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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Farmacêutica deverá ressarcir estado por compra de remédio .

Do Jornal Folha de São Paulo

Justiça condenou laboratório acusado de induzir pacientes de estudo clínico a processar estado para receber a droga


Cláudia Collucci

A farmacêutica Sanofi Genzyme foi condenada pela Justiça de São Paulo a ressarcir o governo paulista por gastos com a compra de remédio destinado a crianças com doença genética.
O laboratório é acusado de, após obter o registro do medicamento no Brasil, dispensar pacientes que participaram de estudo clínico, induzindo-os, mesmo que indiretamente, a processar o estado para conseguir a nova droga.
O valor da ação está estimado R$ 150 milhões. A decisão de primeira instância é inédita no país, mas cabe recurso. Em nota, A Sanofi Genzyme informa que não foi notificada sobre essa decisão e que não comenta ações judiciais em andamento.
No Brasil, há resoluções que responsabilizam as farmacêuticas pelo fornecimento de remédios a pacientes sujeitos de suas pesquisas. Na Justiça, porém, o assunto é controverso porque não existe uma legislação específica. Em outras duas ações judiciais movidas pelo estado pela mesma razão, por exemplo, as decisões foram favoráveis às farmacêuticas.
A ação civil pública foi movida pela Fazenda Pública paulista contra o laboratório Genzyme (adquirido pela Sanofi em 2011) após uma investigação cruzar nomes de pacientes que participaram de testes clínicos com droga Aldurazyme (Laronidase) e descobrir que, logo após o término do estudo, eles se tomaram autores de ações judiciais contra o estado para obter o remédio.
A investigação foi feita pela Corregedoria- Geral da Administração, Advogacia-Geral da União e o Ministério da Saúde. Segundo a denúncia, o objetivo da pesquisa foi obter o registro do remédio na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). À época, ele estava aprovado nos Estados Unidos e na Europa.
A pesquisa envolveu nove crianças com mucopolissacaridose, doença genética que impede a produção normal de enzimas essenciais aos processos químicos vitais, comprometendo ossos, vias respiratórias, sistema cardiovascular e funções cognitivas.
O Aldurazyme é o único no mercado para tratamento da síndrome. O estudo foi conduzido pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Segundo o procurador do estado Luiz Duarte de Oliveira, mesmo antes do término dos estudos clínicos, em janeiro de 2006, representantes legais de sete das crianças envolvidas no estudo começaram a impetrar mandados de segurança contra o governo paulista, por meio de uma associação de pacientes, pedindo o remédio. Todas as decisões foram favoráveis às crianças.
"Ocorre que, no Brasil, os laboratórios têm obrigação de cuidar dos pacientes sujeitos de pesquisas clínicas, principalmente quando o resultado é benéfico. Isso implica dar continuidade ao tratamento até a cura ou o resto da vida deles" afirma Oliveira.
Resoluções do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional da Saúde entendem que é o dever do patrocinador de pesquisas clínicas continuar a fornecer o tratamento após o término dos estudos até quando houver indicação médica.
No termo de consentimento assinado pelos pacientes com a pesquisadora responsável pela pesquisa, a médica Ana Maria Martins, também estava assegurada a continuidade do tratamento. Durante o processo, o laboratório alegou que não existe dever legal de doação perpétua do medicamento aos participantes de estudos clínicos.
Hoje, o governo paulista fornece remédios a seis crianças (a sétima já morreu) e gasta por mês, com cada uma, de R$ 50 a R$ 70 mil. "É mais ou menos um carro Toyota por mês", compara o procurador.
Em sua decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti determinou que o laboratório, além de ressarcir o estado, entregue, mensalmente, sem custos ou despesas, o medicamento às crianças. Também o condenou por danos morais coletivos.
De acordo com Luiz Oliveira, como o estado está obrigado por força da outra decisão judicial a fazer essa entrega até o fim da vida das crianças, a partir de agora a farmacêutica deverá repassar gratuitamente os remédios ao poder público para que ele os encaminhe aos pacientes.
Na sentença de 11 páginas, consta que pais das crianças foram orientados pela equipe médica que conduzia o estudo na Unifesp a processar o estado, por meio de uma associação de pacientes, com sede em Campinas (SP).
Em sua defesa, a farmacêutica Sanofi alegou que a ação era improcedente, uma vez que os estudos clínicos não tiveram qualquer relação com o registro da droga no Brasil. Afirmou ainda que os voluntários dos estudos ingressaram com ações judiciais voluntariamente, sem ingerência do laboratório, e que o fornecimento do medicamento sempre foi garantido.
No processo judicial, a mãe de uma das crianças que participaram do estudo clínico disse que a filha iniciou o tratamento em 2005 e seguiu até meados de 2006, quando saiu a liminar para obter o medicamento por meio do estado.
Ela afirmou que foi instruída a ingressar com a ação pela equipe da Unifesp.
"A médica comentou: 'Nós vamos ter um tratamento custeado pelo laboratório até um certo tempo, durante a pesquisa; depois de um certo tempo a gente tem que entrar com a liminar", disse em depoimento.
A advogada Maria Cecilia Mazzariol Volpe, da Associação dos Familiares Amigos e Portadores de Doenças Graves, ingressou com as ações. Em nenhum momento é citado que as crianças participaram de testes clínicos.
"Omissão, no mínimo, dolosa, uma vez que a própria médica que desenvolveu as pesquisas também prescreveu as receitas que fundamentaram as demandas", diz a juíza em trecho da sentença.
Ela afirma ainda que não é possível imputar diretamente à farmacêutica a responsabilidade pelos pacientes terem processado o estado, mas reforça que isso ocorreu por meio de orientação dada pela médica responsável pela pesquisa, que firmou contrato do estudo com o laboratório.
"Porém, a sua responsabilidade pela manutenção do fornecimento do medicamento, após o término dos estudos clínicos, é inconteste. A ré descumpriu os preceitos éticos e desrespeitou o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou ela.
Procurada na segunda-feira (12) por meio de mensagem de celular e da assessoria de imprensa da Unifesp, a médica Ana Maria Martins disse na terça (13) que estava em evento científico fora do país e, por isso, indisponível para avaliar o assunto.
A advogada Maria Cecília Mazzariol Volpe foi procurada por e-mail e por telefone na associação que dirige em Campinas. Segunda a atendente, ela estava ciente do assunto, mas não retornou o contato.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

A saúde é alavanca para sair da crise, defende Carlos Gadelha

Extraído do Jornal GGN

Por LILIAN MILENA

Autor do conceito “complexo econômico-industrial da saúde”, implementado na política nacional de desenvolvimento entre 2003 e 2015, chama a atenção para a necessidade da gestão pública considerar a saúde como uma alavanca decisiva para o Brasil sair da crise. 


Brasilianas - Afirmar que a Saúde é um setor que “não cabe no PIB”, ou avaliá-lo como um gasto que precisa ser contido pelo Estado é uma visão bastante limitada e precisa ser desmontada, defende o economista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Grabois Gadelha, na entrevista à seguir, para o portal Região e Redes. Gadelha destaca que 35% das atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e inovação ocorrem no campo da saúde que representa 10% PIB brasileiro, peso maior do que o da indústria manufatureira. Em 2016, por exemplo, a área movimentou R$ 600 bilhões na economia brasileira. Além disso, emprega 12 milhões de trabalhadores qualificados. 
"A saúde, ao mesmo tempo que constitui um direito básico de cidadania, uma conquista civilizatória que o Brasil teve e que culminou na Constituição de 1988, também mobiliza um grande complexo produtivo de inovação, que é dos mais importantes para o país”, pontua o pesquisador. 
Gadelha é autor do conceito “complexo econômico-industrial da saúde”, implementado na política nacional de desenvolvimento entre 2003 e 2015, e chama a atenção nesta entrevista para a necessidade da gestão pública considerar a saúde como uma alavanca decisiva para o Brasil sair da crise. 
"A conformação e a organização do Estado na área de desenvolvimento industrial e tecnológica devem ser pautadas pelos grandes desafios sociais. Então, em vez de ser política industrial automobilística, é política industrial de inovação para mobilidade. Em vez de ser política industrial para farmacêutica, é política industrial de inovação para a saúde. Em vez de ser política industrial para petróleo e gás, é política industrial para matriz energética do futuro, que inclui petróleo e gás, mas também as demais várias matrizes energéticas", explica. Acompanhe a seguir a entrevista completa.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos principais desafios da política pública brasileira. Desde a sua criação, há 29 anos, sofre com insuficiência de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. Nos últimos anos, o que sempre foi conhecido por subfinanciamento da área de saúde tem evoluído para um desfinanciamento que põe em risco parte das conquistas e avanços trazidos à sociedade brasileira. Um dos principais orçamentos dos governos federal, estaduais e municipais, os gastos com saúde são elegíveis aos cortes que gestores públicos vêm como única alternativa para tirar o Brasil da situação de crise.
Na visão do economista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Grabois Gadelha, o sistema de saúde brasileiro precisa ser visto como algo maior que sua capacidade de assistência aos cidadãos. É preciso um olhar diferente e integrado sobre o potencial da área da saúde para promover desenvolvimento e trazer qualidade de vida. Com atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e de inovação que mobilizam 10% do PIB e empregam cerca de 12 milhões de trabalhadores qualificados, a saúde no Brasil apresenta capacidade de gerar empregos e renda e carrega uma oportunidade ímpar de investimentos em ciência, tecnologia e inovação que podem ajudar o Brasil a acender a luz que guiará o país ao longo das próximas décadas.
E não é apenas a saúde. Segundo Gadelha, a mobilidade urbana truncada, o desenvolvimento energético e a garantia de segurança alimentar para a população brasileira compõem alguns dos itens que devem ser abordados com uma visão integrada entre sistema produtivo e políticas públicas de melhoria da qualidade de vida. Esses setores, junto com o da saúde, podem ser a grande alavanca para tirar o Brasil da crise e ajudar a construir um novo modelo de desenvolvimento, que atenda as necessidades mais urgentes e complexas do país. Principalmente agora que os setores da construção civil e de petróleo e gás estão paralisados ou desmontados. Apesar de o país estar diante de um cenário econômico, social e político incerto e com a política de cortes vigendo, parece utópico pensar nessas alternativas. Mas conhecer as possibilidades é fundamental para ajudar o país a pensar novos caminhos para o futuro.
Região e Redes: Quando se fala em Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), do que exatamente estamos falando?
Carlos Gadelha: Essa noção do Complexo Econômico Industrial da Saúde, foi desenvolvida no início dos anos 2000, a partir dos grandes estudos de competitividade do Instituto de Economia da Unicamp e do Instituto de Economia da UFRJ. A proposta era dar um passo além das políticas meramente setoriais para estabelecer políticas e visões que tivessem uma articulação de grandes sistemas produtivos de inovação, e a saúde é um grande sistema político de inovação que depois foi assumido como prioridade na política governamental.
A saúde, ao mesmo tempo que constitui um direito básico de cidadania, uma conquista civilizatória que o Brasil teve e que culminou na Constituição de 1988, também mobiliza um grande complexo produtivo de inovação, que é dos mais importantes para o país. Só para você ter alguma ordem de grandeza, se eu pensar a saúde como sistema integrado, produtivo e articulado, e não apenas como um fragmento de setores de medicamentos e de vacina, a saúde mobiliza 10% do PIB. Se eu pegar o PIB do ano passado, que está na faixa dos R$ 6 trilhões, a saúde mobiliza cerca de R$ 600 bilhões na economia brasileira. O peso da saúde é maior que todo o peso da indústria manufatureira no PIB.
As atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e de inovação em saúde mobilizam cerca de 12 milhões de trabalhadores qualificados, ou seja, tem tudo a ver com a sociedade do conhecimento. Aqui no Brasil, 35% das pesquisas são feitas no campo da saúde ou de áreas muito próximas, como das ciências biológicas e biomédicas.
RR: Não é possível fazer políticas sociais e políticas de desenvolvimento e de inovação de modo desarticulado…
CG: Os economistas compartilham da ideia de que política industrial é importante, mas às vezes se perde um pouco o elo de que a política social e a infraestrutura produtiva e econômica são interdependentes. Se há setores que são mais intensivos em tecnologia, que têm maior capacidade de atender demandas sociais e que mobilizam empregos qualificados, a base econômica e tecnológica do país está associada a um certo modelo de sociedade.
Então, quando elegemos e selecionamos o complexo da saúde como uma grande aposta de longo prazo da política nacional, a gente está simultaneamente atuando na dimensão econômica da geração de produção, emprego, renda, inovação, e na dimensão social. Há uma grande aposta, uma grande perspectiva, de que nós não podemos ter sistemas universais no campo da saúde, e isso vale também para educação e para outras áreas. Mas se não tivermos um sistema produtivo forte que ancore as políticas sociais, não há condição de conformar o estado de bem-estar no Brasil.
Essa é a grande perspectiva e que foi assumida como política pública, causando verdadeira transformação do ponto de vista dos instrumentos de política pública. A partir de 2008, quando foi lançada a política de desenvolvimento produtivo (PDP), se colocou o complexo industrial da saúde como uma das cinco prioridades da política industrial brasileira. Com o apoio do BNDES, o primeiro objetivo foi reduzir a vulnerabilidade do SUS. De outro lado, o Mistério da Saúde criou uma política de desenvolvimento produtivo para usar o poder de compra do Estado para internalizar a capacidade de produção e de inovação no Brasil.
Ou seja, uma clara articulação impensável nos anos 1970 e 1980, quando se falava que a melhor política industrial era não ter uma política industrial. A retomada da política industrial toma o campo da saúde como um campo de interação. Instituições de desenvolvimento econômico, como o BNDES, e instituições clássicas de desenvolvimento social, como o Ministério da Saúde, começam a dialogar e a fazer políticas articuladas. O Ministério da Saúde usando seu poder de compra e o BNDES financiando projetos industriais e de inovação no Brasil.
RR: A lógica de um sistema e não de um setor…
CG: Na verdade, quando você faz qualquer programa, por exemplo, um programa de atenção em câncer, simultaneamente mobilizam-se equipamentos de radioterapia, produtos farmacêuticos biotecnológicos e atua-se na ponta, com hospitais que têm que ter alta complexidade de conhecimento e tecnologia tanto para o tratamento em câncer quanto para as pesquisas clínicas em câncer. Eu peguei o exemplo do câncer, mas podia ser de uma vacina contra dengue. Trabalha-se no desenvolvimento da vacina, no diagnóstico, em materiais que possam ser usados no controle da dengue, trabalha-se no controle de vetores e mosquitos e é preciso mobilizar os serviços em saúde para disseminar os produtos, as tecnologias e os conhecimentos, inclusive na área de saneamento que tem a ver com a dengue. Então, quando eu trabalho por problema eu não posso ser setorial. A saúde é o problema e não, individualmente, os setores que a compõe. Isso é uma reflexão. Em vez de o problema ser a indústria farmacêutica (como é que eu produzo cada vez mais medicamento?), meu problema é a saúde. Talvez para algumas doenças ou algumas questões de saúde pública a abordagem não seja mais medicamento e sim saneamento, ou ter vacinas que vão prescindir de medicamentos.
É o mesmo que, em vez de eu fazer política automobilística, eu devo fazer política para a mobilidade. Ou nosso objetivo é ter cada vez mais cidades mais entupidas de carro? E, ao mesmo tempo, quando tenho política de mobilidade eu estou abrindo oportunidades de investimento, de geração de renda e emprego, de oportunidade de lucro, mas pautado numa dimensão social do padrão de desenvolvimento. No campo da energia poderia dizer: se eu estou mudando a minha matriz energética para uma matriz de energia limpa, por exemplo, energia solar e energia eólica, estou abrindo oportunidade de investimento, mas estou pensando numa sociedade que tem de ser mais ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida.
RR: Isso não se faz sem Estado forte e planejamento de longo prazo…
CG: Se eu pensar em Coreia, Japão, Alemanha, EUA, China, todos tiveram uma participação ativa do Estado e uma articulação virtuosa entre Estado e setor privado. No Brasil só começamos e estamos engatinhando. Então, isso começa a partir dos anos 2000. Essas políticas são políticas para 20 ou 30 anos ou é melhor nem fazer. Porque são políticas estruturantes sobre o sistema produtivo. A nossa capacidade de inovação, a capacidade de desenvolver tecnologias de fronteira, a capacidade de articular o sistema industrial com o sistema de serviço, todas são apostas que estão no estágio inicial. Longe de ter concluído o trabalho. O trabalho foi apenas iniciado e demanda, sim, um aprofundamento dessas políticas.
RR: O senhor disse que não dá para garantir um direito universal se não houver um sistema produtivo forte. Como essas políticas industriais e de inovação podem ajudar a dar sustentação ao SUS?
CG: Eu acho que existe hoje uma visão mesquinha e medíocre do ajustamento recessivo. Temos baixo grau de crescimento, finanças públicas quebradas e estamos entrando no círculo vicioso, e não virtuoso, de corte nos gastos sociais e nos direitos. Um olhar mesquinho sobre o desenvolvimento em que, para obter o ajuste, eu limito e corto os gastos sociais e as condições de bem-estar da população. Ao invés de isso permitir que eu saia da crise, isso aprofunda a crise.
Ou seja, o sistema de bem-estar social é um multiplicador de renda que se aproxima de dois, ou seja, cada gasto social gera o dobro de renda e emprego. Mas se eu pegar a dimensão tecnológica, a saúde e a educação, o sistema de bem-estar social representa 50% da capacidade de inovação e de pesquisa do país. Quer dizer, se olharmos o gasto social com esses óculos eu saio da visão míope de ver isso apenas como gasto.
Quando falo de gasto estou falando em uma população mais saudável. Estamos falando em gastos que vão gerar empregos de alta qualidade, são empregos formais. Dos setores que mais empregam trabalho formal no país, um é a área de saúde. E ao mesmo tempo estou falando de abrir mercados para toda a pesquisa brasileira, ou seja, 35% da pesquisa brasileira ficam sem mercado. Isso não faz sentido algum! É desperdiçar uma oportunidade histórica, porque temos o Sistema Único de Saúde e temos uma base de pesquisa e um olhar medíocre sobre as possibilidades dessa política para alavancar o desenvolvimento.
Na verdade, temos dois modelos de ajuste: um que crescentemente vai-se cortando mais e mais e vai-se quebrando os horizontes de crescimento futuro; e outro, um modelo virtuoso, em que você pode tratar o sistema de bem-estar social, mais do que apenas a saúde, como alavanca que gera inovação, imposto, emprego e renda. Um país só atinge as condições de ser mais equânime e mais desenvolvido se tem uma base produtiva qualificada e diversificada. O país que tem uma base produtiva pobre, baseada em produtos primários exportadores, é um país que terá uma péssima distribuição de renda e não terá um estado social.
RR: Estamos mergulhados em crises, sem alternativas nem perspectivas interessantes. Que modelo de país é preciso para fazer avançar essa perspectiva?
CG: Esse é o centro da questão. Eu acho que preside qualquer discussão sobre ajuste macroeconômico, sobre gasto social, sobre política de ciência e tecnologia. É uma premissa que a gente coloque na mesa qual é o modelo de sociedade pretendido pelos brasileiros.
O Brasil soube, em momentos graves de crise, como foram os anos 1930 e os anos 1950, que não podemos entrar na depressão econômica, porque isto é ficarmos passivos frente à crise, e é momento de formulação estratégica de projetos de desenvolvimento. Então, temos como modelo de sociedade um país que seja justo, inclusivo.
A Europa monta seu Estado de bem-estar no pós-guerra, depois da experiência terrível da barbárie nazista, quando se falou: “olha, nós temos que ter uma sociedade pautada por princípios gerais que estão na Declaração dos Direitos Humanos, orientada por princípios gerais de cidadania, de direitos, de direitos sociais como premissa”. O modelo de sociedade e os direitos sociais devem presidir todas as políticas públicas, inclusive as políticas industrial e tecnológica. A conformação e a organização do Estado na área de desenvolvimento industrial e tecnológica devem ser pautadas pelos grandes desafios sociais. Então, em vez de ser política industrial automobilística, é política industrial de inovação para mobilidade. Em vez de ser política industrial para farmacêutica, é política industrial de inovação para a saúde. Em vez de ser política industrial para petróleo e gás, é política industrial para matriz energética do futuro, que inclui petróleo e gás, mas também as demais várias matrizes energéticas. Em vez de eu ter uma política específica, por exemplo, de infraestrutura urbana, eu tenho que criar políticas com cidades saudáveis e cidades inteligentes em uma agenda de desenvolvimento e inclusão. Não é ter cidades inteligentes em alguns bairros cercados por favelas que não têm acesso sequer a condições mínimas de saneamento. A política para agroindústria, é política para alimentos, que envolvem aspectos de segurança alimentar. As demandas e os desafios desta sociedade têm que anteceder a política industrial e a política de inovação.
Todo o sistema de ciência e tecnologia montado depois dos anos 1950 é forte no Brasil. Alguns sistemas de bem-estar têm muitas falhas, mas como o SUS foram constituídos nesse Brasil e são patrimônios do povo brasileiro. Só que tudo isso está em pleno processo de construção. Enquanto nos países europeus foi preciso uma guerra que matou 50 milhões de pessoas para se criar o estado de bem-estar, e isso foi construído nos 30 anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, a gente corre o risco de matar o nosso incipiente sistema de bem-estar no momento que precisávamos avançar incorporando a dimensão tecnológica e industrial. Não podemos tratar a política social como política compensatória.
RR: Quem hoje representa e faz esse debate com essa clareza no Brasil?
CG: Temos que retornar às energias utópicas. Nos anos 1980 falava-se em energias utópicas, a utopia não é algo descolado da realidade. Hoje temos uma desmobilização da sociedade brasileira porque estamos sem projeto de futuro.
Temos uma série de instituições, e o próprio sistema universitário, que está sendo tensionado a mostrar respostas para a sociedade. Eu participo da principal instituição de ciência e tecnologia em saúde do Brasil, a Fiocruz. Ao mesmo tempo que é uma instituição essencial para a formação do SUS, é a maior instituição de biotecnologia do país e é uma instituição do SUS.
Se dissermos na rua “olha, eu tenho tecnologia para viabilizar o acesso público, para reduzir a dengue, ou para prevenir e tratar o câncer”, eu garanto que o apoio social virá com grande ênfase. Mas se dissermos que o sistema tecnológico está apenas a serviço da competitividade, isso não tem apelo social nenhum.
Também temos que estabelecer o diálogo com a política e com a sociedade, colocando a agenda do desenvolvimento a serviço da agenda social. Eu duvido que a questão da mobilidade urbana e das tecnologias da mobilidade não se tornem prioridade se a gente souber esclarecer a população devidamente. Hoje um trabalhador leva cinco horas do seu dia de trabalho para chegar ao trabalho e voltar para casa em condições precárias de transporte e de segurança e de violência. Há uma falta de entendimento e clareza dos formuladores de políticas públicas e da nossa própria intelectualidade em estabelecer esse diálogo. A população sabe onde o sapato aperta. Se você falar de mobilidade, do custo da energia para as famílias, se você falar de alimentos, se você falar de saúde, as pessoas entendem. Agora se falar os termos técnicos, que atendam apenas à lógica da competitividade e do desenvolvimento de algumas empresas, as pessoas não vão querem entender, e com muita razão.
É óbvio que estamos em um período triste do país, mas temos que sair dessa tristeza para reavivar um diálogo com a sociedade, em que política de desenvolvimento comece a ter uma interlocução com os problemas reais das pessoas. Nós somos um dos países mais desiguais do mundo, do ponto de vista da distribuição de renda e do ponto de vista regional. Por exemplo, o desenvolvimento regional brasileiro, ou a desigualdade regional, não ocorre apenas entre as macrorregiões.
Dentro do Amazonas, 90% do PIB está na região metropolitana de Manaus. Isto é um grande problema?. Sim, é um grande problema, mas também uma grande oportunidade. Um estado com aquela biodiversidade é capaz de criar um projeto de desenvolvimento que não seja tão concentrado numa região metropolitana. Isso vale para diversas regiões do país. Se eu pego São Paulo, tem o Vale da Ribeira. Se eu pego Minas Gerais tem o Vale do Jequitinhonha. Na verdade, é preciso fazer uma inversão nessa perspectiva que eu chamo de medíocre e míope, que vê o brasileiro como problema quando na verdade deveria ser visto como oportunidade de expansão. Rigorosamente, inovação são novos campos de oportunidade de investimento. Quando se abrem novos espaços econômicos, se faz inovação. É preciso produzir em territórios onde não há uma capacidade produtiva e uma população excluída.
Temos que oferecer ao cidadão brasileiro uma proposta que atenda as suas necessidades. Não é uma proposta de distribuição da miséria e da escassez, é uma proposta que aponta para um horizonte dinâmico de futuro.
RR: Como estão estruturadas as políticas de desenvolvimento no Brasil? Existe alguma articulação em curso ou estamos à deriva?
CG: Considero que nós estamos em um momento de risco. Como eu disse, o que foi feito no período recente tem que ser visto como iniciativa incipiente de colocar a dimensão social e a dimensão industrial e tecnológica na prioridade da agenda, mas longe de ter consolidado isto para o futuro. A nossa tarefa seria essa agora. A gente está no meio da crise e a capacidade de articulação das instituições e do próprio Estado, inclusive com o setor privado em torno de um projeto, está fragilizada. Existe uma base produtiva de inovação e de bem-estar que precisa ser articulada. Mas estamos em um momento de crise e de ataque aos três pilares de um novo projeto de desenvolvimento, o pilar da produção, o pilar da inovação e o pilar do bem-estar.
Quando temos o orçamento de ciência e tecnologia reduzido pela metade, um horizonte de congelamento dos gastos sociais por 20 anos e uma desqualificação da política industrial percebemos que estão sob ataque os três pilares centrais de uma estratégia central de desenvolvimento.
Estamos num ponto de inflexão. E aí eu acho que a história tem muito de reversibilidade. No momento que estamos entrando na quarta revolução tecnológica, na interconectividade, no uso da big size, no grande uso de dados, no big data, tudo isso impacta na área social, na educação. A saúde pública do futuro vai ser baseada no big data, na interconectividade, nas tecnologias de informação que permitem organizar um sistema universal de saúde. Ou seja, no momento em que alguns países entram na revolução tecnológica, se a gente ficar estagnado talvez percamos uma janela histórica na oportunidade do desenvolvimento. Acredito que ou entramos na quarta revolução tecnológica em curso, ou correremos o risco de ficar, definitivamente, na armadilha do subdesenvolvimento, sendo apenas mercado consumidor de produtos, serviços e tecnologias gerados em poucos países desenvolvidos.
RR: Nessa discussão de bem estar, cidadania e desenvolvimento, como tem aparecido a questão do enfrentamento das desigualdades regionais? O planejamento regional está contemplado nessa discussão?
CG: Sim, existem algumas ideias importantes nisso. Primeiro, o desenvolvimento regional, mais uma vez, abre espaço de crescimento. Num período recente, os estados da região Nordeste foram os que tiveram melhor desempenho da economia brasileira. Então, acho que do ponto de vista global vale para dentro do Brasil. Isso é outro esforço que os intelectuais devem fazer, ou seja, se a gente quer fazer desenvolvimento regional para valer, a sociedade do conhecimento, as novas tecnologias tem que estar… por exemplo, a gente não pode só fazer telemedicina em grandes centros, como Rio e São Paulo, onde o conhecimento é gerado. Desse modo, os estados da região Norte e Nordeste viram apenas consumidores e estaremos reproduzindo a lógica do subdesenvolvimento para dentro do país, como aliás vem sendo reproduzido historicamente.
Vou dar um exemplo: hoje um dos estados que está conseguindo avançar no complexo industrial da saúde é o Ceará, que montou um parque tecnológico onde a Fiocruz está presente com produtos de biotecnologia de última geração. E isso foi motivado não por uma análise estática de custo-benefício, mas por uma análise dinâmica pautada por um projeto nacional, em que essas áreas são as novas fronteiras de crescimento. O que hoje parece deficiente, amanhã pode ser oportunidade de geração de emprego e renda. Há um certo esgotamento das grandes metrópoles e quando se chega em regiões novas para começar um processo de desenvolvimento criam-se círculos virtuosos de abertura de novos espaços econômicos. Onde não havia coisa alguma começa a existir mobilidade de pessoas, mobilidade de conhecimento, pessoas que se formam no sistema universitário e param de migrar para o Sudeste. Ficam lá no Norte, no Nordeste.
Essa visão de bem-estar inclui a dimensão da desigualdade social e dos direitos sociais, a dimensão da desigualdade regional e a dimensão da sustentabilidade ambiental. Eu acho que isso também é importante dizer. Não dá mais para as políticas de desenvolvimento do século XXI não terem avaliado a sustentabilidade ambiental. Como eu cobro da sociedade uma agenda do desenvolvimento sustentável se eu não coloco para a sociedade que isto pode gerar renda, emprego, melhor qualidade de vida?
RR: O senhor enfatizou a questão da sociedade e da democracia para além do debate técnico e burocrático. Como incluir a sociedade nessa discussão?
CG: Acredito que os modelos pretéritos de desenvolvimento precisam ser repensados, mas também acho que a própria democracia e as formas de participação democráticas precisam ser repensadas. Acho que os instrumentos de mobilização e comunicação democrática precisam ser repensados. Hoje a gente tem as redes sociais, temos as tecnologias de comunicação e informação. Não é verdade que os jovens são desinteressados. Mais uma vez: não estamos conseguindo fazer o diálogo com a juventude e o risco é que essa energia da juventude se disperse. Então, eu acho que essa radicalização da agenda de desenvolvimento também envolve uma radicalização da democracia. É dar voz para as pessoas em participações em fóruns locais. Por exemplo, eu acho que seria uma tragédia o parlamentarismo hoje porque ele afasta mais ainda a sociedade de uma participação nos rumos estratégicos do país.
Há um desencanto global com a próprias formas de participação democrática. A participação nas eleições em diversos países está declinando fortemente. A gente pode citar a França, a Inglaterra, os EUA e outros países. Essa discussão de modelo de sociedade e projeto de desenvolvimento precisa contemplar isso. É preciso diálogo dos intelectuais com a sociedade. Ficamos todos conversando em redes fechadas de Whatsapp e não estamos conseguindo utilizar os novos recursos tecnológicos e as novas formas de organização da própria sociedade. É absolutamente crucial.
Um projeto de desenvolvimento inclusivo para a sociedade se faz com a sociedade. Não é uma elite intelectual trancada em um gabinete que vai fazer o projeto de desenvolvimento colado às demandas sociais. Demanda quem faz é a sociedade, numa articulação em que os intelectuais e a burocracia pública têm o papel central de estabelecer esses canais de esclarecimento, de informação e de diálogo.

Extraído de: https://jornalggn.com.br/noticia/a-saude-e-alavanca-para-sair-da-crise-defende-carlos-gadelha

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Dica de Livro: "Brasil Saúde Amanhã: complexo econômico-industrial da saúde"


Extraído do site: PORTAL FIOCRUZ


Organizadores: Carlos Augusto Grabois Gadelha, Paulo Gadelha, José Carvalho de Noronha, Telma Ruth Pereira
"Este volume é dedicado à reflexão sobre o complexo econômico-industrial da saúde (CEIS), a partir da proposição de que a articulação entre avanço tecnológico, desenvolvimento produtivo e promoção da saúde é fundamental para garantir efetividade na formulação de políticas públicas para o setor. Organizadores e autores do livro defendem a necessidade de conjugar conceitos de diversas áreas da ciência para o fortalecimento do CEIS, diante da “profunda desarticulação das competências tecnológicas e produtivas e da perda de oportunidades para avançar na estruturação de um sistema público de saúde”, efeitos da condução neoliberal da economia que prevaleceu na década de 1990. Os cinco capítulos são apresentados como parte “de uma visão integrada, sistêmica e de economia política”, analisando aspectos relacionados à produção e inovação no âmbito do CEIS, e buscando consolidar bases políticas e acadêmicas para a construção “de um projeto nacional assentado no avanço social e da estrutura produtiva”. O livro integra um conjunto de publicações resultantes da iniciativa Brasil Saúde Amanhã, rede multidisciplinar de pesquisa, coordenada pela Fiocruz, com apoio do Ministério da Saúde".

Sumário:

Prefácio
Apresentação
1. Geração e Trajetórias de Inovação nos Serviços de Saúde
2. Indústria de Base Química no Brasil: potencialidades, desafios e nichos estratégicos
3. Base Biotecnológica no Brasil: desafios e nichos estratégicos
4. Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais
5. Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Segurança e Autonomia Estratégica: a inserção do Brasil no mundo

Sobre os organizadores:

Carlos Augusto Grabois Gadelha: Economista, doutor em economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; coordenador das ações de prospecção da Presidência e líder do Grupo de Pesquisa sobre Complexo Econômico-Industrial e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.
Paulo Gadelha: médico, doutor em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz); pesquisador titular e ex-presidente da Fiocruz (2009-2016); coordenador da iniciativa Brasil Saúde Amanhã.
José Carvalho de Noronha: médico sanitarista, doutor em saúde coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); médico do Laboratório de Informações em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica em Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), coordenador executivo da iniciativa Brasil Saúde Amanhã.
Telma Ruth Pereira: médica; colaboradora da iniciativa Brasil Saúde Amanhã da Fiocruz.



Fonte: https://portal.fiocruz.br/pt-br/content/brasil-saude-amanha-complexo-economico-industrial-da-saude

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Indústria farmacêutica: o preço da ineficiência.



Brasil gasta cada vez mais com medicamentos caros e pouco inovadores. Causa: o sistema obsoleto das patentes, que garante monopólio a megaempresas globais.


No período de 2008 a 2015, os gastos reais do Ministério da Saúde aumentaram em 36,6%; já os destinados a medicamentos elevaram-se em 74%, mais do que o dobro, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 14,8 bilhões para o mesmo período. Os valores alocados em medicamentos aumentaram, inclusive em 2015, quando o Orçamento da Saúde decresceu em termos reais.
Em 2015, apenas três programas eram responsáveis por 76,8% de todo o gasto com medicamentos: CEAF (Componente Especializado de Assistência Farmacêutica), Imunobiológicos e Farmácia Popular. Foram também eles que apresentaram maior taxa de crescimento entre 2008 e 2015. Em 2008, o quadro era diferente: CEAF, CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) e DST/Aids representavam boa parte do gasto. Essa mudança demonstra uma alteração nas prioridades do governo para a política de medicamentos ao reduzir os gastos com os medicamentos distribuídos gratuitamente na atenção básica e ampliar os subsídios às farmácias privadas participantes do Programa Farmácia Popular. Também chama a atenção e requer mais investigações a redução da despesa com os medicamentos para DST/Aids, uma vez que o Brasil vive um aumento importante dos casos: a população vivendo com a doença no país passou de 700 mil em 2010 para 830 mil em 2015, com 15 mil mortes por ano.
O que mais chama atenção no Orçamento Temático de Medicamentos – fruto de recente publicação lançada pelo Inesc – é a evolução da despesa com demandas judiciais em âmbito federal ou custeadas pelo Ministério da Saúde. No período de 2008 a 2015 apresentou crescimento real de 1006%, saindo de R$ 103,8 milhões em 2008 para R$ 1,1 bilhão em 2015. Em proporção do Orçamento de Medicamentos, o percentual de gastos com judicialização que era de pouco mais de 1% em 2008 chegou a quase 8% em 2015.
Como o crescimento real do Orçamento de Medicamentos para o mesmo período foi da ordem de 74% no período de 2008 a 2015, e o da judicialização dos medicamentos foi de 1006%, é possível inferir que, mesmo que essa despesa esteja sendo prevista pelo Ministério da Saúde, necessariamente os demais componentes da Assistência Farmacêutica estão sofrendo um impacto orçamentário, ficando abaixo da real necessidade populacional, especialmente quando é considerado que a população brasileira cresce e o preço dos medicamentos aumenta.
Um dos sérios agravantes dessa alta de preços é o sistema de patentes. Baseadas em uma retórica de estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, as patentes são consideradas por muitos como sinônimo de inovação. Porém, esta retórica esconde uma realidade muito diferente: o monopólio que elas criam permite às corporações farmacêuticas cobrar preços injustificáveis baseando-se em práticas abusivas.
O sistema brasileiro de patentes tomou a forma que tem hoje com a promulgação da lei de patentes no 9279 de 1996. Essa lei introduziu no ordenamento brasileiro a possibilidade de concessão de patentes para produtos e processos na área farmacêutica, que não existia na norma anterior. Ela submeteu a lei brasileira a uma imposição da OMC (Organização Mundial de Comércio): o TRIPS, sigla em inglês para Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.
À época, a instalação de monopólios patentários era justificada pelo suposto incentivo aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento pelas companhias privadas. No entanto, com mais de 20 anos da lei e do acordo TRIPS, os resultados estão muito aquém do esperado e as evidências apontam que aquela crença no sistema de patentes foi equivocada.
Passamos hoje por uma era de escassez na inovação na área farmacêutica. Nos Estados Unidos, que tem um dos maiores escritórios de registro de patentes do mundo e também um dos maiores mercados farmacêuticos, entre 85% e 90% de todos os novos medicamentos registrados apresentaram pouco ou nenhum benefício clínico para os pacientes, sem inovação de fato.
No Brasil, o setor privado está voltado muito para a produção, uma vez que é a etapa mais barata e que garante maior lucratividade, ignorando as necessidades de inovação em medicamentos para as doenças que afligem o povo brasileiro. O pouco de pesquisa e inovação existente está vinculado em grande parte aos institutos públicos de pesquisa e universidades públicas. Nesse cenário, é importante considerar o risco de redução do orçamento para a Função Ciência & Tecnologia frente a aprovação da EC 95, lei do teto dos gastos primários, considerando que o mesmo apresenta tendência de queda desde 2014 (Gráfico 1).
                            Orçamento Ciência & Tecnologia (valores corrigidos pelo IPCA a preço de 12/2016). Fonte: SIOP
Retomando, a ideia de que o sistema de patentes é o meio para incentivar investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área farmacêutica tem fundações muito frágeis. Depender das patentes significa dar às grandes companhias farmacêuticas – especialmente as transnacionais –as condições para aumentar preços abusivamente, muito acima de seus investimentos em pesquisa e do próprio custo de produção, já que poderão operar em um ambiente sem concorrência alguma por parte dos medicamentos genéricos.
Agravando esse cenário, o governo Temer presenteou a indústria farmacêutica com a Medida Provisória 754/2016, com a qual permite ajustes nos preços de medicamentos a qualquer tempo pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Até 20/12/16, só era possível reajustar o preço dos medicamentos uma vez ao ano, considerando a variação inflacionária.
O sistema de patentes nacional representa também um foco de controvérsias de poder na negociação para a compra de medicamentos. Um exemplo recente é o do sofosbuvir, novo medicamento para o tratamento da hepatite C que ingressou no mercado a um preço de US$ 1 mil por pílula. Em razão do montante abusivo, muitos países pressionaram a companhia detentora da patente para que reduzisse o preço. Ela o fez, mas o Brasil segue pagando muito mais pelo medicamento do que o seu custo real de produção, e mais ainda do que o preço dos genéricos desse medicamento produzidos na Índia, por exemplo. Demonstrando a injustiça desse sistema patentário, a empresa responsável por esse medicamento recuperou os investimentos alegados em seu desenvolvimento apenas no primeiro ano de vendas nos Estados Unidos.
Se pagamos muito por medicamentos, tanto no quanto é gasto pelo Estado quanto pelas famílias diretamente, certamente as patentes são um componente muito relevante do problema. Elas se beneficiam da estrutura jurídica – falha e repleta de brechas– que permite preços altos e o direcionamento da pesquisa aos interesses exclusivistas das corporações farmacêuticas. A alternativa a esse modelo? Reduzir as brechas para concessão e extensão das patentes de medicamentos, por meio da aprovação de projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de fazer o direito à saúde e aos medicamentos ser preponderante.
Grazielle David é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Walter Britto é pesquisador das Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM Brasil

FONTE: http://outraspalavras.net/brasil/mafia-farmaceutica-o-preco-da-ineficiencia/


quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Dicas de Livro: "Desafios de operação e desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde"

Extraído de: Editora E-Papers


"Este livro é um resultado parcial do Projeto “Reflexo das políticas e tecnológicas de saúde
brasileiras na produção local e no fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)” apresentado à chamada MCTI/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/Decit nº 41/2013 Rede Nacional de Pesquisas sobre Política de Saúde. O Projeto é executado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), sob a coordenação de Lia Hasenclever, do Grupo de Economia da Inovação do IE/UFRJ, em parceria com Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp)/Fiocruz e Área de Política do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva (Iesc) da UFRJ.
Os objetivos deste Projeto são analisar quais são os contornos institucionais e as estratégias de política industrial e tecnológica implantadas, entre 2003-2013, no Brasil, e verificar se elas permitem dar continuidade à política de suprimento do SUS para garantir a sustentabilidade econômica e o direito à saúde.
O Brasil é considerado um caso de sucesso no estabelecimento de uma política de saúde voltada para o combate à epidemia de Aids na década de 1990, mesmo no período em que prevaleceu a ausência de políticas industriais e tecnológicas. A partir de 2003, inicia-se um novo marco de atuação do governo e se restabelece uma política para o setor farmacêutico, capitaneada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2008, procurou-se estender esta política para todos os setores envolvidos com suprimentos de saúde – os equipamentos médicos, materiais, reagentes e dispositivos para diagnósticos, hemoderivados, imunobiológicos, intermediários químicos e extratos vegetais para fins terapêuticos, princípios ativos e medicamentos para uso humano e serviços (hospitais, ambulatórios e serviços de diagnóstico e tratamento) – denominado Complexo Industrial da Saúde (CIS).
Entende-se que a compreensão das diferentes dimensões do CIS e a elaboração de metodologias de monitoramento são ferramentas-chave para a análise da evolução destas políticas. Seriam essas políticas capazes de responder às mudanças que ocorreram no regime internacional de propriedade intelectual e às mudanças que vêm ocorrendo no setor farmacêutico, na regulamentação sanitária e em outros aspectos específicos do Complexo sem afetar negativamente o fornecimento do SUS? E a garantia de acesso, estaria assegurada?
Neste livro apresentamos os primeiros resultados parciais do projeto. O livro está organizado em duas grandes partes, quais sejam: a primeira, referente a uma fotografia do CIS e ao mapeamento de seu marco normativo, seja aquele vigente no âmbito do Poder Executivo, como também algumas propostas de Projeto de Lei relacionadas em trâmite no Poder Legislativo. A segunda parte contempla quatro estudos de caso, ilustrativos dos avanços, problemas e desafios identificados na primeira etapa, abrangendo diferentes subsistemas do CIS.
A primeira parte é composta de seis capítulos. O Capítulo 1 reúne os principais indicadores secundários de saúde no Brasil na década entre 2003 e 2013. O seu principal objetivo é caracterizar a demanda e a oferta dos bens e serviços de saúde. Pelo lado da demanda apresentam-se alguns indicadores das condições de saúde da população e, pelo lado da oferta, indicadores de produção local dos bens e serviços de saúde. A partir da leitura destes indicadores e acompanhamento de sua evolução fica evidente que se, de um lado, as condições de saúde mudaram para melhor, a oferta local de bens e serviços não foi capaz de atender a demanda. Em consequência, observa-se um crescente ­aumento do déficit da balança comercial relativo à importação de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e equipamentos e materiais médicos e odontológicos. A partir deste Capítulo pode-se concluir que a questão da vulnerabilidade externa na importação de bens recoloca-se para o setor saúde, tornando imprescindível a adoção de políticas industrial e tecnológica que busquem soluções para os problemas estruturais tais como a dependência externa, a industrialização dependente, o controle sobre a inovação tecnológica entre outros.
Com o objetivo de entender melhor o problema da dependência estrutural brasileira no setor saúde, optou-se por fazer um retrospecto na história das conexões entre as políticas de saúde e de desenvolvimento industrial e tecnológico, com ênfase no setor farmacêutico. Este é o conteúdo do Capítulo 2 que analisa as iniciativas governamentais para o desenvolvimento da indústria farmacêutica no Brasil e suas conexões com a política de saúde no período de 1930 a 2000. Na sequência, o Capítulo 3 atualiza e alarga esta discussão para os anos 2003-2014, trazendo uma descrição e uma avaliação dos atuais esforços do governo para reduzir a dependência estrutural brasileira. A leitura destes Capítulos deixa claro que as experiências exitosas da Central de Medicamentos (Ceme) e a política de genéricos de fazer com que houvesse uma conexão satisfatória entre a política de saúde e a política industrial e tecnológica, qual seja, expandir o acesso, a partir da redução de preços, e reduzir a dependência estrutural, em um novo contexto, que é o período 2003-2014, não tem obtido os mesmos sucessos. Fica para o leitor a reflexão sobre a necessidade de uma melhor coordenação entre as duas políticas.
A partir do Capítulo 4 o livro passa a detalhar aspectos específicos dos marcos institucionais de operação das políticas de saúde, industrial e tecnológica e em que medida eles permitem conexões positivas para a superação da dependência estrutural brasileira. O Capítulo 4 analisa o marco regulatório das compras públicas de medicamentos no Brasil. Na medida em que este marco regulatório é responsável por garantir uma situação satisfatória, tanto para o comprador (sistema público de saúde), quanto para o vendedor (setor fornecedor de bens e serviços de saúde), o seu bom funcionamento é fundamental para a operação da conexão entre a política de saúde e as políticas industriais e tecnológicas. A partir de sua leitura, os leitores poderão acompanhar os avanços feitos nesta direção, com destaque para o uso de poder de compra do estado para fomento de um desenvolvimento sustentável. O capítulo aponta, entretanto, a necessidade de aperfeiçoamento da gestão das compras públicas de forma que a sociedade possa usufruir dos benefícios resultantes deste marco regulatório aperfeiçoado.
O Capítulo 5 detalha o arcabouço de leis e normas sanitárias brasileiras desde o final dos anos 1990 até suas evoluções mais recentes. Entende-se que a regulação da pesquisa e da produção de medicamentos deve ter como objetivo principal o melhor funcionamento das conexões entre a política de saúde e as políticas industrial e tecnológica. Sabe-se que esta regulação pode ser um estímulo importante para a produção local, como foi o caso da política de genéricos, mas também algumas vezes inibir o desenvolvimento local. O capítulo analisa documentos, leis, normas e resoluções, todos relacionados à pesquisa clínica, boas práticas de fabricação, registro de comercialização, até as diretrizes para as parcerias de desenvolvimento produtivo. O resultado é apresentado sob a forma de pontos positivos e negativos para uma melhor conexão entre as políticas em questão.
O Capítulo 6, último capítulo da primeira parte, se debruça sobre a questão-chave da proteção patentária de medicamentos após a entrada em vigor do Acordo TRIPS a partir de 1995. A análise realizada considerou tanto seus efeitos na potencial restrição de oferta de produtos ao SUS e a possibilidade de uma oferta a preços mais altos, quanto suas implicações para a redução de graus de liberdade no exercício das iniciativas governamentais de políticas industrial e tecnológica. Seus resultados mostram que, ainda que a legislação brasileira tenha incorporado as principais salvaguardas de proteção à saúde pública previstas no Acordo TRIPS, ainda persistem várias indefinições institucionais relevantes para um melhor funcionamento dessas salvaguardas que são apontadas ao final do Capítulo.
A partir do Capítulo 7, conforme já informado, são apresentados alguns resultados parciais de avaliação das políticas industriais e tecnológicas (Capítulos 7, 8 e 9) e uma revisão bibliográfica sobre a difusão de tecnologias nos serviços de saúde de alta complexidade (Capítulo 10). O Capítulo 7 foca na análise dos esforços de inovação realizados pelas grandes empresas farmacêuticas atuando no Brasil entre 2008 e 2011 e especula sobre as principais razões para a mudança de tendência positiva nestes esforços. De fato os resultados mostram uma mudança de tendência importante no gasto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) das grandes empresas farmoquímicas e farmacêuticas, ainda que seja cedo para concluir para um novo padrão de gastos desta natureza por parte das empresas localizadas no Brasil. O capítulo conclui para a importância do papel do estado para a indução desta mudança, através das políticas industriais e tecnológicas iniciadas em 2003, como visto no Capítulo 3.
Os Capítulos 8 e 9 analisam a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), respectivamente, do ponto de vista dos produtores e dos atores do sistema brasileiro de produção e inovação do setor farmacêutico. As parcerias de desenvolvimento produtivo, criadas para estimular a produção local de fármacos e medicamentos, produtos biotecnológicos e outros insumos médicos, são o principal instrumento da PDP. O desenvolvimento destas parcerias iniciou-se em 2008 e encontra-se ainda em curso. Do ponto de vista dos produtores, na análise feita no Capítulo 8, as parcerias apresentam-se como as principais estratégias para transferência de tecnologia e entrada em um campo tecnológico novo – a biotecnologia – e distinto da síntese química. O seu maior desafio é a capacidade de absorção tecnológica das empresas brasileiras. Entre as 24 empresas entrevistadas, incluindo empresas privadas nacionais, laboratórios públicos e start ups, destaca-se ainda o modesto esforço de aprendizado tecnológico realizado, refletido nos baixos investimentos em P&D, e a forte preferência pela transferência de tecnologia industrial externa como forma de capacitação, em vez de buscar o desenvolvimento próprio ou conjunto. O capítulo conclui que este tipo de posicionamento estratégico deixa as empresas brasileiras entrevistadas ainda vulneráveis no que diz respeito a sua capacitação tecnológica.
O Capítulo 9, por sua vez, traz uma discussão mais abrangente sobre a viabilidade do modelo escolhido para a implantação da biotecnologia no país e procura captar também em que medida a política é acertada para as empresas superarem a barreira da capacitação tecnológica, apontada como uma vulnerabilidade no Capítulo 8. Os resultados mostram que as grandes empresas brasileiras produtoras de genéricos foram as escolhidas das políticas industrial e tecnológica, capitaneada pelo BNDES, devido ao alto custo inicial dos investimentos requeridos, importância do fortalecimento das empresas nacionais e oferecimento de oportunidades de crescimento continuado para estas empresas que têm capacitação técnica, organizacional e financeira. Esta escolha não foi a expensas das empresas multinacionais, que, mais uma vez, estão sendo chamadas para transferir tecnologia. A entrada no mercado público de medicamentos, sem ter que participar de licitação, seria, segundo os entrevistados, a garantia de que essas empresas não pratiquem uma estratégia predatória em relação às parcerias. Finalmente, o capítulo registra a necessidade de se fazer um esforço maior para a incorporação de pequenas empresas de biotecnologia, preteridas pela política, como fornecedoras das grandes empresas.
O Capítulo 10, último deste livro, faz uma revisão da literatura de como se dá a difusão de tecnologias nos serviços de saúde, em geral, e em específico, nos serviços de hemodinâmica cardiovascular brasileiro. Sabe-se que nem sempre a incorporação de tecnologias obedece somente aos objetivos de melhoria das condições de saúde, sendo muitas vezes fortemente influenciada por razões privadas de maximização de lucros. Em particular, no caso brasileiro onde a prestação dos serviços de alta complexidade conta com a forte e crescente participação do setor privado, é preciso ter em conta que grande parte da demanda adicional de insumos de saúde pode estar baseada em decisões privadas de maximização de lucros e não por evidências empíricas de melhoria da saúde.
Em suma, os resultados parciais do Projeto mostram que a superação da condição estrutural de dependência a que está submetida à política de saúde é um forte empecilho para a melhoria das condições de saúde da população brasileira. A sua superação depende fortemente de uma ação coordenada do estado para alterar verdadeiramente a dependência externa, a industrialização dependente, e a falta de controle sobre a inovação tecnológica entre outros. Todavia, fica evidente pela leitura dos Capítulos ora apresentados que ainda restam muitos desafios a serem vencidos para avançar de forma harmoniosa entre os objetivos de saúde pública de melhores condições de vida da população e os objetivos de redução de nossa dependência estrutural endógena à condição periférica brasileira devido à incapacidade de o país de atender plenamente às demandas de bens e serviços que a melhoria de condições de saúde reclama.
Fica para os leitores a reflexão sobre estes desafios, na expectativa de que os resultados parciais revelados venham contribuír para o aperfeiçoamento e para o monitoramento das políticas em curso".

 Fonte:  http://www.e-papers.com.br/produtos.asp?codigo_produto=2772

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Produção: a corda bamba entre o mercado e as necessidades de saúde pública.

DO SITE OPAS - www.paho.org.br

Há um conflito permanentemente percebido entre as necessidades de saúde pública e os interesses do mercado. O conflito tem origem basicamente nas disparidades existentes entre a lógica do lucro fomentado pela economia de mercado e a condição de saúde desejada pela sociedade. Este é o tema abordado no fascículo: “Produção: a corda bamba entre o mercado e as necessidades de saúde pública”, que integra a publicação “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica”, lançado no último mês pela OPAS/OMS. O objetivo é fornecer aos profissionais, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações confiáveis e isentas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis.

Escrito por Kellen Santos Rezende, farmacêutica formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz e Coordenadora Geral de Base Química e Biotecnológica no Ministério da Saúde, o artigo esclarece que o mercado pode ser representado pelas indústrias farmacêuticas, comércio varejista, distribuidoras e produtores privados de insumos farmacêuticos ativos. Já a saúde pública tem como premência a promoção do cuidado e a prevenção das afecções que acometem as populações em um determinado sistema de atenção à saúde, sendo no Brasil representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Os termos “acessibilidade” ou “condições de acesso” se referem ao grau de facilidade ou dificuldade com que os indivíduos recebem a atenção médica ofertada pelos serviços de saúde disponibilizados. O grau de dificuldade ou facilidade advém de diversos fatores, tais como a localização dos serviços, o grau de adequação entre oferta e demanda, os procedimentos e requisitos necessários à admissão do paciente, o tempo de espera que antecede o atendimento. Também são muito importantes os aspectos geográficos, organizacionais, financeiros e culturais envolvidos.

O tema é tão vigente que é possível enumerar episódios que ocorrem na atualidade e ao mesmo tempo fazem parte de agendas setoriais de trabalho da saúde, sendo noticiados a todo o tempo na mídia, nos jornais e na percepção diária do cidadão. 

É possível verificar que a tônica desta discussão está relacionada às condições de acesso a medicamentos estratégicos para a população, e, no caso brasileiro, à melhor assistência farmacêutica disponibilizada pelo SUS que rege o fornecimento de medicamentos gratuitos. Assim, a tênue relação existente entre o mercado e o acesso – a “corda bamba” – tem efeito direto sobre a qualidade de vida das pessoas que dependem da produção de medicamentos e outros insumos estratégicos para a prevenção e promoção da sua condição de saúde. 

A versão completa da série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica” pode ser acessada aqui.
  

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Remédios: o preço da saúde.

Matéria divulgada pela TV BRASIL, no programa "Caminhos da Reportagem", no dia 23/04/2015. A matéria abaixo e o vídeo estão disponíveis em:   http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem/episodio/remedios-o-preco-da-saude

"A indústria farmacêutica está em crescimento no Brasil. Isso se deve, em grande parte, ao avanço que o país teve em termos sociais. As classes D e E passaram a ter mais acesso aos medicamentos e aos cuidados com a saúde. Então, isso ajudou a impulsionar a indústria e o varejo, explica Renato Tamarozzi, diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico. “Temos um envelhecimento da população nos últimos 20 anos, o que faz com que ela passe a consumir mais medicamentos”, acrescenta  o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Os números surpreendem. Há 85 mil farmácias em todo o país, uma média de três estabelecimentos para cada 10 mil habitantes. A recomendação da Organização Mundial de Saúde é de uma farmácia para o mesmo número de habitantes.
O “Caminhos da Reportagem” mostra os desafios e os avanços do setor farmacêutico, a pesquisa de medicamentos no Brasil, as alternativas encontradas pelo setor privado e pelo governo para diminuir o preço dos remédios e as ações de combate às doenças negligenciadas.
“O Brasil fica no décimo lugar dos 12 grandes países que investem na pesquisa das doenças negligenciadas. (…) 10º lugar é importante no sentido político, porque é um dos poucos países endêmicos que realmente botou os recursos para procurar soluções a problemas da sua população”, explica o diretor-executivo do DNDI América Latina (sigla em inglês para Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas), Eric Stobbaerts.
Para conhecer de perto a realidade da população brasileira, a equipe do programa visitou a comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, estado com a maior incidência de tuberculose no Brasil. O programa também foi a São Bento, cidade da Baixada Maranhense com um dos maiores índices de esquistossomose do país.
Para o professor Neuton Silva, pesquisador da Universidade Estadual do Maranhão, “é indignante ver pessoas morrendo de uma parasitose perfeitamente evitável, perfeitamente curável.”

Ficha Técnica:
Reportagem: Pedro Henrique Antunes
Edição de Texto: Luciana Góes e Renata Cabral
Edição de Imagens: Fábio Melo
Produção de conteúdo: Carolina Pessoa
Produção Executiva: Linei Lopes
Imagens: Gabriel Penchel
Auxiliar: Alexandre Souza
Arte: Dinho Rodrigues

Assista o vídeo: