quarta-feira, 19 de agosto de 2015

MT: Relação Estadual de Medicamentos facilitará acesso do cidadão.


Disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso.

Otimizar recurso público, estimular o uso racional de medicamentos e proporcionar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) remédios seguros e eficazes são os objetivos da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme 2015). A medida, regulamentada pela Portaria 140, dia 06 de agosto de 2015, representa um marco na gestão da saúde em Mato Grosso.
A Resme é a relação dos medicamentos que devem ser disponibilizados gratuitamente, em todo o estado, no âmbito do SUS. A lista expressa o compromisso com a disponibilização dos remédios selecionados nos preceitos técnico-científicos de acordo com as prioridades da população. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio, a Resme dá celeridade e equidade ao processo, para que não haja mais implicações na programação e aquisição medicamentos, o que hoje aumenta o volume de processos judiciais.
Bertulio destaca ainda que Relação Estadual é um esforço técnico, científico e de gestão que contribui para a permanente qualificação do cuidado em saúde e deverá elevar a confiança da sociedade no SUS. "A relação deve ser o instrumento mestre para as ações de planejamento, seleção de medicamentos e de organização da assistência farmacêutica no âmbito do SUS no estado".
A medida foi motivada pela Portaria 172/2010, revogada por não estabelecer um rol de medicamentos, o que dificultava a programação, aquisição e, consequentemente, o acesso do paciente. Além disso, a medida atendia uma demanda individual em detrimento de uma coletiva.
Outro exemplo que evidenciava a necessidade de adequação do sistema para melhorar o acesso das pessoas aos medicamentos é que desde 2010, quando foi publicada a Portaria 172, houve aumento de demandas judiciais em vez de redução, que era o objetivo da publicação.
Equipe Técnica
O trabalho de pesquisa vem sendo desenvolvido desde 2013 pela Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde. A equipe multiprofissional é composta por 30 pessoas, entre membros de entidades de classe, do Conselho Estadual de Saúde e outros.
Foram realizadas apresentações para conhecimento do resultado da síntese e a construção da Resme aos membros e diretoria dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia e Enfermagem, à Comissão Intergestora Tripartite (CIB), ao Conselho Estadual de Saúde e às Subcomissões do Conselho Estadual de Saúde: Medicamentos e Ambulatorial.
Para a vice-presidente da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica, Kelli Carneiro de Freitas Nakata, manter a atual gestão de distribuição de medicamentos com base na Portaria 172/2010 dificultaria o trabalho, por que hoje não há uma lista pré-fixada de programação e aquisição. Ela explica ainda que nem sempre o medicamento da portaria representa a melhor alternativa terapêutica para uma determinada doença.
"Por não haver uma lista há implicações na programação e aquisição o que aumenta o volume de processos. Se um paciente precisar de um medicamento para diabetes, apenas ele terá o direito de receber e não todo paciente que tem o mesmo problema de saúde. É liberado para quem solicita e ainda precisa ser aprovado. Isso vem na contramão do SUS", concluiu a vice-presidente.
A Resme 2015 está disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde.
Para acessar a RESME clique aqui!

Disponível em: http://www.saude.mt.gov.br/noticia/4048

Nova coordenadora na Coord. de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde.

Do site: UNB - Faculdade de Ciências da Saúde.

Título original: Professora da FS/UnB assume Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica no Ministério da Saúde.

Noêmia Tavares, professora adjunta do curso de Farmácia e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (FS/UnB), foi nomeada coordenadora-geral de Assistência Farmacêutica Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE-MS). A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de agosto deste ano e deixou a direção da FS, bem como os colegas da docente, orgulhosos. “Agora o Ministério da Saúde conta com mais uma gestora que acredita no Sistema Único de Saúde [SUS] e na Atenção Básica como ordenadora das redes de saúde e que, como bem comprova seu currículo, tem expertise para assumir o posto”, comentou a diretora da Faculdade, professora Maria Fátima de Sousa.
Noêmia continuará a lecionar no PPGSC e sua expectativa é contribuir com a gestão. “Coordenar uma política na gestão federal é sempre um grande desafio pessoal e profissional, mas é preciso enfrentá-lo e me sinto muito feliz e motivada, pois acredito no SUS e quero muito colaborar com a gestão, que já é qualificada”, ressaltou. A docente, e agora gestora, também comentou da importância de ocupar o cargo. “Estou muito feliz em poder representar a Universidade nesse cargo, pois minha expectativa é aproximar a academia da gestão na condução da Política de Assistência Farmacêutica e contribuir com os avanços e a consolidação do SUS nessa área”, afirma.
Pesquisadora, doutora em Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/RS) e mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS), Noêmia tem experiência na área de Farmácia e Saúde Coletiva, com ênfase em Assistência Farmacêutica, atuando, principalmente, com os temas: farmacoepidemiologia, farmácia comunitária e uso racional de medicamentos.
Por Ádria Albarado

Disponível em: http://fs.unb.br/?portfolio=professora-da-fsunb-assume-coordenacao-geral-de-assistencia-farmaceutica-basica-no-ministerio-da-saude

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Chioro defende fim da judicialização da saúde: ‘Vira arma do jeitinho brasileiro’

Do BAHIA NOTÍCIAS


O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu nesta terça-feira (18) o fim da judicialização do setor – ponto presente na Agenda Brasil, divulgada na última semana pelo Senado. Presente na conferência “A Saúde no Brasil, Pública e Privada”, promovida pela Revista América Economia, Chioro alegou que o Brasil tem que “deixar de ser uma plataforma mundial de lançamento de qualquer coisa que não tenha segurança, que não tenha efetividade”. “Não se trata de tirar direito do brasileiro, que tem o seu direito negado pela operadora de saúde, ou pela prefeitura, ou pelo Estado. [...] O que eu digo é que aquele medicamento que está em fase 2 na Itália, que não tem registro na agência europeia, não tem registro na Anvisa, conseguiu a judicialização, e o juiz dá 48 horas pra você comprar”, explicou. “Você tem que colocar US$ 440 mil, da noite para o dia, na mão da família, a família importa clandestinamente o medicamento, o paciente morre, claro, porque é um paciente terminal e o medicamento não serve pra nada ainda, e a família vem depois devolver o medicamento. 'Olha, secretário, infelizmente faleceu, mas você pode ajudar outra pessoa'. US$ 440 mil no orçamento de uma prefeitura, deixou de atender centenas, milhares de usuários do SUS que precisavam de coisas básicas”, exemplificou. Por isso, Chiro acredita que ao invés de servir ao direito, a prática “vira arma do jeitinho brasileiro de conseguir vantagens".  Em seu discurso, o ministro rebateu ainda a afirmação que atribuía atrasos de pagamentos do MS à diminuição das compras de lotes de próteses. Ao dizer que a pasta estava com os pagamentos em dia, ele chegou a brincar que é “pobre mas é limpinho”. “Agora sabe qual foi o problema? Bastou a matéria do Fantástico, ou a CPI da Câmara ou do Senado [falar] sobre as compras de próteses, que as indicações médicas acabaram. Sumiram. Médico não faz mais cirurgia de coluna, mas nós não estamos vendo uma legião de pessoas aleijadas. Interessante né. [...] Tem alguma coisa errada. Não é a crise”, concluiu.


Disponível em: 
http://www.bahianoticias.com.br/noticia/177342-chioro-defende-fim-da-judicializacao-da-saude-vira-arma-do-jeitinho-brasileiro.html

Judicialização: Ministro Chioro no "Bom dia Brasil".