Alexandre Padilha: O SUS pede coragem!

Publicado no BRASIL DE FATO - www.brasildefato.com.br
Texto de Alexandre Padilha


A Marcha a Brasília hoje não é o fim, é mais um passo na nossa capacidade de gerar e mobilizar resistência

Hoje, 6 de Julho, milhares de conselheiros, usuários, trabalhadores, estudantes e pesquisadores marcham rumo a Brasília em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social. Esta marcha foi precedida de inúmeros debates, rodas de conversa, manifestações, escrachos ministeriais, tuitaços, AbraSUS, moções em conselhos, gritos de guerra ecoando em congressos e seminários, caminhadas, vigílias e ocupações. Todos em defesa do SUS.

Esta intensidade e variedade de gestos e a marcha à Brasília remontam a dois momentos decisivos da construção do SUS: os debates e pressões populares durante todo o processo Constituinte e as mobilizações conduzidas pela plenária popular de Saúde e Conselho Nacional de Saúde de derrubada dos vetos do então presidente Collor à Lei Orgânica do SUS. Em ambos vimos o que também é imprescindível para este momento: a coragem para não ceder diante de tantas medidas de restrição ao debate e à capacidade de trazer segmentos importantes para a defesa do SUS. Sem ousadia e sozinhos, nāo resistiremos.

Nāo é pequeno nem pouco ousado o movimento do golpe à democracia. Se para alguns o esforço golpista era apenas uma tentativa de conquista de poder ou sobreviver ao processo de apuração sobre a promiscuidade e o sistema de financiamento da atividade político partidária, esta ilusão não se sustentou em uma semana. É muito mais que isso.

É um golpe sustentado por uma aliança midiática-jurídica-parlamentar, com o objetivo explícito de destruir o conjunto de direitos alcançados a partir da Constituição de 1988, reposicionar para a subordinação o Brasil no mundo e criminalizar e destruir as organizações políticas e partidárias que, com a sua luta e proposição de um projeto de desenvolvimento, alavancaram as principais conquistas depois da redemocratização.

Nāo à toa foi um golpe em eleição indireta porque seria inviável eleger um governo com essa plataforma depois dos anos de mudanças políticas e sociais impulsionadas pelo início do governo Lula. E uma agenda que buscou ser vitoriosa com a eleição de Collor nos anos 1990, sendo parcialmente interrompida pelo impeachment com crime de responsabilidade comprovado e sem qualquer contestação à época.

Teve um impulso importante durante os anos FHC, mas foi interrompida de um lado pelo desastre social e econômico da sua própria implantação e pela capacidade de resistência e construção de alternativa política construída pelas forças políticas e sociais que levaram Lula à Presidência em 2003 e interrompeu aquele movimento, inaugurando um novo ciclo histórico de desenvolvimento do Brasil.

As forças políticas derrotadas tentaram explicitamente retomar esta agenda em 2006, e de forma mais velada em 2010 e 2014. Apesar do intenso apoio pela mesma aliança partidária-midiática-judiciária foram derrotadas pelo povo que, ao perceber os riscos para as suas conquistas, optou por derrotá-la. Esta aliança golpista aproveitou um momento de fragilidade política das forças que conduziam o país, fruto dos seus sinais contrários de como conduzir os impactos da crise econômica internacional na vida do país e do questionamento ao atual sistema político brasileiro.

Desmontar o SUS é um dos pratos cheios do dia do golpe. A necessidade de desmonte é necessária para a agenda golpista por vários motivos: do ponto de vista econômico imediato, sufocá-lo financeiramente dialoga com as iniciativas políticas de austeridade em todo o mundo e congela qualquer mudança de justiça tributária no país para sustentá-lo financeiramente, o que é musica para os ouvidos dos setores que pouco contribuem para o Estado brasileiro em um país onde os impostos recaem sobre os trabalhadores e as atividades de consumo, praticamente isentando o grande patrimônio, as grandes heranças e os dividendos financeiros e repartição de lucro; já sobre o ponto de vista econômico de médio prazo, sufocar e inviabilizar o SUS e suas capacidades regulatórias é abrir campo para a voracidade de todos os segmentos privados que lidam, no dia a dia, com a Saúde como mercadoria e não como direito; agora a respeito da visão política, sufocar o SUS é destruir uma plataforma pública de surgimento, alimentação e reprodução de uma infinidade de temas e atores políticos que polarizam a sociedade.

Vários movimentos e coletivos sindicais, sociais, das temáticas rurais, raciais, de gênero, de patologias e dos direitos humanos veem na luta por uma SUS maior, com mais acesso e qualidade, o sentido de sua luta e isso fez o país mais democrático e diverso. Destruir esta plataforma é decisivo para a agenda conservadora, sobretudo parte expressiva da base parlamentar que desencadeou o golpe e, agora, cobra a conta.

Por tudo isso, as forças democráticas e populares têm de manter a resistência à esta agenda e buscar impedir o retrocesso na defesa do SUS. Assim como em 2013, quando os cartazes relacionados à saúde sempre estavam presentes, não pode existir ato de resistência que não explicite o ataque ao SUS.

Toda vez que fomos ousados e corajosos vencemos as batalhas em defesa da Saúde. Há três anos participei ativamente de uma delas que talvez tenha provocado o debate mais intenso sobre o compromisso com a saúde dos mais vulneráveis, que foi o lançamento do Programa Mais Médicos, em 2013.

Essa iniciativa foi essencial para estabelecer um novo horizonte para atenção primária no país, decisiva para melhorar a qualidade de vida de pelo menos 60 milhões de brasileiros, primordial para que se surgissem oportunidades de formação médica e especialização na Residência para milhares de jovens, de lá para cá. O debate sobre a formação em saúde e regulação profissional nunca foi tão amplo. Todos nós sabemos que não existe o Programa Mais Médicos sem SUS e que sua destruição e de todos os componentes citados acima representam o prato principal do cardápio indigesto servido ao povo.

O apoio da população e de gestores municipais, de todos os partidos, tem sido uma trava inicial para atitudes mais explícitas de contestação ao programa, mas sabemos que há estratégias menos frontais de destruição desta política. O mesmo poderia dizer sobre as políticas de Atenção à Saúde integral das Mulheres, de Saúde Mental e LGBT, as sobremesas desse cardápio.

A Marcha a Brasília hoje não é o fim, é mais um passo na nossa capacidade de gerar e mobilizar resistência. Saudações a todos e todas que têm coragem, pois não assistiremos quietos a esse banquete do golpismo!

Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/07/06/alexandre-padilha-o-sus-pede-coragem/

O governo Temer e o ataque aos serviços públicos.

Do site: REVISTA FORUM
Disponível em: http://www.revistaforum.com.br/2016/07/05/o-governo-temer-e-o-ataque-aos-servicos-publicos/

Tramitando sem debate algum entre a sociedade, escondida pela velha mídia do público, a PEC 241 ameaça devastar SUS, universidades públicas, Previdência e muito mais. Veja por quê

Por Grazielle David, do Inesc

O artigo 3º da Constituição Federal esclarece quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para isso, o artigo 6º elenca os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Para assegurar especificamente os direitos à Saúde, à Previdência social e à Assistência Social, foi definida a Seguridade Social. Segundo o artigo 194 da Constituição, ela é um sistema de proteção social que visa garantir que os cidadãos se sintam seguros e protegidos ao longo de sua existência, provendo-lhes a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios.

A Seguridade Social representa uma forma de organizar a sociedade com base no princípio da fraternidade e na garantia constitucional dos direitos. Ela conta com orçamento próprio composto por uma diversidade de fontes de receitas (artigo195), provenientes do orçamento da União, dos Estados e Municípios, e das contribuições sociais feitas pelas empresas e pelos trabalhadores. Entre estas fontes, destacam-se: Contribuição Previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuições sociais sobre concurso de prognósticos (exemplo: as loterias).

Apesar dos alardes contrários, o Orçamento da Seguridade Social é superavitário. Consequentemente, os orçamentos da Saúde, da Previdência e da Assistência também são. Em 2014, por exemplo, a Seguridade Social teve uma receita de R$ 686 bilhões e uma despesa de R$ 632 bilhões, tendo como resultado um superávit de R$ 53 bilhões.

Gráfico 1: Orçamento da Seguridade Social

Entretanto, esse superávit não tem sido revertido para a própria Seguridade Social. É perceptível a necessidade de um maior investimento para seu adequado funcionamento e garantia do direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social com qualidade para a população brasileira.

Por exemplo: ainda é muito baixo o valor per capita aplicado em Saúde no Brasil, sendo bastante inferior ao que é aplicado por outros países com modelo de Saúde universal — o mesmo do Sistema Único de Saúde (SUS) –, como Canadá e Inglaterra. Apesar das tentativas de garantir um melhor financiamento para a Saúde desde 2000, com a Emenda Constitucional 29, foi somente em 2012, com a Lei Complementar 141, que foram aprovados os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de Saúde por cada um dos entes federados (União, Estados e Municípios). Apesar de ainda limitada, especialmente por parte da União, essa garantia de financiamento mínimo representava um avanço. Avanço esse que durou muito pouco.

Em 2015, com a Emenda Constitucional 86, o financiamento da Saúde pela União foi novamente alterado, o que agravou e constitucionalizou seu quadro de subfinanciamento. A União, que em 2015 aplicou 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) em Saúde, tem em 2016 a obrigação de aplicar apenas 13,2% da RCL, uma perda de R$ 10 bilhões que deveriam servir para salvar vidas, realização de exames, consultas, cirurgias, promover a saúde e prevenir doenças transmissíveis, entre outros. É ainda mais assustador que essa redução de orçamento ocorra inicialmente em um ano em que o Brasil enfrenta uma grave situação: a zika e seus efeitos, como a microcefalia.

Mais absurdo ainda é que os ataques à Seguridade Social (Saúde, Previdência Social, Assistência Social) e aos demais direitos sociais não param. A bomba mais recente e extremamente agressiva é a PEC 241/16. Ela determina que as despesas primárias terão, a cada ano, um limite. Ele será fixado tendo por base o valor limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação da inflação.

As despesas primárias são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos. Se a PEC 241 for aprovada, seu orçamento oscilará apenas segundo a variação inflacionária, desconsiderando o que deveria ser sua base: as necessidades da população brasileira. Também será desconsiderado que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público, as necessidades sociais — e não a uma meta fiscal estabelecida de forma aleatória e abusiva para pagar, aos rentistas, uma das maiores taxas de juros do mundo. Será a inflação, e não mais as necessidades do povo brasileiro, o que determinará o valor a ser aplicado na Seguridade Social e nas demais políticas públicas. Isso representará uma alteração dos princípios norteadores da Constituição Federal Cidadã de 1988, uma ruptura com os alicerces e objetivos constitucionais do Bem-Estar Social, uma completa e absurda inversão de valores.

Para piorar o cenário, a PEC 241/16 prevê também que não haverá, por vinte anos, aumento real do que é investido nos direitos sociais, nas políticas públicas e na Seguridade Social. Tomando a Saúde como exemplo: como a população brasileira crescerá 9% e dobrará sua população idosa em duas décadas, de acordo com as previsões do IBGE, isso exigiria um aumento real do valor destinado para a Saúde; entretanto, isso não ocorrerá. Em valores reais, o mesmo montante de recursos aplicado em 2017 será aplicado em 2037, havendo apenas uma correção monetária. O resultado será uma aplicação per capita cada vez menor no SUS, já que a demanda por serviços aumentará e o financiamento não, o que implicará em piora da oferta e da qualidade dos direito à Saúde para os brasileiros. Esse exemplo da Saúde é real para todos os demais direitos: Educação, Previdência, Assistência, Transporte, todos serão cada vez mais sucateados. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, por exemplo, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões, conforme demonstra a tabela abaixo:

Tabela 1: Despesa com saúde EC-29 e PEC-241*

Avaliando a porcentagem do PIB aplicada em Saúde entre o que foi e o que seria caso a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, é possível constatar a imensa perda de investimentos. Em 2015, por exemplo, ao invés de 1,69%, apenas 0,94% do PIB teria sido investido em Saúde. Se no momento já vivemos um quadro de subfinaciamento do SUS, a situação seria bem pior caso a PEC 241 já estivesse em vigor, com o SUS completamente inviabilizado por absoluta falta de recursos.

Gráfico 2: Despesa empenhada em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) como % do PIB

 Fonte: Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão do Financiamento do SUS

*Valores a preço de Março de 2015 em R$ mil

Caso a PEC 241/16 fosse aprovada ainda esse ano, já veríamos uma perda imensa do financiamento do SUS nos próximos dois anos. Em 2017, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixarão de ser aplicados em Saúde. Em 2018, serão R$ 8 bilhões a menos.

Tabela 2: Perda de receita com a PEC 241/16 em 2017 e 2018

Fonte: Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão do Financiamento do SUS

*Valores a preço de Março de 2015 em R$ mil

Enquanto as demandas sociais aumentam, com o crescimento e envelhecimento populacional, e com novas tecnologias de Saúde cada vez mais caras, a proposta de um novo modelo fiscal que reduz investimentos no setor produzirá, se não barrada, o sucateamento definitivo do SUS. É importante destacar que o SUS é utilizado por todo o povo brasileiro, inclusive por aqueles que têm planos de saúde ou pagam atendimentos particulares. Isso ocorre porque o SUS é muito mais do que consultas e procedimentos. É também a Farmácia Popular, é o transplante realizado, é a vigilância sanitária, epidemiológica e em saúde, os tratamentos oncológicos, os medicamentos de alto custo em sua maioria judicializados pela classe financeira média e alta, entre outros. Apesar de afetar de forma mais intensa os grupos mais vulneráveis, toda a população brasileira sofrerá com a falência do sistema. O mesmo vale para as demais políticas públicas, como as de Assistência e Previdência Social que compõem a Seguridade Social, e também as demais, como Educação, Transporte, Segurança Alimentar. A PEC 241/16 representa a destruição do Estado de Bem Estar Social previsto na Constituição brasileira, ainda em construção e não plenamente alcançado, mas sempre tão minado e agora sofrendo uma tentativa de devastação completa.

Antes grande propagador da austeridade, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou recentemente um estudo em que se retrata por suas equivocadas orientações neoliberais. O trabalho constatou que, além de serem economicamente ineficientes para resgatar a economia em tempos de crises (1), as medidas de austeridade apenas aprofundam as desigualdades econômicas e sociais já existentes, especialmente entre os grupos já em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto de ajuste fiscal, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou chamando às autoridades brasileiras, para que “observem os princípios de progressividade e não regressão na área dos direitos econômicos, sociais e culturais” além de manter seus compromissos assumidos nos espaços de direitos humanos regionais e universais. Alertaram ainda que as medidas de austeridade anunciadas “iriam constituir uma regressão não autorizada do Protocolo de São Salvador” (2).

Qualquer tentativa de redução do financiamento da Seguridade Social e dos direitos sociais representa um atentado contra a Constituição, Carta Magna de um país. Não pode, e não será, tolerado.

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Virada Social em Brasília 

Dois dias de atividades em defesa dos direitos sociais e contra a PEC 241

Terça-feira, 5/7

9h: Audiência Pública “O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (Anexo II sala 4A).

17h – Lançamento da Frente parlamentar mista em defesa do SUS – Câmara dos Deputados (Anexo II Plenário 1).

19h – Vigília em defesa da saúde, da seguridade e da democracia – Alameda dos Estados

Quarta-feira, 6/7

9h – Marcha em defesa da saúde, da seguridade e da democracia – Concentração na Catedral Metropolitana

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1. https://www.theguardian.com/business/2016/may/27/austerity-policies-do-more-harm-than-good-imf-study-concludes

2. Inter American Commission on Human Rights, Press release 67/16 of May 18, 2016, “IACHR Expresses Deep Concern over Regression in Human Rights in Brazil” Disponível online here.

A VIRADA SOCIAL EM DEFESA DA SAÚDE, SEGURIDADE SOCIAL E DEMOCRACIA.

A VIRADA SOCIAL EM DEFESA DA SAÚDE, SEGURIDADE SOCIAL E DEMOCRACIA será uma articulação de 4 eventos em Brasília - DF:

No dia 05/07:

• Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal "O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino", das 9h às 12h no Anexo II, sala 4-A                                                                                                                                   
•  Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS no Anexo II, Plenário I da Câmara Federal, a partir das 17h

• Vigília em Defesa da Saúde, Seguridade Social e Democracia com atividades culturais, a partir das 19h no gramado do Congresso Nacional ou Praça dos Três Poderes (a definir)

E no dia 06/07

🎯 Marcha em Defesa da Saúde, Seguridade Social e Democracia, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h, e marcha até a frente do Congresso Nacional por volta para um ato por volta das 10h!

#VIRADASOCIAL
#EUVOU

Presidente CNS convoca para Marcha em defesa da saúde, seguridade e democracia.

Ass. Bras. Educação Farmacêutica repudia declaração do Ministro da Saúde.

A Associação Brasileira de Educação Farmacêutica – ABEF vem a público manifestar sua posição sobre a declaração feita pelo Ministro da Saúde, o Engenheiro Civil Ricardo José Magalhães Barros, do Governo Interino do Brasil, quando de sua visita ao município de Ponta Grossa, no dia 24 de junho de 2016, sobre a preferência de ter "médicos cubanos ao invés de farmacêuticos e benzedeiras no atendimento à população".

A ABEF ressalta que o farmacêutico, assim como os demais profissionais da saúde, tem papel imprescindível no sistema de saúde brasileiro. Entre suas atividades destacamos a de garantir o desenvolvimento e a produção de medicamentos, a assistência farmacêutica, a dispensação dos medicamentos ao usuário e o acompanhamento farmacoterapêutico, e a de auxiliar, por meio de exames clínico-laboratoriais, o diagnóstico médico.

A existência de diagnóstico definitivo para determinada doença e do medicamento para tratá-la não significa dizer que o paciente irá cumprir o tratamento prescrito, sendo a adesão ao tratamento determinante para o sucesso da terapia, a cura da doença quando possível, o controle da doença crônica e a prevenção de agravos.

Estudos realizados no Brasil, assim como estimativas da Organização Mundial da Saúde, demonstram claramente que medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos de forma inapropriada e que parte dos pacientes não os utiliza corretamente. A não-adesão à farmacoterapia prescrita por médico ou dentista é uma realidade e um dos grandes desafios do SUS. Dessa forma, o farmacêutico é corresponsável na prevenção de doenças, na promoção e na recuperação da saúde dentro da coletividade.

Como entidade que atua na promoção da educação farmacêutica de qualidade, a ABEF vê como preocupante o desconhecimento exibido pelo Ministro, e considera a declaração um desrespeito à categoria farmacêutica, aos médicos cubanos e às benzedeiras.

O SUS tem buscado desde sua constituição a integralidade das ações de saúde. E o desafio da educação superior na área da saúde tem sido o de construir uma formação mais plural, integrada, e que seja centrada nas necessidades das pessoas e do coletivo. A Abef conclama os farmacêuticos e os colegas profissionais de saúde a se insurgirem contra um posicionamento oficial que representa um retrocesso não só para o SUS, mas para toda a sociedade brasileira.

Fonte: https://www.facebook.com/abeffarmacia/

PEC 241/2016 pode acabar com o SUS, alerta CNS

 Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 institui um novo regime fiscal. Isso significa, em linhas gerais, estabelecer um teto a ser gasto com os recursos, principalmente, para a saúde e a educação. A proposta terá validade por 20 anos, com possibilidade de revisão em 10 anos. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia com veemência a limitação dos gastos com a saúde que irá implicar diretamente no SUS.

        De acordo com o consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, Francisco Funcia, a PEC 241 é um atendado à saúde pública brasileira, que implicará na limitação dos gastos com o setor que mais necessita de aplicação de recursos. “Com essa proposta o teto para as despesas primárias passa a vigorar estabelecendo o limite de gastos baseados pela inflação do ano anterior e não mais pela sua receita. Isso significa que Estados e Municípios não poderão ultrapassar os valores já estipulados”, diz.

Para André Luiz, conselheiro nacional de saúde, a PEC 241 representa um risco eminente à saúde pública brasileira. “Temos a sensação de estarmos numa escada rolante que só nos leva para baixo. Quando a gente pensa que com a PEC 01 a situação da saúde iria melhorar, essa proposta nos joga um balde de água fria. É necessário mais do que nunca investirmos em novas formas de financiamento para a sustentação do SUS”, afirma.

Sobre a PEC 241/2016

        Apresentada pelo governo interino por meio do Ministério da Fazenda, a PEC 241 limitará os gastos públicos federais. Pela proposta, o aumento das despesas da União, incluídos os Poderes Legislativo e Judiciário, não poderá ser maior que a inflação do ano anterior. Se for aprovado pelos parlamentares, o novo regime fiscal já entra em vigor no próximo ano.

        No o texto apresentado, valores mínimos dos gastos com saúde e educação da União passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, e não mais pela receita. O Congresso Nacional, no entanto, poderá decidir onde alocar os recursos, respeitando tais valores mínimos, que serão um piso.

Tramitação

        A PEC será analisada, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário, para votação em dois turnos. Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para apreciação do Senado.

 Clique aqui e veja Nota do Conselho Nacional de Saúde sobre os aspectos orçamentários e financeiros da PEC 241/2016

Fonte: Conselho Nacional de Saúde - http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/06jun27_PEC_241_2016_pode_acabar_SUS_alerta_CNS.html

Conheça o Forró do "São João do SUS"!

O Conselho Nacional de Saúde em parceria com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde lançam a Campanha: São João e SUS são do povo! A campanha é uma iniciativa do CNS e visa fortalecer a luta pelo serviço público de saúde nos festejos juninos, tanto o SUS quanto São João são patrimônios do povo brasileiro!

Abaixo a música da atividade, um "Forró do SUS". A autoria e voz é Rangel Júnior. 

Ouça no último volume, compartilhe...e defenda o SUS!!!

LETRA:

NO SUS NINGUÉM METE A MÃO

O SUS é meu
Também é seu
O SUS é nosso
O SUS é do Brasil

O SUS é povo
Como festa de São João
No SUS ninguém mete a mão.

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INTRODUÇÃO DE 25" a 30" (com declamação)
VERSOS DECLAMADOS

QUANDO TOMAR UM REMÉDIO 
OU QUANDO SE ALIMENTE
SINTA A PRESENÇA DO SUS
ATÉ NO SEU DETERGENTE
NA VIGILÂNCIA OU PESQUISA
NO CONTROLE DA ANVISA
NA VACINA E A PRODUÇÃO
DO NOSSO MEDICAMENTO
SUS É QUASE CEM POR CENTO
SAÚDE E EDUCAÇÃO.

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ENTRA O XOTE RITMADO.
CANTA AS DUAS ESTROFES E ENTRA NO REFRÃO.
CANTA O REFRÃO DUAS VEZES REPETINDO NA SEGUNDA VEZ A SEGUNDA ESTROFE DO MESMO

O SUS está presente em nossa vida
De tantas formas que você nem imagina
No dia-a-dia do idoso e da idosa
Homem, mulher, menino, menina

O SUS está conosco em toda parte
Na prevenção, na promoção da saúde
Tá no remédio cuidando do coração 
No meu SUS ninguém mete a mão

MG lança Frente Parlamentar e Popular em defesa da Previdência Social.

Farmacêuticos mineiros divulgam nota em repúdio ao desmonte do sus.

Nota de repúdio

SUS sob risco iminente

O Fórum Mineiro de Luta pelo Fortalecimento da Profissão Farmacêutica, composto por entidades representantes da categoria em todo o estado de Minas Gerais vem manifestar profunda preocupação e alertar a sociedade para a tentativa de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Governo Federal Interino anunciou que não destinará nenhum recurso adicional para a Saúde em 2016. O Ministro da Saúde vem defendendo publicamente o redimensionamento do SUS sugerindo cortes e a revisão do gasto obrigatório com a saúde.

Ao propor redução drástica de investimentos financeiros e, principalmente, impondo um teto financeiro para os gastos públicos, sobretudo para as áreas da saúde e da educação o governo provisório poderá inviabilizar sobremaneira o atendimento a população e instalar um estado de “barbárie sanitária”.

O Fórum Mineiro está atento as medidas de cunho privatista do atual Governo e sua clara intenção de promover o sucateamento do Sistema Público estimulando uma participação mais expressiva da população na rede privada. Ao sugerir que planos particulares são mais eficientes que o SUS o governo provisório caminha na contramão dos dados internacionais de saúde pública.

Basta olhar para o modelo neoliberal de saúde dos EUA, um dos países que vem apostando nos planos privados subsidiados pelo governo sem conseguir alcançar a cobertura de toda a população. Os norte-americanos ocupam a 27ª posição do ranking de saúde entre as 35 nações mais desenvolvidas, demonstrando uma diferença negativa em relação ao modelo de saúde pública adotado por países mais bem posicionados como o Canadá e a Inglaterra.

Dessa maneira, defendemos as iniciativas que de forma incontestável promoveram avanços no SUS como a expansão de cobertura à atenção básica, ampliação do acesso a educação, formação de profissionais em equipes de saúde e a garantia das políticas em defesa das minorias e das diversidades além da expansão e da qualificação da universidade pública.

Estamos indignados com a ameaça a conquistas históricas como a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), implantada em 2004 após a I Conferencia Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Foi por meio dela que avançamos no acesso, na conscientização para o uso racional dos medicamentos e nos investimentos crescentes na capacidade produtiva de insumos e medicamentos por meio de transferência de tecnologia.

Por tudo isso, as entidades farmacêuticas mineiras reafirmam o posicionamento intransigente em defesa da saúde pública, da democracia e conclamam todos os cidadãos a participarem dessa importante luta.

Não permitiremos nenhum direito a menos! Todos pela saúde, todos pela democracia!

Belo Horizonte, junho de 2016

Associação Mineira dos Farmacêuticos - AMF

Associação Mineira dos Farmacêuticos Homeopatas - AMFH

Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais – ANFARMG/MG

Conselho Regional de Farmácia – CRF/MG

Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – SINFARMIG

Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar – SBRAFH-MG

Ato em defesa do SUS e da democracia na Bahia!

Mobilize-se: 2a Marcha em Defesa do SUS

Conselho Nacional de Saúde define calendário de mobilização em defesa do SUS.

DO REDE BRASIL ATUAL - www.redebrasilatual.com.br 

No próximo dia 24, por meio da campanha "São João e SUS – Patrimônios do Povo Brasileiro", haverá atos de conscientização da importância da saúde pública em escolas e UBS de todo o país.

São Paulo – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu o calendário de ações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No próximo dia 24 será realizada a campanha "São João e SUS – Patrimônio do Povo Brasileiro". E em 6 de julho, em Brasília, haverá a segunda marcha pelo SUS. As atividades foram definidas durante a plenária em defesa da democracia e da saúde pública, na terça-feira (7), na Câmara.

“Como representantes na sociedade brasileira num colegiado que tem a função consultiva e deliberativa nas políticas de saúde para o país, e não uma entidade, temos o compromisso e o dever de mostrar a nossa força em defesa do SUS. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira, ainda mais ameaçada em tempos como este, em que a democracia está ameaçada. Como o SUS é democrático, atende a todos, independente de terem carteira assinada ou não, depende da democracia para existir", disse o presidente do CNS, Ronald Santos.

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e representante dos trabalhadores do setor no CNS, Ronald destaca que a luta pela democracia não pode ser dissociada da luta pelo maior sistema público de saúde do mundo. "Como não existe SUS sem democracia, não existe democracia sem o SUS".

Nesta semana, o senador Humberto Costa (PT-PE) e ex-ministro da Saúde no governo Lula, lembrou que as mobilizações são essenciais na exigência da manutenção dos direitos sociais, como a saúde, ameaçados pelo governo interino de Michel Temer. “As mobilizações demostram a força da democracia. As dimensões alcançadas da defesa do SUS são a expressão da resistência”, afirmou por meio das redes sociais.

A 2ª Marcha em Defesa do SUS contará com a participação de entidades representativas de vários segmentos, religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas. Segundo o CNS, a proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.

Nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, parlamentares e representantes de várias entidades se manifestaram contra os atuais ataques ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento se pautou, principalmente, pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pelo presidente interino, Michel Temer.

“O CNS entende que a luta em defesa de ambos os sistemas é uma luta pela democracia. Devemos interligar todos os movimentos para unir forças em defesa da volta dos ministérios que foram extintos e para combater qualquer ameaça de desmonte da política social”, destacou conselheiro nacional de saúde Geordeci Menezes, membro da mesa diretora do CNS.

Desde o último dia 12 de maio, quando assumiu interinamente, o novo ministério do governo Temer anunciou uma série de medidas de corte de gastos, que incidem principalmente sobre a área social.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a defender, em diversas ocasiões, o redimensionamento do tamanho do SUS. Em nenhum momento, porém, falou em ampliação dos recursos. Apenas em cortes já que ele defende que o "SUS tem de ter o tamanho do orçamento".

Ataques ao SUS

Conforme o CNS, há diversos ataques ao financiamento do SUS e da seguridade social em tramitação no Congresso. Conheça os principais:

- PEC 04/2015 – aprovada em segundo turno na Câmara, segue para o Senado. Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de recitas também por estado e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%. O texto aprovado pelos deputados prejudicou ainda mais a seguridade social, mas "protegeu" a saúde, bem como a educação, dos efeitos dessas desvinculações.

- PEC 143/2015 – aprovada em primeiro turno no Senado. Falta ainda a votação em segundo turno no Senado e a tramitação na Câmara dos Deputados. Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. O texto aprovado pelo Senado prejudicou ainda mais a seguridade social, inclusive reduziu a base de cálculo para aplicação mínima em saúde nos Estados, DF e Municípios. Somente a educação ficou protegida dos efeitos dessas desvinculações na União  Estados, DF e Municipios, assim como ficou protegida a base de cálculo da aplicação mínima em saúde na União. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R $ 33 bilhões/ano (a preços de 2016).

O governo está trabalhando a articulação conjunta dessas duas PECs, o que pode significar que aquilo que a área econômica não viu contemplada na aprovação da PEC 04/2015 poderá ser tentada na PEC 143/2015. Por exemplo, desvincular também a base de cálculo da aplicação mínima em saúde e educação na União, estados e Distrito Federal e municípios. A mobilização deve continuar.

PEC 451 do Eduardo Cunha – estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.

O Ministro da Saúde do governo interino afirmou que não haverá nenhum recurso adicional para a saúde em 2016 além do mínimo. Assim sendo, a disponibilidade orçamentária está estimada em R$ 100,3 bilhões, correspondentes a 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada na lei orçamentária da União; essa cifra é inferior aos R$ 112,8 bilhões apurados com base nos 14,8% da RCL que foi o percentual da despesa empenhada pelo Ministério da Saúde em 2015. A perda é de R$ 12 bilhões.

Apesar de o governo interino ainda não ter encaminhado uma PEC, houve o anúncio do novo ministro da Fazenda de mudar a regra de cálculo constitucional da aplicação mínima em saúde: estabelecer um teto para essa despesa (assim como para educação) correspondente ao valor empenhado no ano anterior corrigido pela taxa de inflação do ano anterior. É uma tentativa de limitar os gastos com saúde e educação nos próximos anos, como parte do objetivo de reduzir o gasto público entre 1,5% e 2,0% do PIB.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2016/06/conselho-nacional-de-saude-define-calendario-de-mobilizacoes-pelo-sus-3234.html

Tijolaço: A quem interessa desmoralizar o SUS? A quem ganha dinheiro com isso, e muito.

Publicado no site TIJOLAÇO - www.tijolaco.com.br

"Ontem, o advogado gaúcho Marcelo Santos, no Facebook,  fez um post emocionado sobre seu pai:

Esse remédio abaixo (Valcyte -cloridrato de valganciclovir)é comercializado pela bagatela de R$ 12.000,00 (doze mil reais), são 60 comprimidos, que custam R$ 200,00 cada um.

Meu pai precisou tomar esse medicamento porque adquiriu uma bactéria e teve que tomar um comprimido por dia, por 14 dias. Hoje estamos devolvendo o medicamento que poderá servir a outro paciente.

Sabem quanto ele gastou? NADA.

Ele fez todo seu tratamento gratuito: 4 anos em hemodiálise (cerca de R$ 6 mil reais por mês, que em 4 anos totaliza aproximadamente R$ 280.000,00 duzentos e oitenta mil reais), um transplante de rim onde teve q ficar uma semana na UTI e 22 dias internado e agora revisões semanais em q ele faz exames toda semana na parte da manhã e ficam prontos a tarde para consulta, repito, toda semana.

Ele não teve custo algum. Sabem porque?

Porque ele tem o melhor plano de Saúde do mundo, o SUS, o Sistema Único de Saúde.

O SUS tem que melhorar, sim! mas o SUS salva muitas vidas.

Sobre o post, o comentário do professor Nilson Lage, precioso como sempre, dá o testemunho, sem hipocrisias, de um professor de universidades públicas, aposentado, que, aos 79 anos e do reconhecimento de milhares de seus ex-alunos, não tem razão ou interesses em fazer propaganda ou falar aquilo que é o coro geral. A propósito, Lage era estudante de medicina, quando abraçou, para não largar nunca, o jornalismo, nos anos 50.

Recebo vacinas todo ano e tomo diariamente dois medicamentos fornecidos pelo SUS. Já fui atendido quatro ou cinco vezes em unidades de pronto atendimento da rede oficial – sempre de forma correta.

Tenho plano de saúde, mas pago consultas médicas, exceto nas especialidades em que as clínicas faturam adicionalmente com exames (oftalmológicas, por exemplo). A única vez que procurei atendimento de emergência pelo plano, o nível técnico foi inferior ao aceitável – e bem abaixo do oferecido na UPA.

Sei que a garantia de internação vale para doenças comuns, em prazo limitado; para coisas mais sérias, remédios caros, cirurgias complexas, males duráveis, só mesmo o SUS

Mantenho o plano de saúde porque temo as limitações, flutuações e desvios da política instável do Brasil – que prejudicam e protelam principalmente atendimentos eletivos – e conheço os mecanismos de sabotagem desenvolvidos pelos que enriquecem com a doença dos outros.

Creio que os médicos deveriam lutar por salários decentes no setor público, em lugar de se submeter à exploração nessas clínicas privadas ou tentar enriquecer à custa da ética profissional e dos compromissos humanos de seu ofício. Renda razoável, renúncia aos desvarios do consumo, emprego estável, oportunidade de aprimoramento em uma carreira – sem os exageros da “carreira de estado” – permitem vida decente e gratificante.

Eu sei porque tive uma.

Precisamos de um bom sistema de saúde pública. Ninguém nega as deficiências do SUS e a tranquilidade de um seguro-saúde, quando se pode ter um.

Mas só o teremos quando valorizarmos o que temos de bom e ajudarmos a ser melhor, entendendo que a desmoralização do sistema público de saúde rende, aos planos privados,  cerca de R$ 90 bilhões no Brasil, mais dinheiro do que o próprio Estado, e este dinheiro, em boa parte, também sai dos cofres públicos, via isenção de impostos)

Agora que descobri a diabetes, descobri também que diferença faz o remédio ser grátis e darem-se, também (juro que não tinha a menor ideia disso) os aparelhos, agulhas e fitas reagentes para medição caseira da glicose). São coisas caras (especialmente as fitas, que custam de dois a três reais, cada) que às vezes têm de ser usadas mais de uma vez por dia.

Mas, talvez, o medicamento que mais esteja em falta no Brasil seja a humanidade e o amor ao ser humano.

Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/a-quem-interessa-desmoralizar-o-sus-a-quem-ganha-dinheiro-com-isso-e-muito/