Eventos para farmacêuticos ainda em 2011...

Marcadas audiências públicas sobre produtos derivados do tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, no próximo dia 6 de dezembro, duas audiências públicas para debater a proibição do uso de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e a restrição da propaganda desses produtos nos pontos de venda. As audiências serão no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, em Brasília (DF).

Com essa ação, a Agência cumpre a exigência judicial de realizar as audiências públicas em local com capacidade mínima pra mil pessoas. Inicialmente, as audiências públicas estavam marcadas para o dia 6 de outubro no Rio de Janeiro (RJ). Entretanto, decisão do desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a realização das duas audiências.

Na ocasião, o pedido de cancelamento das audiências públicas foi feito pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A alegação do sindicato foi de que os locais escolhidos para realização da audiência pública eram inadequados por comportarem “apenas 200 lugares”.

Essas audiências fazem parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade sobre as consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.

Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet. “Com essas medidas pretendemos diminuir a atratividade desses produtos e impedir que jovens e adolescentes comecem a fumar”, defende o diretor da Anvisa Agenor Álvares.

A discussão relativa à CP 117/2010 será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h. Os avisos relativos às audiências públicas foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/11). Assim, a Agência cumpre outra exigência do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi a de fixar a nova data para a realização das audiências públicas, com no mínimo 15 dias de antecedência da ocorrência das mesmas.

Evento no Rio Grande do Sul  tratrá de Resíduos Químicos

O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, realiza no dia 08 de dezembro, seminário sobre "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias no Tratamento de Resíduos Químicos - Viabilizando Novas Oportunidades". O evento tem apoio da ANVISA. Para saber mais, acesse: http://www.sindifars.com.br/

 

 

 

III Prêmio Nacional de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos.

 

No dia 08 de dezembro, na OPAS, haverá a entrega dos prêmios para os vencedores do III Prêmio Nacional de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos.

Para saber mais visite: www.saude.gov.br/medicamentos

 

 

VI Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica

 

O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) realiza, nos próximos dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília, o VI Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica. O evento será realizado no Hotel San Marco, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco C, telefone (61) 2103-8484. Clique aqui para ter acesso à relação de hotéis próximos. Na ocasião, serão debatidas as ações da Assistência Farmacêutica em um contexto das novas regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para mais informações: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1000

 

Jornada de 30 horas para farmacêuticos "caminha" no Senado...

     Por vários momentos alguém questiona este humilde Blog: "Quando será votado o Projeto de Lei que estabelece 30 horas como jornada máxima para o profissional farmacêutico?". Essa é uma boa pergunta, pois os encaminhamentos do Congresso Nacional possuem em alguns momentos o seu caminho natural, mas na maioria das vezes são pautados os temas de interesse nacional. Não basta ficar em casa, por trás de seu computador, acreditando que a jornada máxima de trabalho de uma profissão será dada como natural para a sociedade. Se não houver mobilização nada acontecerá.

     É preciso lembrar que este Projeto de Lei (o qual já citei neste Blog...) não chegou onde chegou por um acaso. São anos de mobilização, visitas aos Senadores e Senadoras da República, argumentações e retóricas...enfim, faz tempo que alguns de nós participam diretamente deste processo. Destaca-se o papel desempenhado pela Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR, que encampou uma campanha nacional sobre o tema. Visitou Estados, organizou eventos e se colocou como linha de frente da profissão, com participação de algumas entidades farmacêuticas, em torno desta luta.

     Como consequência destas ações em torno da Campanha, no dia 16 de novembro, foi aprovado o Requerimento n. 55/2011 de autoria da Senadora Lidice da Mata. Com base no art. 58, parágrago 2o, inciso II da Constituição Federal e com base no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a Senadora solicitou a realização de uma Audiência Pública com vistas a subsidiar o PLS (Projeto de Lei de autoria do Senado) n. 443/2009 que "Estabelecea duração máxima de jornada de trabalho do farmacêutico". Vale ressaltar que o pedido de Audiência Pública já havia sido solicitada pela FENAFAR  à alguns Senadores, desde a legislatura passad . Durante o último período, entidades farmacêuticas conseguiram estabelecer uma boa conexão com os parlamentares e obtiveram êxito na sensibilização de alguns em torno desta temática.

     Nesta Audiência, que ainda não tem data definida, estão sugeridas pela Exma. Senadora, a presença das seguintes entidades:

- Associação Brasileira de Redes de Farmácia -  ABRAFARMA.

- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

- FENAFAR.

- Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

- Conselho Federal de Farmácia - CFF

     Fico contente em saber que a Federação Nacional dos Farmacêuticos será uma das entidades presentes, pois com muita seriedade esta foi uma das forças da categoria em torno dessa luta, desde o início. Fica agora a tarefa de fazer com que este evento ocorra o quanto antes. O que fazer para contribuir com isso tudo? Sugiro visitarem o site http://www.fenafar.org.br/portal/campanha-30-horas.html e veja o que foi construído até o momento.

Farmacêuticos(as) foram atacados(as) na mídia. E os outros preconceitos?

Nesta semana os(as) farmacêuticos(as) foram tristemente supreendidos(as) com o episódio da série "A grande família" da Rede Globo, o qual tem sido amplamente repudiado por entidades farmacêuticas, em virtude de uma das personagens que, interpretando um farmacêutico, burlou as legislações vigentes e acabou por ser um incentivador da automedicação. Por mais que respeitemos a liberdade dos meios de comunicação e do direito de se fazer humor, o programa prestou um desserviço no que diz respeito ao cuidado que os profissionais farmacêuticos têm em relação ao uso racional de medicamentos e de certa forma desrespeitou aos profissionais que têm no medicamento a visão de que estes são instrumentos de saúde. Não é a primeira vez em que isso acontece, por isso, devemos nos manifestar não apenas contra um dos canais de comunicação, mas contra todos os movimentos que primam por transformar os medicamentos em meros bens de consumo.

Nesta mesma semana (para ser mais exato, no dia de hoje) comemora-se o dia da consciência negra,  data  estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Esse é um dos dias no qual devemos nos lembrar da necessidade de combatermos os preconceitos raciais e a todos os outros preconceitos existentes.

Ontem ouvi de uma colega farmacêutica a descrição de 24 horas na vida de um farmacêutico que deveria nos fazer pensar...

"M.P.P.M, farmacêutico, acordou por volta das 8 horas da quinta-feira, 17/11. Tomou seu banho, arrumou-se, tomou uma xícara de café e partiu para seu local de trabalho. Pegou um ônibus lotado, irritou-se com o trânsito. Conseguiu, mais uma vez, chegar no horário no hospital, onde trabalha com a dispensação de medicamentos. Não foi um dia diferente dos demais. Discutiu com outros profissionais que não respeitavam seu papel frente a farmácia do hospital, foi criticado por pacientes inconformados,  que não encontraram seus medicamentos e acabou entrando em conflito com sua chefia por conta de novos projetos que ele apresentou, que poderiam melhorar a sua atividade, mas não encontrou apoio algum.

Às 12 horas saiu para o almoço. Comeu mal, pois os sentimentos ainda lhe afloravam e ele estava descontente com a primeira metade do seu dia. Voltou ao trabalho e as coisas não foram diferentes, agravadas por uma discussão com o setor de compras que não havia providenciado o seu pedido de aquisição de medicamentos para que estes não faltassem. Participou ainda de uma reunião da Comissão de Farmácia e Terapêutica que lhe fez pensar o quanto ainda se deve avançar para o efetivo desempenho da equipe multiprofissional, na busca da solução dos problemas dos pacientes.

O relógio apontava que o dia chegava nas suas 18 horas de duaração. Arrumou sua coisas e partiu para o ponto de ônibus, para mais uma jornada de retorno para sua casa. Viagem difícil. Abriu a porta de seu apartamento já tirando seus sapatos. Foi para a cozinha, abriu seu freezer, retirou uma lasanhha congelada e a depositou no microondas, acionando o botão para o tempo de preparação sugerido na caixa do condimento. Tomou seu banho, colocou a lasanha num prato e foi para a frente da TV assistir algo que o fizesse relaxar. Ligou na TV Globo e assistiu a série "A Grande Família". Ficou nervoso com o desrespeito com sua categoria profissional. Mal conseguiu jantar pois tinha que manifestar sua ira nas redes sociais. Entrou no twitter e no facebook. Bradou contra a Globo, ao mesmo tempo em que mudara de canal em repúdio. Pediu manifestação por parte das entidades farmacêuticas, lançou a campanha de que se assistisse outros canais de TV, menos o que houvera atacado sua profissão. Reclamou, nas redes, até às 23:30h. Desligou seu computador com uma certa tranquilidade pois sua revolta havia sido manifestada. Entendeu-se como um revolucionário. Havia cumprido seu papel de defensor da profissão que havia escolhido. Seu papel estava cumprido.

Acordou nas 8 horas do dia 18/11. Após o banho e sua xícara de café partiu para o emprego. Ainda irritado comentou sua noite com alguns amigos que havia encontrado na entrada de seu hospital. Partiu diretamente para a sala de café e começou a narrar sua indignação. Reclamou da Globo e do seu salário. Uma das frases soltas em seu momento de indiganção foi: "A TV GLOBO denegriu a imagem do farmacêutico". Um pouco mais calmo passou a ouvir e contar piadas. A primeira, foi uma piada racista. A conversa continuou e passou a reclamar de sua tia que havia optado por participar de uma igreja evangélica. Criticou o ato. Ao rumar-se para seu local de trabalho ouviu a crítica de um dos seus chefes, homossexual assumido e pensou: "Esse mundo está perdido...eles ainda vão dominar o mundo". Chegando em sua farmácia, uma das atendentes criticou uma de suas deliberações encaminhadas no dia anterior. Mais uma vez pensou: "Ela tinha que estar lavando uma pia de louças ao invés de me criticar".

Sentou-se por um instante e se sentiu um herói: havia criticado a Globo, um homossexual e uma mulher. Estava indigando com o mundo."

Bom...que isso nos faça pensar. O quanto estamos preparados para enfrentar o preconceito? Não se baste por entrar nas redes sociais e defender sua profissão. Faça mais do que isso.Por fim, queria dizer, no dia da consciência negra:  nunca usem o termo "denegrir"...isso deve ser evitado pois exprime um certo ataque.

Sobre as outras formas de preconceitos...quem sabe no dia da mulher e do orgulho gay possamos falar sobre isso...

Dia Mundial de Contole do Diabetes...

Hoje, 14 de novembro, é Dia Mundial do Controle do Diabetes. A data foi criada em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) em conjunto com Organização Mundial de Saúde (OMS) e foi oficializada  no dia 20 de dezembro de 2006, na Assembléia Geral das Nações Unidas, através da Resolução N° 61/225, que além da data, reconheceu o diabetes como uma doença crônica, debilitante, de alto custo, que coloca em sério risco a saúde global. 2011 é o terceiro ano da campanha “Diabetes: Educar Para Prevenir”, escolhida para o período 2009-2013.

Esta Campanha tem como símbolo  um círculo azul. O círculo representa a unidade das comunidades de diabetes no mundo e o azul reflete o céu que une todas as nações.

"Segundo a OMS e a IDF, o Brasil passará da 8ª posição do ranking mundial de portadores do diabetes para a 6ª posição em 2030.A pesquisa Vigitel, inquérito por telefone do Ministério da Saúde, publicada neste ano, verificou 6,3% da população igual ou maior de 18 anos possui diabetes. Isso representa cerca de 8,3 milhões de pessoas. A pasta estima que outras 3 milhões de pessoas desconhecem serem portadores da diabetes. Nas próximas duas décadas, os novos casos de diabetes vão crescer 54% no mundo, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS ). Em 2030, haverá 438 milhões de diabéticos no planeta. Nas Américas Central e do Sul, o crescimento será ainda mais acentuado (65%). Isso significa que quase 30 milhões de pessoas terão a doença em nosso continente."

Visite o site do Dia Mundial do Diabetes ( http://www.diamundialdodiabetes.org.br/ ) e o da Federação Internacional de Diabetes ( http://www.idf.org/ )

Conheça a Coordenação Nacional de Hipertensão e Diabetes do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS ( http://dab.saude.gov.br/cnhd/index.php )

Assista ao vídeo com o Ministro Alexandre Padilha falando sobre as ações do Ministério da Saúde para prevenir e tratar a doença ( http://www.youtube.com/watch?v=Fq7X-cmkwdE )

Fontes:
Rede Nacional de Pessoas com Diabetes - http://www.rnpd.org.br/site/default.asp
Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/

Seminário discutirá direito e saúde na rede pública.

"Evento mostrará pesquisas e experiências que contribuem para a melhoria e fortalecimento do Sistema Único de Saúde

Acontece em Brasília, entre os dias 22 e 24 de novembro, o primeiro Seminário Nacional sobre Direito e Saúde. O evento, idealizado pelo Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional de Justiça, Universidade de São Paulo e outros órgãos, reunirá pesquisadores, acadêmicos, operadores do direito na área da saúde pública, gestores e participantes do controle social.

Para o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, o evento será uma grande oportunidade para estabelecer consenso sobre as interpretações jurídicas quanto ao direito à saúde. “Uma das discussões que precisamos aprofundar é o conhecimento sobre o ordenamento jurídico da saúde e a sua interpretação. Além disso, as novas leis que estão surgindo dentro do direito sanitário, como a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, e a judicialização na saúde também devem ser amplamente debatidos”, explica.

No primeiro dia, será discutida “a atuação dos poderes públicos em defesa da saúde”. Essa mesa tem como foco abordar como os três Poderes atuam para atender às necessidades da população na área da saúde, além da contribuição destes na consolidação e melhoria do SUS. Também será discutido neste dia o tema ”controle judicial das políticas públicas”, que tratará de questões gerais sobre competência, legitimidade e limites de atuação do Poder Judiciário.

“A integralidade da assistência à saúde e a Lei 12.401/11” será o primeiro tema do dia 23, quando será discutida a atuação das associações de classe e das organizações não governamentais, em relação à integralidade da assistência à saúde, e os possíveis impactos da lei de incorporação de tecnologias em saúde.

Ainda pela manhã, especialistas avaliarão a “regulação e liberdade de prescrição em saúde”. Além das questões éticas, que vão desde a relação do médico com a indústria farmacêutica à prescrição de medicamentos não pertencentes a um protocolo de pesquisa clínica, os debatedores discutirão a responsabilidade do prescritor pelos eventuais danos causados ao sistema público de saúde e aos pacientes. Na tarde do dia 23, no painel “repartição de competências no SUS: princípio da descentralização”, o debate será o processo de descentralização dos serviços e ações de saúde estabelecidas na Constituição de 1988.

O último dia do evento (24) trará como assuntos as “novas perspectivas do Direito Sanitário” e “quanto queremos gastar com a saúde?”. O primeiro debate deverá discutir as implicações para a filosofia e a teoria do direito da afirmação de direitos sociais. O segundo tema vai abordar o orçamento destinado à saúde pública.

CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS – Durante o Seminário, também serão apresentados os vencedores do 1º Concurso Nacional de Práticas Exitosas na Área de Saúde, com inscrições abertas até o dia 18. A ideia é incentivar boas práticas na área de redução de litigiosidade e gestão e na melhoria da qualidade de acesso ao SUS.

A abertura do seminário ocorre às 9h do dia 22, com pronunciamento do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Serviço:

I Seminário Nacional sobre Direito e Saúde

Data: 22 a 24 de novembro de 2011

Local: FIOCRUZ – L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SC 4"

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/3146/162/seminario-discutira-direito-e-saude-na-rede-publica.html