Nota de repúdio
SUS sob risco iminente
O Fórum Mineiro de Luta pelo Fortalecimento da Profissão Farmacêutica, composto por entidades representantes da categoria em todo o estado de Minas Gerais vem manifestar profunda preocupação e alertar a sociedade para a tentativa de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Governo Federal Interino anunciou que não destinará nenhum recurso adicional para a Saúde em 2016. O Ministro da Saúde vem defendendo publicamente o redimensionamento do SUS sugerindo cortes e a revisão do gasto obrigatório com a saúde.
Ao propor redução drástica de investimentos financeiros e, principalmente, impondo um teto financeiro para os gastos públicos, sobretudo para as áreas da saúde e da educação o governo provisório poderá inviabilizar sobremaneira o atendimento a população e instalar um estado de “barbárie sanitária”.
O Fórum Mineiro está atento as medidas de cunho privatista do atual Governo e sua clara intenção de promover o sucateamento do Sistema Público estimulando uma participação mais expressiva da população na rede privada. Ao sugerir que planos particulares são mais eficientes que o SUS o governo provisório caminha na contramão dos dados internacionais de saúde pública.
Basta olhar para o modelo neoliberal de saúde dos EUA, um dos países que vem apostando nos planos privados subsidiados pelo governo sem conseguir alcançar a cobertura de toda a população. Os norte-americanos ocupam a 27ª posição do ranking de saúde entre as 35 nações mais desenvolvidas, demonstrando uma diferença negativa em relação ao modelo de saúde pública adotado por países mais bem posicionados como o Canadá e a Inglaterra.
Dessa maneira, defendemos as iniciativas que de forma incontestável promoveram avanços no SUS como a expansão de cobertura à atenção básica, ampliação do acesso a educação, formação de profissionais em equipes de saúde e a garantia das políticas em defesa das minorias e das diversidades além da expansão e da qualificação da universidade pública.
Estamos indignados com a ameaça a conquistas históricas como a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), implantada em 2004 após a I Conferencia Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Foi por meio dela que avançamos no acesso, na conscientização para o uso racional dos medicamentos e nos investimentos crescentes na capacidade produtiva de insumos e medicamentos por meio de transferência de tecnologia.
Por tudo isso, as entidades farmacêuticas mineiras reafirmam o posicionamento intransigente em defesa da saúde pública, da democracia e conclamam todos os cidadãos a participarem dessa importante luta.
Não permitiremos nenhum direito a menos! Todos pela saúde, todos pela democracia!
Belo Horizonte, junho de 2016
Associação Mineira dos Farmacêuticos - AMF
Associação Mineira dos Farmacêuticos Homeopatas - AMFH
Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais – ANFARMG/MG
Conselho Regional de Farmácia – CRF/MG
Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – SINFARMIG
Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar – SBRAFH-MG
