Título Original: REDE se manifesta contra a proposta do MS de criação do chamado
"plano de saúde acessível"
Para a Associação Brasileira da Rede Unida, a medida é um ataque às
políticas de proteção social e tem a intenção de promover o sucateamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) e forçar que os cidadãos brasileiros contratem
planos precários. Leia a nota na íntegra.
A SAÚDE É PARA TODOS: A FAVOR DO SUS UNIVERSAL E GRATUITO E CONTRA
OS PLANOS PRECÁRIOS
O Ministério da Saúde instituiu no dia 5 de agosto/2016 Grupo de
Trabalho para formular uma proposta de criação de “plano de saúde acessível”.
Tais planos têm sofrido a crítica e resistência de amplos setores da sociedade
por restringirem a cobertura e precarizarem o cuidado à saúde, deixando os
usuários vulneráveis e desprotegidos.
Trata-se de um retrocesso ao que a própria Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) propõe como os procedimentos mínimos que cada plano é
obrigado a garantir a seus beneficiários. O resultado seria um plano,
possivelmente, com um custo um pouco menor, mas que não garantiria
procedimentos de saúde essenciais num momento de necessidade da pessoa.
Assim, o objetivo dessa medida é garantir mais lucros e beneficiar os
empresários de um setor que no último ano já movimentou 180 bilhões de reais.
Esta iniciativa surge após o governo interino apresentar a PEC 241/2016
e a Lei Orçamentária para 2017 que congelam os recursos da saúde para os
próximos 20 anos, o que na prática vai reduzir o já insuficiente financiamento
do SUS que resultará em fechamento de serviços, demissões de profissionais e
perda de direitos conquistados.
Este ataque às políticas de proteção social tem a intenção de promover
um sucateamento do Sistema Único de Saúde, reduzir sua capacidade de
atendimento e qualidade, forçar as pessoas a contratarem planos precários e
aponta para a ideia de “menos SUS e mais planos de saúde”. Na prática, as
pessoas seriam obrigadas a pagar por serviços de que já dispõem gratuitamente
no SUS. Com isto a população vai perdendo o que tem sido a maior política de
inclusão social, conquistada no período pós redemocratização do país.
A Rede Unida defende radicalmente o direito universal e gratuito à
saúde. Efetivar este princípio do SUS é parte da construção de um país pautado
pela solidariedade, pela proteção social e pelo cuidado à sua população. Isto
passa pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por meio de ações
afirmativas da universalização do acesso, orientação da formação de
profissionais da saúde implicada com o cuidado e práticas humanizadas,
fortalecimento da participação social, entre outras.
É urgente lutar contra a PEC 241/2016, a LDO 2017 e a proposta de plano
precários. Nos juntamos a todas e todos que lutam pelo SUS - como um sistema de
saúde verdadeiramente universal, gratuito e em permanente melhoria para atender
com qualidade as necessidades de saúde de nossa população - e contra os ataques
sistemáticos que o direito à saúde vem sofrendo pelo atual governo provisório.
Agosto de 2016.
Rede Unida
Fonte: http://www.redeunida.org.br/noticia/rede-se-manifesta-contra-a-proposta-do-ms-de-criacao-do-chamado-plano-de-saude-acessivel
