Relatório da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde

Confira a síntese dos debates, propostas e encaminhamentos deste potente encontro no Relatório Final publicado pelo Conselho Nacional de Saúde, acessível no seguinte link: 

http://www.conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/Relatorio_1CNLCS.pdf

Produção farmacêutica: Farmanguinhos abre inscrições para o 4º Simpósio Internacional.

DO SITE DA FIOCRUZ

Por: Alexandre Matos (Farmanguinhos/Fiocruz)

De 7 a 9 de novembro, a Fiocruz sediará o 4º Simpósio Internacional Sobre Desafios e Novas tecnologias na Descoberta de Fármacos e Produção Farmacêutica. Promovido pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), o evento reunirá profissionais de diferentes especialidades da indústria farmacêutica na Tenda da Ciência, no Rio de Janeiro. As inscrições estão abertas até 15/10. Já o prazo para submissão de resumos encerra-se em 30/8.

O Simpósio (4th International Symposium on Challenges and New Technologies in Drug Discovery & Pharmaceutical Production) tem como objetivo integrar cientistas e profissionais que atuam na descoberta e desenvolvimento de medicamentos. Além disso, estimular o debate sobre o investimento na pesquisa de novos compostos bioativos de origem sintética ou da biodiversidade.

Paralelamente às conferências, ministradas por convidados nacionais e internacionais, será promovida uma seção de pôsteres, e apresentações orais de resumos selecionados das áreas de gestão, pesquisa e desenvolvimento na Indústria Farmacêutica. Os trabalhos concorrerão ao prêmio Benjamim Gilbert nas seguintes categorias: melhor pôster; iniciação científica ou tecnológica (Cientista do Futuro); e Pós-graduação Lato sensu e Stricto sensu, considerando Mestrado Profissional, Mestrado e Doutorado Acadêmico.

Acesse o site do evento para se inscrever, conferir a programação, e obter mais informações sobre os procedimentos para submissão de trabalhos.

Fonte: https://portal.fiocruz.br/pt-br/content/producao-farmaceutica-farmanguinhos-abre-inscricoes-para-o-4o-simposio-internacional

MPTCU entra com representação para manter contrato milionário de hemoderivados.

Divulgado no Site do Estadão - Por Lígia Formenti

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União ingressou nesta segunda-feira, 17, com uma representação, com pedido de liminar, para garantir a continuidade da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante, hemoderivado essencial para pacientes com hemofilia. Semana passada, o Ministério da Saúde suspendeu o acordo, que havia sido feito com a farmacêutica Shire e a estatal do sangue Hemobrás, sob a justificativa de desrespeito às regras do contrato.

O procurador Marinus Marsico, autor da representação, argumenta que a suspensão coloca em risco o abastecimento de hemoderivados no País, desrespeita a lei e traz prejuízos aos cofres públicos.

Em entrevista ao Estado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reagiu atacando todo o MP: “Para variar, o Ministério Público quer entender daquilo que não entende. Fica comprando versão de terceiros e sai atirando sem perguntar. Como vamos falar no processo, tudo ficar esclarecido e vai ficar sendo como dantes.”

O Ministério da Saúde alega que a transferência de tecnologia, em que a Shire “ensinaria” a Hemobrás a fabricar o hemoderivado, está atrasada. Pelo acordo, o prazo para o início da produção em solo brasileiro começaria ainda este ano, o que não ocorreu. “Eles não colocaram nem um tijolo”, disse o ministro, numa referência à fábrica da Hemobrás.

Fonte: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,mp-no-tcu-entra-com-representacao-para-manter-contrato-milionario-de-hemoderivados,70001895543

Comissão da Câmara debaterá a política nacional de dispensação de fármacos em 13/07.

Na próxima quinta-feira, 13 de julho, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados realizará debate sobre "Política Nacional de Fármacos". Veja a programação abaixo:

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO EM 13/7/2017   - C O N F I R M A D A (Requerimentos nºs 438/17, 525/17 e 543/17- Dep. Adail Carneiro, 501/17- Dep. Sérgio Vidigal e 541/17- Dep. Jorge Solla).

TEMA

"Debater a política nacional de dispensação de fármacos"

PROGRAMAÇÃO

09h30 - Abertura

Dep. Adail Carneiro - autor dos Requerimentos 438/17, 525 e 543/17 

Dep. Dep. Sérgio Vidigal - Requerimento 501/17 e

Dep. Jorge Solla - Requerimento 541/17

CONVIDADOS

1ª MESA

- Nelson Mussolini - CONFIRMADO

Representante do SINDUSFARMA

- Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM

- Ronald Ferreira dos Santos - CONFIRMADO

Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS

- Luiz Alberto Catanoce 

Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP)

2ª MESA

- Mauro Junqueira 

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

- Renato Alves Teixeira Lima

Médico e Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

- Marco Antônio de Araújo Fireman

Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde

- Nísia Trindade Lima

Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

Fonte: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=47971

Conselho Nacional de Saúde repudia sanção da Lei dos anorexígenos.

Extraído do site SUSCONECTA

Título original:
PLENÁRIO DO CNS REPUDIA LEI DOS ANOREXÍGENOS E CONTESTA CONSTITUCIONALIDADE

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma moção de repúdio ao Congresso Nacional e à Presidência da República contra a Lei nº 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite.  

 A medida foi tomada durante a 295ª Reunião Ordinária do colegiado, após a apresentação do painel Anorexígenos: O Papel Regulador da Anvisa na Proteção e Promoção da Saúde.  Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior, além de representar um sério risco à saúde da população brasileira, a lei é inconstitucional, uma vez retira da Anvisa a competência legal para a regulação do registro sanitário dessas substâncias. 

“Essa lei ainda coloca nosso país em uma situação internacional embaraçosa, como se tivéssemos dois grupos de medicamentos: um que passa pelo controle da Anvisa e outro que é liberado por leis do Congresso Nacional. Isso coloca em dúvida a segurança e eficácia de todos os medicamentos”, avalia.

 A Lei 13.454 foi sancionada no último dia 23 e refere-se aos inibidores sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Esses medicamentos chegaram a receber autorização de uso na década de 70, mas após diversos estudos internacionais e trabalhos científicos comprovando os graves problemas causados à saúde dos pacientes – desde doenças cardiovascular até dependência química, já que essas substâncias fazem parte da família da anfetamina – eles foram retirados do mercado.

“Duvido que qualquer laboratório farmacêutico sério aceite fabricar esses medicamentos, porque eles sabem que eles não são eficazes, nem seguros. Na prática haverá legalização do mercado paralelo e ilegal. Isso é muito perigoso”, alerta o presidente da Anvisa.

Segundo o representante da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, Eduardo Monteiro de Barros Cordeiro, a lei viola o artigo 2º da Constituição Federal, uma vez que há ofensa à separação dos poderes com a invasão do âmbito de atuação do Poder Executivo. “Cabe ao SUS exercer a vigilância sanitária de medicamentos. O poder legislativo autorizou diretamente o uso destas substâncias com um juízo essencialmente político, substituindo o juízo técnico da Anvisa. Isso ofende a separação dos poderes”, afirma.

Durante a reunião ordinária, os conselheiros também homologaram a Recomendação nº 27, do Conselho, para que todas as entidades com prerrogativa de ingressar com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em especial àquelas que com representação no CNS, assim o façam.

Também foi aprovada uma moção de reconhecimento e apoio à Anvisa, à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério da Saúde pela recomendação de veto total ao projeto de lei.

Viviane Claudino

Assessoria do CNS

Fonte: 
http://www.susconecta.org.br/2017/07/plenario-do-cns-repudia-lei-dos-anorexigenos-e-contesta-constitucionalidade/