Com. de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS plajeja ações.

DO SITE DA ENSP/FIOCRUZ

A Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reuniu-se na segunda-feira (18/11), com a intenção de definir seu planejamento estratégico para 2020. Na programação, Jorge Bermudez, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e membro do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos, discorreu sobre o tema "Apresentação da Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica no contexto atual da saúde pública". O encontro, que também discute as ações realizadas pela comissão entre 2015 e 2018, segue nesta terça-feira.

 

Bermudez foi convidado a participar da primeira reunião da Comissão após a 16ª Conferência Nacional de Saúde. Em sua apresentação, reforçou a importância do Relatório da Conferência, cujo lançamento ocorreu em sessão do Conselho, na Fiocruz, no último dia 7 de novembro. Lembrou, ainda, da iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Saúde, Fiocruz e Escola Nacional dos Farmacêuticos, em 2018, que realizou dez seminários regionais em Manaus, Curitiba, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro, Belém e Ribeirão Preto. “As atividades, que mobilizaram mais de 600 pessoas entre gestores, usuários e profissionais de saúde, encerraram o ciclo com um Simpósio Nacional na Fiocruz, que publicou a Carta do Rio de Janeiro no formato de contribuição à Conferência Nacional de Saúde, em dezembro 2018”, detalhou o pesquisador. 

 

O chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da ENSP abordou também a necessidade de ter como referência a Constituição de 1988 (a Saúde como direito de todos e dever do Estado), as consequências nefastas da EC-95/2016 para a Saúde, Educação e C&T, a importância do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e referências internacionais, entre elas a Agenda 2030, as recomendações do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em acesso a medicamentos e o relatório da Comissão Lancet em Medicamentos Essenciais para a Cobertura Universal de Saúde. 

 

Ao falar em política industrial, Bermudez lembrou das conferências de Ciência, Tecnologia e Inovação, das conferências nacionais de Ciência, ecnologia e Inovação em Saúde e da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em 2003.

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/47675

Acesso à ICTS 2018: abertas as inscrições para o curso de qualificação

Estão abertas a partir do dia 9 de julho de 2018, as inscrições para o curso de Qualificação em Acesso à Informação Científica e Tecnológica em Saúde – 2018, na modalidade semi-presencial.

Ao todo, estão sendo oferecidas 20 vagas e o curso é voltado para profissionais que atuam em bibliotecas, centros de documentação e em atividades de apoio à pesquisa. Com 72 horas de carga horária e sendo ministrado às segundas-feiras, das 9h às 17h, o curso abordará em seu programa: “Tópicos espeiais em acesso à Informação Científica e Tecnológica em Saúde”, “Acesso às fontes de informação em Saúde através da web” e “Tecnologias da informação”.

As inscrições serão encerradas no dia 15 de agosto de 2018 e os insteressados podem ler a chamada pública ao lado e para se inscrever devem acessar o link : Inscrição > Unidade – Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde - Icict > Qualificação em Acesso à Informação Científica e Tecnológica em Saúde – 2018, na Plataforma SIGA – www.sigaeps.fiocruz.br

O curso será ministrado entre os dias 10 de setembro e 29 de outubro. Acesse aqui a chamada pública - https://www.icict.fiocruz.br/content/acesso-%C3%A0-icts-2018-abertas-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-o-curso-de-qualifica%C3%A7%C3%A3o

Outras informações podem ser obtidas junto à Gestão Acadêmica do Icict (Gestac), que fica na Av. Brasil, 4.036, sala 210, no Prédio da Expansão do Campus, em Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ), ou pelo e-mail gestaoacademica@icict.fiocruz.br (colocando no assunto:

]Inscrição no curso de Qualificação em Acesso à Informação Científica e Tecnológica em Saúde – 2018”) ou pelo telefone (21) 3882-9063, no horário de atendimento ao público das 8h às 16h.

Cons. Nac. Saúde debate Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde.

Assista pelo Internet Explorer. Acesse o site  http://datasus.saude.gov.br/index.php/multimidia

Dia 08/12 - 8:30h

Comunidade Científica Considera A Aprovação Da PEC 55 Um Retrocesso Para O Desenvolvimento Do País

Do site JB Notícias SBPC

Presidente da SBPC, Helena Nader, diz lamentar que governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos: “Cada real colocado nessas áreas, retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País”

Dirigentes de educação e ciência, tecnologia e inovação avaliam que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que corrige o orçamento da União pela inflação congelando os recursos por duas décadas, representa “um profundo” retrocesso para a educação, a saúde, e a CT&I.

“Novamente, o Parlamento brasileiro virou as costas para o povo brasileiro”, lamenta a presidente da SBPC, Helena Nader. Segundo ela, é uma vergonha que o governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos. “Qualquer país com democracia verdadeira sabe que se trata de investimento. Cada real colocado nessas áreas retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País. Na minha visão pessoal, de cidadã brasileira, é uma vergonha ter sido aprovada essa PEC do retrocesso para as áreas de saúde, CT&I e educação”, afirma.

A chamada PEC dos Gastos, que institui um novo regime fiscal do País, foi aprovada, no segundo turno, por volta de 13h30 desta terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, com 53 votos a favor e 16 contrários. A medida será promulgada pela Presidência do Senado Federal na quinta-feira (15), em sessão solene do Congresso Nacional, às 9 horas. A oposição apresentou destaque para deixar de fora dos impactos da PEC os orçamentos em saúde e educação, mas a decisão foi rejeitada por 52 votos, contra 19 a favor. O teto do gasto durará pelo menos dez anos.

Para a presidente do Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, a implementação da PEC nº 55 tende a limitar o crescimento competitivo do País e que, provavelmente, fará com que o Brasil recue em vários avanços, obtidos nas últimas duas décadas, na infraestrutura de CT&I e nas contribuições que a ciência vem dando em várias áreas. Para Garcia, a PEC deve comprometer ainda a perspectiva de futuro de uma juventude que precisa “ser posicionada a tempo”.

Na observação de Garcia, ainda não está claro em que patamar o orçamento da área de CT&I, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), será corrigido pela inflação pelos próximos 20 anos, até porque a verba da área apresenta contingenciamentos consideráveis todos os anos, principalmente a do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Garcia lembrou que na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada em 10 de novembro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, afirmou que seriam encaminhados à área de CT&I R$ 1, 5 bilhão dos recursos repatriados do exterior.

Pela proposta de lei orçamentária (PLOA), aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na quinta-feira, 08, de dezembro (disponível aqui), o orçamento FNDCT para o próximo ano é de R$ 2,698 bilhões, um acréscimo de 1,31% sobre o valor autorizado de R$ 2,663 bilhões em 2016. Trata-se do menor valor desde 2013, quando o montante autorizado somou R$ 3,758 bilhões.

Daniela Klebis e Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

Disponível em: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-comunidade-cientifica-considera-a-aprovacao-da-pec-55-um-retrocesso-para-o-desenvolvimento-do-pais/

Inscrições abertas para o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2015

CNS manifesta apoio à Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

MOÇÃO DE APOIO Nº 007, 08 DE MAIO DE 2014.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de maio de 2014, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e,

considerando que o maior desafio do Sistema Único de Saúde (SUS) é a garantia do acesso de toda a população a serviços de saúde de qualidade;

 considerando que, contemporaneamente, não há atenção à saúde de qualidade sem a disponibilização de um amplo leque de tecnologias, desde vacinas até medicamentos, passando por exames diagnósticos;

 considerando que nos últimos anos o Ministério da Saúde vem liderando uma importante Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que articula a ampliação da oferta a bens e serviços de base tecnológica, estimulando o desenvolvimento da indústria nacional, promovendo o direito à saúde, a geração de renda e emprego e a viabilidade econômica do SUS.

Vem a público:

Manifestar apoio à Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, ressaltando a importância da continuidade das ações de fortalecimento de uma política industrial adequada às necessidades de saúde da população brasileira.

  

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária.

Fonte: http://conselho.saude.gov.br/mocao/mocoes_14.htm

Lançado o Portal do "Livro Aberto" em Ciência, Tecnologia e Inovação.

No dia 15/05/2013 foi lançado o Portal do Livro Aberto em Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo do Portal é: reunir, divulgar e preservar as publicações oficiais da área editadas por órgãos dos poderes Executivo e Legislativo federais.

O Portal foi lançado com 527 publicações oficiais. Nele podem ser encontrados temas relacionados com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, como fármacos, medicamentos, assistência farmacêutica e complexo industrial da Saúde, entre outros.

No site, que pode ser acessado através do endereço: http://livroaberto.ibict.br/, existe um histórico sobre o Portal, o qual reproduzimos abaixo:

“O Portal do Livro Aberto tem sua origem no projeto Portal do Livro Didático Eletrônico (PLDE) apresentado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em 2005.

O projeto inicial passou ao longo do seu desenvolvimento por mudanças em decorrência da necessidade de diversificar o conteúdo digital, para atender às demandas de alunos, pesquisadores, docentes e profissionais de informação pelas obras publicadas pelo IBICT. Para tanto, o IBICT investiu na técnica e tecnologia de digitalização de um conjunto selecionado de livros publicados na versão impressa, há muito tempo esgotados. Hoje as publicações do IBICT podem ser encontradas na coleção Ciência da Informação do Portal.

O lançamento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 (ENCTI 2012-2015) apontou uma importante oportunidade para o IBICT retomar ações voltadas à organização e disseminação de publicações oficiais brasileiras, desta vez, em ambiente digital. Assim, o escopo original do Portal de acesso aos livros didáticos voltados para o ensino médio e superior, evoluiu para um portal de publicações oficiais editadas pelos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Federal nos temas definidos na ENCTI 2012-2015. Esta abordagem propicia ao IBICT, como Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o cumprimento da sua missão de "promover a competência, o desenvolvimento de recursos e a infraestrutura de informação em ciência e tecnologia para a produção, socialização e integração do conhecimento científico e tecnológico".

Não deixe de visitar este importante instrumento de democratização do acesso às informações. Acesse: http://livroaberto.ibict.br

Fontes:

http://www.ibict.br/sala-de-imprensa/noticias/portal-do-livro-aberto-em-ciencia-tecnologia-e-inovacao

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/32653

http://livroaberto.ibict.br/about/sobre.jsp