelecimento, ele pode voltar a funcionar normalmente depois de 90 dias.

“As abomináveis atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, grassam em nosso País. A virtual certeza de impunidade contribui para o contínuo crescimento dessas práticas”, afirma.

O senador explica que a principal preocupação é construir um verdadeiro arcabouço jurídico para enfrentar o problema de contrabando, falsificação, roubo e venda de medicamentos roubados. Ele lembra que outras três propostas de sua autoria que tratam do tema já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas.

Uma determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

A outra estabeleceu normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos. A medicação tem de apresentar rotulagem e embalagem “claramente” diferentes em caso de produtos de composição distinta para possibilitar a sua imediata e precisa identificação.

Por fim, Humberto também é o autor da lei que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, em todo o território nacional. A lei ampliou os instrumentos para o combate sistemático à pirataria de medicamentos e outros produtos relativos à saúde.

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI (PLS 464/2011)

Ementa:

Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de medicamentos, cosméticos e correlatos, e define outras providências.

Explicação da Ementa:

Estabelece medida cautelar administrativa de interesse público de suspensão de suas atividades, decretada pela autoridade policial ou autoridade fiscal, e outras sanções, ao estabelecimento empresarial envolvido na importação, venda, exposição à venda, venda a distância, distribuição, entrega para consumo, fabricação, estocagem, guarda de produto (medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e os de uso em diagnóstico) destinado a fins terapêuticos ou medicinais, falsificado, corrompido, adulterado ou alterado; prevê a revogação da medida cautelar administrativa, em sede de inquérito policial, quando não seja indicado nenhum indivíduo cuja atuação vincule o estabelecimento empresarial às práticas motivadoras da sua decretação ou quando o procedimento fiscalizatório concluir pela não ocorrência de nenhuma das práticas motivadoras da sua decretação ou quando não houver a instauração do processo penal contra o indiciado; prevê que a medida cautelar converter-se-á na suspensão temporária das atividades do estabelecimento empresarial, por período não inferior a 6 (seis) meses e não superior a 5 (cinco) anos, a contar da conversão, no momento que o indiciado for condenado, em decisão transitada em julgado, em processo penal derivado das conclusões de inquérito policial ou quando o procedimento concluir pela ocorrência de alguma das práticas motivadoras da decretação da medida acautelatória.

Fonte: 

• http://www.senadorhumberto.com.br/proposta-de-humberto-para-interditar-farmacias-que-vendem-remedio-falsificado-sera-lei/
• http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/101511

Farmácias UBS: Carta Aberta dos Docentes da FCF-USP ao Prefeito Doria

Título original: "Carta Aberta dos Docentes da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo ao Prefeito da Cidade de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior"

Fonte: http://www.intranet.fcf.usp.br/sti/Diretoria/CartaDocentes-Doria.pdf

Excelentíssimo Senhor Prefeito João Agripino da Costa Doria Junior

A Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (FCF-USP), cuja missão é "Promover a formação de recursos humanos qualificados, empreendedores e com visão crítica, gerar o conhecimento e atuar nas atividades de extensão em Ciências Farmacêuticas", manifesta-se contrária à proposta de alteração do modelo das Farmácias das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, no que se refere à dispensação de medicamentos à população pelas farmácias da rede privada do comércio varejista, considerando:

1. Os avanços no cuidado em saúde no Brasil estão ligados à implementação dos preceitos relacionados à Atenção Básica em Saúde, o que tem sido uma forte diretriz para a mudança de paradigma para os cursos de graduação na área de saúde na última década.

2. O farmacêutico é o profissional da área da saúde com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimentos, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade (RESOLUÇÃO CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN – para os cursos de Farmácia no Brasil).

3. Essas Diretrizes foram construídas após profundos debates que envolveram a comunidade científica e seguem os preceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Federação Internacional dos Farmacêuticos (FIP) sobre a formação do farmacêutico para atuar em prol da saúde dos indivíduos, da família e da comunidade. Tal fato representa uma mudança de paradigma: o foco de atuação do farmacêutico é o paciente e o medicamento é um dos recursos empregados na terapêutica, cuja utilização deve ser monitorada visando ao seu uso racional.

4. A Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998) estabeleceu a necessidade de reorientação da Assistência Farmacêutica no Brasil, definiu uso racional de medicamentos e ressaltou a importância da dispensação de medicamentos em condições técnicas adequadas.

5. A dispensação é um ato profissional farmacêutico que não se restringe à entrega de um medicamento ao usuário e requer orientação sobre o uso correto, incluindo possíveis interações fármaco-fármaco e fármaco-alimentos, horários de administração, adesão ao tratamento prescrito, entre outros.

6. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (RESOLUÇÃO nº 338, de 06 de maio de 2004 do Conselho Nacional de Saúde) está inserida na Política Nacional de Saúde e estabelece a necessidade de manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde.

7. O acesso da população a medicamentos no Brasil aumentou nos últimos anos, fruto das políticas públicas que resultaram em investimentos na qualificação da infraestrutura e na organização das farmácias da Rede de Atenção à Saúde, contando, inclusive, com a contratação de farmacêuticos que colaboram com a equipe multiprofissional para aumentar a resolutividade das ações de cuidado em saúde.

8. O sucesso da terapêutica depende do acesso a medicamentos de qualidade, eficácia e segurança comprovados. Porém, a disponibilidade do medicamento não é suficiente para alcançar os objetivos terapêuticos. A falta de orientação adequada no momento da dispensação e a falta de adesão do paciente ao tratamento prescrito são fatores que, reconhecidamente, comprometem o resultado em saúde esperado.

9. Em 2016 a Secretaria Municipal de Saúde publicou a Portaria 1918/2016, que institui o Cuidado Farmacêutico na Rede de Atenção Básica e de Especialidades na SMS-SP, considerando cuidado farmacêutico como “ação integrada do farmacêutico com a equipe de saúde, centrada no usuário, para promoção, proteção, e recuperação da saúde e prevenção de agravos. Visa à educação em saúde e à promoção do uso racional de medicamentos prescritos e não prescritos, de terapias alternativas e complementares, por meio dos serviços da clínica farmacêutica e das atividades técnico-pedagógicas voltadas ao indivíduo, à família, à comunidade e à equipe de saúde”.

10. A despeito da promulgação da Lei 13.021/2014 que define a Farmácia como “uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, as Farmácias da rede privada ainda são caracterizadas como “lojas” ou “pontos de venda – PDV” pelo setor farmacêutico, conhecido amplamente como “varejo farmacêutico”.

Face a essas considerações, ressaltamos que, caso a dispensação de medicamentos à população da Cidade de São Paulo passe a ocorrer em farmácias da rede privada do comércio varejista, certamente haverá prejuízos ao cuidado em saúde.

Garantir a dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, o que vai muito além da simples entrega do medicamento ao usuário, é contribuir para o uso racional de medicamentos, para a promoção da saúde da comunidade e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Finalizando, também evidenciamos a necessidade de ampla discussão com a sociedade de quaisquer medidas que signifiquem impacto sobre o acesso a medicamentos e a serviços de saúde na Cidade de São Paulo.

Cordialmente, subscrevemo-nos,

Professores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo

Prof. Adalberto Pessoa Junior

Profa. Ana Paula de Melo Loureiro

Prof. André Rolim Baby

Prof. Anil Kumar Singh

Profa. Carlota Rangel Yagui

Profa. Cristina Northfleet de Albuquerque

Profa. Dulcinéia Saes Parra Abdalla

Profa. Edna Tomiko Myiake Kato

Profa. Elfriede Marianne Bacchi

Profa. Elizabeth Igne Ferreira

Profa. Elsa Masae Mamizuka

Profa. Elvira Maria Guerra Shinohara

Prof. Felipe Rebello Lourenço

Prof. Fernando Salvador Moreno

Prof. Gustavo Henrique Goulart Trossini

Profa. Irene Satiko Kikuchi

Profa. Jeanine Giarolla

Prof. João Carlos Monteiro de Carvalho

Prof. Joilson de Oliveira Martins

Profa. Juliana Neves Rodrigues Ract

Prof. Leoberto Costa Tavares

Prof. Marco Antônio Stephano

Profa. Maria Valéria Robles Velasco

Prof. Mario Hiroyuki Hirata

Prof. Maurício Yonamine

Prof. Michele Vitolo

Profa. Nádia Araci Bou-Chacra

Profa. Primavera Borelli

Prof. Ricardo Pinheiro de Souza Oliveira

Prof. Roberto Parise Filho

Profa. Rosario Dominguez Crespo Hirata

Profa. Silvia Storpirtis

Profa. Tania Marcourakis

São Paulo, fevereiro de 2017.

Participe da 1a Conf. Nacional Livre de Comunicação em Saúde.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em 27 de janeiro, durante a 289ª Reunião Ordinária, a realização da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, que terá como tema “Direito à informação, garantia de direito à saúde”. O evento ocorrerá de 18 a 20 de abril, em Brasília, com o objetivo de discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde.

A decisão plenária foi tomada por meio da aprovação da Resolução nº 540, de 27 de janeiro de 2017, que trata da realização da conferência. Segundo o documento, o Planejamento 2016-2019 do CNS definiu como uma das prioridades a instituição de uma política de comunicação social do órgão em defesa do SUS e do direito à saúde.

Esse planejamento também indicou a convocação da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde, que vai reunir jornalistas, blogueiros, coletivos de comunicadores, estudantes, além de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde. 

Ainda de acordo com a resolução, os principais objetivos da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde são: subsidiar as ações do controle social em comunicação em Saúde; unificar o conceito de acesso à informação ao direito de acesso à saúde; estabelecer parâmetros de comunicação para comunicadores e militantes em Saúde, nas diversas plataformas de produção, edição e disseminação de informações.

O evento também vai servir para lançar as bases de um sistema comum de comunicação em rede, por todo o país, para compartilhamento de informações e experiências em saúde pública; e consolidar uma narrativa em defesa do SUS, a partir de estratégias de disseminação de conteúdo via redes próprias, em contraposição ao discurso negativo da mídia hegemônica.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Não perca tempo. Corra e faça sua inscrição na 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde. As inscrições são limitadas. Então, acesse o link abaixo e inscreva-se.

FAÇA AQUI: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php…

Fonte:

Página no facebook da Conferência - https://www.facebook.com/CNLCS/

www.conselho.saude.gov.br

A música "Parabéns a Você" foi escrita por uma farmacêutica!

Quero dedicar esta postagem aos camaradas Wanderley Gomes, Carlos Scaldaferri e Patrique Lima. Nossos encontros são regados a temas como política, controle social e também sobre farmacêuticos famosos. Sou considerado pelos três como um defensor de que a sociedade chegou até aqui com a interferência, direta ou indireta, de farmacêuticas ou farmacêuticos. Por isso dedico a postagem...pois vem mais uma história.

Falar de farmacêuticos(as) que fizeram a diferença na história, mesmo que não fosse conhecida sua profissão, mereceu neste humilde blog um marcador chamado FARMACÊUTICOS FAMOSOS. Aliás, se quiser saber tudo o que foi publica até aqui sobre o tema, acesso o endereço: 

https://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/search/label/Farmac%C3%AAuticos%20Famosos.

Pois bem, dando continuidade ao tema, quero lembrar de uma farmacêutica que tem influenciado os aniversários comemorados em todo o Brasil: “Bertha Celeste Homem de Mello”. Possivelmente você não a conhece, mas ela é a autora da famosa cantiga entoada na hora de se “partir o bolo”. Afora todas as variações que essa melodia já teve, em toda comemoração de “compleaños”, como diriam meus amigos espanhóis, costuma-se cantar: “Parabéns pra você, nesta data querida. Muitas felicidades, muitos anos de vida”. Esta é uma versão, ainda que um pouco diferente da originalmente criada por  Bertha, de uma canção consagrada em 1933 numa peça da Broadway intitulada “Happy Birthday to You”. A música surgiu a partir de uma melodia criada em 1875 e registrada, numa outra versão, em 1893 pelas professoras e irmãs Mildred e Patrícia Smith Hill. A versão em português, criada por Bertha, surgiu através de um concurso criado pelo radialista Henrique Foréis Domingues, o “Almirante”, em 1942. Buscando uma versão brasileira para a famosa melodia o concurso acabou por selecionar e premiar (dentre cerca de 5.000 concorrentes) a versão criada pela farmacêutica, que na ocasião usou o codinome Léa Magalhães e que foi escrita da seguinte forma: “Parabéns a você nesta data querida. Muita felicidade. Muitos anos de vida”. O “pique...é pique...é hora” veio depois, não tendo sido escrito por ela.

Bertha, filha de J.J. Homem de Mello e Maria da Conceição Varela Homem de Mello, nasceu em  21 de março de 1902, em Pindamonhangaba – SP e faleceu em 1999. Formou-se em farmácia

Escrevendo a postagem, algumas informações foram encontradas de formas diferentes diversos sites pesquisados:

- O concurso que acabou por premiar Bertha foi feito pela Rádio Nacional segundo algumas fontes e pela Rádio tupi do Rio de Janeiro segundo outros. Além disso, a data do concurso também apresenta divergência: 1942 e 1943.

De qualquer forma, Bertha era farmacêutica...e isso é o que importa!

  

Fontes história e imagem:

http://super.abril.com.br/cultura/bertha-celeste-a-autora-do-parabens-a-voce/

http://elizabethdiariodamusica.blogspot.com.br/2014/03/bertha-celeste-parabens-voce.html

http://oglobo.globo.com/cultura/familia-briga-por-direitos-autorais-da-cancao-parabens-voce-3192830

http://falandodetrova.com.br/bertha

http://mundoestranho.abril.com.br/cultura/quem-sao-os-autores-de-parabens-a-voce/
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,parabens-a-voce-bertha-de-mello,3965

SINFAR-SP: Lute contra o fechamento das farmácias nas unidades públicas de saúde.

Farmacêuticos, técnicos de farmácias, usuários do SUS e diversos movimentos populares de saúde estão engajados na luta contra o projeto da prefeitura que visa o fechamento das farmácias nas unidades públicas de saúde. Faça parte dessa luta! Disponibilizamos aqui o panfleto elaborado em conjunto para esta ação. Você pode baixá-lo aquI. 

CNS recomenda rejeição à PL que exclui controle social em pesquisas com seres humanos.

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta sexta-feira (17) recomendação à Câmara dos Deputados em que sugere a rejeição ao Projeto de Lei 200/2015. A matéria foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Senado e agora será apreciada pelos deputados federais.

O PL retira da Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho, a atribuição de fazer a análise ética das pesquisas para proteger a integridade dos pacientes que delas participam. Na visão dos conselheiros, a proposta enfraquece o controle social em defesa dessas pessoas.

Para o conselheiro nacional de saúde e coordenador da Conep, Jorge Venâncio, os pacientes submetidos a pesquisas não podem ser colocados em uma situação de fragilização dos seus direitos. Segundo ele, é necessária uma forte atuação do controle social na Câmara que convença os deputados a rejeitarem o projeto.

“A expectativa nossa é que não seja cometido um ato que enfraqueça a defesa dos participantes de pesquisa dentro do Congresso Nacional. Infelizmente, o Senado foi por esse caminho, mas estamos confiantes de que vamos conseguir uma melhoria na Câmara, uma postura mais firme em defesa dos doentes que participam de pesquisas, que estão, muitas vezes, em situação de desespero”, afirmou o coordenador da Conep.

O projeto prevê que, em substituição à Conep, um novo órgão seja criado na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. Com essa mudança, a análise ética das pesquisas passaria a ser feita sem a participação de representantes dos pacientes, que hoje atuam sob a coordenação da Conep.

No Senado, o projeto foi aprovado em plenário sem o acolhimento de 21 emendas que foram apresentadas pelos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As emendas buscavam preservar a estrutura de controle social que hoje é garantida pela Conep.

Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS

Fonte: http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2017/02fev17_CNS_recomenda_rejeicao_PL_exclui_controle_social_pesquisas_seres_humanos.html

Alexandre Padilha: "Não podemos permitir o fechamento das farmácias nas UBSs da cidade de SP".

O Ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha se manifestou sobre a proposta do atual Prefeito de São Paulo, João Dória, de extinguir as farmácias das Unidades Básicas de Saúde de SP, transferindo suas atividades para a rede privada de farmácias e drogarias. Além disso, lembrou dos 6 anos da ação "Saúde Não Tem Preço", lançado em 2011. 

Matéria publicada no Jornal Diário de São Paulo. Disponível no endereço: 

https://scontent.fbsb4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/16681883_1249842018440055_7339098720860024215_n.jpg?oh=6afb1d46f154864c3cd339aa87ed55ce&oe=59044A04

Vídeo postado em sua página no Facebook sobre o tema. Clique na imagem para assistir:

11/02/2017 - 100 anos da morte de Oswaldo Cruz.

Extraído do Site: INVIVO.FIOCRUZ

Oswaldo Gonçalves Cruz nasceu em 5 de agosto de 1872 em São Luís de Paraitinga, São Paulo, filho do médico Bento Gonçalves Cruz e de Amália Bulhões Cruz. Ainda criança, mudou-se para o Rio de Janeiro. Aos 15 anos, ingressou na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e, em 1892, formou-se doutor em Medicina com a tese A veiculação microbiana pelas águas. Quatro anos depois, realizou seu grande sonho: especializar-se em Bacteriologia no Instituto Pasteur de Paris, que reunia os grandes nomes da ciência na época.

Produção de soro em Manguinhos

Ao voltar da Europa, Oswaldo Cruz encontrou o porto de Santos assolado por violenta epidemia de peste bubônica e logo se engajou no combate à doença. Face à ameaça da peste chegar ao Rio de Janeiro, foi criado, a 25 de maio de 1900, o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar o soro antipestoso. Como diretor geral, o Barão de Pedro Afonso, e diretor técnico o jovem bacteriologista. Em 1902, assumiu a direção geral do novo Instituto, que ampliou suas atividades, não mais restringindo-se à fabricação de soros, mas dedicando-se também à pesquisa básica e aplicada e à formação de recursos humanos.

As campanhas sanitárias

Campanha contra febre amarela

No ano seguinte, foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde. Utilizando o Instituto Soroterápico Federal como base de apoio técnico-científico, deflagrou suas memoráveis campanhas de saneamento. Seu primeiro adversário: a febre amarela, que angariara para o Rio a reputação de túmulo dos estrangeiros e que matou, de 1897 a 1906, quatro mil imigrantes.

Oswaldo Cruz estruturou a campanha contra a febre amarela em moldes militares, dividindo a cidade em 10 distritos sanitários, cada qual chefiado por um delegado de Saúde. Seu primeiro passo foi extinguir a dualidade na direção dos serviços de Higiene. Para isso, estabeleceu-se uma conjugação de esforços entre os setores federais e a Prefeitura, com a incorporação à Diretoria Geral de Saúde Pública do pessoal médico e de limpeza pública da municipalidade.

A polícia sanitária estabelecia medidas rigorosas para o combate ao mal amarílico, inclusive multando e intimando proprietários de imóveis insalubres a demoli-los ou reformá-los. As brigadas mata-mosquitos percorriam a cidade, limpando calhas e telhados, exigindo providências para proteção de caixas d'água, colocando petróleo em ralos e bueiros e acabando com depósitos de larvas e mosquitos.

Nas áreas de foco, expurgavam as casas, pela queima de enxofre e piretro e providenciavam o isolamento domiciliar dos doentes ou sua remoção para o Hospital São Sebastião.

Oswaldo baseou o combate à febre amarela no recente êxito da campanha realizada pelos americanos em Havana e em algumas experiências realizadas no Brasil, que comprovavam o acerto da teoria do médico cubano Carlos Finlay de que o transmissor da doença era um mosquito: o Aedes aegypti, na época conhecido como Stegomyia fasciata ou Culex aegypti.

Numa época em que ainda se acreditava que a maior parte das doenças era provocada pelos ares pestilenciais, a ideia de "se pagar a rapagões para caçar mosquitos", como dizia uma revista de então, só poderia provocar o riso. O jovem pesquisador bem que tentou alterar a opinião pública, fazendo publicar seus Conselhos ao Povo, uma série de folhetos educativos. Mas enfrentava a oposição de grande parte da classe médica, que não acreditava na teoria de Finlay.

Oswaldo não foi poupado: charges diárias na imprensa, canções com letras maliciosas, quadrinhas... Mas o riso logo se transformou em indignação, devido ao rigor com que eram aplicadas as medidas sanitárias - especialmente a remoção dos doentes e a entrada nas casas para o expurgo, mesmo sem autorização dos proprietários.

Em seguida, Oswaldo iniciou sua luta contra a peste bubônica. A campanha previa a notificação compulsória dos casos, isolamento e aplicação do soro fabricado em Manguinhos nos doentes, vacinação nas áreas mais problemáticas, como a zona portuária, bem como desratização da cidade. A associação entre ratos e mosquitos era irresistível. E a decisão da Saúde Pública de pagar por cada roedor capturado, dando origem aos inúmeros compradores de gabirus que percorriam a cidade, só agravou a situação. Mas, em poucos meses, a incidência de peste bubônica diminuiu com o extermínio dos ratos, cujas pulgas transmitiam a doença.

A Revolta da Vacina

Em 1904, uma epidemia de varíola assolou a capital. Somente nos cinco primeiros meses, 1800 pessoas tinham sido internadas no Hospital São Sebastião. Embora uma lei prevendo imunização compulsória das crianças contra a doença estivesse em vigor desde 1837, ela nunca fora cumprida. Assim, a 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica.

Suas cláusulas previam vacinação antes dos seis meses de idade e para todos os militares, revacinação de sete em sete anos e exigência de atestado de imunização para candidatos a quaisquer cargos ou funções públicas, para quem quisesse se casar, viajar ou matricular-se numa escola . Davam ainda à polícia sanitária poderes para convidar todos os moradores de uma área de foco a se imunizarem. Quem se recusasse seria submetido à observação médica em local apropriado, pagando as despesas de estadia.

O projeto estipulava ainda punições e multas para médicos que emitissem atestados falsos de vacinação e revacinação, obrigava diretores de colégio a obedecerem as disposições sobre imunização dos estudantes e instituía a comunicação de todos os registros de nascimento.

Estas medidas draconianas estarreceram a população e a oposição a Oswaldo Cruz atingiu seu ápice. Os jornais lançaram violenta campanha contra a medida. Parlamentares e associações de trabalhadores protestaram e foi organizada a Liga contra a Vacinação Obrigatória.

Quebra-quebra na Revolta

No dia 13 de novembro, estourou a Revolta da Vacina. Choques com a polícia, greves, barricadas, quebra-quebra, tiroteios - nas ruas, a população se levantou contra o governo. No dia 14, a Escola Militar da Praia Vermelha aderiu à rebelião, mas após intenso tiroteio os cadetes foram dispersados. Na Saúde, o Port Arthur carioca, os protestos continuaram. Finalmente, O Governo decretou estado de sitio e, no dia 16, conseguiu derrotar o levante, mas suspendeu a obrigatoriedade da vacina.

Oswaldo Cruz acabou vencendo a batalha. Em 1907, a febre amarela estava erradicada do Rio de Janeiro. Em 1908, violenta epidemia de varíola levou a população em massa aos postos de vacinação. O Brasil finalmente reconhecia o valor do seu sanitarista.

No mundo científico internacional, seu prestígio já era indiscutível. Em 1907, no XIV Congresso Internacional de Higiene e Demografia de Berlim, recebeu a medalha de ouro pelo trabalho de saneamento do Rio de Janeiro. Oswaldo Cruz reformou o Código Sanitário e reestruturou todos os órgãos de saúde e higiene do país.

As expedições

Em 1909, deixou a Diretoria Geral de Saúde Publica, passando a dedicar-se apenas ao Instituto de Manguinhos, que fora rebatizado com o seu nome. Do Instituto, lançou importantes expedições cientificas, que possibilitaram maior conhecimento sobre a realidade sanitária do interior do país e contribuíram para a ocupação da região. Erradicou a febre amarela do Pará e realizou a campanha de saneamento na Amazônia, que permitiu o término da obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, cuja construção havia sido interrompida pelo grande número de mortes entre os operários.

"Visitamos ontem a cidade de Santo Antonio. Não podes imaginar o que seja. Qualquer descrição por mais pessimista ficaria aquem da realidade. Basta que te diga que não há um só habitante filho do logar. Todas as creanças que ali nascem morrem infallivelmente e as poucas ali nascidas estão de tal modo doentes que fatalmente morrerão em breve", disse Oswaldo Cruz em carta à sua mulher, Emília da Fonseca Cruz.

O sanitarista recomendou uma série de medidas drásticas, a serem implantadas sem demora. Os cuidados sanitários começariam antes do operário chegar à ferrovia, com o engajamento de pessoal em áreas não palustres, exame médico minucioso e fornecimento de quinino durante a viagem. Recomendou ainda exames periódicos nos empregados, fornecimento diário de quinino, desconto dos dias em que o trabalhador não ingerisse o medicamento e gratificação para o operário que passasse três meses sem sofrer nenhum acesso de malária. Finalmente, aconselhou a construção de galpões telados para alojamento do pessoal, fornecimento de água fervida, uso de calçados, locais determinados para a defecação.

Em 1913, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Em 1915, por motivo de saúde, abandonou a direção do Instituto Oswaldo Cruz e mudou-se para Petrópolis. Em 18 de agosto de 1916, assume a prefeitura daquela cidade, traçando vasto plano de urbanização, que não pode ver implantado. Sofrendo de crise de insuficiência renal, morreu na manhã de 11 de fevereiro de 1917, com apenas 44 anos de idade.

Fonte: http://www.invivo.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=114&sid=7

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