PEC 241/2016 pode acabar com o SUS, alerta CNS

 Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 institui um novo regime fiscal. Isso significa, em linhas gerais, estabelecer um teto a ser gasto com os recursos, principalmente, para a saúde e a educação. A proposta terá validade por 20 anos, com possibilidade de revisão em 10 anos. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia com veemência a limitação dos gastos com a saúde que irá implicar diretamente no SUS.

        De acordo com o consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, Francisco Funcia, a PEC 241 é um atendado à saúde pública brasileira, que implicará na limitação dos gastos com o setor que mais necessita de aplicação de recursos. “Com essa proposta o teto para as despesas primárias passa a vigorar estabelecendo o limite de gastos baseados pela inflação do ano anterior e não mais pela sua receita. Isso significa que Estados e Municípios não poderão ultrapassar os valores já estipulados”, diz.

Para André Luiz, conselheiro nacional de saúde, a PEC 241 representa um risco eminente à saúde pública brasileira. “Temos a sensação de estarmos numa escada rolante que só nos leva para baixo. Quando a gente pensa que com a PEC 01 a situação da saúde iria melhorar, essa proposta nos joga um balde de água fria. É necessário mais do que nunca investirmos em novas formas de financiamento para a sustentação do SUS”, afirma.

Sobre a PEC 241/2016

        Apresentada pelo governo interino por meio do Ministério da Fazenda, a PEC 241 limitará os gastos públicos federais. Pela proposta, o aumento das despesas da União, incluídos os Poderes Legislativo e Judiciário, não poderá ser maior que a inflação do ano anterior. Se for aprovado pelos parlamentares, o novo regime fiscal já entra em vigor no próximo ano.

        No o texto apresentado, valores mínimos dos gastos com saúde e educação da União passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, e não mais pela receita. O Congresso Nacional, no entanto, poderá decidir onde alocar os recursos, respeitando tais valores mínimos, que serão um piso.

Tramitação

        A PEC será analisada, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário, para votação em dois turnos. Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para apreciação do Senado.

 Clique aqui e veja Nota do Conselho Nacional de Saúde sobre os aspectos orçamentários e financeiros da PEC 241/2016

Fonte: Conselho Nacional de Saúde - http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/06jun27_PEC_241_2016_pode_acabar_SUS_alerta_CNS.html

Conheça o Forró do "São João do SUS"!

O Conselho Nacional de Saúde em parceria com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde lançam a Campanha: São João e SUS são do povo! A campanha é uma iniciativa do CNS e visa fortalecer a luta pelo serviço público de saúde nos festejos juninos, tanto o SUS quanto São João são patrimônios do povo brasileiro!

Abaixo a música da atividade, um "Forró do SUS". A autoria e voz é Rangel Júnior. 

Ouça no último volume, compartilhe...e defenda o SUS!!!

LETRA:

NO SUS NINGUÉM METE A MÃO

O SUS é meu
Também é seu
O SUS é nosso
O SUS é do Brasil

O SUS é povo
Como festa de São João
No SUS ninguém mete a mão.

-/-/-/-/-/-/-
INTRODUÇÃO DE 25" a 30" (com declamação)
VERSOS DECLAMADOS

QUANDO TOMAR UM REMÉDIO 
OU QUANDO SE ALIMENTE
SINTA A PRESENÇA DO SUS
ATÉ NO SEU DETERGENTE
NA VIGILÂNCIA OU PESQUISA
NO CONTROLE DA ANVISA
NA VACINA E A PRODUÇÃO
DO NOSSO MEDICAMENTO
SUS É QUASE CEM POR CENTO
SAÚDE E EDUCAÇÃO.

/-/-/-/-/-/-/-/-
ENTRA O XOTE RITMADO.
CANTA AS DUAS ESTROFES E ENTRA NO REFRÃO.
CANTA O REFRÃO DUAS VEZES REPETINDO NA SEGUNDA VEZ A SEGUNDA ESTROFE DO MESMO

O SUS está presente em nossa vida
De tantas formas que você nem imagina
No dia-a-dia do idoso e da idosa
Homem, mulher, menino, menina

O SUS está conosco em toda parte
Na prevenção, na promoção da saúde
Tá no remédio cuidando do coração 
No meu SUS ninguém mete a mão

MG lança Frente Parlamentar e Popular em defesa da Previdência Social.

Conselho Nacional de Saúde convoca para Marcha em defesa da seguridade social.

Convocatória para a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia

O Brasil passa por um momento histórico, onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu como parte integrante da nossa Constituição Cidadã. Seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, e pelas ações adotadas pelo governo interino, onde o tamanho do estado passa a ser ameaçado, o fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos. Frente a isso e tendo por base a defesa permanente do SUS, o Conselho Nacional de Saúde – CNS deliberou pela realização da “2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, em Brasília, no próximo dia 06 de julho. A “1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

No processo de construção da 2ª marcha, representantes de entidades, instituições e movimentos sociais reunidos no Conselho Nacional de Saúde decidiram por ampliar o objetivo desta mobilização, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da seguridade social, a partir da convicção de que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a previdência e a assistência social. Cabe destacar que dentre as primeiras ações do Governo interino foi o ataque ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Da mesma forma, o atual governo demonstra pretensão em flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na previdência, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. No campo da saúde, o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde demonstra que a saúde, e consequentemente a seguridade social encontram-se ameaçadas.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia convoca a sociedade brasileira a não permitir retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos. As ruas devem ser, daqui para frente, palco permanente das mais variadas manifestações e o CNS, além da organização conjunta de inúmeros atos em defesa do SUS nos Estados, convoca para a “MARCHA EM DEFESA DA SAÚDE, DA SEGURIDADE SOCIAL E DA DEMOCRACIA”, que se realizará no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas. Traga sua bandeira, organize caravanas e venha lutar por seus direitos. Defender o SUS é defender não só a saúde, mas também a Seguridade e defender a Seguridade é defender a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.

Conselho Nacional de Saúde

Brasília, junho de 2016

Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/docs/06jun13_2marcha_defesa_sus_Convocacao_Marcha.pdf

Farmacêuticos mineiros divulgam nota em repúdio ao desmonte do sus.

Nota de repúdio

SUS sob risco iminente

O Fórum Mineiro de Luta pelo Fortalecimento da Profissão Farmacêutica, composto por entidades representantes da categoria em todo o estado de Minas Gerais vem manifestar profunda preocupação e alertar a sociedade para a tentativa de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Governo Federal Interino anunciou que não destinará nenhum recurso adicional para a Saúde em 2016. O Ministro da Saúde vem defendendo publicamente o redimensionamento do SUS sugerindo cortes e a revisão do gasto obrigatório com a saúde.

Ao propor redução drástica de investimentos financeiros e, principalmente, impondo um teto financeiro para os gastos públicos, sobretudo para as áreas da saúde e da educação o governo provisório poderá inviabilizar sobremaneira o atendimento a população e instalar um estado de “barbárie sanitária”.

O Fórum Mineiro está atento as medidas de cunho privatista do atual Governo e sua clara intenção de promover o sucateamento do Sistema Público estimulando uma participação mais expressiva da população na rede privada. Ao sugerir que planos particulares são mais eficientes que o SUS o governo provisório caminha na contramão dos dados internacionais de saúde pública.

Basta olhar para o modelo neoliberal de saúde dos EUA, um dos países que vem apostando nos planos privados subsidiados pelo governo sem conseguir alcançar a cobertura de toda a população. Os norte-americanos ocupam a 27ª posição do ranking de saúde entre as 35 nações mais desenvolvidas, demonstrando uma diferença negativa em relação ao modelo de saúde pública adotado por países mais bem posicionados como o Canadá e a Inglaterra.

Dessa maneira, defendemos as iniciativas que de forma incontestável promoveram avanços no SUS como a expansão de cobertura à atenção básica, ampliação do acesso a educação, formação de profissionais em equipes de saúde e a garantia das políticas em defesa das minorias e das diversidades além da expansão e da qualificação da universidade pública.

Estamos indignados com a ameaça a conquistas históricas como a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), implantada em 2004 após a I Conferencia Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Foi por meio dela que avançamos no acesso, na conscientização para o uso racional dos medicamentos e nos investimentos crescentes na capacidade produtiva de insumos e medicamentos por meio de transferência de tecnologia.

Por tudo isso, as entidades farmacêuticas mineiras reafirmam o posicionamento intransigente em defesa da saúde pública, da democracia e conclamam todos os cidadãos a participarem dessa importante luta.

Não permitiremos nenhum direito a menos! Todos pela saúde, todos pela democracia!

Belo Horizonte, junho de 2016

Associação Mineira dos Farmacêuticos - AMF

Associação Mineira dos Farmacêuticos Homeopatas - AMFH

Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais – ANFARMG/MG

Conselho Regional de Farmácia – CRF/MG

Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – SINFARMIG

Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar – SBRAFH-MG