O Conselho
Nacional de Saúde (CNS) é totalmente contrário à PEC 55/2016 que tramita no
Senado Federal. A proposta congela os investimentos públicos em 20 anos, o que
compromete o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde que o governo
de Michel Temer enviou a proposta ao Congresso Nacional, conselheiros nacionais
de saúde têm alertado para os retrocessos que podem ocorrer caso a medida seja
realmente aprovada.
Vale lembrar que tal matéria tramitou
na Câmara dos Deputados como PEC 241/2016 e que obteve a aprovação dos
parlamentares da Casa em dois turnos. Ao chegar ao Senado, a denominada “PEC da
Morte” recebeu a numeração de PEC 55/2016.
A seguir, os documentos oficiais do
CNS que explicam os motivos pelos quais o colegiado é contrário às medidas
apresentadas pelo Governo Federal.
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