Documento Orientador
de apoio aos debates da
15ª Conferência
Nacional de Saúde
O
Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da
O
Conselho Nacional de Saúde também reafirma o papel das conferências como
processo político-mobilizador de caráter reflexivo, avaliativo e propositivo[2]
não devendo ser visto meramente como um evento. Diante disso, na 15ª
Conferência Nacional de Saúde, o CNS propõe incentivar o princípio da paridade
de gênero, sem comprometer a paridade entre os segmentos; superar as barreiras
de acessibilidade às pessoas com deficiência; e garantir acesso humanizado.
Recomenda também a participação de movimentos sociais e populares não
institucionalizados, conforme estabelece o Regimento da 15ª CNS[3].
O ano de 2015 será marcado pela realização de 14 conferências nacionais
setoriais e temáticas, que mobilizarão mais de dois milhões de pessoas[4].
Dentre diferentes perspectivas e diversos desafios, destacamos o de aproximar a
agenda reivindicatória da sociedade à agenda dos governos eleitos.
O ambiente político-social
em que acontecerão essas conferências é desafiador. O país enfrenta uma crise
econômica e política que favorece propostas conservadoras e antidemocráticas, as
quais colocam em risco os pilares do Estado de Direito e os avanços políticos e sociais das
últimas décadas. O momento exige
o compromisso efetivo do Estado, dos governos e da sociedade na defesa da
democracia e da cidadania.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas
sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Um balanço dos últimos 27 anos evidencia o quanto a situação
de saúde da população brasileira melhorou após a criação do SUS. Contudo,
problemas econômicos, políticos e sociais ainda não equacionados colocam em
risco a sua consolidação. Ao mesmo tempo, o sistema tem sofrido ataques de
setores conservadores e do mercado visando a sua destruição. Por isso, a defesa
do Sistema Único de Saúde exige ação política firme e articulada. É preciso
impedir a desconstitucionalização do SUS!
Como resultado, espera-se ampliar a representação dos sujeitos
participantes; melhorar a organização e o formato das etapas deliberativas;
reduzir e qualificar o número de deliberações; e, estrategicamente, aprovar
prioridades dentre as diretrizes e ações que possam influenciar e incidir
na formulação dos Planos de Saúde e Planos Plurianuais dos governos
eleitos para o período 2016-2019.
As prioridades aprovadas na 15ª CNS, que comporão a agenda
dos próximos quatro anos e definirão o campo
de atuação do controle social na saúde, deverão ser monitoradas em todas as instâncias de gestão. Vale ressaltar que, por meio das
conferências de saúde, a população pode promover mudanças e melhorar o Sistema
Único de Saúde, a começar pela realidade local.
Diante do exposto, o presente Documento Orientador pretende
auxiliar a reflexão e o debate dos temas da 15ª Conferência Nacional de Saúde, com
a possibilidade de que novos documentos sejam apensados a este. Aqui estão
consolidadas as produções e posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde
acerca dos Eixos Temáticos da 15ª CNS e de temas prioritários que fazem parte
da conjuntura da saúde no Brasil, fundamentados em Recomendações, Resoluções,
Manifestos e Notas Públicas aprovadas pelo colegiado do CNS.
O documento também oferece, em cada Eixo
Temático, algumas perguntas problematizadoras que podem nortear os debates nas conferências livres, rodas de conversa, grupos de discussão e nas
etapas deliberativas municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional.
Leia, reflita, debata, critique.
Traga sua voz e suas propostas para a
15ª CNS.
Pleno do Conselho Nacional de Saúde
Brasília,
15 de maio de 2015.
