TV NBR: Farmácia Popular completa 10 anos e mais de 38 milhões de pessoas são atendidas.

Um em cada cinco brasileiros buscou medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular.

Mais de 38 milhões de pessoas acessaram o programa nos últimos dez anos. Os idosos são os mais beneficiados, pois representam cerca de 45% do total atendido mensalmente.

No ano em que completa 10 anos de existência, o Aqui Tem Farmácia Popular alcança a marca de 38 milhões de brasileiros beneficiados, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.682 de farmácias conveniadas – cerca de 50% das existentes no país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 10,4 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos.

Em média, por mês, o Programa beneficia nove milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam quatro milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (7,5 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 6,4 milhões, e diabetes, 2,7 milhões.  O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, Eduardo de Azeredo Costa, enfatiza que a iniciativa conta com resultados robustos e grande adesão da população. “O programa tem foco nos medicamentos de uso contínuo e a distribuição permite que o paciente não interrompa o tratamento. Essa possibilidade reflete diretamente na qualidade de vida e também na economia popular, já que medicamentos tem grande impacto nos orçamentos das famílias”, ressaltou o secretário.

O Programa Aqui Tem Farmácia Popular complementou o atendimento já feito nas farmácias públicas das Unidades de Saúde, na medida em que tornou possível a incorporação de drogarias do setor privado. “Com isso ampliamos o acesso a um elenco de insumos importantes para doenças crônicas, além de contraceptivos e fraldas geriátricas”, completou Eduardo Costa.

AMPLIAÇÃO DA OFERTA – No início, em 2006, o Programa disponibilizava para a população medicamentos para hipertensão e diabetes com até 90% de desconto. A partir de 2011, essa oferta passou a ser gratuita. Atualmente, por meio do Aqui tem Farmácia Popular, a população pode adquirir 14 medicamentos para hipertensão, diabetes e asma sem custo. Além disso, são ofertados descontos de até 90% em 10 medicamentos para rinite, dislipidemia, Parkinson, osteoporose, glaucoma, contraceptivos, além das fraldas geriátricas.

O Governo Federal investiu nos últimos dez anos R$ 10,4 bilhões para ampliar o Programa, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões no ano passado. “O orçamento crescente nos permitiu ampliar o número de farmácias, saltamos de 2.955 farmácias cadastradas em 2006 para 34.682, além de diversificarmos os medicamentos disponíveis. Um importante estímulo para os brasileiros que dependem dessa oferta para manter seus tratamentos”, explicou José Miguel, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. Antes, o prazo era de 120 dias, com exceção dos pedidos para anticoncepcionais que permanecem com validade de um ano. A medida, viabilizada pela Portaria Nº 111/2016, visa beneficiar o usuário e garantir o acesso aos produtos. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.

HISTÓRICO - O Aqui Tem Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004, com objetivo de ampliar o acesso a medicamentos essenciais, com baixo custo à população, por meio de criação de farmácias em parceria com municípios, estados e outras instituições. Em 2006, houve a expansão do Programa para a rede privada, dando maior capilaridade à rede que ofertava produtos com desconto de até 90%. Cinco anos depois, em 2011, passou a ofertar os medicamentos para hipertensão e diabetes gratuitamente. Em junho de 2012, entraram no elenco medicamentos gratuitos para o tratamento da asma.

Fonte: www.saude.gov.br

Livro: As Bases para a Dispensação Racional de Medicamentos para Farmacêuticos

Sinopse da livraria Cultura

'As Bases para a Dispensação Racional de Medicamentos para Farmacêuticos' reuniu docentes e farmacêuticos para que pudessem identificar e sintetizar as competências consideradas necessárias ao incremento desta prática profissional. Os apontamentos descritos nesta obra visam alicerçar os farmacêuticos para que atuem com maior qualidade, de forma mais custo-efetiva e segura. Para tanto, foram elencados conteúdos que sinalizam para a necessidade do farmacêutico aprofundar seus conhecimentos, a fim de promover mais racionalidade à Dispensação, tais como - semiologia aplicada à farmácia, farmacoterapia, educação em saúde, entre outros. Ademais, o livro pretende mostrar a necessidade do farmacêutico investir no desenvolvimento de habilidades, como as de comunicação e de administração de medicamentos, que podem facilitar a prática e aumentar a amplitude das relações com pacientes, familiares e equipe de saúde.

Fonte: http://www.livrariacultura.com.br/p/bases-da-dispensacao-racional-de-medicamentos-30231694

Nota da ANVISA sobre aprovação do PL que autoriza o uso da Fosfoetanolamina.

No dia 08/03 foi aprovado na Câmara o PL 4639, que "Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna". A matéria agora segue para o Senado.

Para ter acesso a Redação Final do PL, clique aqui. 

Abaixo, nota emitida pela ANVISA sobre o tema. 

DISPONÍVEL NO SITE DA ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Anvisa: posição a respeito do PL 4639

"A Anvisa vê com preocupação a aprovação, na Câmara Federal, do PL 4639, que ainda passará pelo crivo do Senado. O PL 4639 autoriza o uso da substância Fosfoetanolamina como medicamento, sem que esta tenha passado pelos testes que garantam sua segurança e eficácia, como é exigido pela Anvisa e por todas as agências reguladoras do mundo, antes de autorizar o registro de um medicamento e seu consequente uso pela população.

Não há nenhum pedido protocolado na Anvisa para a realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro dessa substância. Por isso, é absolutamente descabido acusar a Anvisa de qualquer demora em processo de autorização para uso da Fosfoetanolamina. O que há, de fato, é que uma substância que é utilizada há tantos anos nunca foi testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas, para comprovar sua segurança e eficácia. Da mesma forma, os desenvolvedores dessa substância nunca procuraram estabelecer um processo produtivo em fábrica legalmente estabelecida e certificada para operar com qualidade.

Qualquer medicamento novo desenvolvido no Brasil, ou de uso relevante em saúde pública, recebe tratamento prioritário para as análises da Agência. Ou seja, se os desenvolvedores da Fosfoetanolamina, ou qualquer grupo de pesquisa do País, protocolarem solicitação para realizar os estudos clínicos que comprovem sua segurança e eficácia, a Anvisa o analisará com presteza e rapidez. Da mesma forma, receberá total prioridade de análise se algum fabricante apresentar o dossiê com os documentos técnicos necessários para a solicitação de registro dessa substância como um medicamento.

A única coisa inusitada em relação à Fostoetanolamina é o fato de que uma substância que foi desenvolvida há 20 anos, e vir sendo usada de maneira ilegal durante esse largo período, nunca ter suscitado em seus desenvolvedores a preocupação em fabricá-la em local adequado, realizar ensaios clínicos de acordo com os protocolos e, por fim, pedir seu registro. A Anvisa se coloca à inteira disposição do Congresso para colaborar com o debate e fornecer todas as informações técnicas possíveis.  No entanto, é importante ressaltar que liberar medicamentos que não passaram pelo devido crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população e retirar a credibilidade da Anvisa e dos próprios medicamentos fabricados em nosso País".

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/201616/anvisa+posicao+a+respeito+do+pl+4639

10 anos do "Aqui Tem Farmácia Popular" em 10 tópicos.

Fonte: Ministério da Saúde