quarta-feira, 2 de abril de 2014

Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado.

A 9ª Câmara Cível do TJRS decidiu, à unanimidade, negar o apelo de Drogaria Mais Econômica LTDA. e manter sentença de 1º grau proferida pela Juíza de Direito Célia Cristina Veras Perotto na Comarca de Bagé. A magistrada condenou a empresa a pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo e indenização por danos materiais e morais somando R$ 14 mil a uma cliente por comercializar um medicamento diferente do prescrito. A decisão foi publicada na quarta-feira (26/3).

Caso
A autora, uma senhora de 90 anos que sofre de mal de Parkinson, ao requisitar o medicamento Akineton, prescrito por seu médico, foi informada pelo funcionário da ré que esse estava em falta, e ao invés dele forneceram-lhe Risperidona, sob o argumento de ser um medicamento genérico equivalente. Em razão do uso do remédio, ela passou a apresentar sérios efeitos colaterais, como ausência de controle das necessidades fisiológicas, impossibilidade de falar e náuseas.
A Drogaria recorreu da decisão.

Apelação
O relator do recurso, Desembargador Eugênio Facchini Neto, afirmou em seu voto que restou provada a ocorrência dos danos alegados, além de não haver provas de que a autora sofria dos males anteriormente, fato alegado pela ré.
Votaram em concordância com o magistrado os Desembargadores Miguel Ângelo da Silva e André Luiz Planella Villarinho.
Processo nº 70058118530

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=236149

Fórum Internacional de Diabetes.


segunda-feira, 31 de março de 2014

Ditadura nunca mais!

Este humilde Blog não postará, neste 1o.  de abril,  nada diferente do que o luto sobre o golpe de 1964. Luto pelo ocorrido e, principalmente, pelos que tombaram na luta contra a ditadura. Fica nossa homenagem pelos que consideram este um episódio triste de nossa história e pelos que lutaram e pelos os que continuam lutando por um estado democrático. Que essa história nunca se repita.



Imagem de: http://o-boqueirao.blogspot.com.br/2012_03_01_archive.html

quinta-feira, 27 de março de 2014

Programa Farmácia Popular serve de modelo para iniciativa no Peru.

Publicado no Blog da Saúde em 27/03/2014
Disponível em: 

O governo do Peru vai utilizar a experiência brasileira com o Programa Farmácia Popular para estruturar uma política de ampliação do acesso a medicamentos em seu país. Uma cooperação entre os ministérios da saúde dos dois países, assinada em maio de 2013, tem permitido a transferência de tecnologia na área. Durante esta semana, o Ministério da Saúde recebe uma comitiva de diretores e técnicos do governo peruano para uma visita de assistência técnica, que faz parte da cooperação bilateral.
“O acesso a medicamentos é um dos componentes essenciais para a qualidade de vida das pessoas, por isso daremos ao governo do Peru todo o apoio necessário para que eles possam implantar o Farmácia Popular com sucesso”, garantiu o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel, durante encontro com a delegação peruana.
Em visita ao país em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff reiterou o compromisso do governo brasileiro de continuar com a colaboração na área social e de transmitir ao país a experiência brasileira com o Programa Farmácia Popular.
De acordo com o ministro-conselheiro da Embaixada do Peru no Brasil, Hugo Flores, o setor saúde é um dos pontos chave do atual governo. “Melhorar o acesso aos medicamentos vai gerar valiosos impactos para as pessoas menos favorecidas no nosso país”, frisou.
Visita- O encontro, que acontece até sexta-feira (28), tem como objetivo apresentar detalhes do funcionamento do programa, como sistema de informação, monitoramento das farmácias credenciadas, política de precificação dos medicamentos, embasamento legal, entre outros.
No primeiro dia de atividades, na terça-feira (25), a delegação peruana visitou uma farmácia da Rede Própria em Sobradinho, no Distrito Federal, e uma unidade privada credenciada ao Aqui Tem Farmácia Popular. Nos próximos dias, a equipe participará de oficinas para se apropriar das informações sobre controle e dispensação de medicamentos.
Em dezembro de 2013, o Peru publicou o Decreto Legislativo nº 1165, que estabelece o mecanismo de Farmácias Inclusivas no Seguro Integral de Saúde (SIS), o sistema de saúde público peruano. A partir da publicação do documento, o país tem 120 dias para implantar o programa.
“Em outubro, nós estivemos no Peru apresentando a experiência brasileira para auxiliar a elaboração do projeto. Agora, já com o decreto presidencial que criou as Farmácias Inclusivas, nós vamos ajudá-los na elaboração do processo de determinação dos preços de referência dos medicamentos e eles conhecerão o sistema de informação do Farmácia Popular, gerido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS)”, explicou o coordenador do Programa Farmácia Popular, Marco Aurélio Pereira.
Farmácia Popular - O programa Farmácia Popular foi criado em 2004, inicialmente com farmácias montadas pelo governo para distribuir medicamentos com até 90% de desconto. A partir de 2006, foram incluídas no programa farmácias da rede privada, que passaram a ofertar produtos com subsídio de até 90% do governo federal. Na rede, são ofertados 112 medicamentos para problemas de saúde comuns à população, como colesterol, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.
A ação beneficiou mais de 24,4 milhões de pessoas de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2014. Por mês, cerca de 6,6 milhões de brasileiros são atendidos pelo programa. Atualmente, 29.632 farmácias estão credenciadas ao Farmácia Popular, que possui 545 unidades da Rede Própria, distribuídas em 4.119 municípios.
Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 3,9 bilhões no programa. Foram R$ 774 milhões em 2011, R$ 1,3 bilhão em 2012 e 1,9 bilhão em 2013. O orçamento para 2014 é de cerca de R$ 2,7 bilhões.
O Farmácia Popular é um complemento ao programa de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde, que disponibiliza mais de 800 medicamentos gratuitos aos brasileiros. Para retirar os medicamentos, basta apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade (90 dias). A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.
Saúde Não Tem Preço - Em fevereiro de 2011, o governo federal lançou a ação Saúde Não Tem Preço, que passou a distribuir remédios para hipertensão e diabetes, gratuitamente, em farmácias privadas conveniadas ao Farmácia Popular. Em 2012, foram incluídos na lista os medicamentos para asma. Antes do lançamento do Saúde Não Tem Preço, esses produtos eram ofertados com até 90% de desconto para a população (valor subsidiado pelo governo federal) nas farmácias privadas conveniadas.
Desde a criação do Saúde Não Tem Preço, 19,4 milhões de brasileiros foram beneficiados com medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes. A ação trouxe maior economia financeira aos usuários. Considerando que o paciente já comprava medicamentos no Farmácia Popular pagando 10% do valor de mercado, a economia anual para um hipertenso, por exemplo, varia de R$ 450 a R$ 820. No caso de um diabético, a economia anual varia de R$ 100 a mais de R$ 1 mil.

fonte: Amanda Mendes / Agência Saúde

domingo, 16 de março de 2014

Farmacêutica fala sobre a difícil batalha pela igualdade de gênero.

A entrevista abaixo foi publicada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados – CNTU. A mesma foi feita com a Farmacêutica Gilda Almeida de Souza, grande liderança política. Farmacêutica de luta que muito orgulha a profissão. Tenho em Gilda, além de uma amiga, minha inspiração e a dirigente que me ensinou muito na direção do Sindicato dos Farmacêuticos de SP e na Federação Nacional dos Farmacêuticos. Vale a pena conhecê-la, por sua história política, por sua militância e pelo papel que desempenhou e desempenha pelo fortalecimento da profissão farmacêutica.
A matéria foi extraída do site: www.cntu.org.br e foi escrita por Rita Casaro, da comunicação da CNTU. A foto é de Beatriz Arruda.
Parabéns Gilda pela entrevista e parabéns para a CNTU pelo tema abordado.

A mulher deve aprender a disputar o poder para ocupar espaços estratégicos

A vice-presidente da CNTU, Gilda Almeida de Souza, fala sobre a difícil batalha pela igualdade de gênero, sobretudo na política


Oportunidades e salários iguais no mercado de trabalho, divisão das tarefas domésticas e equipamentos sociais adequados, atenção à saúde, fim do assédio e da violência e condições de disputar posições de destaque na política e no movimento sindical. Construir essa realidade de plena emancipação feminina, que tem como barreira séculos de cultura patriarcal e inúmeros preconceitos, é a meta da sindicalista Gilda Almeida de Souza, vice-presidente da CNTU e coordenadora do Coletivo de Mulheres da entidade. “Essa é uma luta que é da superestrutura, não vai se resolver no curto prazo, mas é preciso enfrentá-la”, afirma a farmacêutica formada em 1973 pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),
 
Na sua opinião, passo importante nessa direção foi a decisão da confederação de dar prioridade a essa questão. Como resultado do 1º Encontro da Profissional Universitária, que a CNTU promove em 15 de abril, em São Paulo, ela espera que o tema seja incorporado à pauta de discussão das federações filiadas e essas invistam na mobilização e formação das mulheres.

Gilda destaca como ponto fundamental de ação o trabalho pela  aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, conhecido como o PL da igualdade. A proposição acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. Apresentado em dezembro de 2011 e aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda aprovação nas comissões do Senado para ir à sanção presidencial.
 
Dona ela própria de uma rica história de superação do machismo, seja na profissão ou na luta dos trabalhadores, Gilda chegou a São Paulo em 1975 apenas com o filho mais velho, à época um bebê, e foi morar provisoriamente com a irmã que vivia na clandestinidade por combater a ditadura ainda vigente no País. Desde então, exerceu inúmeras posições de destaque, tendo sido a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo (1989-1998)  e a Federação Nacional dos Farmacêuticos  (1991-2000). Também atuou na Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes da criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da qual é dirigente. Aposentada no Instituto Butantã, instituição a qual se dedicou durante toda sua vida profissional, Gilda é avó de três netos e continua a enfrentar a difícil, mas essencial, batalha pela igualdade. Sobre o tema ela falou ao Portal da CNTU.

Com foi o seu ingresso na profissão com farmacêutica?
Na realidade, o que determinou muito essa questão, de como lidar com a luta pelos direitos, seja no trabalho, no movimento sindical e na política, na saúde, em todos os campos, e me ajudou bastante foi a formação familiar. Na minha casa, era muito presente a ideia de a mulher ser independente, ter seu espaço, meus pais valorizavam muito isso. Então, escolher farmácia não foi muito fácil, mas estava na pauta optar por uma profissão, o que era decisivo para ser independente. Construí minha trajetória com base nisso.
 
E a entrada no mercado de trabalho?
O primeiro desafio foi arrumar um emprego em São Paulo. Quando me inscrevi para ser estagiária no Instituto Butantã não foi fácil. Apesar de já ter uma concepção emancipacionista da mulher, enfrentei um campo que era de homens. Na saúde, já havia muita mulher, mas os chefes eram homens, a começar pelo diretor. A gente se dá conta de que você tem que vestir a camisa e sair lutando, ou não abre os espaços. Quando você está na área da saúde, da ciência, a sua capacidade, responsabilidade conta muito. O fato de já militar no partido me orientava. Aí, comecei a militar no movimento sindical. Quando vim morar em São Paulo, não tinha muito claro como ia militar, mas já sabia que iria ser uma lutadora do povo brasileiro, da minha categoria, dos meus pares. Entrei no movimento dos servidores públicos.
 
Houve dificuldades mesmo numa categoria em que havia muitas mulheres?
Na minha categoria hoje, 70% devem ser mulheres. Quando entrei, já eram 50%. Eu fui a primeira presidente do sindicato que em 8 de março último, completou 68 anos. Eu fui a primeira presidente há mais de 20 anos e até agora fui a única. Tenho batalhado muito, dizendo que precisamos formar as mulheres, que elas precisam ter sede de ocupar os espaços e disputar o poder. Têm que começar a fazê-lo no sindicato, no trabalho, em casa para depois pleitear os cargos legislativos, executivos. Questões fundamentais a serem tratadas é a violência e o assédio, porque é uma questão de dominação.
 
Por que na atualidade ainda existe essa barreira?
Uma das questões é a cultural. As mulheres sempre foram colocadas em lugares que não fossem de destaque ou de mando. Isso já mudou bastante, mas ainda existe. A mulher tem que fazer a disputa no sindicato para ser a presidente, é preciso travar a disputa, ainda que fraterna, com os homens. Além disso, a mulher socialmente tem tarefas que são inerentes a ela e não entram na divisão do trabalho, como a maternidade e a casa, então tem mais dificuldade. E o poder público não compreende que a mulher precisa de equipamentos para poder exercer plenamente o seu trabalho e a sua cidadania. Nesse sentido, o  projeto de lei da igualdade que está tramitando é uma batalha que todas nós temos que enfrentar.
 
Essa situação afeta inclusive as mulheres de classe média?
A mulher que tem melhor condição financeira, por exemplo a de nível universitário, que tem um emprego provavelmente melhor, também enfrenta problemas.  Por exemplo, uma creche boa custa cerca de R$ 1.000,00. Ela até pode pagar. Mas ela tem a obrigação de levar e buscar. Na hora de colocar para dormir é ela que põe, culturalmente a responsabilidade é dela. É preciso uma formação para que a mulher entenda porque tem esse papel, porque aceita ser a responsável pelo lar. Raramente, se vê a divisão das tarefas de verdade.
 
Na política, o problema também persiste.
Comemoramos em 24 de fevereiro os 82 anos do voto feminino, mas ainda temos pouquíssimas mulheres na política. E mais ainda, dificilmente essa inserção se dá devido a uma trajetória nos movimentos sociais, mas sim porque o marido ou o pai introduzem a mulher na política. É importante de qualquer forma, mas temos que valorizar as que são oriundas dos movimentos, porque farão uma grande diferença.

As cotas de candidaturas femininas nos partidos não têm funcionado?
Elas existem pró-forma, lança-se a mulher, mas o investimento na candidatura é muito pequeno. A cota por si só não resolve, tem que ser qualificada. Por exemplo, as centrais sindicais têm cota de dirigentes mulheres, mas dificilmente uma é presidente, tesoureira ou secretária-geral.
 
Nesse caso as secretarias ou departamentos de mulher têm a sua função, não?
É importante, tem que ter, porque há especificidades que precisam ser tratadas e que muitas vezes o homem não compreende por mais arejado que seja. Mas ainda não são estruturas de poder. Isso é na presidência, na tesouraria, na secretaria geral e hoje também na área de imprensa. Dificilmente você encontra mulheres nessas posições.
 
E quanto ao Coletivo de Mulheres da CNTU, que papel tem?
Embora tenhamos formação acadêmica, ainda somos muito submetidas, haja visto que nas nossas categorias, mesmo quando há maioria feminina, os presidentes são homens. Muitas vezes até se justifica pelo preparo etc, mas isso se dá porque na trajetória não foi dada oportunidade às mulheres para que se preparassem. É difícil encontrar uma pauta que tenha questões específicas da mulher. Isso só acontece quando tem uma mulher com consciência e poder. Não é fácil conseguir isso. O movimento sindical é muito machista, essa é uma marca forte e representa o que existe na sociedade. A formação é fundamental para elevar o nível de consciência sobre os temas que existem para poder lutar. Você não luta pela questão de gênero, se não compreende o papel e o espaço que a mulher deve ter. Por isso valorizo muito a CNTU ter construído o coletivo de mulheres e estar investindo nisso.
 

Qual a meta do encontro que a confederação promove em abril?
Temos que sair dali com o tema incorporado pelas nossas categorias. Se conseguirmos que as federações façam o debate sobre como mobilizar as mulheres para aprovar o projeto da igualdade e fazer cursos de formação, será um grande avanço, teremos cumprido o nosso papel. Fazer isso implica abordar problemas concretos, como os salários, a oportunidade de estudar, os equipamentos sociais.  A mulher tem que entender que tem direito a tudo isso.

Fonte do texto e da imagem: 
http://www.cntu.org.br/cntu/noticias/a-mulher-deve-aprender-a-disputar-o-poder