quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Conselho é contra a PEC 55/2016. Entenda os motivos...


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é totalmente contrário à PEC 55/2016 que tramita no Senado Federal. A proposta congela os investimentos públicos em 20 anos, o que compromete o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde que o governo de Michel Temer enviou a proposta ao Congresso Nacional, conselheiros nacionais de saúde têm alertado para os retrocessos que podem ocorrer caso a medida seja realmente aprovada.
 Vale lembrar que tal matéria tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241/2016 e que obteve a aprovação dos parlamentares da Casa em dois turnos. Ao chegar ao Senado, a denominada “PEC da Morte” recebeu a numeração de PEC 55/2016.

 A seguir, os documentos oficiais do CNS que explicam os motivos pelos quais o colegiado é contrário às medidas apresentadas pelo Governo Federal. 

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