Mais Médicos pode sofrer impactos com a Nova PNAB.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta quinta (26/10), no Senado Federal, da avaliação do programa Mais Médicos. O assunto foi tema de audiência pública, requerida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o objetivo de ajudar na elaboração do relatório de avaliação do programa pela comissão. Diante da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o programa pode sofrer impactos.

Criado em 2013, o programa Mais Médicos busca fortalecer a Atenção Básica na saúde, levando esse serviço a regiões onde há escassez ou ausência de profissionais. Com a revisão da PNAB, publicada em portaria pelo Ministério da Saúde (MS), sem o apoio do Controle Social, o programa Mais Médicos pode apresentar retrocessos, uma vez que a Nova PNAB pode retirar a estratégia da saúde da família como central neste processo.

“O Mais Médicos surgiu como política pública também em resposta às fragilidades identificadas no processo de reformulação da PNAB. É imprescindível e urgente que se fortaleça essa discussão”, avisa o presidente do CNS, Ronald dos Santos, ao destacar a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB) para suspender a portaria da Nova PNAB.

O programa criado também para enfrentar a quantidade insuficiente de médicos no país conseguiu ampliar o atendimento e acesso a serviços de saúde nas periferias das grandes cidades, comunidades rurais, indígenas e municípios do interior do país onde não se conseguia fixar médicos brasileiros. Atualmente, o programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas brasileiros, elevando a média de profissionais por habitante e o atendimento à população.

O Mais Médicos também tem como objetivo a expansão do número de vagas de graduação no Brasil, para qualificar a formação dos estudantes e profissionais para a Atenção Básica. “Entendemos que o SUS necessita de uma carreira para os profissionais de saúde, além da carreira para os médicos. O CNS se esforça para que isso aconteça. Este ano foram publicadas diretrizes nacionais para os cursos de farmácia, saúde coletiva, enfermagem e outros cursos. Este é um compromisso do Conselho para democratizar, de fato, o acesso à saúde para todos”, disse.

Participaram da audiência pública os professores Felipe Proenço, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Vinícius Ximenes, da Universidade de Brasília (UNB), além dos representantes da Associação dos Médicos do Brasil, Lincoln Lopes Ferreira e do Conselho Federal de Medicina, Alceu José Peixoto Pimentel.

Fonte: ASCOM-Conselho Nacional de Saúde

Eles querem libertar a Medicina do dinheiro.

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares espalha-se pelo país, defende radicializar o projeto do SUS e acredita que luta pelo direito à Saúde pode conquistar a sociedade

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

A defesa intransigente do direito universal à saúde é a grande bandeira da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), criada em 2015 como resposta às articulações conservadoras que avançavam no Brasil. No intuito de fazer contraponto a esse movimento, diversos profissionais de cunho progressista se aglutinaram para promover o discurso da humanização da saúde e lutar contra a precarização dos serviços ofertados na área, numa militância que hoje abarca o país e que tem ânsia de crescimento.

“Agora queremos apontar pra novos desafios – atrair mais gente, formar quadros, fazer cursos de formação e estratégias de trabalho de base que liguem o médico popular ao povo”, explica o médico Thiago Henrique Silva, da secretaria nacional da Rede, que esteve em Brasília no mês de dezembro para participar da III Plenária Nacional do movimento. Na ocasião, ele conversou com o Saúde Popular e apontou os pontos-chave do horizonte de luta do movimento, englobando o combate à mercantilização da saúde, a qualidade da formação dos profissionais e os demais elementos que atravessam o debate ideológico no campo da medicina.

No que se refere à articulação política organizada, o médico defende que a saúde seja parte integrante de um grande movimento programático e estratégico da luta pela garantia de direitos. “Nós não podemos nos isolar e entendemos que, se isso acontecer, vai ser um erro fundamental”, acredita.

Confira abaixo a entrevista.

Saúde Popular: Qual a importância dessa III Plenária Nacional da Rede de Médica e Médicos Populares e para onde ela aponta?

Thiago Henrique Silva: É a nossa terceira plenária nacional e é um momento em que estamos conseguindo dar um bom salto de qualidade. Ela significa um acúmulo de avanços que a gente teve na rede nesse período de  um ano de vida. Apesar de só ter um ano, ela já consegue se organizar no Brasil inteiro, em vários estados, estamos dando dinâmica e vida interna aos núcleos da Rede. Queremos atrair mais gente, formar quadros, fazer cursos de formação e estratégias de trabalho de base que liguem o médico popular ao povo. O avanço significa na prática crescer com qualidade, disputar ideologicamente a medicina e o conceito de saúde dentro da categoria médica, fazendo também uma ligação mais orgânica com o povo.

Neste atual contexto político, quais pontos da cartilha da Rede seriam prioritários?

O primeiro deles é afirmar que saúde não é uma mercadoria. Esse é o nosso ponto basilar:o médico popular compreende que saúde não é mercadoria e luta tanto na prática cotidiana quanto na luta política organizada de forma coletiva para afirmar isso, para dizer que é um direito social, humano. A partir disso a gente desdobra as outras ações: como a gente vai fazer essa disputa na prática médica, dentro dos currículos das faculdades de Medicina, lidando com os desafios da formação e, fundamentalmente, como a gente vai disputar esse ideal na sociedade.

Nós sabemos que há um conjunto de forças políticas atuando sobre a administração pública pra fortalecer a ideia de que saúde é um gasto. Como a Rede faz esse contraponto do ponto de vista ideológico? Há uma tentativa de diálogo, por exemplo, com o Ministério da Saúde, ou vocês não operam nesse nível?

Com esse Ministério da Saúde que está aí, não, porque não reconhecemos um governo golpista. Com eles a gente não vai dialogar, e sim exigir [conquistas], construindo forças. A gente vai ter alianças com o Conselho Nacional de Saúde, os sindicatos, frentes de esquerda e até setores de centro para construir forças. O grande problema é que quem defende o direito à saúde hoje é minoria na sociedade brasileira ou pelo menos na disputa política, porque cada vez mais estão querendo tratar a saúde como um produto. A ideia da gente, nesse plano político mais geral, é construir um campo unitário amplo na saúde, com uma boa correlação de forças, com alianças dentro da classe trabalhadora, para fazer a defesa desse direito e tentar resistir a esses ataques, porque hoje nós vivemos um período mais de defensiva. E viver esse período significa não deixar privatizar mais do que já foi privatizado; é tentar lutar contra isso, contra a falta de acesso, não deixar que fechem unidades de saúde, como UPAs, CAPS, ou seja, não retroceder. E daqui vamos tentar avançar.

Que relação há entre essa visão da saúde como mercadoria e a formação dos profissionais da medicina?

Há uma relação bem forte. Os currículos de medicina são orientados por essa ideologia há anos. Isso é uma coisa secular, não só da medicina, mas da saúde como um todo. A cabeça dos profissionais é formada pra ajudar a reproduzir o capital dentro do setor da saúde. É uma forma de entender a patologia e de tratar a doença que vai, em última análise, ajudar a comprar um produto, a comprar medicamentos, a fazer cirurgias que vão consumir produtos, a internar no hospital, etc., ou seja, coisas que movimentam a engrenagem da economia na saúde, vamos dizer assim. E o que nós queremos agora é justamente colocar isso em xeque. O campo da reforma sanitária já construiu boa parte da análise crítica em relação a isso. Muito se perdeu nesses últimos tempos, mas nós precisamos resgatar o que foi feito com força e em novas bases.

Qual foi o contexto de surgimento da Rede e o que levou a essa aglutinação de vocês em torno desse ideal de saúde?

O que nos levou a isso foi a reação conservadora desde 2014 pra cá, principalmente depois das reações ao “Mais Médicos” que a gente viu acontecer dentro da categoria. A primeira categoria que foi à rua contra o governo Dilma foram os médicos… A gente viu essa coisa avançado e aí nós consolidamos um grupo que tentou pensar uma alternativa dentro da categoria para organizar os médicos e médicas progressistas,  que não se viam nos sindicatos, nos conselhos, nas federações e associações da categoria. Nós queríamos criar uma rede que avançasse na construção de uma organização progressista no campo popular também pra disputar a categoria médica.

Temos aí o fantasma da PEC 55 atingindo o setor da saúde e também outros segmentos. Como a Rede percebe esse tipo de iniciativa governista?

É uma iniciativa para desmontar o direito social no país, para reduzir os investimentos nessas áreas enquanto se aumenta a torneira dos gastos com o capital financeiro para pagamento de títulos da dívida pública. Essa é a questão que está colocada. Essa é uma PEC de ajuste macroeconômico internacional que está sendo imposto ao Brasil e o governo age como lacaio mesmo para corresponder a isso. A ideia da gente é combater a PEC 55.

Que outras iniciativas do governo atual na área da saúde vocês têm tentado combater?

Nós já nos posicionamos contra os planos de saúde populares e a questão do avanço dos planos de saúde em geral, do incentivo à criação de mais planos. Também vemos com preocupação a questão do desmonte da parte estruturante do “Mais Médicos”, que diz respeito à formação médica, então, são inúmeras iniciativas deste governo que nos deixam vigilantes e nos levam a tentar construir iniciativas contrárias.

Na plenária ocorrida em Brasília, em dezembro, foi discutido, por exemplo, o problema da manipulação das informações de conteúdo político no Brasil. Foi dito que há um discurso de crítica geral à saúde pública sem valorização daquilo que já foi conquistado. Com relação ao SUS (Sistema Único de Saúde), que conquistas alcançadas precisam ser mais destacadas?

O SUS conquistou muitas coisas, como a questão da população materno-infantil, ampliou muito a rede de atenção básica, o que ajudou a diminuir no país os índices de hipertensão e diabetes de forma exorbitante; ampliou transplantes hepáticos e renais, etc. Além disso, ele cobre cirurgias e medicamentos de alto custo, então, tem muito avanços.  Tem uma série de seis artigos publicados pelo The Lancet, que é uma revista médica internacional muito respeitada, que mostra avanços hercúleos que o SUS trouxe e que nenhum outro país – no período histórico em que o Brasil  construiu – conseguiu fazer ao nível mundial, então, foi um grande avanço. Mas agora o SUS é um gigante com os pés de barro, porque ele fatalmente está sendo minado pelo governo golpista.

Do ponto de vista desse trabalho e dessa ideologia que vocês reproduzem, Cuba continua sendo uma referência?

Com toda certeza. É uma referência para gente do ponto de vista de como ter um país pequeno que mal tem condições de produzir a própria energia, mas que investe nos direitos sociais como uma prioridade absoluta, principalmente em educação e saúde. O modelo cubano de medicina inspirou o mundo. E, do ponto de vista da medicina preventiva, inspirou o mundo todo numa tentativa de resgatar os valores dessa medicina, que são os valores da solidariedade, do cuidado, de estar o tempo todo ligado com o povo, construindo a saúde da forma mais universal possível.

Qual é o lugar desse discurso hoje em termos de foco de resistência nos cursos de Medicina?  

Ele está em vários lugares, mas nós somos absolutamente minoria dentro dos cursos e a gente vem abrindo o debate ideológico para que consiga fazer essa disputa numa situação melhor.

Mas como é a relação de vocês com os médicos que não absorvem esse discurso?

Nós tentamos sempre abrir o franco debate, um debate honesto, ideológico e de convencimento. Nós sempre tentamos, mas sabemos que tem um núcleo ideológico dentro da categoria médica que não é passível de convencimento, e aí é combate mesmo. É no combate de ideias como parte da luta de classes.

Neste atual contexto de avanço conservador, que espaço vocês da Rede acham que pode existir para tentar somar mais forças nesse movimento pela saúde?

Fora da saúde, porque não é só dentro da nossa área que a gente vai resolver isso. É na Frente Brasil Popular, por exemplo, como espaço amplo e articulador da maioria dos movimentos populares do país, com uma numa perspectiva de programa estratégico, e não individual, e com a saúde inserida dentro de um contexto geral. Nós combatemos a ideia de que a saúde deve se isolar. Nós não podemos nos isolar e entendemos que, se isso acontecer, vai ser um erro fundamental.

Fonte:  http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=411085

Cubano do Mais Médicos reduz uso de antibióticos em aldeia indígena ao resgatar plantas medicinais.

Na aldeia Kumenê, no Oiapoque, indígenas consumiam antibióticos de forma inadequada e excessiva. Médico cubano Javier Isbell Lopez descobriu que hábito estava associado à história do local, onde missionários evangelizaram os habitantes e os convenceram de que a utilização de plantas medicinais era um tipo de ‘feitiçaria’ que devia ser banido. Reintrodução de ervas com benefícios comprovados pela ciência reduziu uso de medicamentos.

Ao chegar à aldeia Kumenê, localizada no Oiapoque, extremo norte do Amapá, o cubano Javier Isbell Lopez Salazar se tornou o primeiro médico fixo da comunidade. Ele começou a atender a população local, formada por indígenas Palikur, em maio de 2014 e logo descobriu que os habitantes da região enfrentavam uma das maiores ameaças globais de saúde: o uso excessivo e inadequado de antibióticos.

O consumo inadequado dos medicamentos estava associado à chegada de dois missionários à região, na década de 1960. Os religiosos lá ficaram por mais de dez anos, durante os quais se dedicaram à evangelização da etnia. Os indígenas foram convencidos de que a utilização de plantas medicinais e chás era um tipo de “feitiçaria” e, por isso, tal hábito deveria ser banido.

As tradições acabaram sendo substituídas por dosagens abusivas de antibióticos. Para reverter o cenário, Salazar decidiu criar uma horta com plantas medicinais citadas na literatura científica que poderiam tratar grande parte dos problemas de saúde existentes na aldeia, como gripes e doenças diarreicas.

Em palestras e encontros com as lideranças e com os moradores do local, o profissional de saúde foi pouco a pouco desmistificando a crença de que as plantas seriam um tipo de “magia”. Elas, na verdade, poderiam ser utilizadas para salvar vidas.

“No começo, quando eu receitava alguma delas, eles jogavam fora e ficavam bravos comigo porque queriam antibióticos. Antes de ter médico aqui, eles faziam um uso excessivo de antibióticos e, hoje, as bactérias que circulam na comunidade têm resistência aos medicamentos disponíveis. Aos poucos, eles voltaram a acreditar no poder das plantas”, conta Salazar, que é um dos cooperados do Programa Mais Médicos.

Na horta do clínico, há plantas conhecidas popularmente como boldo, sabugueiro, “amor crescido”, babosa, manjericão, entre outras. O sabugueiro, segundo o médico, é extremamente eficaz para o alívio dos sintomas da gripe, uma das doenças mais frequentes na comunidade, pois tem efeito expectorante.

“No estudo epidemiológico que fiz, percebi que existem duas épocas do ano em que ocorrem vários casos. Em um desses períodos, no qual a gripe é bastante forte, começam a chegar os asmáticos. Faço um chá da planta com limão. Para as crianças, adiciono açúcar e faço um lambedor (espécie de xarope). Com uma xícara pequena de 12 em 12 horas, em dois dias os sintomas vão embora. Diferente do antibiótico, não há nenhum dano à saúde e está tudo demonstrado na literatura médica”, explica.

Educação em saúde supera preconceitos

Outra mudança trazida por Salazar e sua equipe de saúde foi a conscientização sobre os riscos de contaminação da água pelo despejo de resíduos domésticos nos rios. Segundo o médico, os indígenas costumavam construir seus banheiros próximos às margens do curso d’água que cerca a aldeia, localizada na confluência do Uaçá e do Curipi.

Isso fez com que a água — onde os moradores costumavam tomar banho — ficasse contaminada. Os poços também eram construídos ao lado dos sanitários.

“Explicando, conseguimos uma melhor qualidade de vida aqui. Um médico não pode se cansar. Eu me sinto bem porque já estou percebendo a mudança. Estou vendo que as medidas que estou tomando dão certo, pois as doenças estão desaparecendo. Estou ‘ganhando’ menos pacientes’”, comenta satisfeito.

O profissional já aprendeu algumas expressões na língua nativa da etnia Palikur e garante que a diferença de idiomas não é um impedimento à comunicação eficiente e a diagnósticos e tratamentos adequados.

Salazar e seus colegas do sistema de saúde também tem desenvolvido iniciativas de educação para o bem-estar. “Com isso, podemos conseguir uma mudança no estilo de vida de qualquer pessoa, seja indígena, branco ou extraterrestre. É possível prevenir várias doenças”, afirma o cubano.

“Eu realmente não tenho palavras para expressar o que eu sinto ao trabalhar aqui e digo isso de coração. Quando comecei eles eram anti-médico, tentavam evitar as consultas. Quando vinham ao posto de saúde, não olhavam de frente para mim, ficavam sentados olhando para o chão ou qualquer outro lugar”, lembra o médico sobre sua chegada a Kumenê.

“Hoje, eles chegam aqui e explicam direitinho o que estão sentindo. Com o tempo, com tantas palestras e tanta conversa, eles mudaram”, conclui.

Fonte: https://nacoesunidas.org/cubano-do-mais-medicos-reduz-uso-de-antibioticos-em-aldeia-indigena-ao-resgatar-plantas-medicinais/

Alexandre Padilha: O SUS pede coragem!

Publicado no BRASIL DE FATO - www.brasildefato.com.br
Texto de Alexandre Padilha


A Marcha a Brasília hoje não é o fim, é mais um passo na nossa capacidade de gerar e mobilizar resistência

Hoje, 6 de Julho, milhares de conselheiros, usuários, trabalhadores, estudantes e pesquisadores marcham rumo a Brasília em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social. Esta marcha foi precedida de inúmeros debates, rodas de conversa, manifestações, escrachos ministeriais, tuitaços, AbraSUS, moções em conselhos, gritos de guerra ecoando em congressos e seminários, caminhadas, vigílias e ocupações. Todos em defesa do SUS.

Esta intensidade e variedade de gestos e a marcha à Brasília remontam a dois momentos decisivos da construção do SUS: os debates e pressões populares durante todo o processo Constituinte e as mobilizações conduzidas pela plenária popular de Saúde e Conselho Nacional de Saúde de derrubada dos vetos do então presidente Collor à Lei Orgânica do SUS. Em ambos vimos o que também é imprescindível para este momento: a coragem para não ceder diante de tantas medidas de restrição ao debate e à capacidade de trazer segmentos importantes para a defesa do SUS. Sem ousadia e sozinhos, nāo resistiremos.

Nāo é pequeno nem pouco ousado o movimento do golpe à democracia. Se para alguns o esforço golpista era apenas uma tentativa de conquista de poder ou sobreviver ao processo de apuração sobre a promiscuidade e o sistema de financiamento da atividade político partidária, esta ilusão não se sustentou em uma semana. É muito mais que isso.

É um golpe sustentado por uma aliança midiática-jurídica-parlamentar, com o objetivo explícito de destruir o conjunto de direitos alcançados a partir da Constituição de 1988, reposicionar para a subordinação o Brasil no mundo e criminalizar e destruir as organizações políticas e partidárias que, com a sua luta e proposição de um projeto de desenvolvimento, alavancaram as principais conquistas depois da redemocratização.

Nāo à toa foi um golpe em eleição indireta porque seria inviável eleger um governo com essa plataforma depois dos anos de mudanças políticas e sociais impulsionadas pelo início do governo Lula. E uma agenda que buscou ser vitoriosa com a eleição de Collor nos anos 1990, sendo parcialmente interrompida pelo impeachment com crime de responsabilidade comprovado e sem qualquer contestação à época.

Teve um impulso importante durante os anos FHC, mas foi interrompida de um lado pelo desastre social e econômico da sua própria implantação e pela capacidade de resistência e construção de alternativa política construída pelas forças políticas e sociais que levaram Lula à Presidência em 2003 e interrompeu aquele movimento, inaugurando um novo ciclo histórico de desenvolvimento do Brasil.

As forças políticas derrotadas tentaram explicitamente retomar esta agenda em 2006, e de forma mais velada em 2010 e 2014. Apesar do intenso apoio pela mesma aliança partidária-midiática-judiciária foram derrotadas pelo povo que, ao perceber os riscos para as suas conquistas, optou por derrotá-la. Esta aliança golpista aproveitou um momento de fragilidade política das forças que conduziam o país, fruto dos seus sinais contrários de como conduzir os impactos da crise econômica internacional na vida do país e do questionamento ao atual sistema político brasileiro.

Desmontar o SUS é um dos pratos cheios do dia do golpe. A necessidade de desmonte é necessária para a agenda golpista por vários motivos: do ponto de vista econômico imediato, sufocá-lo financeiramente dialoga com as iniciativas políticas de austeridade em todo o mundo e congela qualquer mudança de justiça tributária no país para sustentá-lo financeiramente, o que é musica para os ouvidos dos setores que pouco contribuem para o Estado brasileiro em um país onde os impostos recaem sobre os trabalhadores e as atividades de consumo, praticamente isentando o grande patrimônio, as grandes heranças e os dividendos financeiros e repartição de lucro; já sobre o ponto de vista econômico de médio prazo, sufocar e inviabilizar o SUS e suas capacidades regulatórias é abrir campo para a voracidade de todos os segmentos privados que lidam, no dia a dia, com a Saúde como mercadoria e não como direito; agora a respeito da visão política, sufocar o SUS é destruir uma plataforma pública de surgimento, alimentação e reprodução de uma infinidade de temas e atores políticos que polarizam a sociedade.

Vários movimentos e coletivos sindicais, sociais, das temáticas rurais, raciais, de gênero, de patologias e dos direitos humanos veem na luta por uma SUS maior, com mais acesso e qualidade, o sentido de sua luta e isso fez o país mais democrático e diverso. Destruir esta plataforma é decisivo para a agenda conservadora, sobretudo parte expressiva da base parlamentar que desencadeou o golpe e, agora, cobra a conta.

Por tudo isso, as forças democráticas e populares têm de manter a resistência à esta agenda e buscar impedir o retrocesso na defesa do SUS. Assim como em 2013, quando os cartazes relacionados à saúde sempre estavam presentes, não pode existir ato de resistência que não explicite o ataque ao SUS.

Toda vez que fomos ousados e corajosos vencemos as batalhas em defesa da Saúde. Há três anos participei ativamente de uma delas que talvez tenha provocado o debate mais intenso sobre o compromisso com a saúde dos mais vulneráveis, que foi o lançamento do Programa Mais Médicos, em 2013.

Essa iniciativa foi essencial para estabelecer um novo horizonte para atenção primária no país, decisiva para melhorar a qualidade de vida de pelo menos 60 milhões de brasileiros, primordial para que se surgissem oportunidades de formação médica e especialização na Residência para milhares de jovens, de lá para cá. O debate sobre a formação em saúde e regulação profissional nunca foi tão amplo. Todos nós sabemos que não existe o Programa Mais Médicos sem SUS e que sua destruição e de todos os componentes citados acima representam o prato principal do cardápio indigesto servido ao povo.

O apoio da população e de gestores municipais, de todos os partidos, tem sido uma trava inicial para atitudes mais explícitas de contestação ao programa, mas sabemos que há estratégias menos frontais de destruição desta política. O mesmo poderia dizer sobre as políticas de Atenção à Saúde integral das Mulheres, de Saúde Mental e LGBT, as sobremesas desse cardápio.

A Marcha a Brasília hoje não é o fim, é mais um passo na nossa capacidade de gerar e mobilizar resistência. Saudações a todos e todas que têm coragem, pois não assistiremos quietos a esse banquete do golpismo!

Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/07/06/alexandre-padilha-o-sus-pede-coragem/

Uma opinião sobre mudanças no Programa Mais Médicos.

Texto de Hêider Aurélio Pinto. Divulgado nas redes sociais. Fonte: https://www.facebook.com/heideraurelio.pinto/posts/1077223382373239

"Ministério quer menos estrangeiros no Mais Médicos"
Essa declaração atribuída aos novo Ministro merece alguma análises e críticas que seguem neste texto que acabei de escrever:

Retirar os estrangeiros do Mais Médicos é uma medida pouco democrática e nada inteligente

A imprensa tem noticiado que o atual Ministro da Saúde, do governo interino que consideramos ilegal e ilegítimo (i³), tem anunciado que reduzirá o número de médicos estrangeiros no Programa Mais Médicos (PMM) e dará prioridade e aumentará os estímulos para a atuação dos brasileiros. Reduzir arbitrariamente os estrangeiros é uma medida pouco democrática e nada inteligente, como demonstraremos a seguir. Dar mais estímulos aos brasileiros pode ser bom e apontaremos algumas sugestões neste texto.

1- A Lei do Programa já estabelece prioridade para o Brasileiros

A Lei 12.871 de 2013 obriga que cada vaga primeiro deva ser oferecida aos médicos com registro profissional no Brasil. Não ocupando todas as vagas, as remanescentes são então oferecidas aos médicos brasileiros formados no exterior e, só depois, restando ainda vagas é que as mesmas são oferecidas aos médicos estrangeiros. Ou seja, a prioridade já está dada em Lei desde a criação do Programa.

2- Só tem muito estrangeiro no PMM porque os brasileiros não quiseram ir onde a população mais precisava

Como em 2013 os médicos brasileiros só se interessaram em ocupar 22% das vagas oferecidas pelo PMM, aquelas necessárias para atender à população mais vulnerável e dos municípios com maior necessidade só foram ocupadas graças aos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

3- É crescente a adesão dos médicos brasileiros no PMM, mas ainda insuficiente

Com o aumento dos estímulos aos médicos brasileiros, como pontuação adicional de 10% no concurso para a formação como especialista (residência médica) além da bolsa e dos auxílios moradia e alimentação, desde 2015 todas as novas vagas foram ocupadas por médicos brasileiros. A maior adesão dos médicos brasileiros foi e deve seguir sendo comemorada. Hoje, do total de 18,2 mil médicos, mais de 5,3 mil (29%) são médicos com registro no Brasil. Contudo, aproximadamente 2/3 dos municípios do PMM seguem ainda não atraindo os médicos brasileiros e isso faz com que, das 63 milhões de pessoas atendidas pelo Programa, 45 milhões só tenham atendimento devido à atuação dos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

4- O médico brasileiro fica menos tempo e abandona mais a atividade

Outro dado importante é que o tempo de atuação no Programa para todos os médicos é de 3 anos, com exceção dos brasileiros que podem escolher ficar 3 anos ou apenas 1 ano. Mesmo assim, 40% dos brasileiros abandonam a atividade no Posto de Saúde antes de cumprir o prazo acordado. Este número no caso dos estrangeiros é de 15%, e especificamente no caso dos médicos cubanos é de apenas 8%.

5- Os médicos estrangeiros são muito bem avaliados e estão nos locais com maior necessidade

Os médicos estrangeiros, como já foi dito, estão nos locais com maior necessidade. Mas, além disso, as pesquisas de avaliação do PMM conduzidas pelas Universidades têm mostrado uma excelente aprovação desses médicos por parte da população e dos gestores municipais. Maior capacidade de atendimento e de resolver problemas sem precisar encaminhar, maior proximidade com a população e atendimento mais humanizado tem sido a marca mais forte da atuação desses médicos. Isso não se explica pelo fato de serem cidadãos cubanos, italianos, uruguaios ou das mais de 40 nacionalidades presentes no Programa. A grande questão é que são médicos que gostam de atuar na atenção básica e a maioria são especialistas em medicina de família e comunidade. Enquanto em diversos países há prioridade para essa especialização, no Brasil o modelo voltado para o especialista do setor privado e do hospital afasta e não prepara os médicos nem para a atenção básica nem para o SUS.

6- Das 2.700 vagas em Medicina de Família e Comunidade, apenas 760 foram ocupadas por médicos brasileiros, as demais ficaram ociosas.

O PMM também oferece vagas para que os médicos se formem como especialistas para a atuação na Atenção Básica. Mas do total de vagas oferecidas, que só podem ser ocupadas por médicos brasileiros, só 28% foram preenchidas. Hoje a residência, fundamental para mudar o perfil do médico no Brasil e para melhorar em muito a qualidade do atendimento no SUS, embora tenham melhorado a ocupação, ainda atrai pouco os médicos.

Com tudo isso fica claro que retirar os médicos formados no exterior do PMM prejudica mais de 45 milhões de brasileiros, justamente aquelas que mais precisam e que moram nos municípios que têm menos condições de substituir esse médico por outro.

De fato, expulsar os médicos estrangeiros é um desejo das entidades médicas mais conservadoras. Mas é pouquíssimo democrático deixar que a xenofobia e preconceito de alguns milhares prejudique a vida de dezenas de milhões. Além disso, é pouco inteligente fazer o contrário que diversos países do mundo têm feito: aumentar o estímulo para contar com médicos estrangeiros em seus sistemas de saúde. Nos EUA mais de 1/4 dos médicos são formados no exterior e no Reino Unido quase 40%.

Também não é inteligente querer agradar a um grupo pequeno e extremista e desagradar não só 45 milhões de pessoas atendidas e mais de 3 mil prefeitas e prefeitos beneficiados. Fazer isso depois da eleição, pode parecer esperto, mas não é e, além disso, é desleal, oportunista e demagógico.

Contudo, oferecer mais estímulo aos médicos brasileiros, sem prejuízo dos estrangeiros, garantindo a sustentabilidade do Programa no médio prazo é uma medida não só inteligente como necessária. Uma boa ideia seria garantir à Bolsa de Residência em Medicina de Família e Comunidade o mesmo valor da Bolsa do Mais Médicos quando aquela acontecesse nos serviços de atenção básica em localidades que o SUS tem necessidade: seria garantido apenas aos brasileiros tudo o que eles já tem no PMM e agregar ainda mais um título de especialista que é importante não só para a qualidade do atendimento no SUS, mas até para que esse médico possa formar outros médicos nas novas escolas de medicina abertas também pelo PMM.

Médicos estrangeiros poderão ficar por mais três anos no Prog. Mais Médicos.

DO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - www.saude.gov.br

Título Original: Médicos estrangeiros poderão ficar por mais três anos no Programa

MP garante permanência de 7 mil profissionais que sairiam do Mais Médicos em 2016. Termo de cooperação com a prefeitura de São Paulo prevê a expansão das vagas na capital paulista

Os municípios com médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros poderão contar com os profissionais por mais até três anos. A medida foi adotada, nesta sexta-feira (28), pela presidenta Dilma Rousseff, que assinou uma Medida Provisória (MP) prorrogando por três anos o prazo que permite a atuação de médicos sem diploma revalidado no Brasil para que continuem atuando no Programa. A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para as entidades, é essencial a permanência dos 7 mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.

“Com a Medida Provisória igualamos o tempo de atuação dos profissionais estrangeiros ao dos médicos brasileiros, podendo prorrogar o período por mais três anos, o que é importante para Atenção Básica, garantindo a continuidade do vínculo e do cuidado. Uma das consequências da MP é a garantia da continuidade da assistência à população”, afirmou Dilma Rousseff na solenidade de assinatura da MP.

De acordo com a FNP, a ABM e o CNS, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade criaria um caos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais, dos quais 73% são intercambistas, justificam a prorrogação do tempo de atuação. Entre os intercambistas individuais que vêm de mais de 40 países, além dos médicos brasileiros e cubanos, 98% manifestaram o interesse em permanecer no Brasil, segundo pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paul e Organização Pan-Americana da Saúde.

“O compromisso do governo com a saúde não é uma mera formalidade em projetos que são colocados em discussões eleitorais. O nosso compromisso com o Sitema Único de Saúde é um compromisso com a população. Com a garantia do direito à saúde, com a melhoria do acesso a médicos e ao SUS”, destacou o Ministro Interino da Saúde, Agenor Álvares.

O Ministério da Saúde e a prefeitura de São Paulo também assinaram nesta sexta-feira (29) um termo de cooperação (TC). O objetivo é expandir em 160 o número de profissionais do Mais Médicos atuando na capital paulista. Pelo TC, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde é responsável por financiar as bolsas até o limite máximo de profissionais estabelecidos pelo Programa. Caso o município queira exceder, a prefeitura pode assumir os custos. Caberá a pasta selecionar os profissionais, garantir o curso de especialização e realizar a supervisão dos médicos, bem como emitir registros e monitorar o acolhimento dos médicos intercambistas.

EDITAL DE REPOSIÇÃO – Também foi divulgado o resultado das inscrições de médicos e adesões de municípios ao atual edital de reposição. Foram 2.894 profissionais brasileiros CRM Brasil com inscrições validadas para 1.374 vagas em 712 municípios e 3 distritos indígenas. Os participantes inscritos puderam escolher as preferências de cidade esta semana e a lista com a alocação será publicada no dia 2 de maio.

Depois disso, os profissionais deverão confirmar o interesse em ocupar a vaga, e se apresentarem no município com a documentação necessária. A previsão é que os candidatos selecionados iniciem as atividades em 16 de maio. Caso as vagas não sejam preenchidas na chamada de médicos com CRM Brasil, serão abertas inscrições para brasileiros que se formaram no exterior.

“A população não aceitará não ser cuidada com dignidade, não ter médico à disposição e não contar com médicos perto de sua casa. Isso é um elemento fundamental. O que sintetiza esse Programa são as pessoas falarem que o médico pode ser gente como a gente”, enfatizou o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, durante o evento de assinatura da Medida Provisória.

CURSO DE PRECEPTORIA – O Ministério da Saúde divulgou o resultado das inscrições no curso de preceptoria em Medicina de Família e Comunidade (MFC) ofertado pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Dos 1.151 residentes em MFC atualmente no país, 989 se inscreveram para fazer a especialização em preceptoria, ou seja, 86%.

Nos estados de Goiás, Maranhão e Roraima, 100% dos residentes se matricularam. No Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, mais de 90% dos residentes se candidataram. Os maiores quantitativos absolutos de residentes que aderiram se encontram no Rio de Janeiro (311) e em São Paulo (147).

Existem, atualmente, em torno de quatro mil médicos formados em MFC no país. Os 1.151 residentes somente deste ano já incrementam em mais de 25% o número de especialistas – e 86% já se formarão preceptores simultaneamente, podendo assim, em breve, atuar em residências na área. Isso vai facilitar a expansão de vagas nesses programas de residência.

O curso de especialização em preceptoria foi lançado com o objetivo de estimular a formação de preceptores em MFC. Puderam se inscrever residentes de primeiro, segundo ou terceiro anos. Com duração dois anos, o curso pagará aos residentes uma bolsa mensal custeada pelo Ministério da Saúde, no valor mensal de R$ 2.500.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os Residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.

Clique aqui e veja a apresentação feita sobre o Programa Mais Médicos.

Extraído de: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/23480-medicos-estrangeiros-poderao-ficar-por-mais-tres-anos-no-programa

A segunda guerra pelo "Mais Médicos", por Paulo Moreira Leite.

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog.

Convocada para amanhã, no Planalto, a cerimônia de assinatura de uma Medida Provisória para proteger o programa Mais Médicos deve transformar-se num primeiro ato em defesa de um das melhores heranças de Dilma Rousseff, colocada sob ameaça por um eventual governo Michel Temer.

Criado por Dilma em 2013, como uma resposta coerente aos imensos protestos ocorridos no primeiro semestre daquele ano, o Mais Médicos atende 63 milhões de brasileiros e tornou-se um dos mais bem sucedidos programas sociais em vigor no país depois da chegada do condomínio Lula-Dilma no Planalto. O índice de satisfação da população beneficiária, residente em áreas carentes e pontos remotos, fica próximo do absoluto.

Num máximo 10, a nota média é de 8,7, contra 6,6 na situação anterior. Ouvidos em pesquisa coordenada pela Universidade Federal de Minas e pelo IPESP (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Economicas), junto a 14.179 pacientes, 227 gestores e 391 médicos, apurou-se que 95% dos usuários se declaram satisfeitos, 87% dizem os médicos são mais atenciosos, e 82% afirmam que encontraram soluções melhores ou muito melhores para seus problemas de saúde durante a consulta.

A ameaça a sobrevivência do Mais Médicos encontra-se no artigo 16 da Lei 12.871, que criou o programa, e reflete a única vitória obtida por seus adversários naquele ambiente de cerco que o governo enfrentou durante os protestos de junho de 2013. Aliando-se ao PSDB, ao DEM e demais siglas conservadores, as entidades médicas conseguiram impor um limite de sobrevivência do programa - o período de permanência no programa de médicos formados no exterior, sejam brasileiros ou não. Fixou-se um prazo limite de três anos para que eles pudessem servir ao Mais Médicos munidos apenas do diploma de formação em sua escola de origem. Após esse período, diz a lei, tornou-se obrigatório fazer um exame de revalidação para que pudessem seguir atuando no país. Caso contrário, seriam obrigados a optar entre deixar o Brasil ou abandonar a medicina. Parece uma medida bem intencionada, e até ciosa do ponto de vista da atenção aos pacientes, mas não é.

Num país onde a oferta de médicos por habitante está vergonhosamente abaixo das necessidades da maioria da população e mesmo do padrão autorizado pela renda per capta, a viabilidade econômica do Mais Médicos se apoia na presença de 18.240 médicos que atuam fora do mercado convencional da profissão. A experiência de outros países e mesmo o bom senso mostra que nem todos se dirigem para atuar nos pontos de extrema pobreza movidos por um puro espírito solidário e altruísta, ainda que estes fatores sejam reais em casos numerosos e dignos de admiração. Os efeitos práticos da mudança em curso, caso o artigo 16 seja mantido, é fácil de entender.

Ao contrário do que ocorre hoje, quando só estão autorizados a atuar como profissionais do Mais Médicos, com o exame de validação eles estarão autorizados a ingressar no mercado de trabalho convencional da medicina brasileira, que tem aqueles atrativos que se pode imaginar: salários mais altos, um conforto material típico de classe média e uma vida nos bairros relativamente bem equipados das grandes cidades brasileiras. Caso sejam obrigados a fazer o exame de validação, terão a porta aberta para deixar o mundo dos brasileiros carentes para disputar um lugar ao sol no mercado da medicina brasileira, cuja dinâmica combina um atendimento privado que atinge 20% da população, em grande parte subsidiado pelas garantias oferecidas pelo Estado através do SUS. Não estamos falando de um pequeno número de doutores.

Embora o recrutamento inicial desse prioridade aos profissionais brasileiros, apenas um terço 18.240 médicos que atuam no programa são brasileiros ou têm registro no país, contra 12.966 com registro profissional no exterior -- ou porque são estrangeiros de nascimento, como ocorre com 11.429 de nacionalidade cubana, ou porque foram estudar no exterior. Caso o artigo 16 seja mantido, uma parcela considerável será devolvida ao mercado de trabalho convencional, promovendo o esvaziamento gradual do atendimento. Entre julho e dezembro deste ano, vencem os limites de permanência sem validação de 7.000 estrangeiros, ou 38% dos médicos do programa. Uma nova leva vence nos semestres seguintes e assim por diante, com resultados previsíveis para a população que vive nos pequenos municípios e bairros mais pobres e distantes, onde, conforme já admitiu ACM Neto, insuspeito prefeito de Salvador, "médico cubano é mais conhecido do que Ivete Sangalo."

A ideia de que é preciso assegurar a sobrevivência permanente do Mais Médicos é antiga, mas se consolidou depois da divulgação do documento Ponte para o Futuro, que tem servido de bússola para nortear os rumos de um possível governo Michel Temer. Examinando ideias daquele documento, cuja prioridade máxima reside no corte de gastos públicos, o secretário Hêider Aurélio Pinto, responsável pelo Mais Médicos no Ministério da Saúde, escreveu o artigo "A Saúde e o SUS: como ficariam num pós-impeachment", publicado há pouco no 247.

No texto, lembra a preocupação absoluta de Temer com redução de gastos, a ponto de falar em "acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas", além de falar em "estabelecer um limite para despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei." O secretário também recorda um projeto de privatização escancarada da Agenda Brasil proposta pelo PMDB no Senado, favorável a "cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física." O suiço Eduardo Cunha também entrou nesse debate em 2014, através de um Projeto de Emenda Constitucional.

Há três anos, quando o Mais Médicos foi lançado, Dilma recuperava-se da formidável ofensiva das ruas que atingiu seu governo. O programa foi parte da reconstrução da presidente, que acabaria reeleita um ano e meio depois, mesmo enfrentando um jogo sujo na reta final. Em abril-maio de 2016, a luta em defesa do Mais Médicos permite ao governo pisar em terreno conhecido e já aprovado, que a população tem interesse óbvio em defender, especialmente a mais pobre. O fato deste debate se colocar num ano de eleição municipal é um fator que fortalece a mobilização a favor, quando se recorda os transtornos e prejuízos que uma mudança desse porte na rotina de uma população a caminho das urnas.

Um dos principais defensores da MP é Marcio Lacerda. Prefeito de Belo Horizonte, aliado de Aécio Neves, Lacerda é o atual presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que expressa os interesses das maiores cidades do pais. Argumentando, entre outras coisas, que "muitas cidades dependem dos médicos intercambistas (assim os estrangeiros são chamados) para manter os serviços básicos de saúde da população", e que "a descontinuidade (do Mais Médicos) criaria um caos nas cidades, justamente em período eleitoral", há dois dias Márcio Lacerda enviou carta ao ministro Marcelo Castro em defesa da Medida Provisória que capaz de assegurar "a continuidade do programa" e a "permanência dos profissionais sem que haja retrocesso dos avanços já conquistados."

Com argumentos ainda mais enfáticos, Eduardo Tadeu Pereira, da Associação Brasileira de Municípios, escreveu uma carta a Dilma onde disse o seguinte: "Até 2013, a falta de de médicos inviabilizava a atenção básica nos municípios, sobretudo nos pequenos e médios, que apresentavam dificuldade para a fixação de profissionais. O Mais Médicos não apenas revolucionou esse cenário, como pautou uma agenda positiva no âmbito da saúde local."

Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/04/a-segunda-guerra-pelo-mais-medicos.html?spref=tw

Conheça o profissional do Mais Médicos em sua cidade.

Atualmente, o PROGRAMA MAIS MÉDICOS conta com mais de 18.240 médicos em 4.058 municípios de todo o pais, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 distritos indígenas. 

Quer saber quem são e onde atuam esses profissionais? 

Acesse: http://maismedicos.saude.gov.br/new/web/app.php/maismedicos/rms

Mais Médicos ampliou acesso a medicamento, diz Ministério da Saúde.

Publicado no VALOR ECONÔMICO - 14/07/2015

Saúde Programa já responde 11% das receitas do farmácia popular, impacto foi maior no Norte e Nordeste

Ligia Guimarães

De São Paulo

Levantamento realizado pela primeira vez pelo Ministério da Saúde mostra que o programa Mais Médicos, que completa dois anos em setembro, ampliou o acesso da população a medicamentos. Dados obtidos com exclusividade pelo Valor apontam que as receitas prescritas por médicos do Mais Médicos já representavam, no mês passado, 11% das compras de medicamentos do Farmácia Popular, programa em que o governo dá 90% de desconto ou gratuidade em 113 itens de saúde.

A pesquisa, desenvolvida para medir indiretamente o efeito do Mais Médicos sobre a assistência à população, indica que o efeito foi mais expressivo nas regiões mais desassistidas, segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro. "Como o programa só vende medicamento prescrito pelo médico, é um dado objetivo de ampliação da oferta", diz o ministro, que destaca que a maioria da população, no entanto, retira seus medicamentos gratuitos nas próprias unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre setembro de 2013 e junho de 2015, dos 24 milhões de pessoas atendidas no Farmácia Popular, 2,7 milhões apresentaram receitas prescritas por profissionais do Mais Médicos. Dessa parcela, 1,022 milhão (36,8%) retiraram os remédios pela primeira vez. Para o ministério, isso indica que eram pacientes que até então não tinham acesso a atendimento médico ou desconheciam oFarmácia Popular.

"É um dado impressionante e objetivo que mostra a ampliação da assistência médica", diz Chioro. No Norte e Nordeste do país foi observada a maior participação das receitas do Mais Médicos no Farmácia Popular no período, 18,6% e 17%, respectivamente.

Nesses quase dois anos, os Estados com maior fatia de receitas prescritas pelo Mais Médicos foram Rondônia (41,5% das receitas doFarmácia Popular no Estado), Roraima (38,8%) e Ceará (23,3%), áreas que tinham maior carência de profissionais de saúde.

Na lista dos remédios mais demandados nos balcões do Farmácia Popular, aparecem os que combatem hipertensão, colesterol e triglicérides, diabetes e os anticoncepcionais. Na visão do ministro, o dado mostra que 80% das necessidades de saúde da população podem ser resolvidas nas unidades de saúde básica, que é o foco do Mais Médicos e ajuda a "desafogar" o movimento nos hospitais.

Criado para ser uma das respostas do governo ás manifestações populares de junho de 2013, o programa Mais Médicos foi à época recebido com forte rejeição por grande parte da classe médica brasileira, que criticava principalmente a atuação dos médicos estrangeiros, em especial os cubanos, sem que seus diplomas fossem revalidados no Brasil.

"Acho que não se considerou os interesses da população em determinados momentos, os interesses corporativos falaram mais alto", diz o ministro a respeito das críticas. "Com dois anos, vai ficando cada vez mais claro que faltavam médicos, que a sociedade precisava desses médicos, que a estratégia foi correta", diz Chioro,que destaca que, na mais recente chamada do programa, 100% das vagas foram atendidas por profissionais brasileiros. "O momento de maior tensionamento começa a se dissipar, a razão começa a preponderar", diz.

Até 2014, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de pessoas, segundo estima a pasta. Com a expansão em 2015, o número de médicos cresceu para 18240 médicos em 4.058 municípios, para aproximadamente 63 milhões de brasileiros.

O ministro diz ainda que o ajuste fiscal não irá atrapalhar os objetivos do programa, que prevê ofertar 2.290 vagas de graduação em medicina em 36 municípios. Na semana passada, a pasta anunciou a escolha das instituições de ensino superior particulares que devem implantar o curso até 2016. Desde a criação do Mais Médicos, 7.596 novas vagas foram autorizadas.

Segundo o ministro, a ampliação é um compromisso do governo federal e levará mais atendimento a outras regiões do país. "É a primeira vez que o interior terá mais vagas que as capitais

Linha do tempo do Programa Mais Médicos

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Saúde
Extraído de: http://www.m.vermelho.org.br/noticia/267093-1

Mais Médicos leva assistência a 63 milhões de pessoas.

Do site: PORTAL BRASIL - www.brasil.gov.br

Programa Mais Médicos beneficia atualmente 63 milhões de pessoas em 4 mil municípios, 72% de todas as cidades brasileiras. Lançado em julho de 2013, a iniciativa já reúne 18.240 médicos que atuam onde vivem as pessoas com maior vulnerabilidade, nas periferias das grandes cidades brasileiras, nos quilombolas, assentamentos rurais, aldeias indígenas, na Floresta Amazônica, onde os brasileiros precisam de médicos.

“Os avanços obtidos mostram que o Mais Médicos tem sido expressivo na melhoria da assistência à população e na expansão do atendimento na Atenção Básica em todo o País. Juntamente às equipes de saúde, os profissionais levam assistência e preenchem vazios onde havia necessidade de médicos”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

São médicos brasileiros e estrangeiros, selecionados por edital, médicos cubanos, cuja participação foi viabilizada por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). São mais de 11 mil médicos que estão atuando por meio deste acordo.

Os médicos participantes recebem bolsa de R$ 10,4 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Em contrapartida, os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos médicos participantes.

Para conhecer a opinião da população a respeito do programa, o Ministério da Saúde realizou uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Das 14 mil pessoas entrevistadas pelo estudo, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor após a chegada dos profissionais do programa. Para 87%, a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.

O estudo foi feito entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa.

Marilene Aparecida Alves, 49 anos, que reside em Goiás, confirma o resultado da pesquisa. “Ótimo atendimento nesse postinho (de Abadiânia), não está deixando nada a desejar”, declarou sobre o programa. “Os médicos são atenciosos, super carinhosos e explicativos. Tudo o que você quer saber sobre o que está sentindo naquele momento, eles te passam”. Ela completa apenas que quer ainda mais. “Mais pediatras, mais clínicos gerais, mais ginecologistas, mais médicos”.

Ao avaliar os serviços de saúde, as pessoas entrevistadas apontaram, de forma espontânea, que o número de consultas (41%), o fato dos médicos estarem mais atenciosos (35%) e o tempo maior de consulta (8%) foram os fatores que contribuíram para a melhoria no serviço. Já sobre os pontos positivos promovidos pelo programa, 60% destacou a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária e 46% disseram que o acesso às consultas melhorou.

O estudo também mostrou os pontos que a população considera que deverão ser aperfeiçoados: falta de especialistas (63% destacaram este ponto) e acesso mais rápido aos exames (45%).

“A pesquisa demonstra que quanto mais tempo o médico estava no município, maior era o percentual de pessoas que estavam satisfeitas com o Programa”, acrescenta o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Hêider Pinto.

Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2015/05/mais-medicos-leva-assistencia-a-63-milhoes-de-pessoas-em-72-dos-municipios-brasileiros

Fim do Mais Médicos é exigência de entidades de classe para o diálogo com Dilma.

Publicado no site RBA - Rede Brasil Atual. 28/10/2014 19:2

Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/fim-do-mais-medicos-esta-entre-as-exigencias-que-as-entidades-medicas-apresentam-ao-dialogo-com-dilma-9413.html

Conselho Federal de Medicina e outras entidades médicas, que declararam apoio ao tucano Aécio Neves, cobram ainda o fim da criação de novas vagas em cursos de Medicina

São Paulo – O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (28) nota em que apresenta as linhas da autarquia e das demais entidades médicas aliadas para o diálogo proposto pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Na noite do último domingo, logo após a confirmação da reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela se comprometeu a dialogar com diferentes segmentos da sociedade.

Mas, antes de conversar, a nota do CFM já deixa claro que há condições prévias. A organização avalia que o diálogo deve ser pautado por um conjunto de exigências que compõem o Manifesto em Defesa da Saúde Brasileira, assinado pelo CFM, os conselhos regionais de Medicina, a Federação Brasileira das Academias de Medicina e as sociedades brasileiras de Anestesiologia, Cardiologia Psiquiatria, com apoio de outras entidades.

A extinção do programa federal Mais Médicos e das ações articuladas, como a criação de mais vagas em faculdades de Medicina pelo interior do país, estão entre as 44 exigências que compõem o manifesto. O documento tinha sido encaminhado a todos candidatos à Presidência da República, ainda no primeiro turno, com o objetivo de propor saídas para os problemas que afetam a saúde.

As entidades, que declararam apoio à candidatura tucana no segundo turno, querem também o respeito à Lei 12.842/2013 (lei do Ato Médico), descartando propostas e ações nos âmbitos do Executivo e do Legislativo que autorizem, estimulem ou proponham a "transposição de atividades privativas do médico" para profissionais de outras categorias da saúde.

Recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) entrou com liminar para suspender a eficácia da Resolução 2.074/14, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de citopatologia. Ou seja, apenas médicos podem assinar laudos de exames de laboratório de análises clínicas, especialmente aqueles relativos aos programas de prevenção de câncer do colo uterino. A Justiça negou pedido dos farmacêuticos, que reivindicam a prerrogativa de assinar os laudos, e a manteve restrita aos médicos.

Outra exigência do CFM é o fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), como forma de acesso de médicos formados no exterior. De acordo com o conselho, a medida tem o objetivo de proteger os pacientes de profissionais sem a devida qualificação.

Na verdade, esse "fortalecimento" se refere às regras específicas para a contratação de profissionais estrangeiros pelo Mais Médicos sem passar pelo exame, em mais uma tentativa de acabar com o programa.

Primeiro porque a formação de médicos no Brasil está longe de ser a melhor do mundo. Tanto que avaliações do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) mostram que um número considerável dos futuros médicos formados no estado, onde estão as melhores faculdades do país, erram questões básicas na prova.

Segundo porque o Revalida, elaborado por professores de universidades renomadas que estão politicamente decididos a manter a reserva de mercado, reprova 90% dos candidatos. De acordo com analistas, médicos brasileiros passam em exames semelhantes nos Estados Unidos, porém os médicos da nação do norte não passam no Revalida brasileiro.

O manifesto, no entanto, elenca exigências que vão além do corporativismo médico e convergem para o interesse da população. Entre elas, a aprovação da Lei de Iniciativa Popular 321/2013, que obriga a União a aplicar em saúde 10% de suas receitas correntes brutas, o fim dos subsídios públicos aos planos de saúde bem como a intervenção dos convênios na conduta médica como forma de contenção de gastos.