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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Justiça reafirma legalidade das atribuições clínicas do farmacêutico.


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou liminar concedida às associações medicas Brasileira (AMB) e do Rio Grande do Norte que suspendia, no estado do Rio Grande do Norte, a Resolução do CFF nº 585/13. Com a decisão, a referida norma, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, volta a vigorar naquele estado e, por conseguinte, plenamente no país inteiro. A decisão favorável é mais uma entre muitas obtidas pelo CFF desde a publicação desta normativa e também da Resolução CFF nº 586/13, que autoriza os farmacêuticos a prescreverem medicamentos. Todas as investidas das entidades médicas contra as duas resoluções até agora foram infrutíferas, sejam em instâncias federais ou regionais.

Na decisão, o desembargador federal João Bosco Medeiros de Sousa, afirmou que não encontrou evidências de que a Resolução nº 585/13 resulte em extrapolação da previsão legal contida na Lei 12.842/13, do ato médico. Pelo contrário, “a norma impugnada apenas autorizou, no âmbito da farmácia clínica, a prescrição pelo farmacêutico de medicamentos isentos de receita médica ou que contenham prévia prescrição médica mediante protocolos adotados em programas de saúde”. A peça cita, ainda, as prerrogativas do farmacêutico de prover consulta farmacêutica em consultório apropriado; fazer a anamnese com o propósito de prover cuidado ao paciente, além de identificar, avaliar e intervir nas interações medicamentosas indesejadas e clinicamente significantes.

O desembargador salientou que não houve “extrapolação das atribuições regulamentares do CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, uma vez que ele atuou conforme delegação prevista Lei nº 3.820/60 ao editar a Resolução CFF nº 585/2013”. Citando o artigo 6º, o desembargador destacou a previsão de o CFF deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico, ampliar o limite de competência do exercício profissional, expedir resoluções definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia e zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica.

PARA LER A ÍNTEGRA DA DECISÃO, CLIQUE AQUI.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, vê a decisão com a serenidade de quem tem a convicção de que as resoluções editadas pelo conselho são legais e pertinentes. Ele destaca que, em todas as decisões proferidas até agora, a Justiça tem reafirmado que as normativas se restringem ao propósito exclusivo de respaldar atribuições do farmacêutico, para as quais este está tecnicamente preparado, em favor da saúde da população. “Felizmente temos visto prevalecer a verdade, a despeito das calúnias, das mentiras e dos interesses corporativos de algumas entidades médicas”, comentou.
Ao regulamentar as atribuições clínicas do farmacêutico e ao regular a prescrição farmacêutica, Walter Jorge João assinala que o CFF exerceu a sua atribuição legal, se limitando ao escopo de atuação do farmacêutico. “As normas se restringem aos direitos e os deveres do farmacêutico, ao prestar cuidado individual ou coletivo, e de forma colaborativa, sempre que necessário”, comenta. “Nenhuma resolução do CFF autoriza farmacêuticos a procederem ao diagnóstico nosológico ou ao tratamento de doenças. As resoluções em questão respaldam os farmacêuticos a atender consultas, solicitar e avaliar resultados de exames e prescrever medicamentos estritamente dentro do seu escopo de atuação”, salienta.

A consulta farmacêutica prevista na Resolução CFF nº 585/13 tem a finalidade exclusiva de viabilizar o acompanhamento da eficácia e da efetividade dos tratamentos prescritos, além de sanar dúvidas sobre uso de medicamentos, reações adversas, precauções durante o uso e outras. Está explicitado nesta mesma resolução que o farmacêutico NÃO pode solicitar exames com finalidade de fazer diagnóstico nosológico. O farmacêutico está amparado a solicitar exames para identificar se os tratamentos prescritos ao paciente estão sendo efetivos e seguros. Em caso de falha, o farmacêutico deve encaminhar o paciente ao prescritor, para que este adote as providências necessárias.

De acordo com a Resolução CFF nº 586/13, todo farmacêutico pode prescrever medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) para tratar sinais e sintomas que a população, de forma errada, trata por conta própria ou com indicação do amigo, do parente, do vizinho e do ator ou jogador de futebol que apareceu na propaganda da TV. Uma das finalidades da prescrição de MIPs é reduzir a automedicação naqueles casos em que o medicamento é contraindicado ou que o paciente tem um problema de saúde que exige diagnóstico médico.

Apenas em colaboração com o médico, quando há diagnóstico nosológico prévio ou quando houver previsão em programa, protocolo ou diretrizes técnicas de instituições de saúde o farmacêutico pode prescrever medicamentos tarjados. Ou seja, a Resolução CFF n° 586/13 deixa claro que somente quando um médico optar por contar com a colaboração de um farmacêutico é que ele poderá prescrever medicamentos tarjados. E essa prescrição somente ocorrerá nos termos do acordo de colaboração que celebrarem. Além disso, a prescrição de tarjados não é facultada a qualquer farmacêutico. Ela está prescrição está condicionada à titulação de especialista profissional do farmacêutico na área clínica. O título deve validado pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição.

“A consulta, os pedidos de exame e a prescrição, nos moldes previstos nas resoluções do CFF, são atribuições do farmacêutico. É ele que tem o conhecimento e a expertise para avaliar os melhores resultados da farmacoterapia”, destaca o presidente do CFF. Diante do imbróglio jurídico que foi criado a partir de argumentos completamente equivocados e mentirosos, e das campanhas caluniosas orquestradas com o claro objetivo de confundir a opinião pública, a única certeza que resta é que a única preocupação das entidades médicas é a reserva de mercado, em detrimento do direito dos usuários de serviços da saúde a uma assistência multiprofissional e de qualidade.


Fonte: Comunicação do CFF 
Disponível em: http://www.cff.org.br/noticia.php?id=4115&titulo=+Justi%C3%A7a+reafirma+legalidade+das+atribui%C3%A7%C3%B5es+cl%C3%ADnicas+do+farmac%C3%AAutico

terça-feira, 28 de julho de 2015

Ministério da Saúde amplia clínica farmacêutica em Curitiba.

Do BLOG DA SAÚDE.

Depois de implantar a clínica farmacêutica nas unidades básicas de saúde da rede municipal de Curitiba, o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, está ampliando os serviços de clínica farmacêutica para outros pontos de atenção à saúde no SUS. A partir de julho, os usuários do SUS que são assistidos pelos Centros de Especialidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), unidades da Farmácia Popular e das farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Paraná também passarão a contar com um atendimento diferenciado acompanhado por farmacêuticos.
Em 2014, o Ministério da Saúde implantou em Curitiba o Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica como parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (Qualifar SUS), do Governo Federal. O projeto permitiu que 30 profissionais farmacêuticos fossem capacitados e deixassem de ser apenas uma peça importante na logística de medicamentos nas unidades de saúde, passando a lidar diretamente com os pacientes e com o cuidado integral da população. Além de frequentar as consultas médicas, os pacientes polimedicados de Curitiba foram convidados a se consultarem também com farmacêuticos.
A experiência, que teve investimento de cerca de R$400 mil nos anos de 2013 e 2014, é financiada por meio do projeto Qualisus Rede – cooperação entre o Banco Mundial e o Mistério da Saúde que tem como proposta de intervenção apoiar a organização de redes de atenção à saúde no Brasil.
Depois de consolidar a experiência na Atenção Básica, o Ministério da Saúde dá os primeiros passos para a implantação do serviço de cuidado farmacêutico em outros de pontos de atenção do SUS.  Na etapa atual da implantação, estão sendo realizadas oficinas com os farmacêuticos para adequar o modelo de clínica farmacêutica desenvolvido nas unidades básicas de saúde para estes outros estabelecimentos de saúde.
 “A partir desse projeto, o farmacêutico passa a assumir um novo papel social dentro do SUS, de forma a aproximar mais do paciente e contribuir na minimização dos problemas relacionados ao uso inadequado de medicamentos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, afirma o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior.
Toda a experiência da implantação do projeto em Curitiba está relatada em detalhes na série de cadernos temáticos intitulados “Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica”. As publicações orientam a implantação do serviço em qualquer município que trata dos serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Os cadernos estão disponíveis para download.

Sobre o QualifarSUS - A proposta do QualifarSUS é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Para que a proposta seja eficaz, o programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.

Fonte: Cibele Tenório /Assessora de Comunicação Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Ministério da Saúde

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Ministério da Saúde implanta projeto piloto de clínica farmacêutica no SUS


Do Blog da Saúde: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/570-destaques/34925-ministerio-da-saude-implanta-projeto-piloto-de-clinica-farmaceutica-no-sus

Depois de um período conturbado com a perda do pai e de um filho, o coração de Cláudio Daniel Lemos de 53 anos, morador da região metropolitana de Curitiba (PR) pediu socorro. Além da cirurgia de ponte de safena, o pedreiro passou a ingerir diariamente 13 compridos, para o tratamento da depressão, colesterol e problemas cardíacos.
Administrar tantos medicamentos se tornou um desafio. Analfabeto, Cláudio começou a confundir os remédios e os horários para cada medicação. Contrariando a prescrição médica, parou de tomar os comprimidos. Quem identificou o problema durante uma consulta foi a farmacêutica da rede municipal de saúde de Curitiba, Linda Tieko. A solução que ela achou para resolver a questão foi simples: separar os medicamentos em envelopes com desenhos de um sol e uma lua que ajudaram seu Cláudio a saber quais os medicamentos deviam ser tomados pela manhã, na hora do almoço ou à noite.

Em Curitiba, os moradores que utilizam os serviços das unidades básicas de saúde e que tomam mais de que cinco medicamentos ao dia passaram a ter um atendimento diferenciado. O Ministério da Saúde queria começar a aplicar no SUS o conceito de clínica farmacêutica e identificou na rede municipal de saúde de Curitiba um parceiro estratégico para o desenvolvimento de um projeto piloto que, deverá ser ampliada essa experiência para outros municípios brasileiros . Acostumados a frequentarem apenas as consultas com médicos, os moradores poli medicados foram convidados a se consultarem também com farmacêuticos. Uma mudança significativa na rotina dos usuários do SUS e no processo de trabalho da equipe de saúde do município.
O Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS(QualifarSUS), do governo federal e recebeu investimento em torno de R$400 mil. A experiência foi financiada por meio do projeto Qualisus Rede – cooperação entre o Banco Mundial e o Mistério da Saúde que tem como proposta de intervenção apoiar a organização de redes de atenção à saúde no Brasil.
Desde a implantação em abril de 2014, já foram realizadas mais de 2.500 consultas em 54 unidades de saúde de Curitiba. O número é quase três vezes maior que as 868 realizadas em 2013, e seis vezes superior as 439 consultas realizadas em 2012. A parceira entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba permitiu que 45 profissionais farmacêuticos fossem capacitados e deixassem de ser apenas uma peça importante na logística de medicamentos nas unidades de saúde e passassem a lidar diretamente com os pacientes e com o cuidado integral da população.
“O máximo que a gente fazia era orientar o paciente sobre como conseguir algum remédio que não estava disponível na unidade. Eu lidava mais com as caixinhas de medicamentos, porque o paciente era um dado numa tabela”, relembra a farmacêutica Linda Tieko.
Nas consultas individuais que duram em média uma hora, os farmacêuticos conversam com os pacientes, em sua maioria mulheres com idade média de 66 anos identificam problemas relacionados à prescrição, manipulação, intoxicação e qualidade dos medicamentos, orientam sobre o uso correto e avaliam a necessidade real desses medicamentos para a pessoa.
Para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a experiência traz um novo enfoque em que o usuário do SUS, e não o medicamento é o foco principal do governo federal nesta área. “Esse projeto é um marco porque integra o médico e o farmacêutico numa atividade fundamental onde o ensino e o conhecimento são colocados para ajudar o nosso bem mais precioso que é o cidadão. O Ministério da Saúde vai continuar garantindo o acesso a medicamentos, mas queremos mostrar que além de fornecedores nós também somos cuidadores”, explica.
Nos três primeiros meses do projeto, foi possível identificar que dos 548 pacientes atendidos, 54% deles omitiam doses dos medicamentos indicados, 34% desistiam do tratamento após alguma melhora, 33% não respeitavam o horário da medicação e 21% faziam adição de doses que não estavam prescritas.
Já as principais doenças foram a hipertensão, diabetes, dislipidemia, obesidade, hipotireoidismo e depressão. Cada um dos pacientes ingeriam em média sete medicamentos diferentes ao dia, sendo os mais utilizados ácido acetilsalicílico, sinvastatina, metformina, enalapril e omeprazol.
O especialista em Saúde do Bando Mundial, Esaú Costa, que esteve em algumas das unidades de saúde em Curitiba para ver de perto como funciona a clínica farmacêutica, se mostrou entusiasmado com a possibilidade de expansão do projeto. “O que nós precisamos discutir e avançar são os as consequências dessa intervenção para o sistema de saúde público no que se refere à manipulação dos dados decorrentes do atendimento, como isso impacta as questões da gestão. Mas é fato que através do Banco Mundial nós temos espaço para ampliar esta experiência com outros estados e até com outros países”.
Para a Coordenadora nacional da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e responsável pelo projeto, Karen Costa, essa experiência piloto reforça as estratégias do Governo Federal de fortalecer a Atenção Básica como orientadora da rede de atenção e fundamentalmente como coordenadora do cuidado. “O saber do profissional farmacêutico por meio dos serviços de clínica, são essenciais para contribuirmos com os desafios do Sistema de Saúde e com as necessidades da nossa população medicalizada. Vamos buscar expandir o Eixo Cuidado do QualifarSUS para o maior número de municípios do país.”
Toda a experiência da implantação do projeto em Curitiba está relatada em detalhes na série de cadernos temáticos intitulados “Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica”. As publicações orientam a implantação do serviço em qualquer município que trata dos serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Os cadernos estão disponíveis para download na biblioteca virtual do Ministério da Saúde: Caderno 1. http://bit.ly/1DQdEvZ; Caderno 2: http://bit.ly/1C2iR22 e Caderno 3:http://bit.ly/1v2W66w
Para Seu Cláudio, que já está na sua quarta consulta farmacêutica, o serviço está aprovado. “A gente se sente realmente cuidado. Sou ouvido, orientado, não tenho mais medo de tomar os meus remédios.”

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