Extraído do Site do Jornal do Brasil
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) disse que vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete
o projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de medicamentos
emagrecedores. A proposta, aprovada nesta tarde pela Câmara dos Deputados,
será encaminhada para sanção presidencial.
De acordo com
a Anvisa, a medida representa “sério risco” à saúde ao retirar a necessidade de
registro das autoridades sanitárias. O projeto autoriza a manipulação e o
consumo, sob prescrição, de medicamentos que contenham substâncias com
potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos sibutramina, anfepramona,
femproporex e mazindol passam a ser permitidos caso o projeto seja sancionado.
Essas substâncias inibem o apetite e geralmente são utilizadas em tratamentos
contra a obesidade mórbida.
A Anvisa alerta
que o registro sanitário busca garantir a segurança e eficácia dos
medicamentos, após a realização de testes. Em análises anteriores, o órgão
atestou que, em três desses medicamentos, os benefícios eram menores que os
danos. Isso porque os pacientes poderiam desenvolver problemas
cardiovasculares.
“A Agência
entende que a medida representa sério risco para a saúde da população ao
retirar da Agência a competência legal para a regulação a respeito do registro
sanitário dessas substâncias. Para a Anvisa, a aprovação do PL promove sério
dano ao regime jurídico dos produtos submetidos ao controle da vigilância
sanitária,”, afirmou, por meio de nota.
Como exemplo,
a agência sanitária cita a fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”,
cuja utilização foi aprovada pela Câmara e posteriormente barrada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Após a decisão, informou, “todos os testes”
demonstraram a “não eficácia” da substância.
Ao propor o
projeto, em 2011, o deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) ressaltou o apoio de
entidades médicas e apresentou como justificativa que a retirada dos
medicamentos do mercado significaria deixar “sem tratamento os mais de 30
milhões de brasileiros afetados pela obesidade”. Já a Anvisa se coloca à
disposição para fornecer as informações técnicas necessárias, mas alerta que a
liberação de medicamentos sem o “devido crivo técnico seria colocar em risco a
saúde da população”.
“Ressalta-se
que a substância ativa sibutramina continua como opção terapêutica disponível
para a população brasileira em medicamentos industrializados - com o devido
registro na Anvisa - e que podem ser produzidos e comercializados por farmácias
de manipulação. O registro de medicamentos com as substâncias anfepramona,
femproporex, mazindol pode ser solicitado e poderá ser concedido mediante a
apresentação de dados que comprovem a eficácia e segurança dos mesmos”, diz a
Anvisa.
Fonte: http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2017/06/21/anvisa-pede-veto-a-projeto-que-libera-venda-de-medicamentos-emagrecedores/
Nenhum comentário:
Postar um comentário